Entre o declínio e a reinvenção: atualidade das funções do sistema público atacadista de alimentos no Brasil

Este artigo apresenta evidências das mudanças que estão se processando no aparato atacadista público de alimentos no Brasil abordando a evolução, as características atuais e as funções da estrutura atacadista do sistema brasileiro de abastecimento. O texto aborda algumas considerações sobre o contexto histórico vivido no momento de criação do Sistema Nacional de Abastecimento (Sinac) nos anos 70 e a emergência de novos modelos para os mercados atacadistas a partir dos anos 80. É realizada uma análise com base na observação dos dados coletados junto a 29 centrais de abastecimento públicas brasileiras em 2009 com informações sobre origem e destino dos hortigranjeiros comercializados nesses entrepostos a partir de uma amostra significativa. Os padrões sistêmicos podem ser observados através de dois aspectos: o desempenho da atividade econômica dos principais entrepostos atacadistas brasileiros e as funções remanescentes de reunião e distribuição da produção local e regional. Pretendemos demonstrar que o grupo de centrais públicas de abastecimento é bastante heterogêneo e que, de maneira geral, a dinâmica do seu crescimento é estabelecida de fora para dentro , sendo que muitos destes equipamentos não mais exercem papéis centrais como executores de políticas públicas voltadas para o abastecimento.

O Estatuto da cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidade

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Considerações a respeito da atualidade do conceito de totalitarismo em Hannah Arendt

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A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes

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A Affectio maritalis e a união livre : atualidade do direito romano

Inclui notas bibliográficas

Cabo-Verdianos e São-tomenses de ascendência cabo-verdiana em São Tomé e Príncipe na atualidade: uma abordagem etnográfica

São Tomé e Príncipe formou-se enquanto sociedade a partir de uma economia de plantação, baseada no trabalho escravo, e mais tarde no de “contratados” . Estes vieram inicialmente do Gabão, Costa do Ouro e Libéria e desde inícios do século XX, de Angola, Cabo-Verde e Moçambique (Cf. Seibert, 2001:53). A primeira vaga de contratados vindos de Cabo-verde é de 1903. A sua chegada às roças de São Tomé e Príncipe prolonga-se por todo o século XX, com maior intensidade nos anos 30-40 (devido às graves crises de fome neste arquipélago) e nos anos 50 (cf. Nascimento 2003). Os cabo-verdianos virão de diferentes ilhas, sozinhos ou em família, e desempenharão nas roças, salvo raras exceções, pesado trabalho braçal. Os contratados embarcavam para as ilhas iludidos pela miríade de um contrato de trabalho que teoricamente os deixaria regressar livremente às suas terras. Eram obrigados a trabalhar em condições desumanas e sujeitos a castigos, sendo que muitos, sobretudo os caboverdianos, nunca chegaram a ser repatriados, ao contrário do que aconteceu com os moçambicanos e com muitos angolanos. Estas pessoas viviam acantonadas nas sanzalas das roças, distanciadas, a vários níveis, da população são-tomense.

Mil cenários: Deleuze e a (in)atualidade da filososfia

Evidentemente, como todas, a filosofia de Deleuze será sempre menos do que exigimos ou esperamos dela, mas também muito mais do que lhe concedemos ou dizemos da mesma. No que tem de vivo, de vital, a obra de Deleuze não deixa de provocar fugas em todos os comentários que perseguem sua totalização à conta de uma imagem, de uma doutrina ou de uma data. Não há «um» Deleuze, radicalizado à força de privilegiar o que tem de irredutível com relação aos diferentes horizontes de leitura. Mas também não existem «dois» Deleuze, desdobrados segundo uma dialética de apropriação que requereria, para a salvação de um punhado de princípios, o anátema de parte de sua filosofia. Digamos, antes, que há «pluralidade» de conceitos, de perspectivas e de textos, que associamos ao nome de Deleuze, mas sempre de um modo local, estratégico, essencialmente aberto. Na sua determinação propriamente deleuziana, a história da filosofia não tem por objeto restaurar o sentido profundo do que os autores teriam dito para nós, mas apenas extrair um duplo. E, com os duplos, já se sabe como é: nunca estamos seguros de quem é quem. Os desiguais textos que compõem o presente livro não pretendem desmascarar impostores, mas multiplicar os espelhos.

O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira

In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic already developed and consolidated in other countries, in which, among other things, the criminality is anticipated only by danger that the individual sports. It appears, therefore, that the theory developed by Günter Jakobs, nominated Criminal Law of the Enemy, became subtly inserted in the Brazilian reality as well as in international relations signed. In this sense, the Brazilian State, in order to carry out the international legal cooperation in the criminal field, signed a mutual assistance agreement with the government of the United States of America. Forward the conclusion of Mutual legal Assistance Treaty (MLAT), the signatory countries voiced a desire to cooperate in order to facilitate the implementation of tasks of the authorities responsible for law enforcement in both countries, comprising research, investigation, prosecution and prevention of crime, said internalized adjustment in the Brazilian legal system by means of Decree No. 3810 of 02 May 2001. Alongside these considerations, the present study aims to analyze the Criminal law of the Enemy today, seeking to find evidence of that theory in the MLAT, international legal cooperation instrument signed between the government of the Federative Republic of Brazil and the government of the United States of America. Moreover, it has the objective to describe its effects on the Brazilian jurisdiction, especially as concerns the relativity and the suppression of human rights. Once done the introit, analysis will be carried out in the first chapter, on the definition and main features of the theory of Criminal Enemy of the law, it is imperative to approach the humanistic aspect that preceded the theory as well as the dealings given to some controversial issues surrounding it, such as the anticipation of the enemy's punishment and the disproportionality of the penalties imposed. In the second chapter will present the conceptual assumptions, historical evolution and the positives aspects, as well as the barriers and the pursuit of effectiveness of international legal cooperation. In the chapter, bedroom effective analysis of specific modality of cooperation will be held, the Mutual legal Assistance Treaty - MLAT in criminal matters, signed between the Federative Republic of Brazil and the United States of America, in which the general aspects will be addressed and the MLAT reflections on the Brazilian jurisdiction, which includes analysis about the relativity or suppression of human rights, future trends and creating stricter laws, followed by the presentation of the seized conclusion on the subject, in which, among other approaches, will be voiced understanding about the unconstitutionality certain service requests that, from these, there is the bad use of the agreed instrument.

Discurso científico na Rede Nacional de Educação e Ciência: modos de produzir ciência na atualidade

A ciência, alicerçada por seu método, suas técnicas, suas demonstrações e suas descobertas, desde sua emergência no século XVII, tem estado em pauta nas discussões sobre a produção do conhecimento. Por suas características – dogmática, quantificável, experimental e determinista –, a ciência constitui o campo de conhecimento que foi o grande regime de verdade na episteme da modernidade. Diferentes formas de conceber a ciência foram produzidas por estudiosos, filósofos e cientistas, como René Descartes, Francis Bacon, Paul Feyerabend, entre outros. Como campo teórico utilizamos os estudos de Michel Foucault. Partindo desses entendimentos, essa tese tem como objetivo investigar e problematizar o discurso de ciência produzido por seis grupos de cinco universidades do Rio Grande do Sul pertencentes à Rede Nacional de Educação e Ciência: Novos Talentos da Rede Pública (RNEC/NT). Essa Rede existe há quase 20 anos e é composta por grupos de pesquisadores de diferentes universidades, instituições de pesquisa e institutos federais do país e visa a melhoria das condições de ensino de ciências a jovens carentes de todo o país, desenvolvendo metodologias que facilitam o aprendizado e desmistifiquem a ciência. Os grupos dessa Rede desenvolvem atividades como cursos para professores e estudantes da Educação Básica e estágios em laboratórios de pesquisa para o mesmo público alvo. Para a produção dos dados, foram realizadas visitas aos seis grupos analisados, nas quais foram feitas entrevistas com coordenadores e monitores dos grupos e foi feito o acompanhamento de um curso para professores e/ou estudantes de Educação Básica de cada grupo. Essas entrevistas e o curso observado foram gravados em vídeo e transcritos na forma de texto. Como metodologia de análise utilizamos conceitos da análise de discurso foucaultiano como discurso, enunciado e enunciação. Verificamos que há um discurso inicial de ciência na emergência da RNEC/NT pautado em três enunciados: fazer ciência envolve um caminho e a geração de produtos “novos” publicáveis; a formação do cientista na díade inatismo e empirismo; formação de cientistas pela inclusão social. Esse discurso inicial é atualizado nos grupos pesquisados por meio de diferentes enunciações que enfocam tanto um entendimento de ciência pelo uso do método científico, do empirismo e da razão, quanto um afrouxamento no entendimento de ciência ao vinculá-la à educação e ao questionamento do que é dado como naturalizado e verdadeiro, o que parece ter afinidade com as configurações ditas líquidas da contemporaneidade. Em relação aos cursos, para a maioria dos grupos, o discurso científico é vinculado aquele produzido no espaço do laboratório com suas técnicas e padrões, típico do entendimento moderno. Nesses cursos vemos ainda aparecer um modo de trabalhar, ensinar e apresentar essa ciência para os professores ou estudantes participantes, mostrando a presença de um discurso pedagógico atrelado ao científico. Como resultado, defendemos a tese de que há uma diversidade discursiva sobre a ciência nos grupos do sul da RNEC/NT que, ao ser atualizada e colocada em operação, é interpelada por elementos de um discurso pedagógico.

Play strindberg de Dürrenmatt - uma peça da atualidade

A tragicomédia Play Strindberg1 do autor suíço Friedrich Dürrenmatt já foi representada em Portugal por quatro vezes (1972, 1990, 2008 e 2015). Apesar de se tratar de uma peça com mais de cem anos na sua versão original do sueco August Strindberg, o número de vezes que o texto já subiu aos palcos portugueses suscita alguma curiosidade. Mas voltando cronologicamente um pouco atrás, sabemos que Dürrenmatt assiste, pela primeira vez, à representação da peça Dödsdansen (1900) [A Dança da Morte] de August Strindberg em 1948, em Basileia. No entanto, é apenas em 1968 que lê a peça e é a partir de Novembro desse mesmo ano que começa a escrever a sua versão (“Umarbeitung” [Refazer]2): Play Strindberg: Totentanz nach August Strindberg [Play Strindberg: A Dança da Morte segundo August Strindberg]3. A peça estreou no Basler Theater (Suíça) a 8 de Fevereiro de 1969 e é uma paródia à tragédia original de Strindberg, transformada numa tragicomédia, tão típica deste dramaturgo suíço. Do texto originário mantém apenas a estrutura base, como o próprio Dürrenmatt confirma:

A contrainsurgência na atualidade : Ambiente OTAN

O presente trabalho de investigação versa sobre o tema “A contrainsurgência na atualidade: ambiente Organização do Tratado Atlântico Norte”. O objetivo desta investigação será identificar quais os aspetos a melhorar na organização, no aprontamento e nos meios necessários para uma Quick Reaction Force enfrentar um adversário insurgente num teatro de operações de uma força da Organização do Tratado Atlântico Norte. Pretende-se analisar o emprego das Forças Comandos integrando os módulos do Apoio de Combate e Apoio de Serviços. Assim, esta investigação iniciar-se-á com uma componente teórica, fundamentada numa pesquisa bibliográfica, seguida de uma componente prática, correspondente à realização de entrevistas que permitiram obter respostas para a questão central em apreço. Estas duas componentes culminam com a conclusão resultante do processo de investigação. O presente trabalho de investigação aplicada permitiu concluir que, relativamente à organização, a força de Comandos, integrada com os seus módulos provou ser a adequada para o cumprimento da missão de Quick Reaction Force, denotando, ainda assim, carência relativamente à inclusão de equipas de desativação de engenhos explosivos. O treino da força provou ser o adequado, estando relacionado com o tipo de tarefas que efetivamente foram realizadas no Afeganistão. Nos meios que equipavam a força, apesar de adequados, constatou-se que seria necessária uma atualização relativamente às versões dos mesmos.

O enquadramento da disciplina de Canto no Ensino Artístico Especializado em Portugal desde o século XVIII até à atualidade

Este trabalho tem como principal objetivo a investigação e reflexão do ensino da música, designadamente do ensino de Canto, analisando não apenas a prática vocal, mas primordialmente a experiência pedagógica praticada ao longo dos últimos anos. Num primeiro momento, é apresentada uma contextualização histórica do ensino da música em Portugal, em meados do século XVIII. Este percurso pretende ainda expor a evolução do ensino musical desde a criação do primeiro Conservatório de Música de Lisboa em 1835 até à atualidade, identificando as especificidades pedagógicas mais recentes no que respeita à disciplina de Canto. Em segundo lugar, são identificados os aspetos progressivos e regressivos do ensino de Canto, através da análise de todos os diplomas legais aplicáveis. Relativamente à apreciação evolutiva desta disciplina, o presente estudo centra-se na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (EACMC) e nos seus 30 anos de existência. Neste sentido, são mencionadas as principais causas de sucesso e/ou insucesso da referida disciplina, apresentando algumas soluções para os problemas identificados.