O Arquivo Gama Lobo Salema (sécs. XV – XX): temas e problemas entre a História e a Arquivística

Longe das premissas de «objectividade» e «cientificidade» positivistas, que promoviam a Arquivística como «ciência auxiliar» da História, os arquivistas como “guardiães passivos” 2 da documentação ao ser- viço dos historiadores e os arquivos como “resíduos naturais e orgânicos da actividade humana” 3 virginal- mente conservados ao longo dos séculos, as últimas décadas trouxeram novos pressupostos lançados por uma, também ela, «Nova Arquivística», progressivamente sintonizada com os desafios pós-modernistas com as exigências da Era da Informação. Autónoma, metamorfoseada e ao abrigo de um novo paradigma, esta «ciência» arquivística renovada depressa contaminou a sua antiga disciplina-mãe ao chamar particular atenção para a necessidade de rever algumas das tendências - ou “resíduos tóxicos” 5 para usar uma expressão de Patrick Geary – de herança positivista. Dessa contaminação resultaram dois movimentos essenciais que marcam o compasso de diversas das principais discussões hoje tecidas acerca da metodologia e da teoria da História: o archival turn (“viragem arquivística”), sobretudo animado pela produção científica ligada aos EUA, Inglaterra e Canáda; e o tournant documentaire (“viragem documental”), propagado por autores oriundos de França, Bélgica, Espanha, Itália e, em menor medida, Portugal. Apesar de cada uma destas viragens apresentar características específicas ambas partilham, no entanto, uma mesma essência que aponta precisamente para a concepção dos arquivos (tanto os conjuntos documentais como as instituições) não só como “place of study”, isto é, como espaços e repositórios de informação passível de ser recolhida para a análise de dado objecto de estudo mas também como objectos de estudo em si mesmos, per se merecedores de um esforço problematizante. Esta centralidade ocupada pelos conjuntos documentais, pelos arquivos-instituição e, consequentemente, pelo trabalho desenvolvido pelos arquivistas provocou, por seu turno, um intenso questionamento de algumas das mais enraizadas «evidências» cultivadas no seio da Historiografia.

Problemas e Questões na Retroversão do Texto Desportivo

A discussão em torno da direccionalidade em Estudos de Tradução tende a focar-se na tradução para a língua materna. De facto, um:ds:“regrs:de:ouro” das organizações internacionais e associações de tradutores profissionais diz-nos que a tradução deve ser sempre realizada por um tradutor cuja língua materna seja a língua de chegada. No entanto, a retroversão é, em certos casos, inevitável e continua a ser praticada em todo o mundo. A tradução do texto desportivo, por outro lado, é um tema pouco abordado do ponto de vista teórico e merece mais atenção. O projecto principal do estágio relatado neste trabalho é um excelente exemplo das dificuldades de tradução específicas causadas quer pela tradução do português para o inglês, quer pela tradução de um texto dedicado ao desporto, as quais podem ser observadas através de exemplos numa abordagem prática.

As inundações no Funchal: contributos para o Ordenamento do Território

A presente tese tem como tema de investigação a vulnerabilidade a inundações urbanas rápidas na baixa da cidade do Funchal. Pretende-se que seja um contributo científico-técnico no âmbito do Planeamento e Ordenamento do Território, no quadro da prevenção a eventos perigosos. Apresenta propostas de atuação com o objetivo de aumentar a resistência e a capacidade de recuperação a inundações urbanas rápidas, relativamente às observadas em eventos passados. A sua análise fez-se tendo em consideração as dimensões física, social e económica numa matriz de referência definida pela UNESCO-IHE (Insitute for Water Education). A dissertação é composta pela introdução onde são definidos os objetivos e a metodologia utilizados e por 4 capítulos: no capítulo 1 são apresentados alguns conceitos de inundações e vulnerabilidade; no capítulo 2 é caracterizada a área de estudo e a sua inserção no contexto regional, nas suas vertentes física e de evolução da população e da mancha urbana; no capítulo 3 são descritos os fatores desencadeantes e agravantes da inundação de 20 de fevereiro de 2010, tida como referência na análise da vulnerabilidade da baixa do Funchal; o capítulo 4, é onde se avalia a vulnerabilidade da cidade do Funchal a inundações rápidas e onde são equacionadas algumas propostas de atuação. Em anexo, encontram-se figuras e quadros, incluindo um mapa de topónimos citados no texto e quadros de dados usados na execução do presente trabalho. A área de estudo situa-se no concelho do Funchal, na ilha da Madeira. Este concelho é atravessado por um conjunto de três ribeiras, curtas e de pequena área mas com fortes declives. Nos setores médio e jusante destas ribeiras está situada a cidade do Funchal cuja baixa, constitui a nossa área de análise.

Quadro elétrico tipo para o setor residencial

O quadro elétrico é a componente mais importante do sistema elétrico, de uma habitação, onde se localizam todas as proteções dos circuitos a jusante. Sendo esta componente vital para a segurança, quer de equipamentos quer de pessoas, é necessário despender algum tempo na sua elaboração. Existem algumas regras que se devem obedecer no seu desenvolvimento porém o resul-tado final dependerá, na maioria, das escolhas feitas por quem projetar o qua-dro. Estas escolhas recaem sobre exigências dos promotores e empreiteiros da habitação, estas notam-se ainda mais em moradias, e opções do projetista. Com o intuito de reduzir os custos do quadro elétrico abdica-se, por vezes, de uma melhor seletividade. O trabalho desenvolvido nesta dissertação permitiu propor um quadro elétrico tipo para apartamentos. Esta proposta permite que estes passem a exis-tir em distribuidores e fabricantes reduzindo assim o tempo de instalação do quadro na obra.. Para chegar ao quadro elétrico tipo foram realizadas três análises estatís-ticas, primeiro a habitações geradas aleatoriamente para testar os métodos e depois aos vários edifícios presentes na amostra. Numa segunda fase verificou-se quais os circuitos que apareciam em mais do que 50% da amostra para cada tipologia e gama por forma a saber quais deveriam integrar o quadro elétrico tipo. Para possibilitar a expansão da instalação foram colocadas reservas, num total de 20% calculado sobre o total de circuitos de iluminação e tomadas de uso geral, deixando assim de fora cargas específicas.

Estudo zooarqueológico de restos faunísticos de época islâmica (séculos XII/XIII) de um silo do castelo de Aljezur

Nesta dissertação, é feito o estudo de um conjunto osteológico faunístico de um silo de armazenagem do castelo de Aljezur, datados dos séculos XII/XIII, de acordo com os princípios metodológicos da disciplina da Zooarqueologia. O conjunto foi recolhido em campanhas arqueológicas que tiveram lugar em 1993, tendo-se mantido inédita. Neste estudo em particular, conclui-se que o castelo de Aljezur, sob a ocupação islâmica nos séculos XII/XIII terá sido ocupado por uma comunidade cuja estratégia de subsistência assentava na atividade cinegética de espécies como o coelho-comum, o javali, o veado-vermelho e o lince-ibérico, e à pecuária de ovino-caprinos, equídeos e galo doméstico, com auxílio do cão doméstico na caça e na guarda de rebanhos. No caso dos animais de maior porte, as espécies caçadas e de criação, com a exceção do lince, eram esquartejadas e a sua carne consumida, de acordo com técnicas gastronómicas específicas. Neste caso, os restos foram rejeitados como entulho de colmatação no que fora provavelmente um silo de armazenagem de cereais escavado no solo. O gato doméstico provavelmente integra também este conjunto, justificando-se a sua presença como animal de estimação. Já a presença de lince se justifica pelo interesse da pele. É de salientar ainda que os equídeos, o cágado-mediterrânico e o sapo integravam também os costumes alimentares desta comunidade. Por fim, menciona-se ainda a presença de murídeos, justificando-se a sua presença como animais comensais, típicos dos contextos urbanos.

Caracterização de múltiplos polimorfismos de Pneumocystis Jirovecii por multiplex-PCR/Single base extension

Pneumocystis jirovecii é conhecido por causar infecções específicas no aparelho respiratório de seus hospedeiros, principalmente em doentes imunocomprometidos, manifestando-se por uma pneumonia grave e por vezes fatal, normalmente designada por pneumonia por Pneumocystis. A caracterização da diversidade genética de P. jirovecii tem demonstrado que determinados polimorfismos de base única poderão ser reconhecidos como marcadores moleculares de eleição para o estudo da distribuição geográfica, vias de transmissão, resistência/susceptibilidade a fármacos, factores de virulência e genética populacional de subtipos genéticos. Este estudo teve como objectivo a caracterização de polimorfismos de P. jirovecii, através da metodologia PCR multiplex/Extensão de base única (do inglês single base extension), com a principal finalidade de constatar eventuais associações entre polimorfismos de base única, genótipos multilocus, e dados clínicos e demográficos da infecção. Sessenta e seis espécimes pulmonares, previamente considerados positivos para P. jirovecii, obtidos entre 2001 e 2012, a partir de doentes portugueses imunocomprometidos, foram seleccionados de forma aleatória para este estudo multilocus. PCR multiplex foi utilizada para a amplificação simultânea de três regiões genómicas: subunidade grande do rRNA mitocondrial, superóxido dismutase e dihidropteroato sintetase. Cinco polimorfismos de base única, previamente correlacionados com parâmetros da doença, foram genotipados por extensão de base única: mt85, SOD110, SOD215, DHPS165 e DHPS171. Um total de 330 polimorfismos de base única e 29 genótipos multilocus putativos de P. jirovecii foram identificados e caracterizados nos espécimes pulmonares analisados. Os padrões de distribuição dos polimorfismos foram analisados, sendo considerada a variação temporal e/ou geográfica das suas formas alélicas. Constatou-se grande diversidade genotípica entre os isolados de P. jirovecii que poderá ter influência a nível epidemiológico. Foram observadas associações estatísticas entre mt85/genótipos multilocus e parâmetros demográficos e clínicos. A correlação mais importante verificou-se entre mt85C e cargas parasitárias baixas a moderadas, enquanto mt85T foi associado com cargas parasitárias altas; MLG5, MLG9 e MLG13 foram associados com cargas parasitárias baixas, moderadas e altas, respectivamente. Tais associações demonstram que potenciais marcadores moleculares da infecção por P. jirovecii poderão existir e que polimorfismos/genótipos específicos poderão determinar perfis epidemiológicos da pneumonia por Pneumocystis. A análise genética cruzada permitiu verificar associações entre polimorfismos de base única. Os polimorfismos SOD110T e SOD215C, SOD110C e SOD215T, DHPS165A e DHPS171C, DHPS165G e DHPS171T foram associados estatisticamente. Os genótipos multilocus mais prevalentes foram considerados para o teste recombinatório d1. Dois genótipos multilocus (MLG7 e MLG9) foram observados com elevada frequência, e a análise genética indicou que estes se encontravam sobre-representados na população de P. jirovecii estudada. Estas evidências indicam que o fenómeno de desequilíbrio de ligação e a propagação clonal de subtipos genéticos é frequente, considerando que a espécie P. jirovecii poderá ser representada por uma população com estrutura epidémica. O presente trabalho confirmou a importância do estudo de polimorfismos em P. jirovecii, sugerindo que a caracterização multilocus poderá fornecer informação relevante para a compreensão dos padrões, causas e controlo da infecção, melhorando assim a investigação deste importante patogéneo.

Thomsen-Friedenreich antigens in bladder cancer: evaluation of their prognostic value

RESUMO: Introdução. O cancro de bexiga é uma patologia comum que representa o 6° e o 5° cancro mais incidente em Portugal e na Itália, respetivamente. Em mais de metade dos casos ocorre reincidência durante o primeiro ano, requerendo acompanhamento clínico ao longo da vida. A instilação intravesical de Bacillus Calmette-Guérin (BCG) (uma estirpe atenuada do Mycobacterium bovis) representa uma imunoterapia eficaz no combate ao cancro de bexiga, no entanto, muitos aspetos da interação de BCG com as células tumorais bem como com as células do sistema imunitário permanecem por desvendar. As células tumorais de bexiga expressam frequentemente as formas sialiladas dos antigénios de Thomsen-Friedenreich (TF), i.e., sialil-T (sT) e sialil-Tn (sTn). Contudo ainda se desconhece o significado da sua expressão na malignidade tumoral e se afeta a eficácia da terapêutica BCG. Objetivo do estudo. Investigar o papel dos antigénios sT e sTn no fenótipo maligno de células de cancro de bexiga bem como na resposta mediada pelo sistema imunitário à terapia com BCG. Metodologia. Para tal, foram utilizadas as linhas celulares de cancro da bexiga HT1376 e MCR, geneticamente modificadas por transdução com vetores codificantes para as sialiltransferases ST3GAL1 ou ST6GALNAC1, de forma a expressar homogeneamente os antigénios sT ou sTn respetivamente. Estes modelos celulares foram estudados após confronto com BCG. O nível de BCG internalizado foi avaliado por citometria de fluxo. O perfil global de expressão genética dos modelos celulares antes e após incubação com BCG foi analisado pela tecnologia de microarray. O perfil de citocinas secretadas pelos modelos celulares após incubação com BCG, bem como de macrófagos estimulados pelo secretoma de células de cancro de bexiga que por sua vez foram estimuladas previamente por BCG, foi estudado pelo sistema multiplex de “imuno-esferas”. Resultados. A análise do transcritoma dos modelos celulares revelou que grupos de genes envolvidos em funções específicas foram modulados em paralelo nos dois modelos celulares, após transdução, independentemente da sialiltransferase expressa. Ou seja, em células que expressavam a sialiltransferase ST3GAL1 ou ST6GALNAC1, os genes envolvidos na regulação da segregação cromossómica e na reparação do DNA foram consistentemente regulados negativamente. Genes descritos na literatura como marcadores para o cancro de bexiga foram também modulados. A incubação com BCG resultou numa tendência ao aumento da expressão de genes relevantes na preservação e estabilidade genómica e menor malignidade, no entanto, apenas em células que expressavam sT ou sTn. Entre as dez citocinas testadas, apenas a IL-6 e IL-8 foram expressas pelas linhas celulares de cancro da bexiga, com indução destas após estimulação com BCG, e principalmente em células que expressavam ST3GAL1 ou ST6GALNAC1. Em macrófagos, citocinas inflamatórias, tais como IL-1β, IL-6 e TNFα, e a citocina anti-inflamatória IL-10, foram induzidas apenas pelo secretoma de células de cancro da bexiga confrontadas com BCG, com maior relevância quando estas expressavam ST3GAL1 ou ST6GALNAC1, prevendo a estimulação de macrófagos semelhantes aos de tipo M1 e uma melhor resposta à terapia com BCG. Conclusões. O efeito geral da expressão destas sialiltransferases e dos produtos enzimáticos sT ou sTn nas células de cancro de bexiga conduz a um fenótipo de maior malignidade. Contudo, a maior avidez de estas na produção de citocinas inflamatórias após confronto com BCG, bem como a maior capacidade de estimulação de macrófagos, predirá uma resposta à terapia com BCG mais eficaz em tumores que expressem os antigénios de TF sialilados. Tais conclusões são totalmente concordantes com os nossos mais recentes dados clínicos obtidos em colaboração, que mostram que em doentes com cancro de bexiga que expressam sTn respondem melhor a terapia BCG. ----------ABSTRACT: Background. Bladder cancer is a common malignancy representing the 6th and the 5th most incident cancer in Portugal and in Italy, respectively. More than half of the cases relapse within one year, requiring though a lifelong follow-up. Intravesical instillation of Bacillus Calmette-Guérin (BCG) (an attenuated strain of Mycobacterium bovis) represents an effective immunotherapy of bladder cancer, although many aspects of the interaction of BCG with cancer cells and host immune cells remain obscure. Bladder cancer cells often express the sialylated forms of the Thomsen-Friedenreich (TF), i.e., sialil-T (sT) e sialil-Tn (sTn). However, it’s still unknown the sense of such expression in tumour malignancy and in the BCG therapy efficacy. Aim of the study. To investigate the role of the sT and sTn antigens on the malignant phenotype of bladder cancer cells and the immune mediated response to BCG therapy. Experimental. We have utilized populations of the bladder cancer cell lines HT1376 and MCR, genetically modified by transduction with the sialyltransferases ST3GAL1 or ST6GALNAC1 to express homogeneously sT or sTn antigens. The level of BCG internalized was assessed by flow cytometry. The whole gene expression profile of BCG-challenged or unchallenged bladder cancer cell lines was studied by microarray technology. The profile of cytokines secreted by BCG-challenged bladder cancer cells and that of macrophages challenged by the secretome of BCG-challenged bladder cancer cells was studied by multiplex immune-beads assay. Results. Transcriptome analysis of the sialyltransferase-transduced cells revealed that groups of genes involved in specific functions were regulated in parallel in the two cell lines, regardless the sialyltransferase expressed. Namely, in sialyltransferase-expressing cells, genes involved in the proper chromosomal segregation and in the DNA repair were consistently down-regulated, while genes reported in literature as markers for bladder cancer were modulated. BCG-challenging induced a tendency to up-regulation of the genes preserving genomic stability and reducing malignancy, but only in cells expressing either sT or sTn. Among the ten cytokines tested, only IL-6 and IL-8 were expressed by bladder cancer cell lines and up-regulated by BCG-challenging, mainly in sialyltransferases-expressing cells. In macrophages, inflammatory cytokines, such as IL-1β, IL-6 and TNFα, and the antinflammatory IL-10 were induced only by the secretome of BCG-challenged bladder cancer cells, particularly when expressing either sialyltransferase, predicting the stimulation of M1-like macrophages and a better response to BCG therapy. Conclusions. The general effect of the expression of the two sialyltransferases and their products in the bladder cancer cells is toward a more malignant phenotype. However, the stronger ability of sialyltransferase expressing cells to produce inflammatory cytokines upon BCG-challenging and to stimulate macrophages predicts a more effective response to BCG in tumours expressing the sialylated TF antigens. This is fully consistent with our recent clinical data obtained in collaboration, showing that patients with bladder cancer expressing sTn respond better to BCG therapy.

Apoio à implementação do Sistema de Informação Territorial da Administração Interna e à análise de padrões espaciais

Este documento visa apresentar o trabalho de Estágio realizado na Direção Geral de Administração Interna (DGAI) como parte integrante e conclusiva do Mestrado em Gestão do Território na Área de Especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O Estágio desenvolveu-se em duas fases. A primeira detém um caráter mais genérico e teve como objetivo prestar apoio à consolidação do Sistema de Informação Territorial da Administração Interna (SITAI), onde, entre diversas atividades desenvolvidas, a principal, e conforme exposto no presente relatório, reside na adaptação de dados do Instituto Nacional de Estatística (Censos 2011) ao território nacional após a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (RATF). A segunda enfoca o fenómeno da Violência Doméstica (VD) e consiste no tratamento e análise de vários tipos de dados provenientes da base de dados do Ministério da Administração Interna (MAI) relacionados com o mesmo. Não obstante esta segmentação de trabalhos, é objetivo deste Estágio a aplicação dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) envolvendo dados de realidades específicas e a produção de informação capaz de se constituir como instrumento de suporte à decisão e desenvolvimento de políticas de segurança interna pelas quais o MAI é responsável.

Construindo Diferenças: Representações, discriminações e identidades múltiplas de imigrantes LGBT

O objectivo principal desta dissertação é analisar as experiências e percepções de discriminação no quotidiano de imigrantes LGBT* residentes na Área Metropolitana de Lisboa. Através da realização de entrevistas semi-estruturadas focando nas experiências e percepções subjectivas, procura-se entender até que ponto estas conduzem ao desenvolvimento de práticas específicas de gestão da discriminação usadas para evitar tais experiências, e qual o seu impacto no quotidiano, na vida social e na formação identitária. Por um lado, a análise centra-se no papel do corpo como marcador de diferença em práticas e discursos discriminatórios, sublinhando a importância de práticas de invisibilização de diferenças, i.e. “passing” (Goffman, 1968). Por outro lado, pretende-se explorar de que forma a discriminação é experienciada e percepcionada de forma múltipla, quer dizer, baseada em mais do que uma categoria social. Num plano mais vasto, procura-se analisar as inter-relações e intersecções entre diferentes relações de poder que se estabelecem em práticas e discursos discriminatórios, utilizando categorias de género, sexualidade, origem, nacionalidade, etnicidade e raça, e além disso, a sua influência na formação identitária de indivíduos que se encontram marginalizados.

Testes genéticos de venda direta ao consumidor : questões ético-legais no mercado português

RESUMO - As descobertas realizadas na área da genética levaram ao desenvolvimento de aplicações práticas, entre as quais se destacam os testes genéticos, cujas aplicações em saúde tiveram um impacto considerável na prática clínica. Uma das consequências deste desenvolvimento foi o nascimento de um novo mercado na área da saúde, o mercado dos Testes Genéticos de Venda Direta ao Consumidor (TGVDC). Este mercado está associado a questões do foro ético e legal muito específicas e importantes. Através da realização do presente trabalho de projeto pretende-se analisar e discutir as principais questões éticas e legais suscitadas pelos TGVDC, com maior enfoque no mercado português e na aplicação do enquadramento ético-legal em vigor em Portugal. No que toca à metodologia, no âmbito do presente trabalho de projeto, realizou-se uma análise da literatura científica e ético-legal do tema em estudo. Posteriormente realizou-se uma entrevista exploratória, a uma personalidade de reconhecido mérito na área da genética humana, a fim de compreender quais as principais questões suscitadas pelo mercado de TGVDC. Seguidamente realizou-se um mapeamento das entidades que operam no mercado de TGVDC, seguido de um inquérito a essas mesmas entidades, a fim de avaliar as características do serviço oferecido em Portugal e a aplicação do regime normativo ético-legal em vigor. Verificou-se, como era expectável, que o mercado português de TGVDC apresenta reduzida dimensão quando comparado com outros mercados a nível internacional, designadamente o mercado norte-americano que é, claramente, o mais desenvolvido nesta área. Os resultados obtidos apontaram ainda, no que toca à realidade portuguesa, para a pertinência de questões discutidas na literatura analisada. Em suma, apesar das limitações inerentes à realização de um projeto pioneiro e ambicioso num curto espaço de tempo, as conclusões deste trabalho permitem extrair conclusões importantes acerca do mercado português de TGVDC, sob a perspetiva ético-legal, bem como efetuar recomendações importantes para futuros estudos nesta área.

Construção de Sistemas Integrados de Gestão para Micro e Pequenas Empresas

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) possuem na sua essência recursos limitados. Raramente possuem um Sistema Integrado de Gestão (SIG) que lhes permita gerir o seu negócio de forma transversal e que mapeie todos os processos da empresa. Devido ao número reduzido de colaboradores, não dispõem internamente alguns serviços. O seu espaço de mercado é em geral limitado. As suas competências específicas raramente permitem apresentar uma oferta global. Por serem pequenas, não têm força negocial perante os seus fornecedores e eventuais parceiros estratégicos. A Arquitetura de Sistemas de Informação (ASI) permite representar e mapear os diversos aspetos da gestão das empresas e alinhar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) com as necessidades destas empresas. Este trabalho pretende apresentar e descrever uma Macro Arquitetura para a construção de SIG, orientados para as MPE, e que inclua um conjunto de serviços integrados numa única plataforma.

Intervenção breve no tabagismo : abordagem clínica dos médicos portugueses

RESUMO - O tabagismo é o principal factor de risco evitável em saúde nos países europeus, contribuindo para o aumento da mortalidade prematura, estando associado a inúmeras doenças. A epidemia tabágica é uma preocupação em Saúde Pública, sendo essencial o investimento na sua prevenção e controlo. A cessação tabágica é uma das estratégias para o controlo desta epidemia, surgindo a intervenção breve como uma comprovada medida custo-efetiva. Contudo, e apesar das guidelines, a intervenção breve não está amplamente disseminada na prática clínica dos profissionais de saúde. Neste sentido, este estudo teve como objetivo avaliar as práticas clíniicas autoreportadas dos médicos portugueses na intervenção breve em tabagismo. É um estudo observacional descritivo transversal e exploratório. A amostra é constituída por médicos que participaram em duas conferências médicas distintas e que aceitaram responder a um questionário (n=549). O tratamento estatístico foi efetuado recorrendo ao Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 21. Foram efetuadas uma análise descritiva e inferencial, assim como uma regressão logística. Analisando os dados, os resultados apontam para a formação pós-graduada e a prática de cessação tabágica como dois fatores que influenciam positivamente a atuação dos médicos na intervenção breve. A intervenção breve é fundamental para aumentar as taxas de cessação tabágica. Para que a implementação seja eficaz é necessário apostar na formação pré e pós-graduada dos médicos e outros profissionais de saúde, associando essa formação ao treino prático que possibilite o desenvolvimento de competências específicas.

Políticas Públicas de Leitura: Estudo Comparativo dos Planos Nacionais de Leitura de Portugal e do Brasil

Este trabalho propõe analisar comparativamente o Plano Nacional de Leitura (PNL) de Portugal e o Plano Nacional do Livro e da Leitura do Brasil, uma vez que são países que desenvolvem políticas públicas de leitura paralelamente aos seus sistemas de ensino formais. Especificamente, deverá alcançar os seguintes objetivos: definir o que são estes planos de leitura; destacar os aspectos que levaram ao seu surgimento; e como surgiram; entender as questões que levam Brasil e Portugal a desenvolverem e implementarem políticas públicas de leitura, identificar como se formou a necessidade de investir em políticas públicas específicas de incentivo à leitura; caracterizar comparativamente os históricos, as estruturas, os princípios, os objetivos e o conjunto de ações e áreas de intervenção estabelecidos nos planos nacionais de leitura português e brasileiro. Tema esse que teve estreita relação com as inquietações advindas da prática profissional da pesquisadora. Tratando-se de uma investigação de caráter exploratório, cujo contributo consiste fundamentalmente em comparar os planos nacionais de leitura, adotando-se o método dedutivo, com uma opção teórico-metodológica fundamentada por uma análise de conteúdo, tendo como referência os estudos de Bardin (1977), sendo esta de forma qualitativa e descritiva, que utilizou o recurso da pesquisa documental como principal estratégia de produção de dados para construir o corpus da pesquisa.

Contributo para Novas Metodologias de Avaliação e Monitorização dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em Portugal Continental

O contínuo aumento populacional nas zonas costeiras tem vindo a intensificar as várias situações de conflito de usos do solo, afectando fortemente os ecossistemas litorais, alterando os equilíbrios morfodinâmicos pré-existentes e destruindo irreversivelmente protecções naturais. Em Portugal, foram criados, em 1993, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), através do DL nº 309/93, de 2 de Setembro, com vista à compatibilização das actividades específicas da orla costeira e a conservação da natureza. Actualmente, todos os POOC, em Portugal Continental, já atingiram o seu tempo de vigência (10 anos) ou por situações diversas de desconformidade a sua revisão foi antecipada. Nesta fase do processo de planeamento conduzido pelos POOC, a avaliação, além de estar prevista na legislação em vigor, é de grande importância técnica, processual e de boa governança. Porém este facto raramente acontece em Portugal e os POOC com a excepção dos pertencentes à Região Tejo não avançaram neste sentido. Importa conferir aos futuros planos maior eficácia, por um lado, ao proceder-se a uma real avaliação da 1ª geração de planos, para que os erros cometidos não se repitam, e, por outro, ajustar às reais necessidades das populações e das especificidades dos territórios. A presente investigação tem o objectivo de contribuir para a avaliação e monitorização dos POOC, ao fornecer informação respectiva aos de 1ª geração, abordando também as actuais e futuras preocupações com as zonas costeiras.

Da valoração de gravações e fotografias obtidas por particulares no processo penal

Recordings and photographs obtained by private individuals can be two of the most relevant evidences in helping finding the truth; however, they can also conflict with fundamental rights such as privacy, spoken word or image of the targets. It is not enough that only the violation of the right to privacy is withdrawn because rights to spoken word or image, unattached from the first one, show up independently as the main violated rights and are criminally protected in article 199º of the criminal code. Its use as evidence is, on a first moment, dependent on the private's conduct lawfulness, as it is stated in article 167º of the criminal procedure code. In order to consider its lawfulness, and accept its use as evidence, portuguese higher courts have been defending constructions mostly based on legal causes of defense. Although agreeing with a more flexible position of weighing all the interests at stake instead of denying its use as evidence, we believe notwithstanding that some of these solutions are misleading and shall not be spared from critics. Lastly, even if we reach a positive conclusion about the lawfulness of obtaining and using recordings and photogtaphs carried out to court by private individuals, they must not be however automatically admitted as evidence, still being necessary to proceed to a separate weighting, within the criminal procedure and its own legal rules, about their real purposes in the case.