Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional Europeia

Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.

Projecto de desenho para a identidade visual do Município de Esposende

Trabalho de natureza profissional para a atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico do Porto, na área de Design, defendido a 23-02-2015.

Criação de um modelo para a implementação de um sistema de informação geográfica, à escala nacional, para a gestão da cartografia municipal de risco

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Especialização em detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

Proposta para uma mobilidade sustentável na freguesia de Carcavelos

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Tradutor da língua gestual portuguesa modelo de tradução bidireccional

O projeto tem como objetivo desenvolver e avaliar um modelo que facilita o acesso para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o acesso ao conteúdo digital - em particular o conteúdo educacional e objetos de aprendizagem – a criação de condições para uma maior inclusão social de surdos e deficientes auditivos. Pretende-se criar um modelo bidirecional, em que permite a pessoas com deficiências auditivas, possam se comunicar com outras pessoas, com a tradução da Língua Gestual Portuguesa (LGP) para a Língua Portuguesa (LP) e que outras pessoas não portadoras de qualquer deficiência auditiva possam por sua vez comunicar com os surdos ou deficientes auditivos através da tradução da LP para a LGP. Há um conjunto de técnicas que poderíamos nos apoiar para desenvolver o modelo e implementar a API de tradução da LGP em LP. Muitos estudos são feitos com base nos modelos escondidos de Markov (HMM) para efetuar o reconhecimento. Recentemente os estudos estão a caminhar para o uso de técnicas como o “Dynamic Time Warping” (DTW), que tem tido mais sucesso do que outras técnicas em termos de performance e de precisão. Neste projeto optamos por desenvolver a API e o Modelo, com base na técnica de aprendizagem Support Vector Machines (SVM) por ser uma técnica simples de implementar e com bons resultados demonstrados em reconhecimento de padrões. Os resultados obtidos utilizando esta técnica de aprendizagem foram bastante ótimos, como iremos descrever no decorrer do capítulo 4, mesmo sabendo que utilizamos dois dispositivos para capturar dados de descrição de cada gesto. Toda esta tese integra-se no âmbito do projeto científico/ investigação a decorrer no grupo de investigação GILT, sob a coordenação da professora Paula Escudeiro e suportado pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT).

Indicadores de qualidade para a contratualização de cuidados paliativos

RESUMO - Âmbito e objectivos: O presente trabalho incide sobre a área dos cuidados paliativos, nomeadamente, visa contribuir para uma maior efectividade do processo de aquisição e acompanhamento deste tipo de cuidados. Neste contexto, e como objectivo principal do estudo, foram identificados os indicadores chave, na vertente da qualidade, indispensáveis para a conceptualização de um modelo de contratualização e, consequentemente, para assegurar a monitorização, acompanhamento e avaliação da actividade realizada. Método e metodologias: Numa primeira fase, foi conduzida uma pesquisa documental tendente ao levantamento dos indicadores, na dimensão da qualidade, em utilização nos cuidados paliativos em vários países, tendo sido escolhidos aqueles que apresentavam indicadores já validados, designadamente, o Canadá, Reino Unido, Austrália, Espanha e EUA. Desta forma, foram seleccionados os indicadores comuns aos vários países estudados, para efeitos de discussão e consensualização, no âmbito de uma Técnica de Grupo Nominal, passíveis de integrarem um modelo de contratualização nesta área em Portugal. Apresentação e discussão de resultados: Da pesquisa documental resultaram 188 indicadores na dimensão qualidade, em utilização nos países estudados, tendo sido identificados 19 indicadores comuns. Estes indicadores foram submetidos a discussão e consensualização em reunião de peritos, tendo sido hierarquizados os sete indicadores mais adequados para a contratualização em cuidados paliativos: composição de uma equipa interdisciplinar; capacidade de resposta doentes tratados/pedido de acesso; avaliação inicial e periódica das necessidades (oito domínios); acessibilidade farmacológica; congruência entre os cuidados prestados e os desejados; prática regular de reuniões multidisciplinares; conferência familiar, pelo menos 2 vezes. Conclusões: No panorama nacional, não se conhecem indicadores unanimemente ratificados como adequados à avaliação da efectividade, qualidade e eficiência dos cuidados paliativos. Por outro lado, atento o objectivo do presente trabalho, a informação recolhida a nível internacional devolveu indicadores aplicáveis maioritariamente num contexto da avaliação da prestação dos cuidados paliativos, e Indicadores de Qualidade para a Contratualização de Cuidados Paliativos em Portugal x/ 93 não tanto num contexto de um processo de contratualização efectivo. Assim, partindo destes indicadores, em utilização nos vários países estudados, o estudo permitiu identificar sete indicadores considerados como adequados para a contratualização destes cuidados, em Portugal. -------------- ABSTRACT - Scope and objectives: This work focuses on the palliative care area, in particular, aims to contribute to greater effectiveness of the monitoring and procurement process of this type of care. In this context, as the main objective of the study, key indicators were identified regarding the quality issue, crucial to the conceptualization of a contracting model, and consequently to ensure the monitoring, supervising and evaluating of the undertaken activities. Method and methodology: Initially, a documentary research was held. That research aimed to surveying the indicators in their dimension of quality, regarding their use in palliative care throughout several countries. The chosen countries already had validated indicators, namely, Canada, United Kingdom , Australia, Spain and the USA. Thus, the indicators selected were common to all the above mentioned countries, for discussion purposes and agreement, as part of a Nominal Group Technique, that could integrate a model of contracting in this area in Portugal. Presentation and result discussion: The documentary research resulted in 188 quality indicators in use in the referred countries, 19 of those indicators were common to all countries. These indicators were submitted for discussion and agreement at a meeting of experts, having been ranked the seven most appropriate indicators for palliative care contracting: composition of an interdisciplinary team; response ability to the patients / access requests, initial and periodic assessment of the needs (eight areas), pharmacology accessibility; congruence between the desired care and its effective provision and regular practice of multidisciplinary meetings, family conferences, at least two times. Conclusions: In the national scene, unanimously ratified as suitable indicators to assess the effectiveness, efficiency and quality of palliative care are unknown. On other hand, given the objective of this work, the international collection of information has given applicable indicators mostly in the context of assessing the provision of palliative care, rather than an effective contracting process context. Thus, based on these indicators in use in the studied countries, the study itself identified seven indicators considered appropriate for the contracting of such care in Portugal.

Avaliação do papel da glutationa e do vacúolo como mecanismos de defesa contra a toxicidade induzida pelo chumbo na levedura Saccharomyces cerevisiae

A presença de metais pesados no meio ambiente deve-se, principalmente, a actividades antropogénicas. Ao contrário do Cu e do Zn, que em baixas concentrações são essenciais para o normal funcionamento celular, não se conhece para o chumbo nenhuma função biológica. O chumbo apresenta efeitos tóxicos, e considerado possível agente carcinogéneo, sendo classificado como poluente prioritário pela Agencia de Protecção Ambiental dos EUA (US-EPA). O presente trabalho teve como objetivo avaliar o papel da glutationa e do vacúolo, como mecanismos de defesa, contra os efeitos tóxicos induzidos pelo chumbo, usando como modelo a levedura Saccharomyces cerevisiae. A levedura S. cerevisiae quando exposta a varias concentrações de chumbo, durante 3h, perde a viabilidade e acumula espécies reativas de oxigénio (ROS). O estudo comparativo da perda de viabilidade e acumulação de ROS em células de uma estirpe selvagem (WT) e de estirpes mutantes, incapazes de produzir glutationa devido a uma deficiência no gene GSH1 (gsh1) ou GSH2 (gsh2) mostrou que as estirpes gsh1 ou(gsh2 não apresentavam um aumento da sensibilidade ao efeito toxico do chumbo. No entanto, o tratamento de células da estirpe WT com iodoacetamida (um agente alquilante que induz a depleção de glutationa) aumentou a sensibilidade das células a presença de chumbo. Pelo contrário, o enriquecimento em GSH, através da incubação de células WT com glucose e uma mistura de aminoácidos que constituem a GSH (acido L-glutâmico, L-cisteína e glicina), reduziu o stress oxidativo e a perda de viabilidade induzida por chumbo. A importância do vacúolo, como mecanismo de defesa, foi avaliada através da utilização de um mutante sem qualquer estrutura vacuolar (vps16) ou de mutantes deficientes na subunidade catalítica A (vma1) ou B (vma2) ou no proteolítico - subunidade C (vma3) da V-ATPase. As células da estirpe ƒ´vps16 apresentaram uma elevada suscetibilidade a presença de chumbo. As células das estirpes deficientes na subunidade A, B ou c da V-ATPase, apresentaram uma maior perda de viabilidade, quando expostas a chumbo, do que as células da estirpe WT, mas menor do que a da estirpe vps16 Em conclusão, os resultados obtidos, no seu conjunto, sugerem que a glutationa esta envolvida na defesa contra a toxicidade provocada por chumbo; todavia, a glutationa, por si só, parece não ser suficiente para suster o stress oxidativo e a perda de viabilidade induzida por chumbo. O vacúolo parece constituir um importante mecanismo de defesa contra a toxicidade provocada por chumbo. A V-ATPase parece estar envolvida na compartimentação de chumbo no vacúolo.

O Regresso a Casa

Assistimos, actualmente, a uma política de cuidados de saúde hospitalares orientada essencialmente para o tratamento da doença e reabilitação da Pessoa, em que se preconizam os internamentos hospitalares cada vez mais curtos e o regresso precoce a casa. O regresso a casa é uma realidade. Uma realidade que pressupõe: acessibilidade aos cuidados de saúde; avaliação das necessidades globais; organização e prática do trabalho interdisciplinar e em parceria; adequação ao tipo e grau das limitações; focalização na reabilitação e autonomia; respeito pelos direitos, dignidade e individualidade e o envolvimento da Pessoa e família. Deste modo, várias questões se levantam ao reflectirmos sobre esta problemática: Como podemos preparar o regresso de alguém a casa se não o enquadrarmos no seu processo de reabilitação e no seu contexto familiar, reconhecendo o seu lugar, as suas interacções e as suas potencialidades? Como podemos integrar e habilitar a família para a prestação de cuidados sem a conhecermos e sem identificarmos as suas necessidades? Como pode a família cuidar, se não for cuidada?

Critérios para o planeamento de equipamentos de saúde. Análise de Caso de Estudo no contexto urbano da AML

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

Utilização das urgências hospitalares e acesso aos cuidados de saúde primários : o impacto da implementação das USF na procura dos serviços de urgência : estudo preliminar

RESUMO - A sobrelotação das urgências resultante da utilização inadequada tem como consequências a diminuição na qualidade dos cuidados. As causas da utilização inadequada são várias. Entre elas, a utilização dos Cuidados de saúde Primários merece uma atenção particular. De facto, as barreiras no acesso aos cuidados de saúde primários estão associadas com uma maior inadequação. Assim, ter um prestador regular, acessível, que presta cuidados contínuos e regulares está associado com uma menor utilização inadequada dos csp. Contudo, é necessário ter em conta as características dos utilizadores de forma a desenvolver estratégias que permitam a prestação de cuidados acessíveis. Em Portugal, foi implementada em 2006 uma Reforma dos CSP cuja face mais visíveis são as USF, que deverão prestar cuidados personalizados, garantido a acessibilidade, globalidade e continuidade dos mesmos. Assim, da revisão da literatura e existindo uma associação entre a utilização inadequada das urgências observou-se a variação das urgências hospitalares entre 2005 (ano anterior à implementação das USF) e 2008 (últimos dados disponibilizados) e o nº de USF implementadas. Ao contrário do expectável, verificou-se haver uma associação positiva entre o nº de USF e o nº de urgências hospitalares. Os hospitais com maior nº de USF tiveram um aumento da utilização das urgências hospitalares, enquanto nos hospitais sem nenhuma USF associada, houve uma diminuição das urgências hospitalares. Contudo, existiram factores que não considerados, como criação da Linha Saúde 24, encerramento dos SAP, dimensão dos hospitais, etc., que poderão ter influenciado os resultados. Os resultados em saúde resultantes da implementação das USF não foram considerados. Assim sugere- se futura investigação. ------------------------------ABSTRACT - Crowded emergency department resulting from inappropriate use may compromise the quality of care . Several causes explain the inadequate use of emergency care. Among them, the association between primary care and inappropriate use of emergency departments is of particular interest. Indeed, studies show that fact, barriers in access to Primary Health Care ( PHC) are associated with more inappropriate use. Therefore having a regular, accessible, continuous, source of care is associated with a decrease in inappropriate use of Emergency department. Though, patient’s preferences have to be considered in order to develop strategies that allow accessible care. In Portugal, a reform of primary care has been launched in 2006, through the implementation of Family Health Units ( FHU) that are responsible for giving personalized, accessible, global and continuous care. A vast literature shows an association between inappropriate use of emergency departments and primary health care access. In the present work we observed the variation in emergency department use between 2005 (previous year to Family Health Units implementation) and 2008 (last available data) and the number of Family Health Units implemented. Contrary to our expectations, results showed a positive association between the number of Health Family Units and emergency department use. The Hospitals with more Health Family Units experienced an increase of emergency department use while hospitals with none Health Family units experienced a decrease of emergency department use. Although there were several factors that could have influenced the results (creation of Health 24 Line, SAP closure, Hospital Dimension, etc) .Health outcomes that result fr

Representações de Amizade em Jovens com Deficiência Mental

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação

Aperfeiçoamento dos Métodos Utilizados, para a Orçamentação e Planeamento de Obras Rodoviárias

Este relatório foi realizado no âmbito da unidade curricular de DIPRE (Dissertação/Projecto/Estágio) lecionada no Mestrado em Engenharia Civil – Infraestruturas, no Instituto Superior de Engenharia do Porto. O estágio foi realizado na Divisão Municipal de Obras e Iluminação Pública, na Câmara Municipal do Porto. Neste relatório procurou-se descrever e caracterizar todos os tipos de pavimentos, desenvolver e estudar novas técnicas de orçamentação e planeamento, e ainda analisar vários casos para mostrar a validade do que se realizou. Este relatório inicia-se com uma primeira parte de âmbito teórico, em que se faz referência aos diferentes tipos de pavimentos, analisando-se o seu comportamento, execução, patologias e métodos de dimensionamento. Para além disso faz-se a interpretação do Decreto-Lei nº 163/2006 e das questões de mobilidade urbana. Para o estágio foram necessárias diversas ferramentas de trabalho, não só fornecidas pela Divisão Municipal de Obras e Iluminação Pública, mas também propostas e exploradas pelo aluno. Com estas ferramentas conseguiu-se desenvolver um novo método de orçamentação, estudando os Rendimentos dos operários para um maior rigor nas estimativas de custo efetuadas. As soluções que se apresentam para mostrar o trabalho desenvolvido foram escolhidas de acordo com a sua importância e abrangência para demonstrar tudo o que foi acompanhado e realizado durante o estágio. Começando pela Rua do Dr. Magalhães Lemos, que foi selecionada porque houve a oportunidade de acompanhar e fiscalizar uma obra que contempla a execução de dois pavimentos distintos, o pavimento flexível e o rígido, em Betão Armado Contínuo. Optou-se também por selecionar dois casos de melhoria da acessibilidade no centro da cidade, porque foram dois projetos desenvolvidos pelo aluno em que se conseguiu explorar as diferentes decisões que teve de se tomar. Por fim, apresenta-se o estudo do dimensionamento da Rua de Santo Ildefonso de acordo com as diretrizes da Câmara Municipal do Porto no percurso académico.

Mobilidade pedonal. O caso de estudo da Baixa de Lisboa e suas colinas

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território - Planeamento e Ordenamento do Território.

Rede urbana e desenvolvimento na Região Autónoma da Madeira

Tese de doutoramento apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial, Especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território.

Aplicabilidade dos SIG na Gestão dos Transportes Públicos. Caso de Estudo: Município de Almada

Trabalho de Projecto em Gestão do Território Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica