Avaliação em larga escala, gestão e qualidade de ensino em duas escolas públicas municipais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Necessidades formativas de professores de redes municipais: contribuições para a formação de professores crítico-reflexivos

Os autores do livro apontam a importância de os professores serem propositores dos programas de formação contínua, a partir das necessidades que apontam. Essa perspectiva, que dá voz aos professores, tem se mostrado fértil no desenvolvimento de processos dessa natureza, pois considera fundamental o protagonismo dos sujeitos-professores na implementação de mudanças que se fazem necessárias nas práticas e nos currículos escolares. Procedendo ao levantamento de necessidades junto a uma amostra significativa de 533 professores, em dez municípios da região, com a colaboração da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e desenvolvendo uma análise crítica e contextualizada dos resultados, os autores apresentam indicativos e propostas para a efetivação de políticas de formação contínua que superam eventuais desperdícios de recursos em ações pontuais, fragmentadas e externas às demandas reais das escolas e dos professores. Ao valorizar a formação crítica e reflexiva desses sujeitos, alinham-se às perspectivas que superam a racionalidade técnica instrumental das competências docentes, característica dos governos neoliberais que culpabilizam os professores diretamente pelo fracasso escolar, desvalorizam sua formação universitária de intelectual e pesquisador e não investem na melhoria da infraestrutura necessária ao trabalho docente de qualidade nem nas condições de carreira e salário dos professores.

A formação de professores para a educação Inclusiva: alguns aspectos de um trabalho colaborativo entre pesquisadores e professores da Educação Infantil

To contribute to formation of Childhood Education teachers for the Inclusive Education, this article had as its central objective describe how it was addressed the issue of learning difficulties and the impact of misdiagnosis assigned to a child in the initial phase formal learning of writing, in one of the theoretical-reflective meetings undertaken with 43 teachers for Pre II, of the ten schools of Childhood Education of the state of São Paulo. Such a description was guided through the of the collaborative approach taken subproject “understanding about the clinical diagnosis of dyslexia and its impact on the educational future of children enrolled in classes II Pre Childhood education”, developed as one of the phases and as part of larger project called “depathologization of the learning of the writing and Inclusive Education: Reflections and actions of the professor of Childhood Education”. At the and, was possible the identification by the reports arising from the participation of teachers mentioned, the need to resignification their didactical experiences for the systematization of new actions aimed at coping with learning difficulties that pervade the process of appropriation writing of the students, which may contribute to depathologization of the school environment to the extent that teachers can assist students in building a more positive relationship with writing, rather than adopting rigid and restricted procedures that do not consider the relationship of each subject with writing and the singularities present in this relationship.

A (in)visibilidade dos maus-tratos na infância: concepções e posicionamentos dos profissionais da Educação Infantil

Even though we have an advanced protective legislation regarding children, the maltreatment perpetrated against them is still considered a public health problem in our country, with significant rates in the 0 to 6 years old range. This practice results in serious damages to the development of the assaulted individual: mental health, social adaptation and integration, and even repetition of the learned model. The school, although required (art. 245, ECA) to denounce and notify suspected and/or proven cases of violence to the eligible public agencies, has a very low percentage of participation in these notifications. Therefore, the objective of this study was to map the conception, placement and forwarding done by kindergarten professional about suspected and/or proven cases of maltreatment in their students to determine how such phenomenon is known, recognized, (re)constructed and (re)produced in social relations. The surveyed institutions were five kindergarten public schools, located in a mid-size city in the state of São Paulo. The adopted methodological procedures were the collection and analysis of quantitative-qualitative data, based on the anthropological research method on urban social groups. To collect the data, we used the following instruments: the questionnaire (38) and the interviews (6), applied in the period of October/2009 to May/2010. The analysis of the obtained data indicated some factors that hinder an effective positioning in fighting violence: professionals report the presence of suspected maltreatment (45%), however, the allegations are not investigated; the lack of knowledge and/or distorted concepts about the legislation, and also indicators of the presence of maltreatment, of its negative consequences to the development of the child, the false belief in the sanctity of the family and that maltreatment only occurs in the ghetto, in the lower classes... (Complete abstract click electronic access below)

Atuação do Terapeuta Ocupacional no contexto escolar: o uso da tecnologia assistiva para o aluno com paralisia cerebral na educação infantil

A tecnologia assistiva favorece a participação do aluno com paralisia cerebral nas diferentes atividades do contexto escolar, pois possibilita que a criança atue de modo construtivo no seu processo de ensino e aprendizagem. O objetivo deste estudo foi operacionalizar as etapas de confecção de recursos da tecnologia assistiva para crianças com paralisia cerebral no contexto da Educação Infantil. Para contemplar este objetivo geral foram estabelecidos os seguintes objetivos específi cos: caracterizar os alunos que participaram do estudo, os seus professores e o contexto escolar que estavam inseridos. O estudo foi realizado em escolas municipais de Educação Infantil, sendo que seus participantes foram dois alunos com paralisia cerebral e seus respectivos professores. A coleta de dados ocorreu por meio da atuação colaborativa entre o terapeuta ocupacional e o professor e foi dividida em cinco etapas: entender a situação, gerar ideias, escolher as alternativas viáveis, representar a ideia e construir o recurso de tecnologia assistiva. Os procedimentos foram registrados por meio de fi lmagem, diário contínuo, gravação das entrevistas e protocolo de registro, após a organização do material coletado foi realizada a triangulação dos dados e em sequência a análise de seu conteúdo. Foi possível concluir que para a prescrição e confecção do recurso de tecnologia assistiva é necessário à implementação de um programa de intervenção por meio da atuação do terapeuta ocupacional e do professor durante as atividades na sala de aula em que o aluno esta inserido.

Os indicadores da qualidade na educação infantil e sua aplicabilidade

Este estudo teve como objetivo experiênciar a aplicabilidade dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, documento elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 2009, por meio da Secretaria de Educação Básica e em parceria com a ação Educativa, a Fundação ORSA, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Observamos a possibilidade de utilização na avaliação de uma escola de educação infantil e sua contribuição para a efetiva melhoria da qualidade do ensino da instituição. Utilizamos na realização da pesquisa, uma abordagem qualitativa de pesquisa, utilizando como instrumentos de coleta de dados, os questionários e levantamento bibliográfico, em uma escola pública de Educação Infantil do município de Rio Claro/SP, onde aplicamos os indicadores da qualidade. Posteriormente os dados coletados foram analisados para análise e elucidação das possibilidades e desafios da aplicação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantile também sua potencialidade como instrumento de avaliação da qualidade da escola

Influências de instituições externas à escola pública: privatização do ensino a partir da educação ambiental?

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Prevalência de cárie dentária em pré-escolares de escolas de educação infantil de Araçatuba, São Paulo

Epidemiological data on the conditions of oral health are essential for professionals in the health care plan, execute and evaluate dental programs. In Brazil, most oral health programs directs its resources to middle schools, leaving the preschool children in a secondary plan. The objective of this study was to identify the prevalence of dental caries in preschool children from 4-6 years of age from schools of child education (EMEIs) of the city of Araçatuba-SP. The study was conducted on a sample of 275 children of both genders, representative of the population of preschool children in the city of Araçatuba-SP. In order to assess the prevalence and severity of dental caries indices we used the dmft and DMFT indexes, according to the codes and standards recommended by the World Health Organization (WHO).The average dmft of 1.88 was found, comprising 78% of decayed teeth, 21% of restaured teeth and 1% with indicated extraction teeth. Regarding the permanent dentition, the average DMFT was 0.08, consisting of 71% of decayed teeth, 29% restored and 0% of missing teeth. Based on results found, there was a high caries prevalence in deciduous and permanent teeth, demonstrating the need for more dental care to the group studied.

O ensino colaborativo como facilitador da inclusão da criança com deficiência intelectual na educação infantil

This paper presents aspects of Early Childhood Education in the perspective of Inclusive Education, considering collaborative teaching as a relevant strategy in this mode. Thus, had been aimed to review the literature on collaborative learning in kindergarten and verify the knowledge of teachers on this pedagogical strategy. The survey was conducted in Child Education Centers and Schools municipal daycare, totaling 4 units and 45 participants. Empirical data were collected through a closed questionnaire, tabulated and analyzed qualitative and qualitatively. The results indicate the recognition of preschool teachers in need of support and assistance regarding collaborative teaching, highlighting the need for continuous training in the performance of special education teacher in this context.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

O fundamento das improbidades na administração pública municipal brasileira

Ao longo da história, poucos fenômenos despertaram tanto interesse dos cidadãos, dispenderam tantos recursos do Estado e contribuíram tanto para o atraso de seu desenvolvimento quanto o problema da corrupção dos agentes públicos. Nesta tese, uso o conceito de improbidade para definir um tipo particular de fenômeno e distingui-lo de outros geralmente abrangidos pelo conceito de corrupção. A partir daí procuro responder as seguintes questões: quais elementos influenciam o processo de tomada de decisão do agente público para que considere o engajamento em uma improbidade? Que fatores estão associados à ocorrência de improbidades na Administração Pública municipal brasileira? Sob a perspectiva da nova economia institucional, a primeira parte da tese procede com a análise conceitual e metodológica do fenômeno, consubstanciado no referencial analíticos das improbidades, sustentando que: a) as improbidades correspondem a um gênero de atitudes oportunistas, dentre as quais se destaca uma espécie denominada transação corrupta; b) o processo de tomada de decisão do agente público, inserido no contexto de racionalidade limitada, orienta-se igualmente por elementos da análise custo-benefício (maximização da utilidade esperada), da dinâmica dos processos de aprendizagem e da barreira ético-moral dos próprios indivíduos. As demais partes da tese apresentam os resultados de uma investigação empírica sistemática, baseada nas informações de uma amostra aleatória de 960 municípios brasileiros auditados pela Controladoria-Geral da União. A análise evidencia os fatores associados à ocorrência das improbidades, tanto sob o ponto vista da literatura tradicional (modernização, capital social e rent-seeking), quanto da nova perspectiva analítica proposta, baseada nos mecanismos de governança. O teste a partir dos modelos tradicionais da literatura demonstra: a) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de desempenho institucional e de desenvolvimento socioeconômico dos municípios (em consonância com os efeitos comumente atribuídos as improbidades); b) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de modernização e de capital social dos municípios (em consonância com as causas comumente atribuídas as improbidades); c) a não associação entre a ocorrência das improbidades nos municípios brasileiros e os indicadores de incentivo ao comportamento rent-seeking (em oposição à clássica proposição de que quanto maior o tamanho do Estado, maior será a ocorrência de improbidades em razão dos incentivos oriundos de seu monopólio). Com base nos resultados obtidos, incorporo os supostos neoinstitucionalistas a análise das improbidades, interpretando-os como decorrência da inadequação das estruturas de governança dos contratos. Assim, para além do impacto do arranjo institucional, que abarca o controle parlamentar, administrativo e jurisdicional interno e externo dos recursos públicos federais transferidos aos municípios, apresento evidências de que as variações observadas na contagem de improbidades nos municípios brasileiros estão diretamente relacionadas à qualidade de seus mecanismos de governança. Dentre esses, destacam-se aqueles de natureza democrática: os mecanismos de controle social (os conselhos municipais de políticas públicas); os mecanismos de promoção da transparência (a qualidade do governo eletrônico); e os mecanismos de accountability (a disputa político-eleitoral). De acordo com o referencial analítico das improbidades, a existência e operação desses mecanismos elevam os custos de transação do agente público que, mesmo superando as limitações da barreira ético-moral e de aprendizado, ainda considera um eventual engajamento nesse gênero de atitudes oportunistas.

Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

Identidade regional na configuração do cluster turístico do Circuito das Águas Paulista

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal São Caetano do Sul