A acção da ONU na prevenção e no combate aos crimes contra a Humanidade em territórios de conflito: O caso do tráfico humano no Kosovo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Políticas e Relações Internacionais

Durante o conflito na ex-Jugoslávia a prática de crimes contra a Humanidade foi uma constante. Desde expulsões de milhares de pessoas do país, prisões indiscriminadas em campos de concentração e desaparecimentos até aos assassínios, o clima vivido era de medo e ameaça. Na zona do Kosovo a situação não era diferente: «o Exército de Libertação do Kosovo (KLA) apareceu e, a partir de 1996, começou a praticar atentados para provocar a repressão sérvia» originando um confronto em constante crescimento – «o KLA assassinava um ou dois polícias ou soldados; o exército federal queimava uma aldeia e expulsava a população, muitas vezes matando gente.» Enquanto estes crimes aconteciam, as Nações Unidas tentavam negociar com o KLA e com o governo da antiga Jugoslávia, mas no terreno, as suas acções não estavam a ter sucesso na protecção do povo kosovar. Os rumores sobre a ocorrência de tráfico humano dentro do território kosovar começaram a ganhar consistência já no final do conflito, mas só após o fim da guerra, com as investigações realizadas por organizações internacionais e por pessoas como a procuradora Carla Del Ponte, foi possível chegar a indícios concretos. «Numerous indications seem to confirm that, during the period immediately after the end of the armed conflict, (…), organs were removed from some prisoners at a clinic on Albanian territory.» A 12 de Junho de 1999, sem o consentimento do Conselho de Segurança, as forças da NATO atacaram o território kosovar para forçar o fim do conflito e a aceitação das directivas da ONU pelo governo jugoslavo. No fim da guerra, o Kosovo ficou sob a administração da Missão de Administração Interna para o Kosovo das Nações Unidas, mas durante o período de tempo que decorreu entre o fim do conflito e a tomada da administração do território, as violações contra os direitos humanos do povo kosovar sofreu um aumento em grande escala.