A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente.

Viabilidade económica da implementação de um reactor nuclear para a produção de energia eléctrica em Portugal

O presente trabalho tem como objectivo avaliar economicamente e determinar a viabilidade da implementação de um reactor nuclear para produção de energia eléctrica. Faz-se uma abordagem a aspectos da energia nuclear no mundo e em particular a energia nuclear na união europeia, faz-se uma análise sobre a estrutura do sector nuclear em Espanha e o futuro da energia no mundo. É realizada uma análise sobre a energia nuclear em Portugal, são abordados aspectos como o planeamento energético, a localização da central nuclear, os recursos nacionais e internacionais, a inspecção e regulação nuclear e o impacto industrial. Por fim, faz-se uma análise sobre o mix energético português. Faz-se uma descrição do ciclo de combustível, isto é, um estudo a todas as fases pela qual o combustível nuclear passa desde a sua extracção, passando pela produção de energia e processamento dos resíduos. São descritos os principais componentes de uma central nuclear e o seu princípio de funcionamento. São analisados em detalhe os principais componentes de um reactor PWR (Objecto de estudo deste trabalho) e faz-se uma breve descrição de alguns modelos de reactores nucleares. É feita uma breve abordagem aos principais acidentes nucleares que ocorreram, e descrita a escala de ocorrências nucleares e as várias fases de desmantelamento de uma central. São apresentados os principais custos da central nuclear. Também é apresentado um estudo de viabilidade económica analisando três cenários diferentes e é apresentada uma análise de sensibilidade do VAL em função de algumas variáveis que têm grande influência na avaliação económica. São apresentadas as principais conclusões.

Estudo da exposição profissional a formaldeído em laboratórios hospitalares de anatomia patológica

A exposição a formaldeído é reconhecidamente um dos mais importantes factores de risco presente nos laboratórios hospitalares de anatomia patológica. Neste contexto ocupacional, o formaldeído é utilizado em solução, designada comummente por formol. Trata-se de uma solução comercial de formaldeído, normalmente diluída a 10%, sendo pouco onerosa e, por esse motivo, a eleita para os trabalhos de rotina em anatomia patológica. A solução é utilizada como fixador e conservante do material biológico, pelo que as peças anatómicas a serem processadas são previamente impregnadas. No que concerne aos efeitos cancerígenos, a primeira avaliação efectuada pela International Agency for Research on Cancer data de 1981, actualizada em 1982, 1987, 1995 e 2004, considerando-o como um agente cancerígeno do grupo 2A (provavelmente carcinogénico). No entanto, a mais recente avaliação, em 2006, considera o formaldeído no Grupo 1 (agente carcinogénico) com base na evidência de que a exposição a este agente é susceptível de causar cancro nasofaríngeo em humanos. Constituiu objectivo principal do estudo desenvolvido caracterizar a exposição profissional a formaldeído em laboratórios hospitalares de anatomia patológica. O estudo incidiu sobre 10 laboratórios hospitalares de anatomia patológica situados em Portugal Continental. Foi avaliada a exposição dos trabalhadores considerando três grupos profissionais (Técnicos de Anatomia Patológica, Médicos Anatomo-Patologistas e Auxiliares) por comparação com dois referenciais de exposição (VLE-CM e VLE-MP) e, ainda, considerados os valores de concentração máxima em 83 actividades desenvolvidas nos laboratórios pertencentes à amostra. Foram aplicados simultaneamente dois métodos distintos de avaliação ambiental: um dos métodos (Método 1) fez uso de um equipamento de leitura directa com o princípio de medição por Photo Ionization Detection, com uma lâmpada de 11,7 eV, realizando-se, simultaneamente, o registo da actividade de trabalho − foram assim obtidos dados para o referencial de exposição da concentração máxima (CM); o outro método (Método 2) traduziu-se na aplicação do método NIOSH 2541, implicando o uso de bombas de amostragem eléctricas de baixo caudal e posterior processamento analítico das amostras por cromatografia gasosa − este método, por sua vez, facultou dados para o referencial de exposição da concentração média ponderada (CMP). A aplicação simultânea dos dois métodos de avaliação ambiental resultou na obtenção de resultados distintos, mas não contraditórios, no que concerne à avaliação da exposição profissional a formaldeído. Para as actividades estudadas (n=83) verificou-se que cerca de 93% dos valores são superiores ao valor limite de exposição definido para a concentração máxima (VLE-CM=0,3 ppm). O “exame macroscópico” foi a actividade mais estudada e onde se verificou a maior prevalência de resultados superiores ao valor limite (92,8%). O valor médio mais elevado da concentração máxima (2,04 ppm) verificou-se no grupo de exposição dos Técnicos de Anatomia Oatológica. No entanto, a maior amplitude de resultados observou-se no grupo dos Médicos Anatomo-Patologistas (0,21 ppm a 5,02 ppm). No que respeita ao referencial da Concentração Média Ponderada, todos os valores obtidos nos 10 laboratórios estudados para os três grupos de exposição foram inferiores ao valor limite de exposição definido pela Occupational Safety and Health Administration (TLV-TWA=0,75 ppm). Dado não se perspectivar a curto prazo a eliminação do formaldeído, devido ao grande número de actividades que envolvem ainda a utilização da sua solução comercial (formol), pode concluir-se que a exposição a este agente neste contexto ocupacional específico é preocupante, carecendo de uma intervenção rápida com o objectivo de minimizar a exposição e prevenir os potenciais efeitos para a saúde dos trabalhadores expostos.

Crioterapia como tratamento de entorses de tornozelos de atletas: revisão sistemática

A crioterapia é prática comum na medicina esportiva, pela praticidade, facilidade de acesso e baixo custo, possuindo vantajoso uso na Saúde Pública. No entanto, os efeitos analgésicos do gelo tem pouca base objetiva e sistematizada em termos de técnicas, duração e frequência. O objetivo deste estudo foi sintetizar através da revisão sistemática (RS) as evidências relativas à efetividade da crioterapia para o tratamento das entorses de tornozelo de atletas. A RS é um método de pesquisa observacional e retrospectivo, pelo qual se tratam artigos, preferencialmente Ensaios Clínicos Aleatórios – ECA, como sujeitos da investigação, com rigorosos critérios de inclusão e exclusão e, quando possível, realiza-se uma macro estatística dos resultados – metaanálise. No presente RS, foram consultados cinco bancos de dados - Medline, Embase, Cochrane, Lilacs e PEDro para buscar ECA sobre crioterapia com os desfechos dor, edema, rigidez e função. Resultados: 289 estudos foram identificados inicialmente, dos quais nove com tratamentos isolados ou associados à crioterapia, porém apenas um preencheu aos critérios de inclusão, cujo N era 121 atletas, dos quais 64 receberam a crioterapia (funcional) e 57 no grupo controle (imobilização). Maior probabilidade para o evento dor foi observada no grupo controle, após 3 e 12 meses. A RS revelou uma lacuna em ECA dentro do tema, mas não encontrou efeito adverso na prática da crioterapia, sendo um princípio analgésico importante, sobretudo em lesões de tecidos moles.

Conceções dos professores do ensino regular e dos professores de educação especial face à inclusão de alunos com multideficiência

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Educação Especial, Domínio Cognição e Multideficiência

Efeito do conteúdo energético da alimentação em colunas de destilação reativa

O objetivo desta tese final de mestrado reside na avaliação económica da viabilidade de utilização de alimentações com temperatura superior ao ponto de ebulição em colunas de destilação reativa (CDR). Considerando diversos estudos efetuados sobre a qualidade da alimentação em CDR, verificou-se que a utilização de valores de temperatura fora da gama tradicionalmente usada na metátese de olefinas (2C5H10 C4H8 + C6H12), poderia trazer vantagens ao nível das especificações e da energia consumida. Foi feita a comparação da avaliação económica realizada anteriormente de seis configurações otimizadas com base no princípio da Conservação de Energia e a avaliação económica das mesmas configurações considerando os dois primeiros princípios da termodinâmica A abordagem termodinâmica incidiu na análise dos perfis dos gráficos Estágio-Défice de entalpia e nos perfis de Estágios-Perdas de exergia gerados pela ferramenta Aspen Plus Targeting, que permitiu a identificação de especificações da coluna passíveis de ser melhoradas/alteradas nomeadamente: - localização do estágio de alimentação; - alterações na razão de refluxo; - alterações da temperatura de alimentação. Verificaram-se diminuições nos custos anuais (TAC) em todos os casos, pela alteração dos estágios da alimentação das correntes quente e fria, da razão de refluxo e da temperatura de alimentação da corrente quente, mantendo a pureza do produto obtido. A irreversibilidade de todos os casos diminuiu devido a uma melhoria na performance termodinâmica resultado das alterações introduzidas. Este trabalho mostra que a análise económica feita anteriormente no que diz respeito aos custos anuais de equipamento e utilidades (TAC) e catalisador, tendo como referência indicadores de custo, pode ser ajustada para valores inferiores se se considerar uma abordagem termodinâmica do processo.

O enfoque problematizador na formação de profissionais da saúde

OBJETIVO: Discutir o enfoque problematizador para formação de profissionais de saúde que possam atuar tanto na docência como nas práticas educativas nos serviços e comunidade. MÉTODOS: Descrição analítica de experiência formativa problematizadora em nível de especialização desenvolvida em instituição de ensino superior no campo da saúde, focalizando-se três perspectivas de análise: a construção do curso, o aluno como centro do processo de aprendizagem e o papel docente. RESULTADO: O enfoque problematizador mobilizou os especializandos em seus processos de aprendizagem, estabelecendo-se movimentos de motivação, desenvolvimento de lideranças e trabalho em grupo, traduzidos em trabalhos escritos, seminários e elaboração de portfólio. O processo avaliativo dessas experiências pressupõe práticas fundadas que articulem os olhares dos sujeitos envolvidos: auto-avaliação e heteroavaliação. O impacto dessa metodologia, no que se refere às práticas docentes, demanda aprofundamento sobre teorias educacionais que respaldem os princípios da aprendizagem significativa, da função docente mediadora e da pesquisa como princípio educativo. CONCLUSÕES: O enfoque problematizador apresenta-se como resposta inovadora frente a desafios presentes na formação de profissionais da saúde. Seu potencial é reconhecido, ressaltando que inovações educacionais se caracterizam por provocar rupturas com o consolidado e instauram modos distintos de responder às demandas que se apresentam num determinado momento. Foram identificados os nós críticos, destacando-se o risco de tomá-las como instrumentos técnicos, desvinculados de um projeto político-pedagógico. Experiências e análises inspiradas nos pressupostos problematizadores precisam ser partilhadas, viabilizando a produção de um conhecimento que fortaleça a transformação das práticas educativas em saúde.

Ética e responsabilidade social das organizações perante os Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

Modelização de um dispositivo de travagem automático de via, através do método dos elementos finitos

Apresenta-se a modelização, através do Método dos Elementos Finitos, de um sistema de proteção automática de comboios, denominado DTAV – Dispositivo de Travagem Automático de Via. A modelização é realizada com o auxílio do software Ansys 13.0. Descreve-se a evolução histórica dos sistemas de proteção automática de comboios, desde a época vitoriana até à atualidade. São categorizados os vários tipos de sistemas de proteção existentes, consoante as suas funcionalidades e os seus princípios físicos de funcionamento. É apresentada uma breve descrição da normalização em vigor, aplicada aos sistemas de proteção automáticos de comboios. Descreve-se em pormenor o sistema DTAV, nomeadamente a sua funcionalidade, o seu princípio físico de funcionamento e o conjunto de equipamentos de que é constituído. Apresenta-se uma breve introdução sobre o método dos elementos finitos, enquadrando o modelo criado com os princípios físicos em que se fundamenta, nomeadamente através da descrição das equações de eletromagnetismo. Desenvolve-se modelo do sistema DTAV, evidenciado as etapas da construção e os resultados obtidos, validados por um conjunto de especificações e ensaios prévios realizados em laboratório.

Atividades de investigação em Geometria: uma experiência no 2º ano de escolaridade

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialidade Educação Matemática na Educação Pré-Escolar e nos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

Atendimento a gestantes no Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: Analisar o atendimento ao pré-natal em unidades de saúde, com o intuito de obter uma linha de base que subsidie futuros estudos avaliativos. MÉTODOS: Realizou-se estudo exploratório para avaliação da atenção do Sistema Único de Saúde à saúde de mulheres grávidas, por meio de inquérito auto-aplicado em gestores municipais de saúde sobre amostra probabilística do tipo aleatória estratificada de 627 municípios que, submetida à técnica de expansão, permitiu análises para 5.507 municípios. O período de coleta de dados foi de outubro de 2003 a abril de 2004. O questionário captou informações sobre a prioridade às distintas modalidades de atenção, além de dados sobre a oferta de atenção e estimativa declarada de atendimento de demanda. Foram realizados os testes de qui-quadrado e t de Student para verificação de independência entre variáveis qualitativas e a igualdade entre médias, respectivamente. RESULTADOS: Dos municípios analisados, 43,8% (n=2.317) não atendiam ao risco gestacional; 81% (n=4.277) e 30,1% (n=1.592) referiram atender acima de 75% da demanda do pré-natal de baixo e alto risco, respectivamente; 30,1% (n=1.592) atendiam acima de 75% da demanda de alto risco. Atenção ao baixo risco (chi2=282,080; P<0,001 n=4.277) e ao alto risco (chi2=267,924; P<0,001 n=5.280) estiveram associadas à região geográfica, tamanho do município e modalidade de gestão no Sistema Único de Saúde. A garantia de vaga para o parto também esteve associada à modalidade de gestão. CONCLUSÕES: Houve lacunas relacionadas à oferta e qualidade da atenção ao pré-natal no Sistema Único de Saúde. A municipalização amplia a oferta de pré-natal, mas há desigualdades entre regiões e entre municípios de diferentes dimensões populacionais.

A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.

A Tributação por métodos indiretos

Prova pública de avaliação de competência pedagógica e técnico Fevereiro de 2013

O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português

Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica

Territórios educativos de intervenção prioritária: de onde vêm? para onde vão?

A criação da medida de política educativa (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) corresponde à necessidade de concretização de um princípio da Lei de Bases do Sistema Educativo português, visando assegurar uma educação de base para todos, bem sucedida. Esta mesma medida acontece na sequência de uma outra anterior com as mesmas características, criada no ano lectivo de 1996/1997. A sua implementação no terreno foi objecto de um estudo encomendado pelo Instituto de Inovação Educacional no qual participei, integrando uma equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Nesta comunicação, proponho-me revisitar esse mesmo estudo, dando conta do balanço crítico então realizado, e, à luz das suas principais conclusões, refletir agora na qualidade de perito externo de um TEIP da região de Lisboa, sobre os modos como os TEIP2 evoluíram, em que sentido se deu tal evolução e quais os problemas que persistem. A consecução de um dos objectivos centrais desta medida de política educativa, especificamente a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos, parece, de acordo com os relatórios oficiais, não ser ainda muito expressiva nem muito consistente. Torna-se, portanto, necessário interrogar e problematizar as práticas de ensino realizadas pelos professores, repensando estratégias pedagógicas que se configurem relevantes para dar expressão real àquele objectivo.