Os movimentos migratórios para a Europa : Implicações para a Segurança Nacional

Os recentes movimentos migratórios para a Europa decorrentes da atual crise de refugiados é dos temas mais debatidos na atualidade. A instabilidade em países de África e do Médio Oriente, associada a Estados frágeis, cujas instituições deixaram de exercer o efetivo controlo, desenvolvendo-se sob a forma de conflitos armados, muitas vezes fundamentados em radicalismos de natureza étnica, religiosa e ideológica, estão na base das principais causas que provocaram os recentes movimentos migratórios descontrolados e sem precedentes. Estes massivos fluxos migratórios, terão necessariamente repercussões a vários níveis quer sobre as populações deslocadas, quer sobre as comunidades de acolhimento. As migrações atuais adquirem novos contornos, que nos levam a inserir este tema na agenda de investigação dos estudos de segurança. É neste âmbito que surge a investigação intitulada “Os Movimentos Migratórios para a Europa – Implicações para a Segurança Nacional”, que tal como o tema sugere, tem como objetivo primordial apurar quais as principais implicações para a segurança de Portugal, decorrentes dos atuais movimentos migratórios para a Europa, acabando também por propor algumas medidas de nível estratégico e operacional que permitam minorar os impactos na segurança. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta investigação tem por base o método de investigação hipotético-dedutivo, que para a validação ou não das respetivas hipóteses formuladas, recorreu-se à realização de entrevistas a entidades que muito têm a dizer sobre esta temática. Conclui-se com a presente investigação que, apesar de Portugal, não fazer parte dos principais destinos desta recente vaga de imigrantes, e de as consequências destes massivos movimentos migratórios não serem fáceis de prever a médio e longo prazo, o nosso país, como parte integrante da UE e signatário do acordo de Schengen, depara-se com um conjunto de ameaças de natureza global, que podendo ser potenciadas por este fenómeno, também podem colocar em causa a nossa segurança.

Comando e Controlo na Artilharia Antiaérea

O presente trabalho, subordinado à temática “Comando e Controlo na Artilharia Antiaérea”, pretende problematizar algumas das questões mais recentes relativas a matérias de segurança e defesa, fruto dos mais recentes acontecimentos. Por exemplo, refira-se o abate do voo comercial na Ucrânia, entre outros inúmeros casos que se constituem como fatores que levam a questionar a capacidade de defesa dos Estados face ao fácil acesso e baixo custo destes meios, à mercê de pessoas/organizações criminosas e terroristas. Assim, é premente a necessidade de aquisição, por parte dos Estados, nomeadamente de Portugal, de uma Artilharia mais robusta e com um sistema de Comando e Controlo automático capaz de combater as potenciais e prováveis ameaças aéreas. Esta investigação pretende, então, analisar o atual sistema de Comando e Controlo da Artilharia Antiaérea nacional, por forma a identificar as suas capacidades e, em paralelo, as suas vulnerabilidades. Concomitantemente pretende-se analisar o sistema perante as ameaças aéreas e as operações que deverá executar no âmbito dos compromissos internacionais, com o objetivo fulcral de identificar prováveis potencialidades que deverão integrar o referido sistema. Pretende-se, deste modo, propor uma revisão do atual sistema no sentido de colmatar as suas prováveis lacunas e capacitando-o para uma resposta eficaz e efetiva perante eventuais ameaças, na esteira dos compromissos internacionais. No início apresentamos uma ‘revisão de literatura’ para que o leitor se familiarize com os conceitos e nomenclatura em uso nesta reflexão. Subsequentemente, expõe-se a metodologia empregue e são abordados os sistemas de Defesa Aérea e de Artilharia Antiaérea e, posteriormente, o Comando e Controlo. De seguida, apresenta-se uma análise possível dos dados provenientes das entrevistas executadas. Baseando-nos na investigação realizada, conclui-se que a Artilharia Antiaérea corre o risco sério de não dispor de capacidade de defesa, a baixa e muito baixa altitude, se não forem adquiridos rapidamente os materiais imprescindíveis para que os sistemas possam cabalmente atuar.

Prevenção e Controlo de Infeção na Prática dos Enfermeiros: Contributos da Formação

Nem todas as infeções associadas aos cuidados de saúde são evitáveis, todavia, uma proporção significativa pode ser prevenida se conseguirmos envolver os profissionais de saúde na adoção de boas práticas no contexto da prevenção e controlo de infeção, nomeadamente as precauções padrão. Não obstante, reconhece-se que ainda permanece como um desafio a identificação de mecanismos promotores da adesão dos profissionais às práticas recomendadas, apesar da evidência científica (Costa, Noriega & Fonseca, 2010). Considerando a importância da adesão dos enfermeiros às precauções padrão, pretendeu-se identificar o estado da arte numa unidade de saúde, os fatores que a influenciam e em que medida se adequa às necessidades e expectativas dos profissionais a formação desenvolvida. Objetivos  Identificar os índices de adesão dos enfermeiros às práticas de prevenção e controlo de infeção à luz das precauções padrão;  Identificar fatores que influenciam a adesão às boas práticas no contexto da prevenção e controlo de infeção;  Identificar a adequação às expectativas e necessidades dos profissionais, do programa formativo desenvolvido. Metodologia Este estudo quali-quantitativo, desenvolvido sob o método da investigação-ação privilegiou a presença do investigador no contexto. Começámos pelo diagnóstico de situação, cruzando informação decorrente da observação e conversas informais com os enfermeiros dos serviços de internamento, com a taxa de formação em prevenção e controlo de infeção (27,7% a 31 de Dezembro de 2009). Segundo o Departamento de Formação Contínua, esta ação tinha pendente mais de 100 inscrições de enfermeiros. Em resposta às necessidades de formação manifestas pelos profissionais, durante o ano de 2010 desenvolvemos seis ações de formação subordinadas ao tema "Prevenção e Controlo de Infeção". Em Dezembro de 2010, a taxa de formação de enfermeiros em prevenção e controlo de infeção passou a ser de 61,88%. No plano formativo desenvolvido privilegiámos a metodologia ativa e introduzimos três workshops, subordinados ao tema da Higiene das Mãos, Máscaras e Respiradores e Luvas. Sendo o público-alvo os enfermeiros dos serviços de internamento, seguiu-se a colheita de dados, com recurso à observação participante e à entrevista semi-estruturada. Os dados obtidos foram tratados manualmente. Apresentação e Discussão Os índices de adesão dos enfermeiros às precauções padrão foram categorizados de acordo com a seguinte escala: adesão insatisfatória - 0% a 25%; razoável - 26% a 50%; satisfatória - 51% a 75%; muito satisfatória - 76% a 100%. No que respeita à higiene das mãos, o índice global de adesão foi de 18%, com diferenças significativas entre os vários momentos. Esta prática foi insatisfatória nos momentos "antes do contacto com o doente", "após o contacto com o ambiente do doente" e "antes de procedimentos assépticos ou limpos". No momento "após o risco de contacto com fluidos orgânicos" foi evidenciado o melhor índice de adesão (41%). À semelhança do estudo de Randle, Arthur & Vaughan (2010), este momento é o que evidencia maior adesão por parte dos profissionais, sendo explicado em função da maior perceção do risco de exposição a fluidos orgânicos. No decorrer das entrevistas aos enfermeiros, os profissionais associam a baixa adesão em relação à higiene das mãos à carência de estruturas adequadas (disponibilidade de lavatórios e localização dos dispensadores de soluto alcoólico, percebidos como insuficientes), o excesso de trabalho e a formação dos profissionais, mas não sobre a sua própria perceção do risco. O uso de luvas tem sido identificado como fator de não adesão à higiene das mãos em virtude do sentimento de falsa segurança que induz nos profissionais (Pittet, 2000; De Wandel, Maes,Labreau, Vereecken & Blot,2010). No contexto observado, este também poderá ser um fator com influência negativa, em particular no momento "antes do contacto com o doente", uma vez que em 43% das situações observadas os enfermeiros usaram luvas. Em relação ao EPI, o índice de adesão foi de aproximadamente 56% (74% no uso de luvas, 43% nas máscaras e respiradores, 54% nas batas e aventais), indiciando tendência para a correta utilização das luvas. Contudo, este EPI é também sobre utilizado, nomeadamente em procedimentos que não implicam o seu uso (avaliação de tensão arterial ou o manuseamento de roupa limpa). Por outro lado, observou-se que os enfermeiros não usaram luvas na maioria dos procedimentos de colheita de sangue. A conformidade de adesão às boas práticas na utilização de material corto-perfurante foi de aproximadamente 83%, assim como para a colocação de doentes. Nas medidas de controlo ambiental, o índice de adesão foi de aproximadamente 67% ( gestão de derrames ou salpicos de matéria orgânica 32%, gestão de resíduos hospitalares foi de 70%, cuidados com a roupa hospitalar aproximadamente 100%, transporte de doentes 63% e controlo de visitas com 75%). Apesar de nas entrevistas os enfermeiros identificarem a importância da prevenção e controlo de infeção para a segurança do doente, na observação das práticas evidenciou-se um cuidado maior na adesão às recomendações que nos protegem da exposição a fluidos orgânicos, e uma menor perceção do risco em procedimentos que efetivamente protegem o outro, tais como: a higiene das mãos antes de procedimentos asséticos ou limpos, luvas mudadas entre procedimentos no mesmo doente, o uso de máscara em procedimentos que exigem assepsia. Nos cuidados no manuseamento e acondicionamento de corto-perfurantes verificámos a total adesão dos profissionais nos padrões "os profissionais não passam de mão em mão corto-perfurantes" e "os profissionais acondicionam todos os corto-perfurantes em contentores rígidos". Não obstante, quando o contentor não se encontra na zona da prestação de cuidados, frequentemente os enfermeiros transportam o picante nas mãos para o contentor, habitualmente localizado nas salas de medicação. No que respeita à colocação de doentes, a adesão foi muito satisfatória, sendo cumpridas as medidas de isolamento dos doentes com infeção identificada por microrganismo multirresistente. De certa forma, com este cuidado associa-se também o bom nível de adesão em relação à restrição de visitas. Na gestão de derrames de matéria orgânica, os enfermeiros, delegam nos assistentes operacionais. Porém, enquanto responsável pela segurança do ambiente do doente, o enfermeiro deverá assumir um papel de orientador nesta prática. Nos cuidados com o acondicionamento de resíduos hospitalares a avaliação global do nível de adesão dos profissionais é bom, não obstante, gostaríamos de relembrar que a conformidade com o preconizado implicaria a sua triagem junto ao local de produção. A não adesão observada no que respeita às medidas de higiene respiratória/etiqueta da tosse, um conjunto de medidas simples e que fazem uma significativa diferença na transmissão da infeção respiratória, merece particular atenção e investimento. De entre os fatores identificados pelos enfermeiros com influência na adesão às precauções padrão, estão as crenças pessoais, a formação, o excesso de trabalho e fatores estruturais. O excesso de trabalho foi o fator mais referido pelos enfermeiros como influenciador na adesão às práticas, numa perspetiva limitativa. As dinâmicas de trabalho têm-se revelado como uma importante barreira a esta adesão, bem como as limitações estruturais da organização. Finalmente, no que respeita à formação desenvolvida, os aspetos mais valorizados na experiência formativa dos profissionais foram as mesas de trabalho e as visitas do enfermeiro de controlo de infeção, percebidas como um complemento à formação. Apesar de as entrevistas evidenciarem um reflexo positivo da formação desenvolvida, quer seja na sensibilização dos profissionais para a prevenção e controlo de infeção, quer seja pelas mudanças nas práticas ou atitudes, os profissionais referiram a formação in loco e a continuidade do plano formativo como oportunidades de melhoria. O estudo de Alves, Duartes, Paula, Moraes, & Coutinho (2007), corrobora a ideia que os comportamentos e atitudes dos profissionais não são compatíveis com o conhecimento que os profissionais possuem. Tal poderá ser reflexo de falhas no processo de formação dos profissionais que se agravam com as limitações de ordem estrutural e logística das unidades de saúde a que pertencem. Conclusão Pese embora uma adesão satisfatória dos enfermeiros às precauções padrão, e um processo de formação referido como importante e necessário, emerge a imprescindibilidade do desenvolvimento de novas estratégias. Promover informação de retorno aos profissionais acerca das práticas, adequar as estruturas e repensar estratégias formativas que estimulem a adesão às boas práticas e melhorar/desenvolver a cultura de prevenção, sob pena de compromisso da segurança do doente e do profissional.

Segurança do doente e eventos adversos associados à prática de enfermagem em cuidados intensivos.

A segurança de doentes (SD), temática emergente da gestão da saúde é considerada um dos pilares da qualidade dos cuidados de saúde, dizendo respeito a todos os intervenientes. A segurança de doentes, hoje consagrada por directiva europeia um direito de todos é definida pela DGS (2011) como "a redução do risco de danos desnecessários relacionados com os cuidados de saúde, para um mínimo aceitável. Diversos autores apontam para taxas de incidência de eventos adversos (EA) em hospitais que variam entre 3,5% e 17%, sendo cerca de metade considerados evitáveis. Nas unidades de cuidados intensivos (UCI's) as taxas de EA's revelam-se ainda mais preocupantes (Rothschild, 2005; Valentin, (2009. Mais de 20% dos doentes em UCI sofreram pelo menos um EA. Os enfermeiros são os profissionais que mais permanecem e mais atos realizam aos doentes, como sustenta. Parte relevante dos erros é imputada aos enfermeiros, o que indicia a importância do papel a desempenhar por estes para na prática de cuidados seguros. Nesse sentido, A investigação pretende obter resposta para a seguinte questão orientadora: "Qual a perceção dos enfermeiros de cuidados intensivos do Hospital β relativa à segurança nos doentes críticos?". Definiram-se como objetivos: Conhecer a perceção dos enfermeiros de UCI's, sobre a cultura de segurança e sobre o risco e a ocorrência de EA's associados às suas práticas, analisar a relação entre estas variáveis e otempo de exercício profissional, do tempo de exercício em UCI e do nível de formação profissional dos enfermeiros. METODOLOGIA A investigação tem natureza descritiva e correlacional. A amostra é constituída por enfermeiros de UCI's do Hospital β. Foram definidos como critérios de inclusão no estudo ter mais de 6 meses de tempo de serviço em UCI, estar em funções no período do estudo e aceitar participar voluntariamente no estudo. Utilizou-se um questionário, constituído pela por um bloco de questões de caraterização sócio demográfica e profissional, pela versão portuguesa do questionário " Hospital Survey on Patient Safety Culture" (Sorra & Nieva, 2004) constituído por 42 itens que permitem avaliar 12 dimensões da cultura de segurança, e a escala "Eventos Adversos Associados às Práticas de Enfermagem" (Castilho & Parreira, 2012), constituída por 54 itens, que permitem avaliar a perpetiva de processo (12 dimensões de práticas de enfermagem) e a perpetiva de resultado (6 dimensões de EAS). Para análise dos dados recorreu-se estatística descritiva e inferencial. Foram cumpridos os requisitos éticos e formais inerentes ao estudo. RESULTADOS E DISCUSSÃO Participaram voluntariamente 37 enfermeiros, 82,22 % da população alvo, elementos das equipas de UCI's do Hospital β. O tempo médio de exercício profissional dos participantes é de 13,14 anos (± 7,37 anos). O tempo médio de serviço em UCI's é de 9,10 anos (± 6,18 anos). Os resultados conferem heterogeneidade de maturidade e de experiência. 61,1% (22) dos inquiridos têm licenciatura em Enfermagem, 13,9% (5) Têm uma pós graduação e os restantes 25% (9) detêm mestrado e/ou curso de especialidade em enfermagem. É percetível que os enfermeiros têm noção que os EA's acontecem, mesmo quando adotam práticas preventivas fortes, revelando consciência do problema. cerca de 25% dos enfermeiros percecionam risco para ocorrência de EA's. Cerca de metade assume que estes poderiam ser evitados, indiciando que os profissionais reconhecem que mais pode ser feito em prole da SD. Estudada a cultura de segurança, evidenciam-se áreas fortes, com taxas de resposta positivas superiores 75%: Trabalho em equipa (91.9%), Aprendizagem organizacional - melhoria contínua (77.5%) e Perceções gerais sobre a segurança do doente, (76.4%), contudo apenas 64.9% afirmam que "Os nossos procedimentos e sistemas são eficazes na prevenção dos erros que possam ocorrer", sugerindo necessidade de otimizar os procedimentos e sistemas adotados para prevenir a ocorrência de EA's. Embora se observe 81.1% de respostas positivas, no item "Avaliação geral sobre o grau de segurança do doente" identificam-se dimensões que carecem de atenção prioritária, por valores de resposta positiva baixos (inferiores a 50%), nomeadamente: "Apoio à segurança do doente pela gestão", (26.1%), "Resposta não punitiva ao erro", (28.9%), em que 19.1% refere que se preocupa se os erros que cometem são registados no seu processo pessoal, transparecendo receio de penalização/ culpabilização. Na Frequência da notificação, (34%), fica patente a sub notificação de EA's, limitativo da adoção de medidas preventivas por desconhecimento da existência de determinado EA. Na Dotação de profissionais, (41.5%), fica-se com a perceção de não existirem as dotações adequadas de enfermeiros, que faz com que estes trabalhem muitas vezes em modo crise. Na Comunicação e feedback acerca do erro, percebe-se que só 37.9% dos enfermeiros corroboram com a afirmação" É-nos fornecida informação acerca das mudanças efetuadas, em função dos relatórios de eventos" Quanto aos EA's associados às práticas de enfermagem constata-se, como dimensões de práticas preventivas fortes, a Vigilância, as Práticas de privacidade e confidencialidade (97.3% de respostas positivas), a Higienização das mãos, (94.6%), práticas preventivas de úlceras por pressão, (91.5%), contudo em alguns indicadores identifica-se espaço para melhoria, por nem sempre "O suporte nutricional é ajustado às necessidades", bem como nem sempre se verificam "práticas preventivas de úlceras por pressão ajustadas aos fatores de risco". Menor frequência de respostas positivas foi identificada na dimensão advocacia (64.9%), em que que cerca e agravamento/ complicações no estado do doente por falhas na defesa dos interesses do doente" e que " existe risco de agravamento/ complicações do estado do doente por julgamento clínico inadequado". O Risco e ocorrência de Quedas, (63.45% de respostas positivas), é identificada enquanto área a necessitar de melhoria para otimização do controlo de risco bem como de ocorrência deste EA. No Risco e ocorrência de Úlceras dde metade dos enfermeiros raramente ou apenas algumas vezes questionam a prática de outros profissionais quando está em causa o interesse do doente; na dimensão de prevenção de quedas, (70.2%), onde vários enfermeiros afirmam nunca avaliar o risco de quedas.; na dimensão preparação de medicação, (69,7%), particularmente o indicador "O enfermeiro ser interrompido durante a atividade". Constata-se uma perceção de 89.6% nas práticas preventivas de falhas de administração de medicação, contudo identificam-se taxas relevantes de "Falhas na comunicação entre médico e equipe de enfermagem sobre alteração da prescrição médica". Ainda que a percentagem de respostas positivas possa ser considerada globalmente elevada, não se ignora que seria desejável adotar práticas preventivas de ocorrência de EA's com taxas de resposta positivas próximo dos 100%. Parte não negligenciável de enfermeiros assumiu que "existe risco de Pressão, (43.2%), e o Risco e ocorrência de Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde, (28.35%) alertam para áreas particularmente críticas. Na perceção geral de risco e ocorrência de EA's em UCI's constatou-se que não existe relação entre a cultura de segurança e as características individuais dos inquiridos, nomeadamente tempo de exercício profissional e formação académica. A perceção dos inquiridos, face aos EA's associados às práticas de enfermagem, quer nas práticas preventivas quer no risco e ocorrência de EA's, não difere tendo em conta o tempo de experiência profissional, e o nível de formação académica. Estes resultados sugerem que a perceção dos profissionais é relativamente homogénea, não variando em função das características individuais. CONCLUSÃO A análise da correlações das várias dimensões de cultura de segurança com os EAs associados às práticas de enfermagem permitiu verificar que a cultura de segurança se correlaciona negativa e moderadamente com os EA's e positiva e moderadamente com as práticas de enfermagem. As correlações são mais fortes no que concerne às práticas preventivas de enfermagem, indiciando que a melhoria dos resultados (redução dos EA's) passa também pela melhoria das práticas profissionais. Dos resultados obtidos ressalta a necessidade de uma Política de Segurança no Hospital, a disseminar pelos colaboradores, através dos canais de comunicação institucional, formações em serviço, na presença de elemento(s) da Direção, onde ficaria expresso o interesse desta sobre a SD. Importa adotar e difundir uma cultura de erro não punitiva, mediante uma liderança que fomente a notificação de EA's e a formação em SD.

Supervisão e controlo de um sistema de canais de rega. Parte I-Definição e apresentação geral

O artigo faz a apresentação geral do sistema de supervisão e controlo (SCADA) desenvolvido para as redes primária e secundária de canais do Aproveitamento Hidroagrícola de Idanha-a-Nova, já instalado e calibrado. O SCADA permite melhorar, de modo significativo, a eficiência da gestão operacional dos canais de rega controlados por montante, tipo de canais do Aproveitamento, ao fazer o controlo de caudais nas admissões principais, a supervisão dos caudais perdidos nas descargas principais e das alturas de água nas secções de maior interesse para o controlo e a segurança. Ao atuar em tempo real e à distância, ganha-se tempo, melhora-se a segurança do funcionamento dos canais, aumenta-se a qualidade das distribuições e reduzem-se as perdas operacionais de água. Para além da apresentação geral do SCADA, incluindo o centro de controlo, as comunicações e estações de campo, são também apresentados alguns dos sinópticos desenvolvidos e os controladores digitais instalados: direto para comporta, de posição de comporta e controlador de caudal para comporta.

Regras de operação do reservatório de Magos para controlo de cheias

Face à Directiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão do risco de inundações, ao Decreto-Lei nº 344/2007 que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens, ao aumento de áreas urbanizadas e às projecções dos modelos de clima para o fim do século, que apontam para o aumento da frequência e da intensidade da ocorrência de inundações causadas por eventos de precipitação intensa de curta duração, é crucial a definição de regras de operação nos reservatórios com controlo de cheias. O Reservatório de Magos pertence à bacia hidrográfica do rio Tejo, está situado no Concelho de Salvaterra de Magos e tem como usos principais a rega e o controlo de cheias. Este trabalho tem como objecto de estudo a definição das regras de operação (restrição no caudal descarregado) do Reservatório de Magos para controlo de cheias no troço a jusante. São aplicados o modelo hidrológico HEC-HMS 3.1.0, o modelo hidráulico HEC-RAS 3.1.3 e o modelo de simulação de reservatórios HEC-ResSim 3.O para o cálculo do hidrograma de cheia, da zona inundável e para simulação do balanço de água no reservatório, respectivamente. Como resultado são apresentadas as regras de operação (caudal máximo e mínimo a descarregar) do Reservatório de Magos para controlo da zona inundável a jusante, no caso de um evento de cheia. /ABSTRACT: Based on the Directive 2007/60/CE related to the Assessment and Management of Flood Risks, on the Decree-Law n. o 344/2007 which approves the Regulation for Dam Safety, the increased urban areas and to the projections of climate models by the end of the century which is pointing to an increased frequency and intensity of occurrence of floods caused by intense rainfall events of short duration, establishing rules of operation for flood control in reservoirs becomes crucial. The Magos Reservoir belongs to the river Tagus basin, located in the county of Salvaterra de Magos and has as its main uses the irrigation and flood control. This study aims to establish the rules of operation (flow discharged restriction) of the Reservoir of Magos for flood control in the downstream reach. The methodology used in the present work includes the application of the Hydrological model HEC-HMS 3.1.0, the Hydraulic model HEC-RAS 3.1.3 and a reservoir simulation model HEC-ResSim 3.0 to calculate the hydrograph of peak discharge, floodplain zone and simulate reservoir operations, respectively. As a result, the rules of operation (maximum flow and minimum discharge) of Magos Reservoir for flood control in a downstream reach in case of flood event are presented.

Planos nacionais de controlo dos géneros alimentícios

Este relatório descreve as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular do curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária no âmbito da inspeção sanitária e saúde pública, realizado tanto nos PIF de Lisboa, como na Divisão de Riscos Alimentares (DRA) da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Existe uma grande variedade de produtos e animais que chegam diariamente à União Europeia provenientes de diferentes países terceiros, como por exemplo a China, África do Sul, Brasil, Índia, Canadá e Senegal. Durante o período de estágio a categoria dos produtos mais inspecionada nos PIF foi o pescado representando 57,5% da totalidade das remessas inspecionadas nos portos de Lisboa e 98% no aeroporto. No âmbito do plano de fiscalização da ASAE em 2015, a aluna analisou 365 amostras de géneros alimentícios e constatou-se que o número de amostras não conformes foi 254. O grupo das bebidas alcoólicas destacou-se com 159 amostras não conformes; Abstract: National Control Plans of Food This essay describes the activities developed throughout the curricular internship of the Integrated Master of Veterinary Medicine within sanitary inspection and public health, both at border control of Lisbon as well as in the Divisão de Riscos Alimentares (DRA) of the Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). There is a wide variety of products and animals that arrive daily to the European Union from third countries, such as China, South Africa, Brazil, India, Canada and Senegal. During the internship the largest category of inspected food was fish representing 57.5% of the inspected remittances in the port of Lisbon and 98% in the airport. As part of the fiscalization plan of ASAE in 2015 the student analysed 365 food samples and it was found that the number of samples non-conforming was 254. The ardent spirits was the category that stood out with 159 non-conforming samples (63%).

Segurança pública e democracia

Apresenta os debates produzidos durante o Seminário "Segurança pública e democracia nos 20 anos da Constituição de 1988", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O evento propôs estabelecer um ambiente profícuo de discussão com ênfase nos temas "Segurança Pública e Democracia" e "Informação na Área de Segurança Pública". Abordou a complexidade do assunto com a participação de especialistas e difusão de suas experiências, além de permitir à sociedade de modo geral maior conhecimento e oportunidade de expressar sua visão no contexto do debate.

Perspectivas da governança e segurança climática global

Elabora um marco teórico-conceitual, destacando a importância do conceito de segurança climática global e sua relação com a governança e governabilidade. Descreve o perfil dos países emissores de gases de efeito estufa (GEE). Identifica as oportunidades técnico-econômicas para a transição para uma economia de baixo carbono que mitigue a mudança climática. Analisa três cenários prospectivos da evolução do sistema internacional, tendo como variável principal o grau de cooperação atingido.

Golpes telefônicos, uma questão de segurança pública

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Situação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados, tratando do emprego das guardas municipais em atividades de segurança pública

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Possibilidade de as cooperativas exercerem atividade de prestadoras de serviço de segurança privada

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Funcionamento dos guardas municipais nas principais capitais do país, considerando : a. se atuam com poder de polícia; b. se substituem a polícia militar na falta de efetivo desta instituição; c. se auxiliam a polícia militar no combate ao crime; d. se têm porte de arma; e e. se contribuem para a segurança pública

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A segurança do voto eletrônico e as propostas de fiscalização da apuração pela sociedade

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conservação e segurança

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor