O direito privado como um um sistema em construção : (as cláusulas gerais no projeto do Código civil brasileiro)

Inclui notas explicativas e bibliográficas

As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais / Fábio Martins de Andrade. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A impossibilidade das cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004

As cláusulas gerais como fatores de mobilidade do sistema jurídico / Judith Martins-Costa. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A morte e a morte da concepção sistemática do direito privado : abertura hermenêutica, tópica e cláusulas gerais

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Bibliografia

Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas

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Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice.

Cláusulas de apertura al derecho internacional de los Derechos Humanos: constituciones iberoamericanas

Las Constituciones iberoamericanas reflejan la preocupación de reconocer y garantizar a todos sus habitantes los derechos humanos fundamentales del ser humano, para lo cual integran dentro de su articulado cláusulas especiales donde reconocen la apertura a estos derechos. Para dicho reconocimiento cada Estado elige los principios y elementos que considera esenciales, y que dentro de esta reflexión se han denominado elementos básicos de las cláusulas de apertura. El análisis comparativo parte precisamente de estos puntos que mencionan casi todos los textos constitutivos de Iberoamérica.

La aplicación de las cláusulas exorbitantes en la ejecución de los contratos de concesión de prestación de servicio público de transporte terrestre de pasajeros

Generalidades de la actividad contractual del estado y del contrato de concesión de prestación de servicios públicos – Generalidades de los servicios públicos y del servicio de transporte público terrestre de pasajeros – Las cláusulas exorbitantes en los contratos administrativos – Las cláusulas exorbitantes y los contratos de concesión de prestación de servicio público – Niveles de eficacia de las cláusulas exorbitantes en la ejecución del contratos de concesión de prestación de servicios de transporte público terrestre de pasajeros

Las cláusulas sobre seguro en los contratos de utilización del buque: responsabilidad y subrogación del asegurador

La presente tesis doctoral pretende avanzar en el conocimiento sobre las cláusulas sobre seguro insertas en los contratos de utilización del buque, así como las consecuencias que su inclusión está llamada a tener sobre las relaciones entre las partes de tales contratos, particularmente, en materia de responsabilidad; sobre las que se produzcan entre dichas partes y el o los aseguradores, tanto del casco y la maquinaria como de la responsabilidad civil frente a terceros; y sobre el derecho del asegurador que haya satisfecho una indemnización a subrogarse en las acciones que pudieran asistir a su asegurado frente a las demás partes involucradas en el entramado contractual y frente a terceros ajenos a él.

Implicações do consumo de drogas abusivas para o binômio mãe-feto: plano de intervenção na Unidade de Saúde da Família “Dr Manoel Rocha Coutinho” de Vitória-ES

A gestação constitui um momento especial na vida da mulher e requer cuidados e boa alimentação de forma a suprir as carências alimentares do ser em formação. Daí a importância dos cuidados e necessidades do cultivo de bons hábitos de vida, assim como ser imprescindível se evitar o uso de drogas durante e, até, antes da gestação. Contudo, nas últimas décadas, assiste-se a um aumento progressivo do número de uso de substâncias psicoativas usadas por gestantes e pesquisas têm indicado elevação progressiva e alarmante no consumo de tabaco, álcool, maconha e outras drogas no período gestacional. Consoante esse cenário e considerando os efeitos e conseqüências do uso abusivo de drogas, não somente para o indivíduo e seus familiares, mas para o feto, no caso de mulheres em estado gravídico-puerperal, é que se optou pela implementação de um Plano de Intervenção (PI) voltado, sobretudo, para a população jovem e famílias que compõem a clientela da USF “Dr. Manoel Rocha Coutinho”, localizado no bairro Ilha do Príncipe, Vitória-ES, visando conscientizar quanto às graves conseqüências que podem advir do uso de drogas para o binômio mãe-feto, assim como para os familiares e sociedade em geral. Metodologicamente, o trabalho envolveu dois campos interrelacionados de investigação: pesquisa bibliográfica, base de dados LILacs e Pubmed, e pesquisa de campo em nível documental e empírico.