998 resultados para Bienes de uso público - Legislación


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Na legislação atual os bens de domínio público do Património Histórico, Cultural e Ambiental devem ser contabilizados, no entanto, dadas as suas caraterísticas, existem dificuldades na sua avaliação, sobretudo quando se trata de bens que não foram construídos pelo homem, de que são exemplos os bens dominiais, como o espaço aéreo, os rios, o mar – Património Natural – ou os bens sem caraterísticas físicas – Património Cultural. Este trabalho pretende, como principal objetivo, propor uma metodologia de avaliação dos bens intangíveis, nomeadamente, os de cariz cultural e ambiental, porque são fatores que criam valor económico, contribuindo para o rendimento do município e, consequentemente, do país através das receitas de turismo geradas. Para tal, foram identificados os recursos intangíveis do concelho de Miranda do Douro com maior atratividade, recorrendo à aplicação de um inquérito por questionário aos seus visitantes. No sentido de dar resposta ao objetivo do estudo propôs-se uma metodologia de avaliação, tendo por base o valor económico acrescentado, mais conhecido por modelo Economic Value Added (EVA), pois é conhecido como o modelo que melhor avalia a criação de riqueza. Os resultados permitem concluir que são a Natureza e a Cultura os bens intangíveis que mais criam valor para o Município, resultado apurado através da aplicação de um inquérito por questionário aos visitantes de um evento de cariz cultural – A Feira de Gastronomia e Artesanato. Após a sua identificação, foi estimado o valor destes bens intangíveis, pelo método EVA, usando como proxies para o valor do capital investido, as despesas de investimento em cultura e para a rendibilidade do capital investido, as receitas da Hotelaria e da Restauração e das Atividades Recreativas.

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Este estudio tiene como objetivo evaluar los avances y límites de las políticas de accesibilidad en la ciudad de Natal. Se investigan las políticas publicas municipales de accesibilidad implantadas en los diez años subsecuentes, a partir de la sanción de la Ley Municipal de Accesibilidad Nº 4.090 del 03 de junio de 1992, que torna obligatorio la eliminación de las barreras arquitectónicas para personas con discapacidades en los lugares de circulación de peatones y edificios de uso público de la ciudad. Accesibilidad, en los proyectos de arquitectura y urbanismo es la condición esencial para asegurar a cualquier ciudadano su derecho a ir y venir con seguridad, dignidad y autonomía. Esta investigación se concentra en los barrios de: ciudad alta, Petrópolis y Ribeira, ya que esta área, en el período ya mencionado, fue la que tuvo una mayor concentración del presupuesto de inversiones públicas municipales de la ciudad de Natal, en la eliminación de barreras arquitectónicas en vías urbanas. El método adoptado fue el hipotético deductivo, a partir de la formulación de dos hipótesis de trabajo: la primera, una divergencia entre los objetivos propuestos por la Ley Nº 4.090 y sus aplicaciones prácticas y, la segunda, de las diferencias que existen en el grado de entendimiento del concepto de accesibilidad, para eso, se realizó una colecta y análisis de datos tanto empíricos como teóricos. Este estudio también retrata en el año de 2004, con el uso de la técnica de la fotografía, la realidad actual de la ciudad sirviendo como un parámetro comparativo con los proyectos asociados a la Coordinación para integración de las personas con discapacidades. Se utiliza la técnica de entrevista con especialistas en accesibilidad envueltos a lo largo del proceso de implantación de las políticas públicas en la ciudad de Natal, durante los años mencionados, obteniendo así un testimonio sobre las directrices adoptadas en ese período, con base en la legislación vigente. En la investigación documental y fotográfica se realiza una evaluación de la dimensión real de lo propuesto y ejecutado en un periodo de diez años, y se concluye sobre todos los avances y retrocesos de las políticas de gestiones públicas adoptadas con relación a la accesibilidad en la ciudad de Natal

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Este trabalho teve como objetivo utilizar a lógica fuzzy para geração de zonas de manejo, na área agrária e ambiental. Uma das aplicações consistiu da utilização do método fuzzy C-means, para geração de zonas de manejo para a cultura do mamoeiro, em um plantio comercial localizado em São Mateus-ES, com base em determinações realizadas através de amostragens e análises químicas do solo, considerando os atributos: P, K, Ca, Mg, e Saturação por bases (V%). Aplicou-se também a lógica fuzzy para desenvolver e executar um procedimento para dar suporte ao processo de tomada de decisões, envolvendo análise multicritério, gerando mapas de adequabilidade ao uso público e a conservação no Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, no município de Alegre-ES, considerando como fatores a localização da cachoeira, o uso do solo, os recursos hídricos, as trilhas, os locais de acessos, a infraestrutura, a declividade da área, e utilizando a abordagem de Sistema de Informações Geográficas para análise e combinação da base de dados. A partir das zonas de manejo geradas, foi possível explicar a variabilidade espacial dos atributos do solo na área de estudo da cultura do mamoeiro, e observa-se que as similaridades entre as zonas geradas, a partir de diferentes atributos, mostrou variação, mas observa-se uma influência nos dados, principalmente pelos atributos P e V. A partir do zoneamento da Unidade de Conservação foi possível selecionar áreas mais aptas ao ecoturismo, sendo encontradas próximas da cachoeira, trilhas em zonas de reflorestamento e de Mata Atlântica. Quanto às áreas propensas a medidas de conservação localizam-se próximas à cachoeira e às estruturas do parque, devido à maior pressão antrópica exercida nesses locais. Outras áreas que se destacaram, foram as áreas de pastagem, por estarem em estágio de regeneração natural. Os resultados indicam áreas de mesmo potencial de produção do mamoeiro, ou quando aplicado à área ambiental, áreas que devem receber maior cuidado para utilização por ecoturismo e para preservação e servem de base para a tomada de decisões, visando melhor aproveitamento da área.

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Dissertation elaborated for the partial fulfilment of the requirements of the Master Degree in Civil Engineering in the Speciality Area of Hydarulics

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação

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O presente volume surgiu na sequência do seminário “Visões da Revolução: A Imprensa em Portugal, Espanha e Brasil” organizado no âmbito da atividade do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais e que contou com a participação de Luciana Soutelo, Rita Luís e Carla Luciana Silva e com o comentário de Ricardo Noronha e Raquel Varela em abril de 2012. Neste seminário procurou-se entender a imprensa escrita, e os meios de comunicação em geral, como um objeto historiográfico em si mesmo e não apenas como fonte. Entendendo, na esteira de Gramsci, os meios de comunicação como espaços de disputa da hegemonia. A imprensa atua como espaço de relações sociais, dando voz a determinados sujeitos e retirando o espaço de outros. Sendo parte de um aparelho de hegemonia, ela atua na sua dupla dimensão: a formação de consenso sobre determinadas ideias; o apoio ativo a medidas repressivas e coercitivas, fechando-se assim o círculo da hegemonia. Não se trata apenas de estratégias manipuladoras de opinião, mas de formas de estabelecimento de consensos, muitas vezes passivos, e que reproduzem uma lógica de dominação de classe. Assim, a imprensa não está longe de propiciar um retrato fidedigno da realidade: de mostrar posições, que muitas vezes são expressões de frações de classe organizadas. Posteriormente decidiu-se alargar o âmbito do debate de forma a incorporar outras prespectivas teóricas e centros produtores de visões sobre a revolução portuguesa de 1974-1975, fossem eles imprensa escrita, meios audiovisuais, editoras, materiais de educação, etc., para que fosse abordada tanto a repercussão coeva do processo revolucionário em meios de comunicação; como a sua memória e/ou o seu uso público em diferentes meios. O resultado deste alargamento é o presente volume.

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Dissertação de mestrado integrado em Arquitectura (área de especialização em Cultura Arquitectónica)

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Toxocara canis es un parásito cosmopolita frecuentemente hallado en el intestino delgado de los caninos. El hombre adquiere la infección con Toxocara por la ingestión de huevos embrionados que se encuentran en el suelo contaminado. En Argentina, las cifras reales de prevalencia de esta infección no se conocen por tratarse de una patología que no es de notificación obligatoria y por la existencia de casos asintomáticos. Los objetivos de este proyecto de investigación son: a) determinar el grado de contaminación con huevos de Toxocara canis de suelos en áreas de uso público y privado de las comunas de Villa El Prado y Los Cedros de la Provincia de Córdoba, b) detectar la presencia de anticuerpos anti-Toxocara canis en niños y adolescentes de estas Comunas, c) relacionar la presencia de anticuerpos con factores de riesgo y d) obtener antígenos excresión/secreción de larvas L2 de Toxocara canis. La presencia de huevos de Toxocara se evaluará en suelo (tierra, arena, mixta) del área de recreo de las escuelas y de áreas externas de cada vivienda (patio, jardín). La presencia de anticuerpos específicos será detectada en niños y adolescente entre 1 a 15 años de edad de ambos sexos que asistan a los dispensarios de las comunas. Para elaborar un sistema de detección de anticuerpos específicos se obtendrán antígenos excresión/secreción de larvas L2 de Toxocara canis. Este proyecto permitirá comparar la seroprevalencia de infección por Toxocara en niños y adolescentes, con otras regiones del país y el extranjero y analizar la relación entre títulos y manifestaciones clínicas. Además, posibilitará caracterizar asociaciones entre infección y factores de riesgo. Debido a la carencia de información sobre esta infección parasitaria en nuestro medio, esta investigación aportará datos útiles para las campañas de desparasitación de mascotas, saneamiento ambiental, tratamiento antiparasitario en personas afectadas y caracterización de manifestaciones clínicas asociadas a esta parasitosis.

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En el debate académico y social los críticos de la democracia deliberativa coinciden en sostener la imposibilidad de realización de este ideal, fundamentando dicha afirmación en hechos sociales relevantes como el pluralismo, la desigualdad, la complejidad, poderosas instituciones y una esfera pública polarizada en extremo. En atención a las mencionadas críticas algunos autores han destacado que la viabilidad de una forma deliberativa de democracia depende de la creación de condiciones sociales y arreglos institucionales que propicien el uso público de la razón. La deliberación es pública en la medida en que estos arreglos permitan el diálogo abierto entre ciudadanos capaces de formular juicios informados y razonados en torno a las formas de resolver situaciones problemáticas. La factibilidad y eficacia de la deliberación pública reside, a su vez, en la posibilidad de sostener no sólo un diálogo abierto y continuo entre ciudadanos, sino también de éstos con las instituciones políticas. En esta discusión se inserta el presente proyecto con el fin de estudiar los problemas de justificación e institucionalización, como así también los obstáculos y constreñimientos empíricos con los que se enfrenta la democracia deliberativa. Para ello se toman diversas experiencias en la Provincia de Córdoba: El Acta de Compromiso Público de la Ciudad de Córdoba, Los Observatorios de Servicios Públicos de la Asociación Civil el Ágora, Concertación en Espacios Locales de la Asociación Civil el Ágora y las Juntas de Participación Vecinal de la Municipalidad de Córdoba. Todos estos procesos se caracterizan por constituir iniciativas que procuran la creación, fortalecimiento e institucionalización de espacios de participación ciudadana y de interacción dialógica de los ciudadanos entre sí y de éstos con el estado. Estos espacios son espacios situados y, en cuanto tales, implican contingencias devenidas de las particularidades territoriales, temáticas y de los diferentes horizontes temporales sobre los que se proponen actuar. El proyecto se propone analizar los alcances y dificultades (políticas, sociales, organizativas, informacionales) que se presentan en estas experiencias deliberativas, atendiendo tanto a los requisitos de factibilidad de las propias experiencias como a la necesidad de fortalecer los planteamientos teóricos de la teoría de la deliberación pública a partir de la consideración de los problemas empíricos con los que la misma se enfrenta. Se prevé el desarrollo e implementación de indicadores de seguimiento y monitoreo de las experiencias que den cuenta de las dimensiones y presupuestos de la democracia deliberativa, la construcción de modelos procedimentales y tecnologías comunicativas que contribuyan a la factibilidad de los presupuestos comunicativos y la contribución al desarrollo de proposiciones teóricas vinculadas con la preocupación académica referida a los procesos deliberativos y participativos en las sociedades contemporáneas.

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En el debate académico y social los críticos de la democracia deliberativa coinciden en sostener la imposibilidad de realización de este ideal, fundamentando dicha afirmación en hechos sociales relevantes como el pluralismo, la desigualdad, la complejidad, poderosas instituciones y una esfera pública polarizada en extremo. En atención a las mencionadas críticas algunos autores han destacado que la viabilidad de una forma deliberativa de democracia depende de la creación de condiciones sociales y arreglos institucionales que propicien el uso público de la razón. La deliberación es pública en la medida en que estos arreglos permitan el diálogo abierto entre ciudadanos capaces de formular juicios informados y razonados en torno a las formas de resolver situaciones problemáticas. La factibilidad y eficacia de la deliberación pública reside, a su vez, en la posibilidad de sostener no sólo un diálogo abierto y continuo entre ciudadanos, sino también de éstos con las instituciones políticas. En esta discusión se inserta el presente proyecto con el fin de estudiar los problemas de justificación e institucionalización, como así también los obstáculos y constreñimientos empíricos con los que se enfrenta la democracia deliberativa. Para ello se toman diversas experiencias en la Provincia de Córdoba: El Acta de Compromiso Público de la Ciudad de Córdoba, Los Observatorios de Servicios Públicos de la Asociación Civil el Ágora, Concertación en Espacios Locales de la Asociación Civil el Ágora y las Juntas de Participación Vecinal de la Municipalidad de Córdoba. Todos estos procesos se caracterizan por constituir iniciativas que procuran la creación, fortalecimiento e institucionalización de espacios de participación ciudadana y de interacción dialógica de los ciudadanos entre sí y de éstos con el estado. Estos espacios son espacios situados y, en cuanto tales, implican contigencias devenidas de las particularidades territoriales, temáticas y de los diferentes horizontes temporales sobre los que se proponen actuar. El proyecto se propone analizar los alcances y dificultades (políticas, sociales, organizativas, informacionales) que se presentan en estas experiencias deliberativas, atendiendo tanto a los requisitos de factibilidad de las propias experiencias como a la necesidad de fortalecer los planteamientos teóricos de la teoría de la deliberación pública a partir de la consideración de los problemas empíricos con los que la misma se enfrenta. Se prevé el desarrollo e implementación de indicadores de seguimiento y monitoreo de las experiencias que den cuenta de las dimensiones y presupuestos de la democracia deliberativa, la construcción de modelos procedimentales y tecnologías comunicativas que contribuyan a la factibilidad de los presupuestos comunicativos y la contribuición al desarrollo de proposiciones teóricas vinculadas con la preocupación académica referida a los procesos deliberativos y participativos en las sociedades contemporáneas.

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Las Áreas Verdes Públicas Urbanas(AVPU) las definimos como Espacios Abiertos Públicos accesibles a todos los ciudadanos que completan una serie de objetivos de calidad de vida, cumpliendo las siguientes funciones: recreación, rol estructurador de la forma urbana, rol estético, contemplación, planificación de vistas, uso social y cultural, uso educacional, y función ecológica, incluyendo en este último punto también la regulación de variables ambientales (León Balza, 1998). Si bien son un elemento integrante y regulador del sistema urbano, pueden comprenderse en sí mismas como un sistema complejo cuya función y dinámica depende principalmente de tres factores : 1) su propia espacialidad (dimensiones, formas y cualidades, originadas por las ideas de la época en que fueron creadas); 2)los usuarios (con un determinado perfil y capacidades) y 3)el medio urbano en el que se encuentran (rol del sector, distribución en el espacio, accesibilidad, etc). El Índice de Áreas Verdes calculado para Córdoba - 8.9 m2/hab en 2011 - si bien da una visión general del estado y evolución de las mismas, al no estar corregido según categorías, influencia y densidades de población, no alcanza para caracterizar los tres factores antes nombrados (Red Ciudadana Nuestra Córdoba, 2011). En ese sentido, se advierte sobre la “escasa oferta de espacios verdes apropiados para el uso público” en las zonas de pobreza segregada (Tecco & Fernández, 2008). El cálculo de un mapa de accesibilidad, a partir de una clasificación detallada de los Espacios Verdes que descarte aquellos que no cumplen con las funciones básicas definidas, permitirá conocer las distancias de los distintos grupos de usuarios (según densidades, edad, y NBI) a los distintos tipos de AVPU, haciendo evidentes las áreas críticas. La integración de dichas variables en un Índice de Áreas Verdes corregido ayudará a formar una idea más ajustada de la calidad de los espacios urbanos. Se pretende de este modo crear una herramienta para orientar políticas públicas tanto de creación como de manejo de las AVPU.

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Toxocara canis es un parásito cosmopolita frecuentemente hallado en el intestino delgado de los caninos. El hombre adquiere la infección con Toxocara por la ingestión de huevos embrionados que se encuentran en el suelo contaminado. En Argentina, las cifras reales de prevalencia de esta infección no se conocen por tratarse de una patología que no es de notificación obligatoria y por la existencia de casos asintomáticos. Los objetivos de este proyecto de investigación son: a) determinar el grado de contaminación con huevos de Toxocara canis de suelos en áreas de uso público y privado de las comunas de Villa El Prado y Los Cedros de la Provincia de Córdoba, b) detectar la presencia de anticuerpos anti-Toxocara canis en niños y adolescentes de estas Comunas, c) relacionar la presencia de anticuerpos con factores de riesgo y d) obtener antígenos excreción/secreción de larvas L2 de Toxocara canis para el desarrollo de un técnica inmunoenzimática "in house". La presencia de huevos de Toxocara se evaluará en suelo (tierra, arena, mixta) del área de recreo de las escuelas y de áreas externas de cada vivienda (patio, jardín). La presencia de anticuerpos específicos será detectada en niños y adolescente entre 1 a 15 años de edad de ambos sexos que asistan a los dispensarios de las comunas. Para elaborar un sistema de detección de anticuerpos específicos se obtendrán antígenos excreción/secreción de larvas L2 de Toxocara canis. Este proyecto permitirá comparar la seroprevalencia de infección por Toxocara en niños y adolescentes, con otras regiones del país y el extranjero y analizar la relación entre títulos y manifestaciones clínicas. Además, posibilitará caracterizar asociaciones entre infección y factores de riesgo. Debido a la carencia de información sobre esta infección parasitaria en nuestro medio, esta investigación aportará datos útiles para las campañas de desparasitación de mascotas, saneamiento ambiental, tratamiento antiparasitario en personas afectadas y caracterización de manifestaciones clínicas asociadas a esta parasitosis.

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L’objectiu principal d’aquest estudi consisteix a determinar quines implicacions té en l’ordenament jurídic civil català l’aprovació de la Directiva 2008/122, del Parlament Europeu i del Consell, 14.1.2009, relativa a la protecció dels consumidors respecte a determinats aspectes dels contractes d’aprofitament per torn de béns d’ús turístic, d’adquisició de productes de vacances de llarga durada, de revenda i d’intercanvi.

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Edició filològica de la carta de poblament de Xodos (l'Alcalatén, País Valencià) a partir d'un manuscrit inèdit de 1625, conservat a la mateixa població. Inclou un estudi introductori que fa especial referència a aspectes relacionats amb la Història de la llengua catalana. Pretén aportar dades que reforcen la tesi que la catalanitat lingüística i l'adscripció dialectal de l'Alcalatén depenen, sobretot, de les repoblacions posteriors i no pas del repartiment territorial medieval; mostrar l'evolució del binomi llengua i poder en les relacions entre administradors i administrats al País Valencià; i estudiar els avanços i els retrocessos de l'ús públic del català.Altres objectius són: datar correctament la carta de poblament; relacionar l'ús de les llengües (aragonès, castellà, català i llatí) amb el context històric i sociocultural de cada època; il·lustrar la llarga presència del llatí en el llenguatge administratiu; i posar a l'abast del públic la documentació estudiada.