Transferência de recursos para entidade privada

Examina a possibilidade de apresentação de emenda ao orçamento da União em benefício do Lions Clube de Cabrobó Novo Milênio, no município de Cabrobó/PE, de modo a permitir a transferência de recursos, em pecúnia ou in natura, para ajudar na construção da respectiva sede. De acordo com o estatuto, a instituição é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, filiada à Associação Internacional de Lions Clubes.

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados : uma nova tecnologia a serviço do parlamento

Estuda a viabilidade da implantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, como também à forma pela qual a assinatura digital pode otimizar a tramitação de matérias e ampliar a atuação do Parlamentar de forma on-line, além de propiciar economicidade, agilidade, transparência e segurança. O objetivo principal do projeto é identificar sob que condições e parâmetros essa tecnologia pode ser estruturada. Por isso, a pesquisa procurou articular as áreas do processo legislativo e da tecnologia. No campo do processo legislativo, identificou-se, com base nos §§1º e 3º do art. 102 do RICD, os procedimentos que poderiam ser beneficiados pelo uso da assinatura digital. Em seguida foram avaliados os recursos tecnológicos necessários à adoção da firma eletrônica, bem como os recursos disponíveis atualmente na Câmara dos Deputados. As vantagens e desvantagens para a Câmara dos Deputados como Autoridade Certificadora foram ponderadas. Foram tipificados os procedimentos da cadeia processual a serem normatizados. A presença do documento eletrônico nas diversas áreas da Câmara dos Deputados já é considerável e tende a expandir-se ainda mais, tornando conveniente o ajuste dos parâmetros jurídicos e técnicos concernentes à implantação da assinatura digital. Dessa forma, o Poder Legislativo Federal apresenta-se como vanguarda do processo de gestão de informação legislativa, ao mesmo tempo em que proporciona economia, celeridade e eficiência aos procedimentos legislativos.

Relations veritables et curieuses de l'isle de Madagascar et du Bresil : avec l'histoire de la derniere guerre faite au Bresil, entre les portugais & les hollandois : trois relations d'Egypte, e une du royaume de Perse

‘Relations veritables et curieuses de l'Isle de Madagascar, et du Bresil’, de responsabilidade do livreiro Augustin Courbé, foi redigida em parte por Morisot, de DiJon, com base em documentos fornecidos pelos irmãos Dupuy. A obra, composta por dois volumes reunidos em um tomo, contém diversos relatos. Muita confusão existe acerca dessa edição de Courbé, seja relativamente ao número de volumes da obra, seja quanto à autoria dos relatos. Borba de Moraes a firma que "esses erros decorrem da raridade do trabalho completo". O primeiro volume, apresentado sob o titulo geral ‘Relations veritables et curieuses de l’Isle de Madagascar, et du Bresil’, contém os trabalhos ‘Relation du voyage de François Couché...: De la religion, moeurs, et façons de faire de ceux de I'Lsle de Madagascar: colloque entre le madagascarois et le françois...’, e ‘Re1ation du voyage de Roulox Baro’. O segundo volume é intitulado ‘Histoire des derniers troubles du Bresil entre les hollandois et les portugais’ e foi escrito por Pierre Moreau, cujo texto ocupa as 212 páginas iniciais. Além deste, constam do volume ‘Trois relations d'Egypte et autres memoires...’ e a ‘Relation d'um voyage de Perse’. Prod uzida a partir da observação dos fatos ocorridos durante o período de sua permanência em Pernambuco durante a ocupação pelos holandeses, a obra de Moreau é de capital importância para o estudo da situação socioeconômica de Pernambuco sob o domínio holandês. A edição de A. Courbé, conhecido livreiro que se estabeleceu em Paris de 1629 a 1660, teve o projeto das ilustrações a cargo de Jean Picard, oriundo de uma famosa família de gravadores, cujo nome aparece no primeiro volume apenas, segundo Borba de Moraes

Deportividad y violencia en el fútbol base: un programa de evaluación y de prevención de partidos de riesgo

Este trabajo ha recibido el “Primer Premio Delegación del Gobierno en Aragón a las buenas prácticas contra la delincuencia juvenil” (Convocatoria 2007).

Versus

Ponencia leída en el Foro de Comunicaciones IkasArt II (BEC Barakaldo, 2010.06.17)

Evaluación de la política de Espacios Naturales Protegidos: una propuesta metodológica para la Comunidad Autónoma del País Vasco

395 p.

New Insights into the Assessment of Protected Areas – Integrating Rural Development

DOI del libro: http://dx.doi.org/10.5772/1399

Gobernanza, procesos participativos y conflictos en los Espacios Naturales Protegidos de la Comunidad Autónoma del País Vasco

[ES] El objetivo del artículo es explorar la potencialidad de la Evaluación Multi-criterio Social como enfoque metodológico para evaluar Espacios Naturales Protegidos (ENP) e iniciar un proceso de discusión sobre la conveniencia de incorporar esta metodología para la gobernanza de la Red Natura 2000 de la Comunidad Autónoma de Euskadi. Del caso de estudio analizado se desprende que la inclusión de la población local en un proceso participativo dirigido a la planificación y manejo de los ENP contribuiría a reducir el número y calado de conflictos potenciales. Asimismo, facilitaría la gobernanza efectiva de los ENP, lo que parece un reto ineludible para que las áreas protegidas logren sus objetivos y funciones.

Bases para una correcta ordenación del espacio periurbano: proyecto Sudoe

[ES] El programa de cooperación transnacional del Suroeste Europeo aporta la oportunidad de contrastar la situación que atraviesan los espacios periurbanos de cuatro áreas metropolitanas y plantear toda una serie de recomendaciones para su correcta ordenación. Tras varias décadas de crecimiento urbano intenso se observa la dificultad que tienen los documentos de ordenación para regularlo y dirigirlo en los límites de la ciudad. Tan sólo las figuras de protección de espacios naturales aportan ciertas garantías de preservar determinados entornos. Las propuestas se concretan en la necesidad de resaltar el valor natural, de ocio y agrario del medio rural próximo. También se incide en la necesidad de acometer la ordenación de este espacio utilizando una metodología diferente, la mirada invertida, con el objeto de conseguir mayor consenso y respeto a las propuestas de todas las partes.

Identificación y clasificación de perfiles en un entorno controlado

Utilización de técnicas de visión artificial para extraer la firma del contorno de perfiles de caucho y proceder a su clasificación y comparación con su correspondiente plano.

Landa-garapen politika eta ingurumenarekiko harremana Euskal Autonomia Erkidegoan (1992-2008)

[EUS] Landa-garapeneko politikek, eremu horietako ohiko jardueren sustapena eta berregituratze sozioekonomikoa bultzatzeaz gain, lurralde-antolaketa zein ingurumen-esparru gero eta garrantzitsuagoak barneratu dituzte beren proposamenetan. Artikulu honek horixe aztertzen du, zein izan den landa-garapen politikaren ingurumentze prozesua Euskal Autonomia Erkidegoan, alegia. Basogintza eta nekazaritza-ingurumen neurriez gain, prozesu honetan arreta berezia merezi du Natura Eremu Babestuen politikak, zeina neurri handian landa-garapenekoarekin uztartu egiten den funtzionalki zein kronologikoki.

Learning and management skills: the internationalization of Grupo Arcor. Analysis from a process-based approach

This paper analyzes the path of the international expansion of Grupo Arcor, an Argentine multinational company specializing in confectionery. The objective is to entify corporate strategies and business learning that led this Latin American firm to establish itself as one of the leading manufacturers in confectionery industry ,particularly in the 21st Century. The analysis is primarily qualitative in order to identify the economic dimension as a determinant in the internationalization process; a processbased approach from the Uppsala Model is used for this. However, the study is also complemented with a regression analysis to test if the firm was driven to expand internationally by the expectations on the degree of globalization of the industry and the accumulation of experience in foreign markets, and if the company was influenced by psychic distance in choosing the location of its investment; given the influence of these variables in Grupo Arcor business strategies. Our findings suggest that Grupo Arcor, was able to become global due to strategies such as vertical integration, diversification of products and geographical markets (based on psychic distance) and indeed some strategies were consequence of the globalization of the sector and the accumulation of experience in foreign markets.

Animalien Bitartezko Esku Hartzea Eskolan

Gaur egungo umeak naturatik urrun eta deskonektatuta bizi dira eta honek izakionganako ondorioak dakartza. Hezkuntza sistema eta mundu natural errealaren arteko lotura eza honen eraginez sortutako emozio desorekak ezagututa, natura eskola eremura gerturatzea erabaki nuen. Balooren laguntzarekin Animalien Bitartezko esku hartze batzuk bizi izan genituen eskolako bi urteko gelan. Txakurraren bitartez umeak emozioak azaleratzearen momentu preziatu bat izan zuten, non errespetua, konfiantza, ziurtasuna, maitasuna eta enpatia moduko kontzeptuak garatu zituzten. Esperientzia hau bizi izandako guztiontzat aberasgarria izan zen arren, onartu beharra dago behar bereziak dituzten umeen arteko bizipenak benetan harrigarriak izan zirela.

O Programa de despoluição da Baía de Guanabara : uma análise na perspectiva da saúde coletiva

Este trabalho surgiu do interesse de explorar novas abordagens sobre as incontestáveis relações entre meio ambiente e saúde, através da análise da proposta governamental que no Estado do Rio de Janeiro visa a despoluição de uma de suas principais bacias hidrográficas. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Essa baía, como um espelho, reflete os conflitos gerados por um processo de desenvolvimento contraditório e desigual, no interior da sociedade carioca e fluminense. O PDBG surgiu em 1994, priorizando, dentro de sua proposta, ações e investimentos em obras de infra-estrutura sanitária, justificados pelos grandes volumes de esgoto "in natura" despejados diariamente na baía, mas negligencia a negociação colegiada do conflito sócio-ambiental na região. Assim, a partir da ótica da saúde coletiva e utilizando um mix metodológico que envolve a análise qualitativa de programas e a avaliação ambiental estratégica, foram analisados três aspectos fundamentais do PDBG: sua capacidade institucional, sua eficiência técnica e social. Um longo caminho ainda está por ser percorrido para fazer do PDBG um ator social significativo em matéria de saúde, gestão e sustentabilidade sócio-ambiental. Seu futuro depende em grande parte da revisão e estruturação de um pacto social mais justo e equitativo, entre Estado e sociedade, manifestado em qualidade de vida humana e, portanto ambiental.