O Discurso da Educação Fiscal na modernidade tardia: um estudo de análise crítica do discurso e argumentação

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999).

The relationship between the Brazilian state and society, especially when it comes to tax matters, is marked by a historical deterioration: one pays taxes considered excessive, while the return on social benefits is not compatible with the effort. Given this reality, Fiscal Education (FE) has emerged as an instrument to renew the vote of confidence on the State and defends not only that everybody should pay taxes, but that they do it consciously and actively, and it establishes a positive dialogue with the concepts of democracy, citizenship, ethics and social responsibility. For the purposes of this research, the discourse of FE (DFE) is analyzed according to the theoretical assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA) according to Fairclough (1989, 2001, 2003 and 2010) and Chouliaraki and Fairclough (1999) and to develop and facilitate the study, the postulates of the New Rhetoric by Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) are used as a complementary analytical tool to CDA. The study is divided in three sections to cover the three-dimensional theory of discourse: textual, discursive and social practice. Meanwhile, the dialogue with the New Rhetoric serves as an important tool for discovering underlying discourses existing in the corpus. This enriches the discussion of textual and discursive dimensions. The analysis of the DFE suggests that it attempts to cause a social change; the analysis, of a largely interdisciplinary nature, is based on an approach to the three levels of the social structure (GIDDENS, 2009) with, on the one hand, the power of DFE to influence this juncture, and on the other hand, the elements of social structure that are obstacles for DFE to reach hegemony. One of the findings of this research is that, in this context, the DFE is integrated in the largest event called late modernity (GIDDENS, 1991 and 2002); another one is its connection with the phenomenon of the widening scope of democratic processes (GIDDENS, 2002). Further, it was observed that there are power relations involving the instruments used for the propagation of DFE, as the school and the teaching material (FAIRCLOUGH, 1989 and AGAMBEN, 2005); that there is an attempt at reshaping the ethos of the State in DFE (FAIRCLOUGH, 2003); that, in terms of intertextuality and orders of discourse, the DFE combines different discourses, ranging from that of democracy and citizenship to the discourse of tax law (FAIRCLOUGH, 2003). Finally, the modes of operation of ideology (THOMPSON, 2002) in the corpus; and the relation of DFE with the notion of hegemony (GRAMSCI, 1999) are also explored and discussed.