O Conselho Estadual de Saúde - CES/PA - em foco: uma análise da participação e do controle social

Analisar o tipo de Participação e Controle Social exercidos no Conselho Estadual de Saúde no Estado do CES/PA no período de 2001 até 2009 foi objetivo central deste estudo, pois naquele momento duas leis regulamentavam o Conselho. A Lei Estadual N° 5.751/93 e a Lei Estadual N° 6.370/01 que contrariavam e eliminavam o princípio básico de participação da sociedade civil organizada para constituição e composição do CES/PA, listando explicitamente os nomes das entidades que poderiam ter assento no referido colegiado. Este foi o motivo pelo qual permaneceram as mesmas entidades naquele espaço, por mais de oito anos e as nomeações e posse de conselheiros ocorriam naturalmente por meio dos Decretos que os gestores entendessem necessários. Esta determinação na legislação negava a população paraense o direito de participar de um processo aberto e amplo de consulta popular na escolha de novas entidades e conselheiros a cada dois anos naquele colegiado. Esta prática contribuiu para que a sociedade paraense passasse a chamar ironicamente o CES/PA de "Conselho Biônico" a partir de 2001. Para execução desta dissertação elegeu-se a abordagem qualitativa, pois foi o método que melhor se adequou à análise de processos sociais. A pesquisa documental realizada nas atas, relatórios, decretos, portarias e outros documentos constituíram a análise empírica. Os resultados da pesquisa permitem concluir que: (1) o tipo de participação exercido no CES/PA nos nove anos pesquisados foi a da concepção liberal e o Controle Social foi o exercido pelo Estado sobre os setores da sociedade civil; (2) a relação que se estabeleceu entre Estado e os setores da sociedade civil organizada no Conselho foi aquela caracterizada pela cooptação da sociedade civil, convertendo-se num instrumento de colaboração, limitando-se o CES/PA a aprovar decisões tomadas antecipadamente pelo Estado; e (3) o protagonismo dos setores da sociedade civil nos processos decisórios e nas atividades do exercício de Participação e do Controle Social no Conselho revelou-se do tipo passivo.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

Mulheres assentadas e saúde: uma análise a partir do Programa de Saúde da Família (PSF)

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Atenção odontológica no Programa Saúde da Família (PSF)de Campos de Goytacazes - RJ após um ano de implantação: a visão dos atores sociais envolvidos

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Acesso a dados financeiros da gestão da saúde pública: uma análise do sítio do Datasus

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do conhecimento e do grau de satisfação dos usuários em relação à estratégia de saúde da família no município de Pedregulho-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação em saúde para atenção à gestante: paralelo de experiências entre Brasil e Portugal

Care practices have raised some questions concerning the attention given to women, specifically when it comes to issues of extreme importance in Public Health's approach of pre-natal care. The present study intends to discuss the scope and challenges of the integral care in maternal health, taking into consideration the experiences of one of the authors in the health scenarios from both Brazil and Portugal. A comparative analysis was conducted on the format of the pre-natal classes offered to groups of pregnant women, a frequent practice of Primary Care in both countries. The method of participant observation of two groups of pregnant women, one in each country was used. The organization of each group is presented and evaluated regarding its methodological and practical settings. The analysis of the experiences indicates that both groups can be considered as informative or educative, since the chosen methodology and structure was formed by lectures with predefined themes; there was reduced reflection and empowerment possibilities, due to the fragmented presentation form, and this could also mean diminished reflection on the changes of the feminine role. It is thus concluded that the need for offering care for women in different periods of their lives should include a continuous fight for an amplified and integral approach, with emphasis in the care network and in health promotion.

A gestão nas unidades básicas de saúde no município de São Paulo: a percepção dos trabalhadores

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Saúde, comunicação e nanotecnologia: o papel do debate público para a expansão da cidadania

Amongst thematic networks, strategic laboratories and master and doctorate scholarships awarded by the National Program of Nanotechnology, an actor of great relevance can be distinguished due to its relative absence: the lay people, once more relegated to a secondary agent in Brazilian democracy, although citizens’ views have been increasingly recognized all over the world as an indispensable factor to the science and technology public policies which are intended to be democratic. Whereas Europe and United States have incorporated public values and feelings in the policy planning, Brazil is still waiting for opportunities of public participation in the definition of research guidelines. This paper examines contemporaneous demands of science communication to the strengthening of citizenship, aiming to offer contributions to a debate directed to question the present arrangement — of antidemocratic indifference towards the public — adopted in the formulation of public policies in Brazil.

Assistência odontológica pública e suplementar no município de São Paulo na primeira década do século XXI

Na primeira década do século XXI registra-se a ocorrência de dois movimentos importantes no âmbito da assistência odontológica pública e privada no Brasil: a entrada da saúde bucal na agenda de prioridades políticas do governo federal e o vigoroso crescimento na oferta de serviços odontológicos suplementares. Analisou-se a ocorrência desses fenômenos no município de São Paulo, mediante a busca de dados nos documentos oficiais e nas bases eletrônicas da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de consulta à literatura científica. No período estudado, de janeiro de 2000 a dezembro de 2009, com base em indicadores como a Cobertura de Primeira Consulta Odontológica Programática e a Cobertura Populacional Potencial, verificaram-se percentuais que caracterizam baixa assistência pública e uma situação de grande distanciamento do princípio constitucional do acesso universal aos cuidados odontológicos. O crescimento do número de beneficiários de serviços suplementares, por meio de planos exclusivamente odontológicos e de outros planos foi expressivo em igual período, correspondendo a uma importante ampliação da cobertura populacional nesta modalidade assistencial. Constata-se que, comparativamente ao quadro geral nacional, a situação do município de São Paulo revela precariedade no acesso à assistência odontológica pública, com reduzida oferta de serviços a adultos e idosos. Considerando, ainda, as limitações do mercado de serviços suplementares para prover assistência odontológica para todos os brasileiros, reforça-se a necessidade de continuidade e expansão do Brasil Sorridente, que é a expressão programática da Política Nacional de Saúde Bucal.

Éxitos y desafíos en política de transporte público : análisis comparativo de las innovaciones en la prestación del servicio de transporte público de pasajeros en las ciudades de Curitiba, Brasil; Santiago de Chile, Chile y Rosario, Argentina

En esta artículo realizamos un análisis comparativo de los sistemas de servicio de transporte público de pasajeros en las ciudades de Curitiba, Brasil; Santiago de Chile, Chile y Rosario, Argentina para poder comparar las similitudes, diferencias y dificultades que presentan estos sistemas en la etapa de implementación de las políticas públicas; como así también presentar una sistematización de las políticas, instrumentos y acciones que permitieron gestionar con éxito las reestructuraciones de los sistemas de transporte y sus aportes para el desarrollo de una Política pública de transporte en el Gran Mendoza.

Comunicação Corporativa, Marketing & Política Cultural - Brasil & Espanha-

A tese apresenta um estudo comparativo entre a atuação das organizações públicas e privadas do Brasil e, as caixas de poupança e as empresas privadas da Espanha, no que concerne à política de marketing cultural e suas estratégias de comunicação corporativa, tendo como pano de fundo os recursos incentivados pelos governos através das leis de isenção fiscal. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, a parceria entre o Estado e as companhias na promoção da cultura. O segundo e principal intuito foi descobrir as múltiplas estratégias de visibilidade cultural no mundo corporativo através da comunicação e do marketing. Além disso, se verificou os reflexos dessa relação na responsabilidade social corporativa e na reputação, como também, no mercado cultural. O trabalho foi pautado, principalmente, na análise de conteúdo qualitativa por emparelhamento e ainda na AIM- Auditoria de Imagem na Mídia. Ao final, conclui-se que embora as leis de isenção sejam divergentes nos dois países, o comportamento das companhias é similar tanto no que concerne aos investimentos em cultura, como no que se refere às estratégias de comunicação. Contudo, no Brasil o dinheiro é quase, majoritariamente, vindo da renúncia fiscal do Estado, enquanto que na Espanha vem das próprias organizações.

O papel da violência interpessoal compreendida como a manifestação de uma endemia social: uma análise geográfica sobre o fenômeno no Brasil e Rio Grande do Norte

En Brasil, la violencia interpersonal (homicidios) se ha incrementado de forma significativa, convirtiéndose en una preocupación cada vez mayor en todos los ámbitos políticos de la sociedad. Hoy es uno de los más graves problemas sociales y de salud pública. Se refiere a los problemas sociales, ya que interfiere en la distribución de la oferta de bienes y servicios a los ciudadanos; sino también un problema de salud, porque la violencia es uno de los fenómenos que causan gran impacto en la morbilidad y mortalidad del país, y genera un alto costo para el Sistema Único de Saúde (SUS). Esta es una crisis social, que es el resultado de un mundo capitalista globalizado, que exige a todos sus instrumentos de dominación (dinero, poder y competitividad en estado puro), en virtud del cual la violencia y los conflictos interpersonales se materializan en el territorio. El Río Grande do Norte (RN) ha estado siguiendo esta realidad que es nacional, con el aumento de las tasas de mortalidad por homicidios. En este sentido, este estudio tuvo como objetivo analizar la violencia interpersonal (agresión / homicidio), en Brasil y en el estado del RN, para entender cómo esto afecta a su población, en la morbilidad y mortalidad durante los años 2001 a 2011. Para ambos hicimos uso de método descriptivo / cuantitativo para determinar la magnitud, el tamaño, el perfil de las víctimas y los costos del SUS generados por el problema. Como resultado, podemos diagnosticar que en Brasil, la violencia se ha presentado una nueva dinámica regional, promovida por un proceso de interiorización del fenómeno en todo el país, este proceso de internalización se ha reflejado en la última década, el crecimiento de la violencia en el estado del RN, que ha causado un gran impacto en las tasas de la mortalidad del estado. Acerca la victimización, se puede ver que hay un perfil vulnerable formado por, varón, baja instrucción joven, sola y negro. Con respecto a los datos de morbilidad hospitalaria, la demanda creciente del fenómeno genera costes para el sistema de salud, y las graves consecuencias humanas, como la escalada del miedo y la destrucción de una generación de jóvenes brasileños. Por lo tanto, la falta de una política pública para afrontamiento, prevención y mitigación del problema revela el fracaso de la gestión pública, con consecuencias sociales y de salud, tanto individual como colectivamente.

Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: estudo da política nacional de resíduos sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN

The integrated management of municipal solid waste in Brazil is held legally responsible by the city council administration. This is done since the year 2010 with the publication of the National Solid Waste Policy term. According to the policy and law, each city must encourage the implementation of selective collection and the participation of waste picker´s entities aiming social inclusion. However, these actions haven’t yet reached its legal aims. These workers are considered regarding collection actions but are stripped of certain basic labor rights not in conformation with the Decent Work concept. This type of work, according to International Labour Organization, must be seen as work that is properly paid for and must be done regarding conditions of freedom, equity, security and able to provide workers with a dignified life conditions. Thus, this work aims to investigate the implementation process regarding the Solid Waste National Policy in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. This is done considering socio-productive insertion of recyclable material collectors. The research is substantiated by a qualitative approach as well as documental and bibliographical research. A field research considering the cooperatives as well “in locco" observation and semi-structured interviews were carried out between the time span of 2013 and 2014. In order to investigate decent daily working conditions the research emphasized municipal management actions in Natal towards social inclusion that aim to reflect on the progress and difficulties experimented. It is seen that even when these cooperatives receive government support there are still important struggles that need to be overcome. The worker´s tasks are risky, the work environment in not safe or is adequate in terms of health issues. There is the stigma of it being considered an occupational task, the low individual income distancing the activity regarding parameters of the Green Employment and Decent Work concept. On the other hand, the survey showed potential as the relentless pursuit on behalf of the cooperatives that still search better work condition improvement.

As múltiplas dimensões da garantia dos direitos do paciente idoso internado: o caso de uma instituição hospitalar pública no município de Natal/RN

In the context of current capitalist society, marked by the logic that restricts the human person their status as workforce, in order to generate profits, old age is often treated as an underprivileged life stage. This reality becomes more intense considering the sharp aging process that affects brazilian society is accompanied by the country's entry into a globalized world and tensioned by the dictates of capital. Thus, despite the increasing development of policies to strengthen the guarantee of elderly rights, it is necessary to establish effective strategies of these measures to ensure a higher quality of life to these subjects. Therefore, it is necessary to develop studies that problematize the issue of the elderly, which represent a growing portion of the population, and hence have more visible demands, including in health. With the increase in the elderly population in Brazil it is possible to realize the country is going through a demographic transition and epidemiological changes that contribute to change the landscape of health care of the elderly, especially the hospitalization. Thus, this study aimed to analyze the multiple aspects of ensuring the rights of elderly patients admitted to the State Hospital Dr. Ruy Pereira dos Santos (HRPS), located in Natal / RN, whose most patients are elderly. Specifically sought to understand the aging process, its social consequences and the vulnerability to which it is exposed, especially during the disease situation; understand the process of construction of the Brazilian public health and their actions for older people; learn the expressions of citizenship formation in Brazil with regard to policies for older people; and investigate the design of health professionals about the guarantee of the right of hospitalized elderly. Starting from an integrated coordinated theoretical and practical possibilities, a qualitative research and literature character, documentary and field was held. For this, there were four semi-structured interviews with health research locus Hospital professionals - namely, two social workers, a doctor and a nurse - as well as life stories with the hospitalized elderly patients, one in each deck the said Hospital, totaling three. The results pointed to the difficulty of health policy become effective as law and stressed one historical scenario violation of the rights of elderly hospitalized patients, which persists due to the precarious situation and the difficulty of effective implementation of the Unified Health System (SUS ) and other public policies to that end.