Política fiscal e crescimento económico

Os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico sugerem que a política fiscal pode ter efeitos importantes no crescimento económico de longo prazo. O objectivo deste artigo é investigar o impacto da política fiscal no crescimento económico de longo prazo, utilizando dados em painel para os Estados-membros da UE15 (com excepção de Luxemburgo), no período 1965-2000. Partindo do enquadramento teórico de Barro (1990), formula-se um modelo onde a taxa de crescimento real é determinada por variáveis das finanças públicas, esperando que a redução de impostos distorcionários e o aumento de despesas públicas produtivas fomentem o crescimento económico. No caso da UE15, os resultados sugerem que o aumento da dimensão do sector público (despesas ou impostos) retarda o crescimento e, em particular, uma redução dos impostos sobre o trabalho e o capital podem acelerar o crescimento económico de longo prazo.

Efeitos do emprego público na produção privada

Recentemente tem existido a preocupação em diminuir o emprego público e aumentar a eficiência das administrações públicas, como forma de promover o crescimento económico. No presente artigo analisa-se a relação entre o emprego público e produção do sector privado, para um conjunto de 19[1] países da OCDE no período de 1960-2008. Seguindo a especificação de Koskela e Virén (2000) os resultados sugerem que aquela relação não é linear, mas depende da dimensão do sector público. Da mesma forma, nas economias onde o sector público apresenta uma dimensão inferior à crítica (maximizadora da produção privada) o aumento do emprego público estimula o crescimento da produção privada. Pelo contrário, quando a dimensão do sector público é excessiva, o aumento do emprego neste sector tem um impacto negativo no output privado.

Dimensão do sector público e crescimento económico: uma relação não linear na União Europeia dos 15?

Os Estados-Membros da União Europeia têm tido a preocupação de reduzirem a dimensão da Administração Pública na economia, a par de a tornar muito mais eficiente de forma a promover o crescimento económico. Neste artigo analisam-se as relações entre a despesa pública e o crescimento económico em 14 Estados-Membros da União Europeia dos 15, com o objectivo de determinar a dimensão óptima das Administrações Públicas, tendo por base teórica a Curva de Armey. Os resultados, para o período 1965-2007, sugerem uma dimensão do sector público maximizadora do crescimento económico de 47,37% e 22,17% do PIB, quando avaliada pelas despesas públicas totais e o consumo público, respectivamente.

Policies, policy-makers and financial flows: An empirical examination

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

An RBC model with a rich fiscal sector

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Majoritarian delays

This paper illustrates how delayed debt stabilizations can arise in a society without any emerging conflict of interests among its members. We argue that, under a majority voting rule, the economy may generate excessive levels of government spending and larger debts over time, and that this delay is increasing in income inequality. The intuition for this result is simple: a majority of citizens may find in delaying stabilizations a way to increase government expenditures, transferring in this way resources from the richest to the poorest citizens in the economy. This process may explain the upward trend and the difficulty to reduce public expenditures, the so called "ratchet effect."

Search-for-yield in Portuguese fixed-income mutual funds and monetary policy

This paper studies the effects of monetary policy on mutual fund risk taking using a sample of Portuguese fixed-income mutual funds in the 2000-2012 period. Firstly I estimate time-varying measures of risk exposure (betas) for the individual funds, for the benchmark portfolio, as well as for a representative equally-weighted portfolio, through 24-month rolling regressions of a two-factor model with two systematic risk factors: interest rate risk (TERM) and default risk (DEF). Next, in the second phase, using the estimated betas, I try to understand what portion of the risk exposure is in excess of the benchmark (active risk) and how it relates to monetary policy proxies (one-month rate, Taylor residual, real rate and first principal component of a cross-section of government yields and rates). Using this methodology, I provide empirical evidence that Portuguese fixed-income mutual funds respond to accommodative monetary policy by significantly increasing exposure, in excess of their benchmarks, to default risk rate and slightly to interest risk rate as well. I also find that the increase in funds’ risk exposure to gain a boost in return (search-for-yield) is more pronounced following the 2007-2009 global financial crisis, indicating that the current historic low interest rates may incentivize excessive risk taking. My results suggest that monetary policy affects the risk appetite of non-bank financial intermediaries.

Gestão de museus : o caso do Museu Nacional de Arqueologia

O presente trabalho pretende caraterizar o regime atual de governação do MNA descrevendo-o do ponto de vista dos recursos financeiros, recursos humanos, marketing e planeamento, tendo em conta a sua dependência da Direção Geral de Património Cultural, complementarmente pretende apresentar algumas propostas de melhoria. Desde a sua criação o Museu Nacional de Arqueologia, tem por objetivo representar a parte material da vida do homem português desde a pré-história. Hoje, constitui a instituição de referência da Arqueologia Portuguesa, ligado a outros museus, universidades e centros de investigação por todo o mundo. Num momento em que num número crescente de países, os museus e instituições culturais têm de procurar fontes alternativas de financiamento, por força do desinvestimento por parte dos Estados, e a reduzir os gastos, incluindo restrições às contratações de recursos humanos, coloca-se um grande desafio àqueles que gerem estas instituições. Por um lado, valências como lojas com artigos ligados ao museu e a concessão de espaços de restauração nas suas instalações, a organização de eventos temáticos lúdico-pedagógicos, acompanhados de uma estratégia de comunicação segmentada, contribuem para a diversificação e o aumento de públicos. Por outro lado, atividades de fundraising devem passar a ser uma prática comum nestas entidades. Tudo isto, tendo sempre presente que se trata de uma entidade cultural com uma função de produção de conhecimento e cultura, não devendo o Estado alhear-se desta função. O Museu Nacional de Arqueologia, é tutelado pela Direção Geral do Património Cultural o que impõe constrangimentos ao nível da gestão. Embora seja possível, pela direção do MNA, tomar decisões relativas à área financeira, a perceção do seu impacto não é imediata. No que respeita aos recursos humanos, estamos perante um quadro qualificado, capaz de dar resposta às exigências do funcionamento do museu, mas que pela média etária e pelas dificuldades de contratação, coloca em risco o futuro. O marketing e o planeamento são as áreas em análise que apresentam menos constrangimentos, pela dependência da tutela. Os processos de marketing são concretizados pelos diferentes departamentos, com uma abordagem tradicional, ou seja unilateral, verificando-se pouca interação com os seus públicos. O plano de atividades é bastante completo e é uma boa ferramenta de gestão no que respeita ao planeamento, assim como o planeamento de carácter estratégico permite ao museu seguir uma linha de continuidade.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

Training and development in Irish technology companies

The sustained economic growth that has been experienced in the Irish economy in recent years has relied, to a large extent, on the contribution and performance of those industry sectors that possess the ability to provide high-value-added products and services to domestic and international markets. One such contributor has been the Technology sector. However, the performance of this sector relies upon the availability of the necessary capabilities and competencies for Technology companies to remain competitive. The Expert Group on Future Skills Needs have forecasted future skills shortages in this sector. The purpose of this research has been to examine the extent to which Irish Technology companies are taking measures to meet changing skills requirements, through training and development interventions. Survey research methods (in the form of a mail questionnaire, supported by a Web-based questionnaire) have been used to collect information on the expenditure on, and approach to, training and development in these companies, in addition to the methods, techniques and tools/aids that are used to support the delivery of these activities. The contribution of Government intervention has also been examined. The conclusions have been varied. When the activities of the responding companies are considered in isolation, the picture to emerge is primarily positive. Although the expenditure on training and development is slightly lower than that indicated in previous studies, the results vary by company size. Technical employees are clearly the key focus of training provision, while Senior Managers and Directors, Clerical and Administrative staff and Manual workers are a great deal more neglected in training provision. Expenditure on, and use of, computer-based training methods is high, as is the use of most of the specified techniques for facilitating learning. However, when one considers the extent to which external support (in the form of Government interventions and cooperation with other companies and with education and training providers) is integrated into the overall training practices of these companies, significant gaps in practice are identified. The thesis concludes by providing a framework to guide future training and development practices in the Technology sector.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Fiscal insurance and debt management in OECD economies

Assuming the role of debt management is to provide hedging against fiscal shocks we consider three questions: i) what indicators can be used to assess the performance of debt management? ii) how well have historical debt management policies performed? and iii) how is that performance affected by variations in debt issuance? We consider these questions using OECD data on the market value of government debt between 1970 and 2000. Motivated by both the optimal taxation literature and broad considerations of debt stability we propose a range of performance indicators for debt management. We evaluate these using Monte Carlo analysis and find that those based on the relative persistence of debt perform best. Calculating these measures for OECD data provides only limited evidence that debt management has helped insulate policy against unexpected fiscal shocks. We also find that the degree of fiscal insurance achieved is not well connected to cross country variations in debt issuance patterns. Given the limited volatility observed in the yield curve the relatively small dispersion of debt management practices across countries makes little difference to the realised degree of fiscal insurance.

Pareto-improving optimal capital and labor taxes

We show a standard model where the optimal tax reform is to cut labor taxes and leave capital taxes very high in the short and medium run. Only in the very long run would capital taxes be zero. Our model is a version of Chamley??s, with heterogeneous agents, without lump sum transfers, an upper bound on capital taxes, and a focus on Pareto improving plans. For our calibration labor taxes should be low for the first ten to twenty years, while capital taxes should be at their maximum. This policy ensures that all agents benefit from the tax reform and that capital grows quickly after when the reform begins. Therefore, the long run optimal tax mix is the opposite from the short and medium run tax mix. The initial labor tax cut is financed by deficits that lead to a positive long run level of government debt, reversing the standard prediction that government accumulates savings in models with optimal capital taxes. If labor supply is somewhat elastic benefits from tax reform are high and they can be shifted entirely to capitalists or workers by varying the length of the transition. With inelastic labor supply there is an increasing part of the equilibrium frontier, this means that the scope for benefitting the workers is limited and the total benefits from reforming taxes are much lower.

When is Monetary Policy All we Need?

We consider optimal monetary and scal policies in a New Keynesian model of a small open economy with sticky prices and wages. In this benchmark setting monetary policy is all we need - analytical results demonstrate that variations in government spending should play no role in the stabilization of shocks. In extensions we show, rstly, that this is even when true when allowing for in ation inertia through backward-looking rule-of-thumb price and wage-setting, as long as there is no discrepancy between the private and social evaluation of the marginal rate of substitution between consumption and leisure. Secondly, the optimal neutrality of government spending is robust to the issuance of public debt. In the presence of debt government spending will deviate from the optimal steady-state but only to the extent required to cover the deficit, not to provide any additional macroeconomic stabilization. However, unlike government spending variations in tax rates can play a complementary role to monetary policy, as they change relative prices rather than demand.