Implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.

Características dos tributos diferidos nas companhias abertas brasileiras após a adoção das IFRS

Esta pesquisa investigou as motivações econômicas que explicam o nível de reconhecimento dos tributos diferidos sobre o lucro nas companhias abertas brasileiras no período inicial de adoção das IFRS no Brasil e da vigência obrigatória do Regime Tributário de Transição. Foram selecionadas companhias abertas não financeiras brasileiras componentes no índice IBrX 100, sendo identificadas 68 companhias nos anos de 2010 à 2013 compreendendo assim 272 observações. A análise descritiva dos dados evidenciou que o montante dos passivos fiscais diferidos foi superior ao montante dos ativos fiscais diferidos em todos os anos pesquisados, situação esta que contrata com o cenário pré-IFRS onde existiam menos passivos fiscais diferidos devido às reduzidas opções de exclusões temporárias, e que os ativos fiscais diferidos são majoritariamente oriundos de diferenças temporárias, porém ocorrendo um crescimento maior dos créditos fiscais referentes a prejuízos fiscais no período combinado com uma evolução maior dos ativos fiscais totais do que dos passivos fiscais diferidos. Por meio da análise multivariada de regressão múltipla com dados em painel foi possível constatar que: (i) não há relacionamento significativo entre o reconhecimento de tributos diferidos e o endividamento da empresa, isto é, não existe evidência que as companhias utilizem os tributos diferidos com a finalidade de influenciar o nível de endividamento, apesar da possibilidade de quebra de covenants e, consequentemente, aumento de seu risco de crédito, (ii) as maiores empresas tendem a registrar um valor menor de ativos fiscais diferidos líquidos de forma a reduzir seus lucros e divulgar sua sobretaxação a fim de reduzir sua exposição pública, e (iii) as empresas menos lucrativas são propensas a reconhecer um montante maior de ativos fiscais diferidos líquidos para, presumivelmente, atenuar o baixo resultado da empresa e com isso mascarar o seu fraco desempenho, e também, por outro lado, as companhias que possuem maior rentabilidade tendem a registrar valores menores de ativos fiscais diferidos líquidos no sentido de reduzir o lucro, e com isso, diminuir seus custos políticos. Assim, os resultados obtidos sugerem que as empresas utilizam a discricionariedade proporcionada pela regulação contábil dos tributos diferidos para atingir seus objetivos e demandas, no sentido de reduzir sua exposição pública e melhorar sua rentabilidade.

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

O Discurso da Educação Fiscal na modernidade tardia: um estudo de análise crítica do discurso e argumentação

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999).

Otimização do problema de localização de instalações aplicado ao comércio e distribuição de combustíveis

Um dos problemas mais relevantes em organizações de grande porte é a escolha de locais para instalação de plantas industriais, centros de distribuição ou mesmo pontos comerciais. Esse problema logístico é uma decisão estratégica que pode causar um impacto significativo no custo total do produto comercializado. Existem na literatura diversos trabalhos que abordam esse problema. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar o problema da localização de instalações proposto por diferentes autores e definir um modelo que seja o mais adequado possível ao mercado de distribuição de combustíveis no Brasil. Para isso, foi realizada uma análise do fluxo de refino e distribuição praticado neste segmento e da formação do respectivo custo de transporte. Foram consideradas restrições como capacidade de estoque, gama de produtos ofertados e níveis da hierarquia de distribuição. A partir dessa análise, foi definido um modelo matemático aplicado à redução dos custos de frete considerando-se a carga tributária. O modelo matemático foi implementado, em linguagem C, e permite simular o problema. Foram aplicadas técnicas de computação paralela visando reduzir o tempo de execução do algoritmo. Os resultados obtidos com o modelo Single Uncapacited Facility Location Problem (SUFLP) simulado nas duas versões do programa, sequencial e paralela, demonstram ganhos de até 5% em economia de custos e redução do tempo de execução em mais de 50%.

Lamproglena notopterai sp. nov.- a copepod parasite from a freshwater fish of Sindh, Pakistan

The study was conducted at the Central Experimental Station, Philippine Rice Research Institute, Maligaya, Science City of Munoz, Nueva Ecija, Philippines during the wet season to determine the suitable stocking density(s) for better growth and yield of fish under rice-fish production systems. Recovery rate of GIFT tilapia in different stocking densities ranged from 75.74 to 83.47%. Among different treatments, rice +5,000 fingerlings/ha and rice +10,000 fingerlings/ha resulted in the highest recovery rate of 83.33% and 83.47%, respectively. The lowest recovery rate of 75.75% was obtained from rice +20,000 fingerlings/ha, but similar to that was obtained (78.56%) from rice +15,000 fingerlings/ha. Significantly higher rate of gain in body weight and that of specific growth rate were recorded in the treatment from rice +5,000 fingerlings/ha, while other treatments resulted in similar absolute and specific growth rate. Fish yield increased significantly with relatively higher stocking densities, but higher densities produced maximum number of smaller fishes and also lower recovery rate.

Suitable stocking density of tilapia in an aquaponic system

An aquaponic system was studied through the integrated culture of mono-sex GIFT and two types of vegetables viz. morning glory, Ipomoea reptans and taro, Colocasia esculenta in a recirculating system for 15 weeks. Tilapia fry of uniform size of 0.76 g were released in three treatments (stocking densities): 106 fish/m³ (T1), 142 fish/m³ (T2) and 177 fish/m³ (T3) to assess the effect of stocking density on the growth performance of fish. Fish were fed with a commercial feed containing 25% protein. Weight gain (g) of tilapia ranged from 19.41 to 32.67 g and was inversely related with stocking density. Percent weight gain varied between 2553.99 and 4298.68% and was significantly different among the treatments. SGR ranged from 3.09 to 3.59% per day and varied significantly. FCR varied from 2.19 to 2.69 and had a positive correlation with stocking density. The highest survival rate (%) was achieved in T1 (99%) followed by T2 (98%) and T3 (96%). Production of fish ranged from 3.43 to 3.52 kg/m³ and was inversely related with stocking density. The present study demonstrated that 106 fish/m³ was the best stocking density in terms of growth, food conversion ratio, survival and production for tilapia culture in the aquaponic system.

Towards robust part tracking in an automated manufacturing process using RFID

Automated Identification and in particular, Radio Frequency Identification (RFID) promises to assist with the automation of mass customised production processes. RFID has long been used to gather a history or trace of part movements, but the use of it as an integral part of the control process is yet to be fully exploited. Such use places stringent demands on the quality of the sensor data and the method used to interpret that data. in particular, this paper focuses on the issue of correctly identifying, tracking and dealing with aggregated objects with the use of RFID. The presented approach is evaluated in the context of a laboratory manufacturing system that produces customised gift boxes. Copyright © 2005 IFAC.

三聚氰胺对吉富罗非鱼的急性毒性研究

采用接触、腹腔注射及口服3种致毒方式,对吉富罗非鱼(GIFT Oreochromis niloticus)进行三聚氰胺的急性毒性研究.口服急性毒性实验中,在饲料中添加不同浓度的三聚氰胺,进行21 d的吉富罗非鱼摄食养殖实验,实验鱼初体重为(55.00±0.05)g.实验结果表明:三聚氰胺溶解度较低,在接触实验中其水溶液没有表现出毒性,96LC50>3500 mg/L;而在腹腔注射致毒方式下,三聚氰胺对吉富罗非鱼的半致死剂量LD50=1311.90 mg/kg;LD5095%可信限为1169.06~1472

The incentives for supply chain collaboration to improve material efficiency in the use of steel: An analysis using input output techniques

In the face of increasing demand and limited emission reduction opportunities, the steel industry will have to look beyond its process emissions to bear its share of emission reduction targets. One option is to improve material efficiency - reducing the amount of metal required to meet services. In this context, the purpose of this paper is to explore why opportunities to improve material efficiency through upstream measures such as yield improvement and lightweighting might remain underexploited by industry. Established input-output techniques are applied to the GTAP 7 multi-regional input-output model to quantify the incentives for companies in key steel-using sectors (such as property developers and automotive companies) to seek opportunities to improve material efficiency in their upstream supply chains under different short-run carbon price scenarios. Because of the underlying assumptions, the incentives are interpreted as overestimates. The principal result of the paper is that these generous estimates of the incentives for material efficiency caused by a carbon price are offset by the disincentives to material efficiency caused by labour taxes. Reliance on a carbon price alone to deliver material efficiency would therefore be misguided and additional policy interventions to support material efficiency should be considered. © 2013 Elsevier B.V.

Innovation, the diesel engine and vehicle markets: Evidence from OECD engine patents

This paper uses a patent data set to identify factors fostering innovation of diesel engines between 1974 and 2010 in the OECD region. The propensity of engine producers to innovate grew by 1.9 standard deviations after the expansion of the car market, by 0.7 standard deviations following a shift in the EU fuel economy standard, and by 0.23 standard deviations. The propensity to develop emissions control techniques was positively influenced by pollution control laws introduced in Japan, in the US, and in the EU, but not with the expansion of the car market. Furthermore, a decline in loan rates stimulated the propensity to develop emissions control techniques, which were simultaneously crowded out by increases in publicly-funded transport research and development. Innovation activities in engine efficiency are explained by market size, loan rates and by (Organisation for Economic Cooperation and Development) diesel prices, inclusive of taxes. Price effects on innovation, outweigh that of the US corporate average fuel economy standards. Innovation is also positively influenced by past transport research and development. © 2014 Elsevier Ltd.

Il Sistema di Revenue Management strumento per lo sviluppo turistico sostenibile delle destinazioni

Businesses interact constantly with the environment, realizing several and heterogeneous exchanges. Organizations can be considered a system of different interests, frequently conflicting and the satisfaction of different stakeholders is a condition of success and survival. National and international literature attempts to explain the complex connection between companies and environment. In particular, the Stakeholder Theory considers crucial for businesses the identification of different stakeholders and their involvement in decision-making process. In this context, profit can not be considered the only purpose of companies existence and business aims become more numerous and different. The Stakeholder Theory is often utilized as framework for tourism studies, in particular in Sustainable Tourism Development research. In fact, authors consider sustainable the tourism development able to satisfy interests of different stakeholders, traditionally identified as local community and government, businesses, tourists and natural environment. Tourism businesses have to guarantee the optimal use of natural resources, the respect of socio-cultural tradition of local community and the creation of socio-economic benefits for all stakeholders in destinations. An obstacle to sustainable tourism development that characterizes a number of destinations worldwide is tourism demand seasonality. In fact, its negative impact on the environment, economy and communities may be highly significant. Pollution, difficulties in the use of public services, stress for residents, seasonal incomes, are all examples of the negative effects of seasonality. According to the World Tourism Organization (2004) the limitation of seasonality can favour the sustainability of tourism. Literature suggests private and public strategies to minimize the negative effects of tourism seasonality, as diversification of tourism products, identification of new market segments, launching events, application of public instruments like eco-taxes and use of differential pricing policies. Revenue Management is a managerial system based on differential pricing and able to affect price sensitive tourists. This research attempts to verify if Revenue Management, created to maximize profits in tourism companies, can also mitigate the seasonality of tourism demand, producing benefits for different stakeholders of destinations and contributing to Sustainable Tourism Development. In particular, the study attempts to answer the following research questions: 1) Can Revenue Management control the flow of tourist demand? 2) Can Revenue Management limit seasonality, producing benefits for different stakeholders of a destination? 3) Can Revenue Management favor the development of Sustainable Tourism? The literature review on Stakeholder Theory, Sustainable Tourism Development, tourism seasonality and Revenue Management forms the foundation of the research, based on a case study approach looking at a significant destination located in the Southern coast of Sardinia, Italy. A deductive methodology was applied and qualitative and quantitative methods were utilized. This study shows that Revenue Management has the potential to limit tourism seasonality, to mitigate negative impacts occurring from tourism activities, producing benefits for local community and to contribute to Sustainable Tourism Development.

Giving and Receiving: Nuruddin Farah's Gifts, or, the Postcolonial Logic of Third World Aid

Woods, T. (2003). Giving and Receiving: Nuruddin Farah's Gifts, or, the Postcolonial Logic of Third World Aid. Journal of Commonwealth Literature, 38 (1), 91-112.

Gwaith Madog Dwygraig

Edwards, Huw, Gwaith Madog Dwygraig (Canolfan Uwchefrydiau Cymreig a Cheltaidd Prifysgol Cymru, 2007)

Prezbiter - świadek i sługa komunii. Aktualność przesłania Listu do moich kapłanów

Inspiracją dla autora artykułu stały się zebrane w Liście do moich kapłanów refleksje Prymasa Wyszyńskiego na temat tożsamości i misji prezbitera. Zawierają one wiele wątków, które niewątpliwie łączy przenikająca całe dzieło troska o jedność kapłanów w służbie eklezjalnej komunii. Dla Prymasa Tysiąclecia społeczna natura człowieka była czytelnym potwierdzeniem prawdy o jego powołaniu do życia we wspólnocie, nie tylko tej doczesnej, ale i tej nadprzyrodzonej. Należało tę naturalną zdolność do wchodzenia w relacje z innymi właściwie odczytać w świetle Bożego Objawienia. Bogate życie wewnętrzne pozwala kontemplować tajemnicę Trójcy Świętej i dostrzegać w Niej źródło eklezjalnej i międzyludzkiej komunii. Obdarowanie nadprzyrodzoną mocą wspólnoty z Bogiem w Kościele, uzdalnia wierzących w Chrystusa do nowych braterskich relacji, czyniąc z nich prawdziwą Bożą rodzinę. Proces ten dokonuje się dzięki pośrednictwu posługi kapłańskiej, dlatego też prezbiterzy są szczególnie wezwani, aby w ich wzajemnych relacjach jaśniał ten nowy, wspólnotowy styl życia. Osobista więź z Bogiem, relacja z ordynariuszem, pomiędzy prezbiterami, czy też z wiernymi świeckimi to podstawowe wymiary, w których kapłani mają jawić się jako świadkowie i słudzy komunii.