A judicialização da política: o poder judiciário e a definição de políticas nacionais

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sensível evolução ao longo do século XX, à medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores políticos assumem especial importância nesse processo. Os modelos de revisão judicial foram reforçados, no mais das vezes, em paralelo à positivação, em âmbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princípios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decisões políticas são revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicialização da Política que permite que a atividade legiferante seja passível de confronto perante instâncias judiciárias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conteúdo das escolhas políticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetivação das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma política institucional mais proativa e comprometida com a concretização substancial de valores democráticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e rígida no controle do processo político. A definição de políticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participação do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constituição de 1988 amplia as competência do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o órgão de maneira efetiva nesse contexto de intervenção judicial na Política. A última década, por sua vez, marcou uma perceptível mudança em sua atividade e em sua interferência no processo de tomada de decisões políticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe são disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetivação dos preceitos constitucionais pátrios mediante a revisão do conteúdo normativo decorrente das escolhas políticas tomadas em outras instâncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copartícipe do processo de definição de políticas legislativas nacionais, seja rechaçando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decisões com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores políticos. Nesse processo decisório, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua visão e suas concepções no tocante à efetivação e concretização dos compromissos constitucionais. A sobreposição de ponderações judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sistêmicos ao diálogo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne à distribuição das funções estatais dentro das premissas democráticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetivação e proteção da Constituição.

Cenários de prática no Sistema Único de Saúde e as diretrizes curriculares nacionais para o curso de odontologia

A formação dos profissionais de saúde ainda está distante dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas publicadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de odontologia, em 2002, visam preencher essa lacuna por meio da articulação entre as Instituições de Educação Superior (IES) e o SUS. Trata-se de estudo qualitativo, descritivo e exploratório sobre o sentido das atividades realizadas nos cenários de prática do SUS, sob o ponto de vista dos alunos do curso de odontologia de uma IES privada localizada no interior de São Paulo, à luz das DCN e do projeto político pedagógico (PPP) do referido curso. A pesquisa ocorreu no site da rede social do Facebook, em grupos secretos de discussão com 10 discentes, utilizando questões abertas relacionadas à odontologia, ao SUS e à graduação, entre novembro de 2014 e julho de 2015. Durante o processo, descobriu-se que 8 alunos trabalhavam no SUS como auxiliares e técnicos de saúde bucal e uma auxiliar de enfermagem, fato que influenciou na construção e condução das perguntas. As opiniões dos alunos, o PPP da IES estudada e o documento das DCN foram analisados por meio dos Mapas Conceituais (concebidos por Novak e Cañas), e em seguida, validados, respectivamente, pelos discentes, pelo coordenador do curso de odontologia estudado, e pela representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO). Para aprofundar a análise das distintas vivências e pontos de vistas, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática de Bardin. A discussão dos resultados evidenciou que além de ser possível ocorrer práticas pedagógicas nos cenários de prática do SUS, também é provável o aprendizado de competências e habilidades descritas pelas DCN. O potencial transformador desses cenários de prática possibilitou, nessa pesquisa, a proposição de estratégias para a realização de atividades no SUS alinhadas às DCN.

Actividades desarrolladas por la prensa española para el fomento de la lectura y promoción de periódicos entre los estudiantes de secundaria (2007-2015)

El interés de los medios por acercarse al mundo educativo fue significativo en los años 80 del siglo pasado cuando varios diarios comenzaron a realizar actividades destacadas que conectaban el periodismo y las aulas. Además, en 1985, la Asociación de Editores de Diarios Españoles (AEDE) y el Ministerio de Educación lanzaron una iniciativa denominada “Programa Prensa-Escuela” que concluyó en 1990. En la actualidad, algunos de esos proyectos pioneros, como “La Voz de la Escuela” o “Ideal en Clase”, siguen adelante, junto a otros que, posteriormente, han ido engrosando el abanico de posibilidades periodístico-escolares para el alumnado, el profesorado y, en menor medida, los padres. En la presente Tesis doctoral se ha llevado a cabo una revisión de la bibliografía en torno al término “programa prensa-escuela”, que no obedece a la misma idea gestada en el Programa de 1985. Por este motivo, se ha propuesto una conceptualización inédita de los proyectos agrupados bajo esa etiqueta, atendiéndose a la trayectoria de cada uno de los que se ajustan a la nueva definición. Con el ánimo de concretar qué programas existen en el 2015, se ha recabado información de las 48 cabeceras con mayor tirada en España, para después estructurar esos datos y presentar las actividades que los periódicos desarrollan entre el alumnado de Educación Secundaria. Posteriormente, se sientan las bases de un futuro análisis de contenido mediante la descripción de los suplementos escolares de La Voz de Galicia y El País, de notable relevancia y que dan cuenta de la coexistencia de diferentes perspectivas de la función de la prensa en la educación. Brevemente, se ha considerado también la relación de estas iniciativas con otras de diferentes países, haciendo hincapié en sus similitudes y sus objetivos pedagógicos. De esta manera, se ha logrado dar testimonio de las líneas metodológicas por las que se rigen las múltiples actividades, lo que, finalmente, ha conducido a abordar el papel del profesorado y algunas valoraciones de éstos sobre los proyectos. Por último, se han aportado unas indicaciones de mejora, donde han quedado reflejados los diversos aspectos previamente analizados.

La evolución de los periódicos digitales frente a los convencionales como soporte publicitario

Research performed in this thesis studies the growth and evolution of advertising investment in digital media compared to traditional printed media, in particular daily newspapers. By means of advertising inserts in printed newspaper and online newspapers, the study’s objective was to confirm that digital media consolidate as an advertising platform. Throughout this study we used different quantitative and qualitative tools to demonstrate the starting hypothesis of this thesis. We used a combined methodology that included: a) joint analysis of printed newspaper “El Mundo” and online newspaper “elmundo.es” advertising content; b) analysis of advertising investment state-of-the-art; c) deep interviews to different media professionals, including advertisers, publicists, media planning, and researchers. A comparative study between the printed newspaper “El Mundo” and the online newspaper “elmundo.es” supported the analysis of contents in a realistic situation. Therefore a deep study of advertising inserts in both the printed and online version of “El Mundo” was performed. The main goal of this work was to show how advertising invesment is moving from traditional printed media to digital media The results of this study reveal that investment in digital media increases, meanwhile investment reduces in traditional media. At the same time, new reading habits along with technological innovation attracts readers to digital platforms. As a consequence, traditional printed newspapers have the immediate need to somehow engage online-newspaper readers into printed platforms. Hence, many advertisers already invest large sums of money in digital media, with marketing strategies and plans focused to online advertising campaigns in Internet. It is also true that in recent years printed and online media stopped “fighting”, which lead to the possibility of joint marketing and communication strategies between the aforementioned digital and online media. This research has different implications, one of them is that printed media seems to be a bussiness model which needs to be reinvented to adapt itself to the media’s current situation in order to be profitable and not to disappear. On the other hand, digital media must have a well-defined strategy with concrete and viable goals in online investment. Finally, it is important that new readers are taken into account by newspapers, this is: new readers mostly use digital platforms, thus interaction between readers and newspapers is much different than what it used to be when only printed newspapers existed. Media must go and be where the new reader is.

Análisis de datos de periódicos digitales

En este proyecto se ha desarrollado una aplicación Web cuya finalidad es ofrecer al usuario datos provenientes del análisis de texto de las noticias que se encuentran en periódicos online. La aplicación permite al usuario realizar búsquedas personalizadas sobre temáticas específicas y configurar algunos tipos de análisis sobre la información recuperada. Entre los análisis que son llevados a cabo destaca el análisis del sentimiento. Para ello se ofrece la posibilidad de que el usuario utilice sus propios diccionarios de pares palabra-valor, utilizados para realizar este tipo de análisis. Para la codificación de la herramienta, se ha utilizado el lenguaje de programación Python y la framework web Django. El almacenamiento de la información de la aplicación se ha realizado sobre una base de datos NoSQL de tipo MongoDB.

Planos e programas de saúde em Portugal: questões metodológicas e macroanálise dos programas nacionais

No desenvolvimento do processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2005 foi necessário criar um esquema classificativo dos diversos documentos de planeamento cuja metodologia permitisse, por um lado, a reorganização dos trabalhos existentes e, por outro, a orientação de trabalhos futuros. Neste sentido, esta análise passa em revista as questões de nomenclatura associadas a estes documentos e propõe um esquema de desenho e avaliação dos programas de saúde, cuja metodologia serviu de base à macro-análise dos programas nacionais existentes. As recomendações elaboradas na sequência desta macroanálise salientam, entre outros aspectos, a necessidade de definir a priori a metodologia de avaliação e os mecanismos adequados de cativação de recursos e/ou apuramento dos custos associados por produto, como forma de maximizar a utilização dos recursos escassos.

O papel simbólico da língua na construção das identidades nacionais : o caráter identitário da discussão sobre o AO90 em Portugal

Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Cultura e Comunicação), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

Fornecimento de água e tratamento de águas residuais em Forças Nacionais Destacadas

O abastecimento de água e a drenagem de águas residuais são funções essenciais num aquartelamento de campanha. Estas funções influenciam diretamente a manutenção da prontidão e eficácia de uma força militar destacada para uma operação e consequente sucesso da mesma. O consumo de água em campanha pode ser variável consoante o efetivo e as características da força destacada, clima, ambiente operacional e o tempo de permanência previsto para a operação. Apresenta-se nesta dissertação de mestrado uma metodologia de planeamento do sistema de abastecimento de água, do sistema de drenagem e dos órgãos de tratamento de águas residuais, aplicáveis a situações de campanha. Considerando o conteúdo desta dissertação foi realizado um caso de estudo relacionado com o aquartelamento de campanha construído no âmbito da operação militar da UNIFIL, no Líbano. Apresenta-se ainda o enquadramento geográfico do país e a análise da sua situação relativamente ao saneamento, informações essas que podem ser muito importantes na decisão da melhor localização para o aquartelamento. Na análise do caso de estudo procedeu-se ao dimensionamento das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e dos órgãos de tratamento adequados. Foram sugeridas algumas alterações no traçado, diâmetros da rede de drenagem de águas residuais, assim como na geometria da fossa sética existente, pois encontrava-se sobredimensionada. Devido à ausência de tratamento do efluente dela proveniente, o que é nocivo a nível ambiental, sugeriu-se ainda a aplicação de um aterro filtrante como órgão de tratamento complementar.

El vendedor de periódicos, tercera parte de "Las olas altas"; novela original.

El vendedor de periódicos.--Cuentos varios: El hermano, por D.R. Sustaita. El tarjetero, por M. Montegut. Las cerezas de San Pedro, por R. Blanco. La carta de ruptura, por C. Méndez.

La autonomía de los partidos : ó esplicación [sic] del alzamiento de julio por las leyes inherentes a los a los partidos mismos : sucinta esposición [sic] de las doctrinas emitidas por el autor en La Actualidad, y otros periódicos, confirmadas por los últimos sucesos /

Mode of access: Internet.