IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

Inserção de fornecedores locais como fonte de desempenhos em custos de transação e legitimidade: estudo de caso na cadeia produtiva do petróleo e gás do Rio Grande do Norte

The inclusion of local suppliers in production chains has considerable impact on its performance, but most notably in its main actors. The results of this process may be of different kinds and can be analyzed from economic or institutional approaches. This study aimed to verify the existence of different performances of Petrobras due to the inclusion of local suppliers in the oil and gas production chain in the state of Rio Grande do Norte, from the viewpoints of transaction costs and the Institutional Theory. In order to this, were made the characterization of the PROMINP, the description of its actions and results, the mapping of its institutional context of reference, and identification of results obtained by Petrobras in terms of transaction costs and legitimacy. The theoretical framework is based on authors dealing with industrial concentration, as like Marshall, Krugman, Porter and Schmitz, from the sociological perspective of neoinstitucional theory, as like DiMaggio and Powell and Scott and Meyer, and transaction costs, as like Williamson. This is a qualitative research, with data collection done by consulting secondary fonts and semi-structured interviews with nineteen actors of three groups, namely: actors involved in actions of the program, representatives of enterprises and representative of Petrobras. To analyze the content was used the Suchman s model (1995) for categories associated with strategies of legitimation and fourteen variables associated with the three variables assets specificity, bounded rationality and opportunism (Williamson, 1995, 1989) in the case of transaction costs. The results indicate that PROMINP has achieved its objectives by encouraging the increased participation of local companies in the oil and gas production chain, reflecting in the economic development of the state. The Redepetro/RN, fostered and built upon the interaction of the participants, is presented as a solution of continuity to the participation of enterprises in the chain, after the closure of the actions of the program. PROMINP demands responses to coercive, legislative and regulatory pressures of the organizational field, whose institutional context of reference is wide. From the point of view of legitimacy, through strategies to gain cognitive legitimacy and maintaining pragmatic legitimacy, Petrobras can manipulate the environment, ensuring the compliance of the constituents to their technical and institutional demands. Enterprises, in turn, respond to the demands through compliance with technical demands, mainly through the certification of processes, and cultural changes. There aren t clear gains related to the transaction costs, however, gains in legitimacy can be seen as a cumulative capital that can serve as a competitive differential that generates economic gains. In terms of theoretical findings, it was found that, due to its explanatory power for actions that are difficult to explain only in economic terms, Institutional Theory may be used as theoretical support concurrent with other theories. TCE model has limitations in explaining the program actions. In the case, it s emphasized that Petrobras doesn t seek only economic efficiency, but has in its mission the commitment to social development.

Avaliação de políticas públicas para arranjos produtivos locais: a eficácia da terceira edição do PROCOMPI no apoio ao APL de água mineral da grande Natal

This study has the objective examine the mechanisms of programs oriented fort cluster development, focusing on the analysis of the effectiveness of Procompi on support to APL of Mineral Water in Natal/RN. Search on the theory on public policy and support on apps for the theoretical and methodological reasons for the success of the program. In the document analysis was used reports from SEBRAE, IEL and SINCRAMIRN and was realized survey in the companies. The research indicates that not reaching the goals set. It is concluded that a poor definition of objectives and lack of orientation to the external economies are the causes of the failure

Técnicas construtivas de túneis de travessia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

A importância das transferências do orçamento do estado e dos impostos municipais no financiamento dos municípios

O tema financiamento dos Municípios, tem como objetivo comprovar a existência da “grande” dependência financeira face às suas principais fontes de receitas, tais como, as transferências do Orçamento de Estado e os Impostos Municipais. Pretende-se analisar a importância dessas receitas e a forma como têm evoluído, nestes últimos anos, recorrendo a metodologias de investigação do tipo “yin” utilizando para o efeito, o método de estudo de caso. Trata-se de um estudo empírico, do tipo explanatório, através da análise quantitativa dos dados, em que a forma de tratamento dos mesmos segue as seguintes etapas: “recolha”, “análise”, “interpretação”, “conclusões” e algumas “recomendações”. Para a concretização deste trabalho, foram utilizadas as seguintes técnicas de pesquisa: a definição de uma Amostra Aleatória de 5 Municípios existentes no território português, tendo por base, a atual divisão do território em NUTS, sendo selecionada a Região “Centro” e a respetiva Sub-Região de “Pinhal de Marrocos”; como instrumentos de trabalho foram escolhidos, entre outros, os Mapas de Controlo Orçamental da Receita constantes da respetiva prestação de contas e Mapas XIX das Transferências do OE; para tratamento destes dados, foram utilizadas as ferramentas do Excel para elaboração de quadros e gráficos; para a obtenção dos respetivos resultados, foram efetuadas análises comparativas para averiguar qual a evolução ocorrida durante os períodos indicados. As conclusões a retirar comprovam a grande dependência financeira já aqui referenciada e, demonstram que, o aumento ou a diminuição dessas receitas pode melhorar ou agravar a situação financeira dos municípios Palavras-chave:

Ambiente térmico e índice de satisfação nos locais de trabalho

Na confeção de refeições em cozinhas profissionais, há uma grande geração de calor, substâncias químicas, fumo, vapor de água e odores que vão afetar o ambiente térmico e a qualidade do ar, pondo em causa as condições de trabalho dos seus profissionais. Com o presente trabalho pretendeu-se estudar as condições térmicas a que os trabalhadores estão sujeitos quando confecionam os alimentos. Neste estudo, foram efetuadas medições em diferentes locais em várias cozinhas. Os dados recolhidos foram comparados com a tabela de valores climáticos recomendáveis com base nos dados da ACT. Verificou-se excedências aos valores considerados aceitáveis para as atividades realizadas. Complementarmente, foram inquiridos os trabalhadores, de forma a obter uma avaliação subjetiva e poder comparar com os resultados das medições.

Relevância dos impostos diferidos : caso das empresas cotadas em Portugal

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

O papel das estruturas lineares, artificiais e naturais, como locais de refúgio de micromamíferos

Avaliámos a importância das bermas das estradas como áreas de refúgio para pequenos mamíferos, em paisagens Mediterrânicas intensivamente pastoreadas, e comparámos esta possível função das estradas como refúgio com o papel fundamental das galerias ripícolas como reservatórios de diversidade biológica. Para esse efeito, foram realizadas capturas de micromamíferos em dois segmentos de estrada e em duas ribeiras da região de Évora. Foram capturados 457 indivíduos de cinco espécies diferentes. Mus spretus foi a espécie mais capturada, seguida de Crocidura russula e Apodemus sylvaticus. M. spretus apresentou uma maior abundância nas bermas de estrada do que na vegetação ripicola, enquanto que a abundância de C. russula e A. sylvaticus era semelhante para ambos os habitats. O número de capturas das três espécies foi bastante superior dentro dos habitats lineares do que na matriz circundante. Os indivíduos de M. spretus eram maiores nas ribeiras, mas significativamente menores fora dos habitats lineares, e os indivíduos de C. russula apresentavam uma melhor condição corporal nas bermas das estradas. Tanto as estradas como as ribeiras exerceram um forte efeito de barreira aos movimentos dos micromamíferos. Concluímos então que as bermas das estradas actuam como habitat de refúgio em áreas sub-óptimas das paisagens Mediterrânicas. ABSTRACT: We assessed the importance of road verges as refuge areas for small mammals, in highly intensified grazed pastures on a Mediterranean landscape, and compared road function as refuge with the fundamental role of riparian galleries as reservoirs of biological diversity. For this purpose, a small mammal trapping study was undertaken on road verges and on small stream sides. We sampled two road segments and two streams in the vicinity of Évora, Portugal. We captured a total of 457 individuals of five different species. Mus spretus was the most common species captured, followed by Crocidura russula and Apodemus sylvaticus. M. spretus was more abundant on road verges than on riparian strips, whilst the abundance of C. russula and A. sylvaticus were similar in the two habitats. Captures of the three species were much higher inside both linear habitats than on the surrounding matrix. M. spretus were bigger on stream sites but significantly smaller outside the linear habitats and C. russula had better body conditions on roads. 8oth roads and streams exerted a strong barrier effect to small mammals' movements. We conclude that roadside verges act as refuge habitat in sub-optimal Mediterranean landscapes.

Program Ações Locais (Local Action) and Citizenship: A Shared Management experience in the Historic Town of São Paulo City

Shared management between businesses, governments and society in the historic town of São Paulo city began concurrently with the growth of nonprofit organizations (NGOs) in the 1990s. The program Ações Locais, coordinated by the NGO Associação Viva o Centro is housed in this context and its mission is to bring together individuals, businesses and local governments for economic, social and political development as to build up the citizenship in that area. This study provides a historical background on formation of Brazilian citizenship and, from that reference, analyzes the performing citizenship in the program Ações Locais. The main conclusion of the analysis identified that the program have been consolidated, despite the enormous quotidian difficulties, especially in the social inclusion actions for the poor. The dilemma about how bring in the excluded segments of the population may indicate a new field of research and future studies.

As condições globais-locais e os grupos transnacionais: uma análise do cenário pós-industrial e suas implicações para a internacionalização de empresas

Este estudo tem como objetivo analisar as condições globais-locais do ambiente econômico contemporâneo e suas implicações na definição de estratégias para a internacionalização das corporações transnacionais. Aborda a gênese da internacionalização no cenário pós-industrial e os determinantes que a intensificaram, realiza uma análise das questões relacionadas ao dilema global-local e às suas implicações nos territórios e, por fim, faz uma síntese das análises efetuadas. Os resultados apontam duas questões relevantes para estudos futuros. A primeira refere-se à transição político-econômica desde a fragilização do Estado do Bem-Estar (1990) perante o capitalismo neoliberal (2000) e à tendência aos regimes nacionais soberanos com forte componente democrático (2010). A segunda relaciona-se com as forças locais presentes nos territórios, cujas especificidades econômicas, sociais, políticas, históricas e culturais têm prevalecido sobre a perspectiva de homogeneização derivada dos processos globalizados.

Controlo das parcerias público privadas nas Autarquias Locais

A situação das economias nos países com problemas ao nível de controlo do déficit público e externo, agudizou-se desde o início do século XXI com a crise financeira e económica a nível mundial, sendo notórias as deficiências graves na capacidade de intervenção de algumas estruturas dos Estados, nomeadamente as que têm como missão a supervisão e o controlo. No caso concreto de Portugal, além dos problemas estruturais, interno e externo, existe a necessidade da consciencialização, para os excessos cometidos no recurso a Parcerias Público Privadas (PPP). A importância e atualidade do tema, o procurar razões para o tipo de contratos assumidos, quer de âmbito nacional, quer de âmbito municipal – caso do contrato de concessão do Município de Barcelos – , nomeadamente as suas implicações, atuais e futuras, estão na base da escolha para a elaboração do presente trabalho. O objetivo é identificar erros cometidos, mas, muito mais importante, é apontar medidas, para um controlo financeiro responsável do Estado, que garanta economia, eficiência e eficácia, na gestão dos dinheiros públicos.

Auditoria da gestão pública: diferenças de expectativas, qualidade e satisfação nas autarquias locais

O presente estudo baseou-se na avaliação dos factores mais influentes na percepção da qualidade da auditoria e satisfação dos Directores dos Serviços Financeiros das Autarquias Locais Portuguesas sujeitas a Certificação Legal de Contas. Aferir se existiam opiniões divergentes por região administrativa foi outro objectivo a que nos propusemos. Os resultados da pesquisa demonstram que os factores mais influentes são a especialização, o planeamento e trabalho de campo da empresa de auditoria. A percepção da qualidade de auditoria por Distrito/Região revela-se homogénea, ao invés da satisfação em relação à actividade de auditoria. Tendo em conta os resultados obtidos, a auditoria deverá equacionar o alargamento do seu campo de actuação, reorientar o seu papel, reforçar a comunicação e especialização no sector, por forma a potenciar a responsabilização, avaliação e apoio na tomada de decisão na gestão dos dinheiros públicos e, por outro lado, harmonizar as expectactivas entre auditado e auditor. /ABSTRACT: The present study was based on the assessment of the most influential factors in the perception of audit quality and satisfaction of the Directors of Financial Services of Portuguese Local Government subject to the Statutory Auditors. To assess whether there were differing opinions by administrative region was another goal we set ourselves. The survey results demonstrate that the most influential factors are the expertise, the planning and fieldwork of the audit firm. The perception of audit quality by District I Region proves to be homogeneous, rather than satisfaction with the audit work. Given the results, the audit should consider extending its scope to act, to reorient their role, to strengthen the communication and expertise in the sector in order to enhance accountability, assessment and support in decision making in the management of public resources and, secondly, to harmonize expectations between auditee and auditor.

TURISMO EM PIRAPORA/MG: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERCEPÇÃO DOS RESIDENTES LOCAIS

Este trabalho busca estabelecer as relações existentes entre o desenvolvimento da atividade turística e a opinião dos residentes locais, sobre o turismo na cidade de Pirapora/MG, no Brasil. O entendimento e conhecimento desses elementos são necessários para o desenvolvimento local, planejamento turístico e sustentabilidade da cidade como destino turístico. Realizou-se uma pesquisa de opinião com os residentes da cidade, buscando entender sua percepção acerca do turismo na cidade e as consequências para sociedade piraporense. A análise dos resultados permitiu constatar a importância do Vapor Benjamim Guimarães como um atrativo turístico capaz de dinamizar a economia, valorizar a cultura regional e impulsionar o turismo contribuindo para dinamizar o marketing da cidade. Para além dessas constatações, o estudo revela que o Vapor deve ser considerado uma alternativa de crescimento econômico e de valorização da cultura local, mostrando-se, também, importante instrumento para o desenvolvimento da sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.

INTERAÇÕES ESPACIAIS E SOCIOECONÔMICAS DAS CIDADES LOCAIS NA REDE URBANA

Os centros locais mantêm relações interurbanas com as demais cidades do seu entorno e com as mais distantes que tem o poder de atrair fluxos longínquos em decorrência da presença de funções especializadas capazes de absorver fluxos de mercadorias, migratórios, informações e financeiros. É nesse emaranhado de interações interurbanas que se identifica a função urbana de cada componente dessa rede de relações citadinas, permitindo delinear o nível de centralidade, a hierarquia e a área de influência desses nódulos urbanos. Nessa perspectiva, delineia-se o objetivo desse estudo de analisar as funções urbanas presentes nos centros locais e relacionar essas funções com as interações interurbanas. Para isso, se fez necessário a compreensão teórica das relações intercidades dos centros locais, enfatizadas por estudiosos como Milton Santos, Roberto Lobato Corrêa e outros que ressaltam em suas análises a importância das pequenas cidades na composição da rede urbana. A importância de análises teóricas desses centros locais a partir do desvendamento das peculiaridades pode contribuir para o melhor aproveitamento dos recursos públicos, cooperando para melhoria da qualidade de vida de seus moradores e para o próprio desenvolvimento econômico dessas cidades, reduzindo a drenagem de recursos que as cidades maiores monopolizam.

MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E CONFLITOS LOCAIS

A preocupação deste estudo está relacionada ao contexto das políticas climáticas globais e as relações contraditórias que emerge entre população e projetos de mitigação frente às mudanças do clima. Assim, o presente trabalho apresenta elementos que possibilitam discutir os reflexos dessas políticas internacionais, mais especificamente os projetos de compensação de gases efeito estufa, em relação a populações residentes no entorno de atividades como essa. Como estratégia para aprofundar este debate e ver as diferentes maneiras por meio das quais essas políticas-econômicas ambientais se manifestam territorialmente, analisa-se o “Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia”, localizado na região metropolitana de São Paulo, Brasil. Trata-se de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) realizado no aterro sanitário Bandeirantes, o maior do país com uma área de 1,5 Km2 e uma reserva estimada de gás bioquímico de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Nesse sentido, O presente artigo busca avaliar a disparidade contextual entre as escalas envolvidas, buscando identificar a relação desigual de poderes entre os detentores do mencionado projeto de MDL (empresas multinacionais, bancos e poder público) e a população residente no entorno do projeto investigado.