O direito de exoneração do acionista minoritário

This study specifically addresses the situation of minority shareholders after the transfer of control in an listed company. The various underlying interests and reasons that shareholders have for investing in a company can demonstrate shareholders’ reasoning for taking radically different positions on issues relating to the transfer of control of the referred company. This study analyses the current legal system in Portugal and in the European Union in order to assess whether, in the event of a takeover bid of a listed company where there is a transfer of control, minority shareholders have the same appraisal rights as other shareholders to sell their shares and leave the company. The study then examines the European Court of Justice decision on whether a general principle of equal treatment of minority shareholders exists upon a transfer of control (Audiolux) and the Portuguese Securities Market Commission decision regarding the delisting of Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A. based on the principle of investor protection. The study concludes that although the principle of equality amongst shareholders has made progress in the European legal system e.g. it is laid down in Directive 2004/25/EC of 21 April 2004 on takeover bids and the Portuguese Securities Market Code, there is also a need for further improvement, which can be accomplished by allowing minority shareholders to exercise an appraisal right in similar unregulated situations.

Análise configuracional dos grandes conjuntos urbanos na Região de Lisboa (1945-1974) : contributos da sintaxe espacial para a história de arte como história da cidade

A presente investigação debruça-se sobre o estudo dos grandes conjuntos urbanos, tendo como referência a área de Lisboa no período entre 1945 e 1974. O seu objetivo principal é compreender o padrão espacial e respetivas variantes destas formas urbanas relativamente recentes bem como avaliar o seu impato na estrutura global da cidade e da sociedade. Tomando como ponto de partida a história de arte como história da cidade, a tese toma como objeto o grande conjunto urbano e aponta a hipótese do estudo da relação forma-fundo como meio de obter informações relevantes que relacionem o uso e função com respeito ao desenho do espaço aberto. Como diferentes arranjos entre espaços abertos e fechados implicam tipos espaciais distintos (Medeiros 2013), o estudo da relação entre a forma (cheio) e o fundo (vazio) dos grandes conjuntos urbanos e respetivas variações, pode fornecer-nos informação espacial relevante, que nos permitem compreender melhor estas formas urbanas recentes. Usando a abordagem própria da teoria da sintaxe espacial (Hillier e Hanson 1984), do tipo configuracional, determinam-se as relações entre os vários elementos constituintes dos sistemas espaciais formados nestas urbanizações. Essas relações são depois analisadas através de medidas e variáveis topológicas que nos permitem identificar qualidades e valores espaciais para a sociedade. Os resultados obtidos a partir dessas variáveis e medidas permitem-nos, depois, avaliar os graus de ‘formalidade’ e ‘urbanidade’ em cada sistema (Holanda 2002). Consequentemente, a avaliação qualitativa das características espaciais que se pretendem obter nesta investigação, tem como base a avaliação quantitativa, permitindo assim comparar mais facilmente os diversos casos de estudo. De entre o conjunto de casos analisados, o estudo revela uma série de características comuns, que nos permitem identificar um padrão específico de urbanismo modernista que reflete claramente um conjunto de ideologias associadas a uma visão reformista da sociedade através do espaço. Mas por outro lado, existem também um conjunto de características particulares de cada caso, que reportam para a estrutura morfológica da cidade tradicional. No que reporta à hipótese de estudo levantada nesta investigação sobre a relação forma-fundo, verifica-se através da amostra que esta relação aparece invertida. Esta diferenciação deve-se ao abandono dos tradicionais sistemas de rua e de quarteirão, ainda presentes nas urbanizações de Alvalade e do Areeiro e a sua substituição pelo bloco livre em espaço aberto como nos casos de Alfragide, Portela e Olivais. Tal facto, como prova a teoria da Sintaxe Espacial ou Lógica Social do Espaço, traduziu-se necessariamente em diferentes modos de vida pública e privada e consequentemente de vida espacial e social. Assim concluímos, através da análise dos casos de estudo apresentados, que embora fazendo parte duma mesma ideologia urbana com características comuns (genótipo modernista), os mesmos apresentam resultados espaciais totalmente diferenciados o que justifica a dificuldade da sua análise comparativa.

Salvador da Bahia: retratos de uma cidade atlântica

Porto admirável desde o final do século XVI, a cidade da Bahia esteve intensamente envolvida no comércio atlântico e no tráfico negreiro. Sendo conjuntamente capital do Brasil colonial e empório universal, metrópole eclesiástica, e, quase à sua revelia, cidade cosmopolita, ela foi, desde então, o lugar de influências diversas e de reconfigurações profundas. Propõe-se, neste volume, uma série de retratos focados nas instituições, bem como nas práticas e representações de atores sociais envolvidos nesta urbe atlântica entre os séculos XVII e XIX.

Tinea pedis na cidade de Manaus - AM, Brasil

De 1981 a 1985, foram atendidos 96 acientes nas unidades de saúde: Instituto de Dermatologia Troppical e Venereologia "Alfredo da Matta" IDTV-AM e Serviço Médico do Instituto nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus-AM.Os portadores de diagnóstico clínico de Tiena pedis (pé-de-atleta), foram submetidos ao exame micológico, os quais revelaram que dos segmentos podais mais afetados foram os da Região plantar (42,0%) e interdigital (26,0%). Das 99 espécies fúngicas, 74% eram dermatófitos e 26% de leveduras. Dentre as espécies observadas, verificou-se que as mais frequentes por número de ocorrência foram: Trichophyton rubrum (335,5%), Trichopthyton mentagrophytes (25,00% e Candida sp. (25,0%).

AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DE PRÉ-ESCOLARES DE CLASSE SÓCIOECONÔMICA MÉDIA E BAIXA DA CIDADE DE MANAUS : ESTUDO COMPARATIVO

Estudo antropométrico foi realizado com 216 pré-escolares pertencentes às classes sócio-econômicas baixa e média da cidade de Manaus-AM. O intuíto do trabalho foi verificar, por meio de uma análise comparativa, o estado nutricional de crianças pertencentes às famílias destas classes. O método antropométrico utilizado foi a determinação de peso, altura e idade, usando-se a classificação de Gomez, Waterlow & Waterlow com modificação de Batista. Feia classificação de Gomez, as crianças de Manaus pertencentes a classe baixa, apresentaram desnutrição de 1ograu, sendo (47,5%) do sexo masculino, (48,3%) do sexo feminino e 3,4% do sexo feminino desnutridos de 2° grau. Na classe média (16,0%) das meninas, apresentaram desnutrição de 1ograu. Utilizando a classificação de Waterlow com a terminologia de Batista, na classe de renda baixa 3,3% dos meninos e 12,5% das meninas apresentaram desnutrição, enquanto que, na classe sócio-econômica média, somente nas meninas (2,1%) encontrou-se desnutrição recente. De acordo com a classificação de Waterlow, na classe sócio-econòmica baixa em 3,2% dos meninos e em 16,1% das meninas foi constatado nanismo e na classe média somente 2,1% das meninas.

Perspetivas de pais acerca da inclusão de alunos com transtornos do espectro do autismo na escola regular, da rede estadual de ensino da zona leste da cidade de Manaus - Amazonas, Brasil

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Efeitos da ocupação urbana sobre a macrofauna de invertebrados aquáticos de um Igarapé da cidade de Manaus/AM - Amazônia Central

A qualidade da água e a fauna composta pelos macroinvertebrados aquáticos do Igarapé do Mindú, o qual tem suas nascentes em áreas florestadas e atravessa a cidade de Manaus (Amazonas, Brasil), foram estudadas de 1993 a 1995. Desmatamentos e ocupação das áreas ao longo do igarapé, juntamente com a poluição orgânica doméstica causaram drásticas alterações nas características físico-químicas das águas e na composição da fauna aquática. Assim, temperatura da água, condutividade elétrica, pH e sedimentos em suspensão aumentaram significativamente, enquanto que os valores de oxigênio dissolvido na água diminuíram. Esses fatores de alterações, associados com a redução natural da velocidade de corrente d'água e aumento da radiação solar, resultaram em eutrofização e mudança marcante da fauna bentônica.

As ruas da cidade e os tempos de crise: exercício de leitura

Publicado em "Tempos sociais e o mundo contemporâneo: as crises, as fases e as ruturas". ISBN 978-989-8600-23-3

Produtos e subprodutos da medicina popular comercializados na cidade de Boa Vista, Roraima

O objetivo deste estudo foi identificar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal utilizados na medicina popular que são comercializados na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, traçando um perfil preliminar de sua forma de comercialização. Foram identificados 117 produtos : 100 (85,5 %) de origem vegetal e 17 (14,5 %) de origem animal. Os produtos de origem vegetal de maior destaque foram o Jatobá (Hymenaea courbaril), o Barbatimão (Stryphnodendron adstrinfens), a Sucuba (Himatanthus articulatus), o Xixuá (Maytenus guianesis), a Copaíba (Copaifera officinalis) e a Pata-de-vaca (Bauhinia ungulata). A banha de Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus) foi o produto de origem animal mais procurado pelos usuários. A maioria dos produtos identificados são originários da região Nordeste do Brasil, embora Roraima possua uma rica flora medicinal , porém, pouco explorada de forma comercial.

Ocorrência de Listeria monocytogenes em queijo artesanal tipo coalho comercializado na cidade de Manaus-AM, Brasil

A ocorrência de Listeria sp. em queijo artesanal tipo coalho comercializado na cidade de Manaus foi estudada. No período de março a maio de 1998 foram coletadas 58 amostras do produto em feiras e mercados localizados em seis zonas da cidade de Manaus. Em duas amostras de queijo foram identificadas duas espécies de Listeria: L. monocytogenes e L. innocua. A primeira espécie é reconhecidamente patogênica para o ser humano. Os resultados apresentados demonstraram haver risco de transmissão de enfermidades pelo consumo de queijos processados sem os devidos cuidados de higiene.

Princípios para a reabilitação sustentável low cost de edifícios antigos: estudo de um quarteirão no centro da cidade do Porto

Dissertação de mestrado em Construção e Reabilitação Sustentável

Fauna de flebotomíneos (Diptera: Psychodidae) em fragmentos florestais ao redor de conjuntos habitacionais na cidade de Manaus, Amazonas, Brasil: II. Estratificação horizontal

No período Janeiro a agosto de 1999, foi realizado um estudo sobre a presença de flebotomíneos em duas áreas de floresta residual, situadas próximas e no peri e domicilio de conjuntos habitacionais, na periferia da cidade de Manaus, Estado do Amazonas. O objetivo deste estudo foi verificar a fauna de flebotomíneos e observar possíveis mudanças de hábito principalmente nos vetores da leishmaniose cutânea. Foram realizadas coletas de flebotomíneos na bases de árvores no estrato entre 0 e 2 metros. As fêmeas foram dissecados para a procura de flagelados. Na Estrada do Turismo, capturamos 579 flebotomíneos de 12 espécies; 545 na floresta residual e 33 espécimes na área domiciliar. Na outra área, Cidade de Deus, foram capturados 976 exemplares de 21 espécies; 883 flebotomos na floresta residual e 72 espécimes no ambiente domiciliar. Todas as 375 fêmeas dissecadas foram negativas para flagelados. Lutzomyia umbratilis Ward & Fraiha,1997 foi a espécie mais abundante em todos os ambientes de coletas.

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia