O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

Da plena compatibilidade da aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos : insustentabilidade da tese contrária

Trata do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da reclamação nº 2.138/DF - e das demais que lhe seguem -, pela inaplicabilidade da Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos, que expressam as prerrogativas dos poderes estatais, ou que estão na cúpula da decisões governamentias, como por exemplo: Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos, Juízes, Membros do Ministério Público etc.

É isto ai

A caminho de sua sexta legenda, o sr. José Sarney quer ser o novo presidente da República.

Suspensão não é uma atitude de conforto. País quer negociar

O pronunciamento do presidente da República à nação feito em cadeia de rádio e TV. Foto de: Gustavo Miranda.

Constituição deve exprimir aspirações da sociadade

Pronunciamento do Presidente da República.

Adversária novata faz Sarney suar a camisa

Ex-presidente da República sente a concorrência da funcionária pública Cristina Almeida na disputa por vaga no Senado. Foto de: Izael Marinho.

Quatro anos de mandato é impraticável

Já fui presidente da República e não tenho a compulsão de ser novamente. Entrevista de: Jorge Basto Moreno.

O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.

Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

APUNTES PARA LA INTERPRETACION DE LA HISTORIA COSTARRICENSE

La Editorial "Etov Morúa Carrillo" se complace en llevar al lector costarricense esta obra de interpretación histórica,en la que Juan Bosch, haciendo un alto en su larga lucha contra la tiranía trujillista, se dedica por un momento a revisar desapasionadamente y con originalidad los acontecimientos más importantes de nuestra historia. Ante la evidencia de que el ilustre estadista dominicano no pretendió a la hora de dictar esta conferencia en el Instituto de Educación Politica, sentar cátedra sobre la historia de un país que no es el suyo sino en el grado en que le sirvió de refugio en una época de persecución, no podemos menos que destacar la maestría del autor cuando enfoca desde un punto de vista nuevo, una serie de hechos históricos en los cuales aun los mismos estudiosos costarricenses apenas han encontrado motivo de interpretación. En nuestros días, cuando la historia de Costa Rica se encuentra en proceso de revisión e interpretación y se plantea la necesidad de analizar acontecimientos recientes con perspectiva exenta de pasión partidista, la opinión del actual Presidente de República Dominicana adquiere un valor insospechado. Porque, aun cuando la figura del autor se halla sometida al juicio político apasionado, es innegable que su amplio conocimiento acerca de las condiciones sociales y del desarrollo histórico de América Latina, así como la prolongada lucha contra el totalitarismo de la que fue actor principal, lo sitúan en una posición desde la cual los hechos históricos de nuestra patria adquieren un profundo interés. Al publicar este libro, cumplimos con el impostergable deber de mostrar a los costarricenses un documento del que es posible extraer muy saludables enseñanzas.

Sessão solene comemorativa : Dia da Universidade Aberta

Eventos - Dia da Universidade Aberta

Melhoria na Prevenção do Câncer de Colo do Útero e Controle do Câncer de Mama na UBS Paim Filho, Paim Filho/RS

O câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, seguido pelo câncer de colo de útero. Políticas públicas nessa área vêm sendo desenvolvidas no Brasil desde meados dos anos 80 e foram impulsionadas pelo Programa Viva Mulher, em 1998. O controle destes cânceres foi reafirmado como prioridade no plano de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, lançado pela presidente da República, em 2011. Cujo objetivo é oferecer aos gestores e aos profissionais de saúde subsídios para o avanço do planejamento das ações de controle deste câncer, no contexto da atenção integral à saúde da mulher e da Estratégia de Saúde da Família como coordenadora dos cuidados primários no Brasil. Por este motivo foi escolhido realizar uma intervenção na nossa UBS, cujo objetivo principal é a prevenção destes cânceres. A Unidade Básica de Saúde do município Paim Filho tem uma população de 4248 usuários aproximadamente, com 1170 mulheres de 25 a 64 anos e 439 de 50 a 69 anos de idade. A intervenção teve como objetivo melhorar a prevenção do câncer de colo do útero e controle do câncer de mama na Equipe de Saúde da Família no município de Paim Filho/RS, sendo importante para aumentar a qualidade na atenção destas usuárias, com vistas na prevenção destas doenças, e melhorar os indicadores de saúde da população feminina. Para guiar o cuidado, foram adotados os protocolo do Ministério da Saúde de prevenção de câncer de colo de útero e de mama do ano 2013. Para a coleta de dados foram utilizadas fichas espelho específicas existentes já na UBS, além de planilhas eletrônicas proporcionadas pelo curso. A intervenção teve a duração de três meses. Desta forma foi possível obter os seguintes resultados ao longo desta intervenção: No eixo monitoramento e avaliação foi possível monitorar a situação de saúde das usuárias cadastradas nestas faixas etárias, bem como avaliar o risco em 100% delas. Na organização e gestão do serviço, pode-se melhorar a qualidade dos registros, para isto foi adotado uma ficha específica para cadastramento e acompanhamento destas mulheres, foi possível realizar exame clínico apropriado, realizar exame físico das mamas e os exames citopatológicos, registro na ficha espelho, avaliação de risco para estas doenças, e todas receberam orientações nutricionais para hábitos saudáveis e prática de atividade física em 100% das usuárias cadastradas. Foi realizada a organização por meio de uma agenda para os atendimentos, aliados aos atendimentos de demanda espontânea. No eixo engajamento público foi possível trabalhar a sensibilização da comunidade, bem como os familiares sobre a importância da equipe estar desenvolvendo este trabalho de priorização no cuidado destas mulheres, através dos grupos realizados nas diferentes comunidades e rodas de conversas. No eixo da qualificação da prática clínica foi possível capacitar todos os profissionais da equipe como base nos protocolos do Ministério da Saúde do ano 2013. Palavras-chave: Saúde da Família; Atenção Primária à Saúde; Saúde da Mulher; Programas de Rastreamento; Neoplasias do colo do útero; Neoplasias da Mama.

Manifiesto del Exmo. Sr. Presidente interino de la República Mexicana.

UANL

El presidente de la República Mexicana a sus habitantes

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