Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.

Competências digitais e desenvolvimento profissional de professores em rede: The Voice of the European Teachers

Publicado em "Anais eletrônicos. ISSN 1984-1175"

Atividades de campo no ensino da Geologia: opiniões de professores portugueses sobre formas ideais de as usar

Devido à elevada dimensão espacial e temporal da maior parte dos fenómenos geológicos, não é possível reproduzir no laboratório os fenómenos a estudar, pelo que, se o professor de Geologia pretender colocar os alunos em contato com esses fenómenos, terá que organizar uma saída de campo para que as necessárias e adequadas atividades sejam realizadas no lugar onde esses fenómenos ocorrem. Contudo, e apesar de professores e alunos reconhecerem diversas potencialidades didáticas das saídas de campo, os professores raramente as organizam e justificam isso com base em diversos impedimentos. Neste artigo relatam-se os resultados de um estudo em que 233 professores portugueses de Biologia e Geologia foram inquiridos acerca de formas ideais de integrar as atividades de campo na componente de Geologia, no 3º ciclo do Ensino Básico (n=102) e no Ensino Secundário (n=131). Os resultados sugerem que as práticas que os professores gostariam de implementar, caso não houvesse constrangimentos à realização de atividades de campo, não seriam, na maior parte dos casos, muito diferentes das práticas implementadas que são relatadas na literatura. Esta falta de exigência e de ousadia por parte dos professores, no que concerne ao modo como as atividades de campo deveriam ser utilizadas, sugere a necessidade de a formação inicial e contínua de professores contemplar uma abordagem adequada das saídas de campo e de as escolas se reorganizarem para facilitarem a organização, fundamentada, das mesmas.

Processo de socialização organizacional:integração dos professores recém-enquadrados numa Escola do Interior de Angola

Dissertação de Mestrado em Sociologia das Organizações e do Trabalho

O trabalho coletivo do Departamento de Educação Física e a gestão da ecologia das aulas : a integração da agenda social dos alunos nas decisões de planeamento e ação dos professores

O estudo das condições que potenciam o ensino-aprendizagem em educação física precisa de considerar mais consistentemente e explicitamente as evidências do mesossistema estabelecido entre as ecologias do trabalho colaborativo do grupo disciplinar e as das suas aulas. Especificamente, incita-se à compreensão como a negociação integradora do sistema social dos alunos pode ser potenciada pelo grupo disciplinar. Para alcançar essa compreensão articularam-se os modelos das comunidades de aprendizagem profissional e da ecologia da aula, através da bioecologia do desenvolvimento humano. Conduziu-se um desenho de estudo de caso longitudinal integrado, triangulando métodos, fontes e dados de um grupo disciplinar de educação física com qualidade colaborativa. Simultaneamente, observaram-se duas ecologias de aulas de educação física, diferenciadas pelas disposições de negociação dos respetivos professores, detalhando paralelamente os perfis de agenda social dos alunos para essas ecologias. Os resultados permitem salientar a interação das propriedades Pessoa-Contexto-Processo-Tempo como condições mesossistémicas favorecedoras da integração do sistema social dos alunos, nomeadamente: as caraterísticas do grupo como comunidade de aprendizagem profissional focada na integração; a interação macrossistémica e a alternância intencional cíclica grupo-aula; e a articulação entre o desenvolvimento curricular colaborativo e a partilha e produção de conhecimento em espirais curriculares plurianuais e anuais. Estas condições refletiram-se nas ecologias das aulas como semelhanças tendencialmente integradoras do sistema social na instrução e na organização. Todavia, também emergiram particularidades em cada ecologia traduzidas numa congruência mais consistente entre os perfis de agenda social encontrados para o envolvimento integrador, por associação às diferenças de alinhamento instrucional na negociação pelos professores. Este estudo lança implicações para a investigação relacionadas com a verificação e aprofundamento das condições mesossistémicas identificadas. Paralelamente, a prática profissional de professores e de formadores de professores encontra implicações sobre a melhoria da qualidade colaborativa profissional para promover continuamente melhores experiências de ensino-aprendizagem da educação física nos microssistemas aqui analisados.

Memoria, responsabilidad, resistencia. Apuntes sobre ética y política en la ficción de José Saramago

Las tres nociones teóricas que constituyen el dispositivo conceptual de la propuesta aquí presentada, que lleva por título: Memoria, responsabilidad, resistencia (apuntes sobre ética y política en la ficción de José Saramago) y que tienen como eje articulador la marginalidad (desde que opera –benjaminianamente – sobre las relaciones de desigualdad y exclusión), orientan el trabajo heurístico con los textos escogidos como corpus y circunscriben sus alcances y limitaciones. Lo que se pretende en esta nueva etapa –entendida como continuidad de un proceso – es construir una teoría de análisis del discurso saramaguiano desde su intelección ético-política , tomando como referenciales las nociones bajtinianas de «discurso, epistemología, antagonismo, ideología, sujeto y poder». Y para ello, el «recorte» procedimental de las categorías enunciadas sirve como línea transversal de lectura que despliega las significaciones narrativas y las transforma en enunciados de valor y toma de posición. «Memoria» entendida en singular recoge las tesis benjaminianas sobre el «concepto de historia» que operan sobre ese radical campo de estudio que es el «pasado» y recuperan las voces acalladas de los «oprimidos» de la historia, postulando una lectura «a contrapelo » de la historia nacional y global. Situándose, en el caso de las referencialidades saramaguianas, en el contexto que articula la dictadura antes y después de su presencia en el escenario del siglo XX, el trabajo analítico focalizará en los modos de perduración de la memoria y la capacidad pregnante de irrumpir en el presente instaurando nuevos modos discursivos de resistencia. La noción de «responsabilidad» tiene una herencia múltiple en el equipo de investigación pero –sobre todo– conjuga con las tesis de Tzvetan Todorov sobre la ética de las víctimas, adentrándose en el estudio de la «alteridad» como presupuesto indiscutible y con el concepto de eticidad, vinculado a la teoría del reconocimiento desarrollada por Axel Honneth. Por último, la «resistencia» abre hacia una lectura política de la ficción de José Saramago que el procedimiento heurístico y hermenéutico de la investigación, a partir de los enunciados de Foucault y de Said –entre otros– pretende radicalizar. La conjunción tripartita de las nociones destacadas y su dinamicidad dialéctica aseguran la constitución de un referencial teórico que pretende instalar en el aparato crítico sobre la ficción del autor portugués, un dispositivo conceptual a partir del cual dialogar con el pensamiento y la filosofía contemporánea

Fundamentación y problemas de aplicación de la ética del discurso

Desde hace aproximadamente una década, pensadores de distintas corrientes filosóficas vienen discutiendo el tema de la fundamentación de las normas morales en estrecha vinculación con el problema de su aplicación en los contextos históricos y culturales y en la praxis individual. Esta discusión es amplia y notoria sobre todo entre aquellos filósofos que intentan contribuir a una ampliación de o complementación de la ética del discurso. (...) El tema del presente proyecto de investigación -"Fundamentación y problemas de aplicación de la ética del discurso"-reviste una relevancia no solo histórica sino también sistemática. Desde un punto de vista histórico-filosófico, las teorías éticas tradicionales han insistido o bien en la fundamentación o bien en la aplicación de la ética, pero la articulación entre teoría y praxis no ha sido y tratada con la seriedad y aptitud que requiere. Esta afirmación es válida para todas las teorías éticas en general, pero especialmente para las éticas de principios de origen Kantiano. La ética del discurso se propone justamente esta deficiencia a través de una tematización explícita de esta articulación. (...) 1. Ofrecer un panorama sistemático de la ética del discurso, desde sus inicios hasta el presente. 2. Mostrar las posibilidades y dificultades que se presentan a la ética del discurso en un intento de articular la fundamentación última de las normas morales con la aplicación de las normas bien fundamentadas a la praxis histórica e individual. 3. Analizar los resultados de las posiciones ético-filosóficas afines a la pragmática universal/trascendental que intentan una complementación y/o ampliación de la ética del discurso. 4. Presentar algunas posiciones ético-filosóficas latinoamericanas que -desde presupuestos teóricos y metodológicos diferentes a los enunciados por la posición ético-discursiva-ensayan una crítica superadora de la ética del discurso.

Ciudadanía y bien común en el marco de una ética pública. Citizenship and common good in the frame of a public ethics.

La investigación pretende hacer aportes para la reformulación ético-discursiva de las ideas de ciudadanía y bien común, que sea capaz de articular la libertad y la equidad con la corresponsabilidad solidaria en contextos post-neoliberales de globalización, interculturalidad y exclusión. En este sentido, una reconfiguración de la sociedad y de la ciudadanía implicará mostrar en qué sentido y de qué modo el espacio público tiene que estar abierto no sólo a la competencia y a los consumidores, sino a ciudadanos ilustrados, autónomos y críticos. La investigación parte del supuesto que, desde los presupuestos teóricos, conceptuales y metodológicos de la teoría del discurso y de la teoría de la democracia deliberativa es posible reformular un concepto de bien común apto para articular la integración social en contextos de interacción pluralista y conflictiva, como son las democracias actuales. Puede parecer extraño, y no sin razón, que el concepto de bien común pueda ser rehabilitado en el contexto de sociedades pluralistas y democráticas, e incorporada convincentemente en la estructura de una nueva ética cívica. La extrañeza puede ser aún mayor si se piensa que, en la actualidad, la formulación de una nueva ética cívica se ve enfrentada tanto a desafíos internos, estrictamente ético-filosóficos, como externos, provenientes de problemas y conflictos histórico-contextuales y culturales (Michelini, 1998, 2000). Finalmente, es posible que la supuesta extrañeza esté relacionada también con el hecho de que el concepto de bien común sea empleado no sólo de modo ambiguo, sino que, además, haya sido utilizado en prácticas muy diversas: desde la búsqueda filosófica de la ciudad perfecta y del Estado ideal -en la que Platón manifiesta que "las cosas de los amigos deben ser comunes" (Platón, 1974a, V, 424a, 449c; 1974b, 739a-e)-, hasta las múltiples instrumentalizaciones históricas en las que el concepto de bien común se utilizó para articular la religión con el patriotismo o la razón de Estado. En la historia más o menos reciente de muchos países latinoamericanos encontramos, en este respecto, ejemplos trágicos: en nombre de la razón de Estado y del bien común, no pocas veces se ha pretendido mantener el orden establecido o defender una determinada ideología, incluso vulnerando la legitimidad del Estado de Derecho y lesionando normas éticas fundamentales. El objetivo general de la investigación es fundamentar un sustento teórico coherente para una reelaboración de los conceptos de ciudadanía y bien común en vista de una ética pública de la corresponsabilidad solidaria en sociedades democráticas y en contextos de globalización, interculturalidad y exclusión, e indagar acerca de su aplicabilidad a los campos de la práctica política y educativa. Los resultados del proyecto tendrán un impacto no sólo teórico, sino también práctico en el ámbito de las ciencias humanas, particularmente en el ámbito de la filosofía práctica, la ética pública, la política y el sistema educativo. Además, se propone elaborar lineamientos de acción para las instituciones sociales, educativas y políticas locales, regionales y nacionales, ayudar a esclarecer aspectos centrales de una convivencia democrática y pluralista, y contribuir al esclarecimiento de los deberes, de los derechos y de la corresponsabilidad solidaria.

Revisão ética e termo de consentimento livre e esclarecido nas publicações de pesquisas cardiovasculares na Argentina

FUNDAMENTO: Existem evidências de que algumas vezes os requisitos de aprovação do Conselho de Revisão Institucional (IRB) e obtenção de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) para a realização de pesquisas com seres humanos não são cumpridos nas publicações argentinas de pesquisas cardiovasculares. OBJETIVO: Analisar a freqüência com que a aprovação do IRB e o TCLE são obtidos na Argentina. MÉTODOS: Pedimos que cem autores de artigos apresentados no nosso encontro científico de 2006 respondessem a um questionário. RESULTADOS: Trinta e seis por cento dos questionários foram devolvidos com confirmação de revisão ética, 34% responderam que não havia sido feita, 23% disseram que tinham sido isentados da revisão e 7% não foram devolvidos. A maioria dos artigos submetidos à revisão era de estudos farmacológicos ou pesquisas sobre avaliação de novos dispositivos. A maioria dos artigos que não passaram por revisão ética era referente a pesquisas epidemiológicas ou estudos para avaliação de métodos não-invasivos; 60% dos estudos farmacológicos, implante celular ou avaliação de novos dispositivos atendiam às exigências das normas federais. CONCLUSÃO: A taxa de revisão ética e a obtenção do TCLE nas publicações argentinas de pesquisas cardiovasculares varia entre os artigos. A maior parte das pesquisas referentes a estudos observacionais prospectivos e cerca de 50% dos protocolos de intervenções ou procedimentos invasivos não relatam a realização de revisão ética. Essa porcentagem elevada de artigos que não são submetidos à revisão ética indica a existência de falhas legais e éticas que devem ser discutidas e corrigidas.

Uso da tomografia de coerência ótica intracoronariana para caracterização precisa da aterosclerose

A Tomografia de Coerência Ótica (TCO) é uma nova tecnologia de imagem baseada em interferometria de baixa coerência que utiliza a dispersão de luz quase-infravermelha como uma fonte de sinal para fornecer imagens transversais vasculares com definição muito superior à de qualquer outra modalidade disponível. Com uma resolução espacial de até 10μm, a TCO fornece uma resolução 20 vezes maior do que o ultrassom intravascular (USIV), a modalidade atualmente mais utilizada para obter imagens intra-coronárias. A TCO tem uma capacidade de fornecer um entendimento das várias fases da doença aterosclerótica e a resposta vascular ao tratamento. Estudos tem mostrado a capacidade da TCO em detectar estruturas arteriais e ajudar na determinação de diferentes constituintes histológicos. Sua capacidade de distinguir diferentes graus de alterações ateroscleróticas e os vários tipos de placas, quando comparada à histologia, tem sido recentemente demonstrada com correlações inter e intra-observador aceitáveis para esses achados. A TCO fornece uma resolução endovascular excepcional em tempo real in vivo, que tem sido explorada para avaliar as estruturas vasculares e a resposta ao uso do equipamento. Embora a profundidade permaneça uma limitação para a caracterização de placa além de 2 mm através da TCO, uma resolução próxima à histológica pode ser obtida dentro do primeiro milímetro da parede do vaso, permitindo uma avaliação extraordinária das características e espessura da capa fibrosa. Além disso, a avaliação da cobertura de neoíntima, padrões de tecido para-haste e aposição de stent podem agora ser escrutinizados para hastes individuais na escala de mícrons, a assim chamada análise em nível de haste. A TCO levou a imagem intravascular ao nível de mícron na análise vascular in vivo e espera-se que breve se torne uma ferramenta valiosa e indispensável para cardiologistas em aplicações clínicas e de pesquisa.

Ética em pesquisas com seres humanos: do conhecimento à prática

FUNDAMENTO: No Brasil, a resolução 196/96 e suas complementares regulamentam a preservação dos direitos, do respeito e da dignidade dos seres humanos envolvidos em pesquisas. OBJETIVO: Analisar a adequação dos temas livres (TLs) apresentados durante o XVIII Congresso Pernambucano de Cardiologia à resolução 196/96. MÉTODOS: Estudo de Corte Transversal. Foram realizadas entrevistas com autores dos TLs apresentados. Os resumos dos trabalhos foram analisados no sentido de identificar a necessidade de prévia aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). RESULTADOS: Foram apresentados 90 TLs. A fonte de dados mais utilizada foram prontuários médicos (86,8%). Apenas 23,1% dos TLs foram submetidos à avaliação por um CEP e em 15,4% foi utilizado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Entre os autores cujos trabalhos não foram avaliados por um CEP, 65,6% afirmaram que esta não era uma conduta necessária e 18,0% deles desconheciam a necessidade de realizar tal avaliação. A autorização escrita do responsável pela instituição onde os TLs foram realizados não foi obtida em 56,6% das pesquisas. A maioria (80,0%) dos autores afirmou nunca ter lido a resolução 196/96. A proporção dos TLs submetidos a um CEP foi significativamente maior entre autores que haviam lido a resolução 196/96 (p = 0,005). O desenho dos TLs influenciou a não submissão dos trabalhos a um CEP (p < 0,001). A maioria dos TLs que foram autorizados pelo responsável da instituição onde foram realizados foi submetida a um CEP (p < 0,001). CONCLUSÃO: A maioria dos TLs apresentados não se adequou às regulamentações brasileiras em ética em pesquisa.

Uma Ciência com Ética, um Cientista Humanista

Sessão de Homenagem ao Professor António Simões Lopes

Determinação analítica da indicatriz ótica de minerais

Dado um mineral em secção delgada arbitrária, na platina universal, estuda-se a possibilidade teórica de determinar os índices de refração principais mediante medições de extinção e de birrefringência, por via analítica. Demonstra-se que, teoricamente, é possível determinar Np, Nm e Ng e, independentemente, B = Ng - Np.

Sobre a determinação analítica da indicatriz ótica de anidrita

Estuda-se a possibilidade da aplicação prática do método analítico na determinação da grandeza da indicatriz ótica de anidrita, cujo desenvolvimento teórico foi realizado por ABRAHÃO e MARCONI (1975). Os valores de λ e de µ λ, necessários à obtenção de Ng, Nm e Np, foram calculados por diversos processos diferentes e os resultados comparados. Concluiu-se que os valores de λ são muito discrepantes. Quanto a µ λ = (Ng - Np)/2, obtiveram-se resultados praticamente constantes, para todas as vias de cálculo utilizadas. Os autores concluem, finalmente, que as determinações de Ng, Nm e Np são inviáveis na prática, em face da extrema precisão que seria exigida das medidas de birrefringência, necessárias ao desenvolvimento do método e impossíveis de serem alcançadas na atualidade.