Análise dos processos administrativos eletrônicos da prefeitura de Santos e de São Paulo

Devido ao crescente interesse dos órgãos públicos por adotar processos administrativos eletrônicos, dentre eles o Governo de Pernambuco, o trabalho visa elencar algumas semelhanças e diferenças identificadas entre as recentes experiências das Prefeituras de Santos e de São Paulo. A análise ocorreu principalmente em relação à fase do planejamento, a estratégia adotada para a implantação, ao treinamento, ao mapeamento dos processos, ao desenvolvimento do sistema e a experiência de outros órgãos públicos que utilizam o mesmo sistema, a parte tecnologia e aos custos envolvidos na implantação dos sistemas adotados por cada município. O trabalho também relata a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com intuito de fornecer mais informações sobre processos administrativos eletrônicos para contribuir para o Governo de Pernambuco e demais órgãos que estiverem interessados pelo tema a aprofundar a análise e verificar de acordo com o contexto no qual cada um encontra-se inserido alguns fatores interessantes de serem observados na tomada de decisão em relação à seleção e viabilidade de qual sistema adotar.

Processos digitais nos Tribunais de Contas

O trabalho pretende investigar, por meio da realização de uma pesquisa nacional, como se dá a utilização de processos administrativos eletrônicos nos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros. Para tanto, são apresentados o atual cenário institucional em que estão inseridos os TCs e as oportunidades de melhorias em seus métodos de trabalho. Em seguida, são elencadas as orientações vigentes para a utilização do processo eletrônico. Os resultados da pesquisa demonstram que a maioria dos Tribunais de Contas respondentes já utiliza o processo eletrônico, havendo um boom de implantação nos últimos cinco anos. Destaca-se como ponto positivo o fato de que todos os TCs que ainda não adotaram o processo eletrônico terem afirmado que possuem planejamento em curso para sua implantação em no máximo dois anos. Por fim, com o intuito de se obter uma abordagem com caráter predominantemente qualitativo, são apresentados aspectos relevantes que permearam a implantação do processo eletrônico no TCE/SP.

Processos digitais na prefeitura de Santos: a certificação digital e a segurança da informação

O presente trabalho tem como principal objetivo a descrição da sistemática de certificação digital a ser implementada na Prefeitura de Santos, como parte de um processo maior, a implementação dos Processos Digitais naquele município através da verificação e o acompanhamento dos principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou para a contratação e implantação da fé pública exigida para o correto enquadramento legal do programa de digitalização dos processos administrativos da Municipalidade. Para tanto, tem-se como base a pesquisa de material legal, especialmente do Decreto do Prefeito de Santos e da Portaria Municipal da Secretaria de Gestão que criou efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, a MP 2001-02/2001 que trata da certificação digital é retratada. Angariar informações, desde as básicas, como quais são os equipamentos necessários, até o modelo de licitação (pregão eletrônico) para que outros entes públicos busquem a digitalização de seus processos e a consequente licitação para a certificação digital são os desafios deste artigo.

Governos eficientes e serviços públicos efetivos: contribuições a partir da Teoria do Valor Público

O presente artigo discute as necessidades de aprimoramento na eficiência gerencial dos governos, a partir de inovações na elaboração e provisão dos serviços públicos. Alerta, porém, que não há muitas vantagens em ser eficiente em serviços que não geram valor para a população. Por esta razão, o texto procura associar estes dois vetores sobre o alicerce conceitual da teoria do valor público, a qual vai além da discussão da eficiência no desempenho governamental para resultados, e discorre sobre a geração de impacto na atuação do poder público, em termos do que seria seu propósito estratégico. Norteado por este viés metodológico, o artigo tratará sobre os aspectos de priorização, financiamento e aprimoramento de serviços públicos, como alternativas para fomentar a estruturação de governos eficientes na gestão e efetivos nos impactos que visam produzir.

Knowledge disclosure as a weapon in technological change battles: straight shot or backfire?

This work aims at evaluating how effective is knowledge disclosure in attenuating institutional negative reactions caused by uncertainties brought by firms’ new strategies that respond to novel technologies. The empirical setting is from an era of technological ferment, the period of the introduction of the voice over internet protocol (VoIP) in the USA in the early 2000’s. This technology led to the convergence of the wireline telecommu- nications and cable television industries. The Institutional Brokers’ Estimate System (also known as the I/B/E/S system) was used to capture reactions of securities analysts, a revealed important source of institutional pressure on firms’ strategies. For assessing knowledge disclosure, a coding technique and a established content analysis framework were used to quantitatively measure the non-numerical and unstructured data of transcripts of business events occurred at that time. Eventually, several binary response models were tested in order to assess the effect of knowledge disclosure on the probability of institutional positive reactions. The findings are that the odds of favorable institutional reactions increase when a specific kind of knowledge is disclosed. It can be concluded that knowledge disclosure can be considered as a weapon in technological changes situations, attenuating adverse institutional reactions to the companies’ strategies in environments of technological changes.

Technology and innovation at university libraries: IE Library as a case (part 1 and part 2)

Trabalho apresentado na conferência Os Desafios das Bibliotecas Digitais realizado na Fundação Getulio Vargas em agosto 2014

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

Ainda precisamos da sala de aula?: inovação tecnológica, metodologias de ensino e desenho institucional nas faculdades de Direito

O reconhecimento de que a globalização econômica, a sociedade de conhecimento e as novas tecnologias impactaram o ensino de qualquer área de conhecimento é pacífico. O diagnóstico de que o ensino tradicional do sistema jurídico romano-germânico é marcado pela produção de um conhecimento descritivo e sistemático dos institutos e normas jurídicas codificadas, que compõe uma formação formalista e dogmática do direito, ancorada no protagonismo docente e sustentada em aulas excessivamente expositivas, acolhido por Garcez no presente texto, fortalece a preocupação sobre a prática pedagógica historicamente desenvolvida nos cursos de Direito. Essas premissas têm mobilizado a discussão sobre novas práticas de ensino para a formação jurídica e ressaltado a importância de currículos que se preocupem com a formação de competências e habilidades e valorizem mais o protagonismo discente, além de fazerem uso de ferramentas atuais que considerem as novas tecnologias de ensino. Dessas premissas, também nasce a pergunta que Garcez se dispõe a responder, sobre se ainda faz sentido a sala de aula.

Uma análise translog sobre mudança tecnológica e efeitos de escala: um caso de modernização ineficiente

Este artigo expõe detalhada mente as principais propriedades da função de custo translog, que em seguiria é utilizada, na forma falar-aumentativa (factor-augmenting), para estimar mudanças tecnológicas na pecuária leiteira numa região paulista

Desafios e oportunidades na inserção de uma empresa financeira pública nas redes sociais

Este trabalho tem por objetivo compreender como foi a inserção de uma empresa pública do setor financeiro nas redes sociais virtuais, mais especificamente, no Facebook, buscando entender os motivadores do processo, os desafios enfrentados, as oportunidades encontradas e as possibilidades de melhoria na interação virtual. O estudo se voltou para a percepção dos funcionários que atuaram na implantação, acompanhamento e manutenção da página da referida empresa – aqui chamada de Asmaluan - naquela plataforma virtual. A coleta de dados, através de entrevistas em profundidade tratadas sob a análise de conteúdo, identificou regras e procedimentos específicos para a atuação dos funcionários ligadas à cultura organizacional da empresa, sendo percebidos entraves típicos de uma empresa burocrática, em consonância com a literatura de cultura organizacional e cultura no serviço público brasileiro . Apesar destas dificuldades, principalmente ao entender a implantação, planejamento e execução das atividades postas ou “impostas” pelas redes sociais, foi demonstrada, na visão da empresa em adição à bibliografia estudada, a relevância em estar presente em um novo cenário de inovações tecnológicas trazidas pela internet, pelo impacto sobre a forma de interagir entre clientes e organizações.

Além da mediocridade

Enfim, é isso! Vivemos o eterno retorno de Nietzsche, na sua pior versão. Toda semana a medíocre pauta nacional se repete. Haverá impeachment? Será votada alguma pauta-bomba? Mandatos foram expedidos? Contas secretas descobertas? Alguma nova revelação espetaculosa? Dólar subiu? Ministro caiu? Nossa narrativa política se tornou uma coluna de variedades, absolutamente medíocre e autorreferente, daquelas tão em voga, com pequenas notícias e comentários curtos, para quem não gosta de ler muito. Pérolas de informação inútil na medida do viés do articulista. Ou seja, mais do nosso tempo desperdiçado pela esperteza otária da pequena política, da incapacidade administrativa ou mesmo da desonestidade ideologizada daqueles que adoram repetir que “temos de fazer o dever de casa”. É isso que nos tornamos, espectadores de um debate oligofrênico sem o menor compromisso com uma visão de futuro para a Nação. Não há pauta estratégica mínima consensuada que se preserve, a despeito do embate político. Tudo é pasto, como se os atos não tivessem consequências estruturais sérias, e pudéssemos continuar indefinidamente com a arcaica estrutura política e produtiva, em um mundo que não dorme e busca inovações incrementais ou disruptivas em todos os campos, inclusive no político.

Determinantes de rentabilidade de empresas apoiadas pelo Programa BNDES de Desenvolvimento da Indústria de Software - BNDES PROSOFT Empresa

Este estudo objetiva analisar fatores que impactam a lucratividade de companhias beneficiadas com o Programa para Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de TI – BNDES PROSOFT. A análise da lucratividade permeia diversos estudos no país e no exterior e é de suma importância para a realização de políticas públicas de qualidade. Para a avaliação, foram elencados diferentes aspectos microeconômicos, incluindo informações contábeis, de emprego, localização da empresa, segmento de atuação, entre outros, utilizando a metodologia de dados em painel. Dentre os resultados obtidos, pode-se destacar o impacto positivo do nível da escolaridade da equipe, lucratividade observada no exercício anterior, maior retorno das empresas menores frente às de maior porte. Houve penalidade no lucro daquelas companhias voltadas para fabricação de hardware, com equipes maiores. Constatou-se, também, um decréscimo no lucro de empresas no ano em que contrataram financiamentos com o BNDES, estas que foram posteriormente beneficiadas, no momento da implantação do projeto.