Home Banking

The object of this dissertation is focused on the study of the home banking service and how the allocation of losses due to computer fraud is processed in the scope of this service. When considering the questions raised by the allocation of losses associated with fraudulent operations, it is important to consider, mainly, the behaviour of the user of the home banking service. In our opinion, courts have been too demanding towards the user when judging his action in the use of this service. In this study, we have concluded that, when the user “falls” into a computer fraud scheme, he should not be liable for gross negligent behaviour, even if, due to the fraud, the user revealed all his access codes to a hacker on a page similar to that of his bank. In general, such facts will not be sufficient to qualify the user’s action as grossly negligent. Therefore, the user, under the terms of the Payment Services’ System, must bear the loss up to a maximum of €150, and the bank will face the remainder of the losses. However, if the user, victim of a fraudulent technique, ignored the safety warnings issued by the bank, one must consider, given the specific case, that he contributed to gross negligence in unauthorised payment transactions. Thus, the user must bear all the losses up to the moment when he notifies the bank about the unauthorised transactions. It is the bank’s responsibility to, given the specific case, adduce evidence of the client’s contribution to the identified losses.

O abuso do direito no Direito do Consumo

In Consumer Law there is a special concern to protect the consumer, who is the weaker party in the legal relationship. With this thesis we intend to show that the professional sometimes needs protection against abusive conducts from consumers. The thesis describes the different categories of abuse of rights and explains some types of consumer contracts. After examining some of the consumer’s rights, we list some situations where the consumer acts frequently with abuse of rights, by analyzing judicial decisions. We conclude that it is not possible which conducts may involve an abuse of right in an abstract manner. Only by analyzing every case and its characteristics individually can one decide where there is an abuse of right.

A regulação da atividade espacial

The technological evolution of the past fifty years has provided Humanity the contact with the last frontier of knowledge: space. An unknown world, explored by a small group of nations, which has become crucial to understanding who we are and where we come from. Space assets in recent years have opened the way to a digital society, shaped by the rapid exchange of information, whose means are mostly in space. A place of fascination and curiosity, restricted to a few people in these decades, which may soon be changing. This essay addresses some legal issues concerning the private exploration of space. Liability on space tourism is the core of this investigation, focusing on the comprehension of the international legal framework and its connection with the states national law. In particular, the study of the main international treaties, the U.S. legal system of space law and the developments in Europe are the fundamental tools of the current analysis, not forgetting the point of view of a possible international harmonization. Besides the needed theoretical context on the evolution of space law and a brief approach of the technical matters of the current aerospace engineering, the goal is to examine the characteristics of international space law and its relation with the new private actors, responsible for providing suborbital flights, operating in a near future. Within these circumstances, given the economic potential of the growing private space industry, it is essential to discuss the legal aspects of a spatial regulation. Being liability, undoubtedly, the emerging issue in the legal debate on this topic, it is important to safeguard the interests of the operators, States and, above all, future space tourists.

Caraterização reológica e avaliação da resistência à fadiga de mastiques betuminosos com o reómetro de corte dinâmico

Numa mistura betuminosa, o mastique betuminoso envolve os agregados grossos e preenche os vazios do esqueleto mineral, influenciando deste modo as propriedades da mistura durante a produção (ex: trabalhabilidade) e em serviço (ex: estabilidade). O presente estudo pretende investigar e avaliar o comportamento reológico e mecânico do mastique na gama de temperaturas a que um pavimento flexível está sujeito em serviço. O comportamento mecânico é avaliado através da resistência à fadiga. Oito mastiques foram formulados com dois betumes, um puro e outro modificado com polímeros SBS, e dois fíleres para duas relações volumétricas. Os resultados experimentais foram analisados e comparados com os obtidos em outro estudo relativos à caraterização dos betumes (Pereira, 2014). Os ensaios de caraterização reológica foram realizados num reómetro rotacional, em regime oscilatório e utilizando uma geometria de pratos paralelos. As propriedades utilizadas para a caraterização reológica são o módulo complexo (

Ligação pavimentos/paredes de edifícios antigos. Ensaios e verificações de projeto

Esta dissertação foi desenvolvida no Departamento de Engenharia Civil (DEC) da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL). Tem como objetivo estudar o comportamento da ligação pavimento/parede de edifícios antigos. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre alvenaria de pedra, pavimentos de madeira e ligações pavimento/parede em alvenarias antigas. De seguida, foram analisados alguns trabalhos de investigação relacionados com o tema da presente dissertação, sobre alvenarias de pedra, pavimentos de madeira e respetivas ligações. A parte experimental desta dissertação foi desenvolvida no laboratório de estruturas do DEC da FCT da UNL. Teve como objetivo estudar a simulação de duas ligações pavimento/parede: uma, entre um pavimento e o murete de alvenaria de pedra sem reforço; e, outra, entre um pavimento e um murete de alvenaria de pedra reforçado com uma camada de microbetão e rede metálica. Posteriormente aos ensaios de simulação da ligação, foram efetuados ensaios de compressão axial nos dois muretes. A seguir foi determinada a profundidade de carbonatação. A partir dos resultados obtidos foi estudado o mecanismo de ferrolho para alvenaria de pedra e feita a verificação das tensões nos dois muretes. Os resultados obtidos nesta dissertação foram comparados com os resultados de trabalhos anteriormente realizados por outros autores, em especial, com a dissertação anterior a esta (Martins, 2014), a qual deu origem à presente linha de investigação. Uma das principais conclusões do estudo mostrou que, as ligações pavimento/parede realizadas no murete de alvenaria reforçado com lâmina de microbetão resistiu aproximadamente o dobro da resistência que as ligações realizadas no murete de alvenaria não reforçado.

O Pensar no Cinema. Considerações sobre a Imagem

A dissertação tem como propósito o estudo da imagem em movimento como mobilizadora do pensamento e a averiguação da possibilidade de um lugar de liberdade e transformação para uma comunidade de espectadores do cinema. Mediante o esclarecimento dos processos da actividade do pensar no mundo das aparências, do juízo estético e crítico, e da investigação sobre o envolvimento político da imagem, analisa-se o caso concreto de duas obras do cineasta Robert Bresson: Un Condamné à mort s’est échappe e Pickpocket.

Sentir e narrar o sagrado: em torno da sacralização do(s) espaço(s) aquático(s) e terrestre(s) no Egipto Antigo

O objectivo primordial da presente dissertação caracteriza-se por uma aproximação epistemológica à seguinte pergunta: como sacralizavam os antigos Egípcios o espaço em que identitariamente se inscreviam e reconheciam? Assim, a nossa temática central será a da sacralização do espaço, em contexto civilizacional nilótico, mais concretamente, do(s) espaço(s) aquático(s) e terrestre(s). Entenderemos o conceito de "espaço" em sentido lato, referindo-nos às superfícies aquáticas e à camada telúrica egípcia e não a um espaço concreto, como a "casa" ou o "templo". Trata-se assim, de compreender a forma como o colectivo humano egípcio foi sentindo e narrando o seu espaço sagrado, pelo que a realidade espacial será abordada, essencialmente, na sua capacidade construtora da identidade de um povo.

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

Estudo da ligação entre camadas betuminosas de pavimentos flexíveis

A ligação entre camadas constitui um dos aspetos fundamentais no comportamento de um pavimento rodoviário. O modo de funcionamento de um pavimento flexível está dependente das características dos materiais de cada camada, mas também das respetivas condições de fronteira, ou seja, das características das respetivas interfaces. Uma correta ligação entre camadas permite ao pavimento funcionar como um todo, esta ligação é normalmente alcançada com a aplicação de uma fina camada de emulsão betuminosa. Com a entrada em serviço de um pavimento, devido às tensões geradas pela passagem dos veículos, este começa a sofrer degradações à superfície, até que finda a sua vida útil procede-se à sua reabilitação. Na reabilitação de pavimentos é necessário um especial cuidado na interface do pavimento existente com novo pavimento aplicado, para que as fissuras existentes não se propaguem para as novas camadas reabilitadas. A presente dissertação de mestrado, estuda a ligação entre camadas de um pavimento cuja técnica de reforço de reabilitação é a introdução de uma grelha que limita a propagação de fendas. A ligação entre camadas é avaliada através de ensaios de corte pelo método de Leutner modificado e de tração pelo método Pull-off, para duas obras distintas, com constituições de pavimentos e com taxas de aplicação de regas de colagem diferentes, com dois tipos de grelhas de reforço e para amostras recolhidas em obra e fabricadas em laboratório. Os resultados são analisados e comparados entre si, de onde se conclui existir uma melhor ligação entre camadas para interfaces que não possuem grelhas de reforço em detrimento das que possuem, contudo a diminuição da resistência da ligação aquando desta introdução não é demasiado expressiva, o que valida esta técnica de reforço como não prejudicial à integridade da ligação entre camadas. Uma maior dosagem de rega de colagem contribui para uma maior ligação entre camadas, embora careça de um estudo mais aprofundado para definir intervalos de aplicação óptimos para uma dada constituição de pavimento. Este estudo valida para os pavimentos nacionais, os valores recomendados na norma Suíça e na norma Alemã, de resistência ao corte mínima para interfaces de ligação entre camadas de base de 12 kN e para interfaces de ligação entre camadas de desgaste de 15 kN. No entanto, considera-se que estes valores poderão ser mais exigentes, deixando os valores obtidos margem para recomendar valores mais elevados, requerendo portanto mais estudos para confirmar estes limites.

Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

O abuso de informação privilegiada (insider trading)

In the stock market, information takes on special relevance, due to the market’s permanent updating and the great fluidity of information existent therein. Just as in any other negotiations, the party with the better information has a bargaining advantage, as it is able to make more advantageous business decisions. However, unlike most other markets, the proper functioning of the stock market is greatly dependent on investors’ trust in the market itself. As such, if there are investors who, due to any condition they possess or office they hold, have access to relevant information which is not accessible to the general public, distrust is bred within the market and, consequently, investment is lessened. Thus, there is a need to prevent those who hold privileged information from using it in abusive ways. In Portugal, abuse of privileged information is set out and punished criminally in Article 378. of the Portuguese Securities Code (‘Código dos Valores Mobiliários’). In this dissertation, I have set out, firstly, to analyze the inherent conditions for there to be a crime of abuse of privileged information; secondly, to analyze two well-known cases, which took place and were decided in other jurisdictions, and attempt to understand how these cases would fall under Article 378. of the Portuguese Securities Code. Whereas the first case, Chiarella v. United States, was scrutinize under Article 378 of the Portuguese Securities Code, in the second, Lafonta v. AMF, the conclusion arrived at was that the crime taken place was different. This analysis allowed, on one hand, the application to a particular case of prerequisites and concepts which were explained, at a first approach, from a more theoretical perspective; on the other hand, it also allowed the further development of specific aspects of the regime, namely the difference between an insider and a tipee, as well as to more clearly set out the limits to the precise character of the information at hand.

Mosaicos da Villa Romana de São Miguel de Odrinhas. Contributos para uma Nova Leitura

A uilla romana de São Miguel de Odrinhas localiza-se na encosta sul de um pequeno outeiro no chamado “planalto de São João das Lampas”, e constitui um dos numerosos lugares do antigo ager Olisiponensium onde se encontraram vestígios romanos. A primeira notícia conhecida acerca destas ruínas remonta ao século XVI, quando André de Resende mencionou um velho templo, do qual ainda subsistia uma cúpula. Apesar de conhecidas desde há séculos, as ruínas romanas de São Miguel de Odrinhas apenas foram cientificamente intervencionadas pela primeira vez em 1949, sob orientação de Camarate França, que descobriu algumas sepulturas medievais, troços de paredes romanas e uma inscrição romana tardia. Mais tarde, em 1957, D. Fernando de Almeida retomou os trabalhos que se alongaram até cerca de 1960. Escavou, então, uma grande área da necrópole medieval, da pars urbana da uilla romana e definiu os limites da abside e, entre outros materiais e estruturas recolheu abundantes tesselas - algumas de pasta vítrea -, fragmentos e/ou troços de mosaicos e um pavimento, praticamente intacto, mas que ainda não foi devidamente estudado. As estruturas e materiais recolhidos permitem concluir que esta uilla foi fundada na segunda metade do século I a.C.; no século IV foi alvo de uma grande reforma, datando o seu abandono, provavelmente, dos finais do século V.

Mosaicos geométricos de Villa Cardílio. Algumas considerações

A decoração do pavimento de uma sala obedecia, ontem como hoje, a uma escolha prévia de toda a decoração, de forma a conseguir um efeito global harmónico e coerente. A decoração do pavimento com mosaico exigia, a priori, uma primeira escolha entre uma decoração meramente geométrica, figurativa ou mista, com ou sem elementos vegetais ou animais de preenchimento dos espaços criados. Qualquer que fosse a escolha, o pavimento era tratado como uma superfície uniforme, que cabia decorar de acordo com a iconografia escolhida pelo proprietário. No caso de uma composição não decorativa recorre-se em geral a um esquema geométrico pré-definido, que pode prever a utilização de diferentes composições: se de superfície, recorre-se a um único esquema geométrico para toda a superfície a decorar; se se individualizam diferentes zonas prioritárias num mesmo pavimento, pode recorrer-se a esquemas diferenciados. A escolha feita, ligada à sintaxe argumental do pavimento, permite frequentemente situá-lo no tempo e no ambiente musivo em que se enquadra. O presente artigo debruça-se sobre os esquemas de ordenamento geométrico de Villa Cardílio, Torres Novas (Portugal).

A iconicidade de representações arquitectónicas em mosaicos pavimentais romanos

«Quando... se verificar o requisito da salubridade dos recintos urbanos a levantar, ... deverão ser construídos, então, os fundamentos das torres e das muralhas...» (De architectura, 1,5,1). A evocação vitruviana é sugerida pelas linhas de torres e aparelho isódomo que molduram composições de superficie de tesselados pavimentos de Hispânia, Itália, ou de outros lugares do Império romano. Qual a iconicidade de tais representações? Imagens urbanas? Que cidades específicas representam? Ou serão símbolos visuais da limitação, da finitude humana vertidas em voluntária conexão a um mundo olímpico? Ícones urbanos ou imagens-signo?

Um Stibadium com mosaico na Villa Romana do Rabaçal. De cenário áulico a chão de culto cemiterial – de chão agricultado às primícias arqueológicas

A nossa reflexão abordará a questão da presença de um stibadium, leito semicircular com mesa, construído em alvenaria no interior de um ninfeu decorado com mosaico, numa posição frontal, simétrica e sobreelevada em relação ao ingresso na sala do triclinium, bem como a sua ligação com o ritual do conuiuium, na pars urbana da Villa romana do Rabaçal. Estas estruturas, descobertas nas campanhas de trabalhos arqueológicos aqui realizados entre 1986 e 1992, foram desde então interpretadas como fazendo parte de um jardim interior, dado terem sido nelas assinalada a existência, a um nível inferior, de um conjunto de cinco canaletas ligadas, aparentemente, a um tanque exterior. Inconformados com esta interpretação, observámos de novo em 1997, ao pormenor, esta construção absidal, tendo em conta a sua axialidade e o facto de nela ter sido incorporado um sistema de canalizações que permitiam, porventura, ou espalhar água por todo o pavimento de mosaico do triclinium, sala rectangular de maior aparato decorativo da pars urbana da Villa, ou, pelo contrário, melhor isolar da humidade o interior do pavimento da sala em sigma. Esta discussão será o ponto central da nossa comunicação. Serão ainda abordadas, em jeito de epílogo, questões relacionadas com a continuidade da ocupação da Villa na Antiguidade Tardia, sua provável ocupação em época suévica e a continuidade da utilização do local como espaço de habitação e de culto cemiterial até ao século XVI.