A propósito da comparabilidade entre os métodos de determinação dos preços de transferência

Os métodos de determinação dos preços de transferência têm colocado espe¬ciais dificuldades às empresas relacionadas e às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das operações, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência e em estabelecer uma comparação entre as operações realizadas. Orientados pelos Princípios Diretores da OCDE, o legislador português consagrou no art. 63.º do Código do IRC uma norma anti-abuso destinada a corrigir a matéria coletável no caso dos termos ou condições das operações sobre bens, serviços e direitos não serem substancialmente idênticos aos que normalmente seriam praticados entre entidades independentes. Os diversos métodos previstos na legislação portuguesa, extraídos da OCDE, estabelecem o princípio da comparabilidade dos preços, prevendo margens brutas, margens líquidas e outros indicadores de referência para aferir da comparabilidade entre as operações vinculadas e as operações praticadas por entidades independentes. Embora não exista uma regra geral, os métodos tradicionais constituem o meio mais direto de determinação das relações entre as entidades relacionadas nas situações de plena concorrência. Só não se aplicam isoladamente os métodos tradicionais quando os dados respeitantes a operações não vinculadas não são suficientes ou são pouco fiáveis. Para maximizar os resultados, os agentes económicos devem fazer uma seleção dos métodos e critérios mais apropriados. A dificuldade em obter informações acerca dos termos e das condições praticados entre empresas independentes constitui um impedimento à viabilidade dos métodos tradicionais.

O Sistema de controlo interno nas instituições de Ensino Superior estudo de caso

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação da Professora Doutora Alcina Portugal Dias

Novas ferramentas de comunicação online, arquivo e anotação em vídeo para base de dados nas artes performativas

Artigo baseado na comunicação proferida no 8º Congresso SOPCOM: Comunicação Global, Cultura e Tecnologia, realizado na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS-IPL), Lisboa, Portugal, 17-19 de outubro de 2013

Determinantes do déficit estatural em menores de cinco anos no Estado de Pernambuco

OBJETIVO: Descrever o déficit estatural de menores de cinco anos e identificar fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional realizado em 1991, 1997 e 2006 no Estado de Pernambuco. A análise da prevalência e fatores associados ao déficit estatural (altura para idade < -2 escore Z) incluiu: condições socioeconômicas, características maternas e da criança e de assistência à saúde. A regressão logística múltipla utilizou o modelo hierarquizado, para avaliar o impacto das variáveis explanatórias sobre o déficit de estatura das crianças. RESULTADOS: A prevalência da desnutrição em crianças pelo índice altura para idade diminuiu 65% entre 1991 e 2006. As variáveis socioeconômicas (renda familiar per capita, escolaridade materna, número de pessoas na residência e acesso a bens de consumo), a altura materna e o peso ao nascer permaneceram entre os fatores associados ao déficit estatural das crianças. CONCLUSÕES: Todos os determinantes analisados melhoraram no período analisado, nem sempre de forma igualitária. Apesar da redução expressiva da desnutrição nas crianças pernambucanas, ainda existem diferenciais em relação ao déficit de estatura, sendo mais favoráveis para as crianças em melhores condições socioeconômicas.

O papel da publicidade, dos valores materialistas e da autoestima na compra impulsiva

Os comportamentos de compra impulsiva têm sido alvo de teorizações e forte pesquisa empírica. Contudo existem ainda algumas lacunas relativas à publicidade como antecedente deste tipo de compra. A compra impulsiva, caracterizada por uma forma de compra hedónica e não planeada, constitui uma forma de expressão pessoal e de construção de identidade que poderá ser afetada pela autoestima, entendida como a forma como os indivíduos se avaliam a si próprios no sentido da discrepância entre o self (eu) real e o self (eu) ideal. A relação das pessoas com os bens materiais faz parte de um sistema de crenças e valores materialistas que orientam comportamentos de aquisição de produtos, bens e serviços, em dimensões de felicidade, sucesso e centralidade. A publicidade, enquanto veículo de comunicação comercial, cuja intenção é provocar um comportamento de compra, pode transmitir mensagens percecionadas como materialistas e promotoras de materialismo na sociedade, tornando os indivíduos mais materialistas na sua relação com a posse de bens e serviços. Neste estudo empírico, que envolve uma amostra constituída por 582 participantes, pretende-se averiguar em que medida a autoestima e os valores materialistas podem ser preditores da compra impulsiva, bem como compreender a forma como o materialismo percebido na publicidade pode estar associado, direta ou indiretamente, à compra impulsiva. Os resultados indicam que os valores materialistas e o materialismo percebido na publicidade são preditores dos comportamentos de compra impulsiva, quer direta quer indiretamente através do papel mediador da autoestima. Em termos de contributos, esta investigação procurou compreender alguns dos efeitos da publicidade na sociedade revelando que a perceção mais critica sobre o materialismo veiculado pela publicidade contribui para reduzir os comportamentos de compra impulsiva. Por sua vez, os valores materialistas podem contribuir para aumentar os comportamentos de compra impulsiva e exercem alguma influência sobre a autoestima.

Análise de opiniões expressas nas redes sociais

As redes sociais são cada vez mais utilizadas no nosso dia-a-dia. O recente aumento de popularidade deste tipo de serviço veio trazer novas funcionalidades e aplicações. Os utilizadores contribuem com as suas opiniões e conhecimentos, formando um repositório de informação de grandes proporções. Esta informação é cada vez mais utilizada por empresas, que vêem nas redes sociais uma forma de promover os seus produtos junto do público ou analisar de que forma os mesmos são considerados. O estudo apresentado neste artigo aplicou técnicas de Análise Sentimental para verificar se a informação existente em duas redes sociais (Facebook e Twitter) pode ser utilizada para estimar valores que podem vir a ser obtidos na comercialização de bens ou serviços a serem lançados no mercado.

Fatores associados ao declínio do déficit estatural em crianças e adolescentes em Pernambuco

OBJETIVO: Analisar a evolução do déficit estatural em crianças e adolescentes e identificar seus fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal, com dados das Pesquisas Estaduais de Saúde e Nutrição realizadas em Pernambuco nos anos de 1997 e 2006. A amostra do tipo probabilística (aleatória estratificada), com representatividade para os estratos urbanos e rurais do estado. Para a coleta de dados foram utilizados questionários com perguntas pré-codificadas referentes a informações sobre as variáveis socioeconômicas, demográficas e antropométricas (das mães, crianças e adolescentes). A população estudada foi de, respectivamente, 1.853 e 1.484 crianças e adolescentes de cinco a 19 anos. A análise de regressão múltipla com seleção hierarquizada foi utilizada para avaliar a associação das variáveis explanatórias sobre o déficit estatural. RESULTADOS: A prevalência do déficit de estatura apresentou redução significante de 43% (de 16,9% em 1997 para 9,6% em 2006). As variáveis socioeconômicas e a estatura materna estiveram associadas a este declínio, com reduções variando de 39% a 60% entre os estratos analisados. Na análise dos determinantes do déficit estatural, no ano de 2006, permaneceram como significantes: a renda familiar per capita (<0,25 salário mínimo), a posse de bens domésticos (< três), o maior número de pessoas por domicílio, a menor escolaridade e menor estatura materna. CONCLUSÕES: A redução do déficit de estatura refletiu a melhoria nas condições sociais e econômicas. Entretanto, permanecem necessários a manutenção e incremento de políticas públicas, de modo a aumentar o poder aquisitivo dos mais pobres e universalizar o acesso da população a serviços de saúde e educação.

Análise de risco e inspeções de segurança em elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

Relatório de estágio em empresa de manutenção industrial

Trabalho Final de Mestrado para obtenção de grau de Mestre em Engenharia Mecânica na Especialidade de Manutenção e Produção

Instalações de utilização de energia elétrica em baixa tensão executadas ao abrigo do RSIUEE e RSICEE. Medidas complementares de segurança

A Segurança de pessoas, animais e bens e o respeito por direitos (individuais, de grupo) foram desde sempre os principais objetivos da regulamentação das instalações elétricas. Outros aspetos como a qualidade de serviço, a continuidade de serviço, a adequação às necessidades dos utilizadores, a eficiência energética, a utilização racional de energia e sustentabilidade e o conforto na utilização, são fatores que devem estar presentes , aquando da realização de um projeto, da execução e na exploração das instalações elétricas. Nesse sentido, existe todo um quadro legal de suporte, ao projeto, à execução e à exploração das instalações elétricas, que pode ser agrupado, genericamente, em: – Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas – Regulamentação de segurança – Regulamentação de qualidade de serviço público – Guias técnicos e Projetos-tipo da Direção Geral de Energia e Geologia

Utilização racional de energia em equipamentos de força motriz

A utilização racional de energia (URE) visa proporcionar o mesmo nível de produção de bens, serviços e de conforto através de tecnologias que reduzem os consumos face a soluções convencionais. A URE pode conduzir a reduções substanciais do consumo de energia e das emissões de poluentes associadas à sua conversão. Em muitas situações a URE pode também conduzir a uma elevada economia nos custos do ciclo de vida dos equipamentos utilizadores de energia (custo inicial mais custo de funcionamento ao longo da vida útil). Embora geralmente sejam mais dispendiosos, em termos de custo inicial, os equipamentos mais eficientes consomem menos energia, conduzindo a custos de funcionamento mais reduzidos e apresentando outras vantagens adicionais. Os motores elétricos são de longe as cargas mais importantes na indústria e no sector terciário. A figura 1 mostra a importância relativa da força motriz nesses sectores. A iluminação aparece como a carga mais importante no sector terciário, sendo na indústria a segunda carga mais relevante. Os motores elétricos são utilizados numa vasta gama de aplicações, principalmente na movimentação de fluidos em bombas, compressores e ventiladores.

Legislação de segurança contra incêndio em edifícios. Presente e futuro

A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à própria actividade económica. Motivada pela constante evolução da tecnologia, do surgimento de novos materiais e equipamentos e das exigências funcionais dos espaços, a regulamentação de segurança requer uma constante actualização e adaptação a essa novas necessidades e exigências. Cada vez mais a segurança de pessoas e bens é uma directriz fundamental aquando da realização dos projectos e execução dos edifícios, dos mais diversos fins. De forma a precaver situações que possam colocar em risco pessoas e bens, são consideradas medidas activas e passivas de protecção, das quais poderemos destacar os sistemas de detecção automática de incêndio, detecção automática de intrusão, sinalização de saída, etc. Assim, a especial preocupação com a segurança de pessoas e bens justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige a necessidade de se assegurar a forma como são projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral as instalações e em particular as instalações de segurança dos edifícios. Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por parte de todos de todos os agentes envolvidos (projectistas, instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos para as instalações de Segurança. Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que enquadram a área de segurança dos edifícios. O presente trabalho tem, pois, por objectivo, sistematizar e apresentar a presente regulamentação contra incêndios em edifícios, bem como apresentar o futuro Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que vem criar um inovador enquadramento nesta área, por forma a serem garantidas as exigências mínimas de protecção de pessoas, instalações e bens.

Edição de revista para público com mais de 50 anos

Projeto de mestrado apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Segurança contra incêndio em edifícios. Regime jurídico, normas e notas técnicas

A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à própria actividade económica. A especial preocupação com a segurança de pessoas e bens justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige a necessidade de se assegurar a forma como são projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral as instalações e em particular as instalações de segurança dos edifícios. Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por parte de todos de todos os agentes envolvidos (projetistas, instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos para as instalações de Segurança. Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que enquadram a área de segurança dos edifícios. O presente trabalho tem, pois, por objetivo, sistematizar e apresentar o regime, as principais normas e notas técnicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que são elementos fundamentais de suporte á atividade de técnico responsável pelo projeto, execução e exploração de instalações no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios.

Segurança em edifícios. Sistemas de circuito fechado de televisão

Para que os ocupantes e operadores possam usufruir na plenitude dos edificios, estes devem satisfazer requisitos arquitectonicos, funcionais, ecologicos, economicos e de seguranca. O fim e a utilizacao a que se destina cada edificio determinam a seleccao, instalacao e implementacao de diferentes medidas de proteccao e seguranca, de forma a assegurar e controlar os aspectos de seguranca das diversas valencias das instalacoes, equipamentos e ocupantes. Independentemente do risco ou complexidade de cada instalacao, deverao ser estudados, desenvolvidos e implementados sistemas de proteccao e seguranca, capazes de garantir o conforto e a seguranca dos ocupantes e a proteccao de bens. A seguranca contra incendios, nas areas de reducao e proteccao do risco, sao a principal vertente da seguranca em edificios. A seguranca contra intrusao, controlo de acessos, videovigilancia e alarmes tecnicos sao outras vertentes fundamentais no garante da seguranca em edificios