Breves anotações sobre o presidencialismo de coalizão no Brasil

Analisa alguns aspectos do Presidencialismo de Coalizão, por meio da comparação da aplicação, por parte dos Estados federados, de alguns parâmetros que são utilizados para caracterizá-lo. A partir daí, levanta alguns aspectos quanto à natureza do conceito, utilizando conceitos consolidados de teóricos pátrios. A conclusão a que chega é a de possível inclusão de mais uma visão sobre o tema, além das já consolidadas.

Medidas Provisórias e a relação Executivo x Legislativo : uma visão do sobrestamento de pauta

Verifica o impacto que o sobrestamento de pauta, instituído pela Emenda Constitucional n. 32/2001, concebida para refrear o uso exacerbado de medidas provisórias, ocasionou na agenda do Legislativo. Tendo-se como premissa que a relação entre o Legislativo e o Executivo caracteriza-se pelo sistema presidencialista de coalizão e que as medidas provisórias configuram o principal instrumento utilizado pelo Executivo para controlar a agenda política do País, aborda o instituto das MP desde a sua inserção na Constituição de 1988 até as propostas atuais de modificação para se traçar um histórico do caminho percorrido pelo Parlamento brasileiro na tentativa de conter o abuso do poder legiferante do Executivo e impedir o esvaziamento das competências precípuas do Poder Legislativo. Investiga por que o Legislativo não tem conseguido frear a produção de medidas provisórias, considerando-se que essa é a vontade de seus representantes. Concentra-se no problema do sobrestamento de pauta do Poder Legislativo decorrente da não apreciação de medida provisória em até quarenta e cinco dias contados da sua publicação, como determina o § 6º do art. 62 do atual texto da Constituição Federal.

Evaluation of the conventional surveying equipment applied to deformation analysis of heritage buildings. A case study: the bell tower of Santa María la Blanca church in Agoncillo (La Rioja, Spain)

Contributed to: "Measuring the Changes": 13th FIG International Symposium on Deformation Measurements and Analysis; 4th IAG Symposium on Geodesy for Geotechnical and Structural Enginering (Lisbon, Portugal, May 12-15, 2008).

Emendas individuais ao orçamento da união dos deputados federais do Estado da Paraíba da 53ª legislatura : uso eleitoral das emendas individuais ao orçamento

O presente trabalho consiste na análise das emendas individuais ao Orçamento da União dos deputados federais do Estado da Paraíba, na 53ª legislatura, para verificar se elas atendem as prioridades sociais da população, baseando-se no Índice de Desenvolvimento Humano onde identificamos o índice de pobreza elevado, ou se elas são destinadas mais com intuito de lograr êxito nas campanhas eleitorais. São analisadas também quais as principais áreas que as emendas são destinadas e se há ou não privilégios em sua destinação, de acordo com o colegiado eleitoral dos parlamentares. Para tanto, descrevemos um pouco sobre o Estado e posteriormente apresentamos uma visão geral do orçamento. Conclui-se que fica comprovado o quanto é presente a oligarquia na política do Estado e, por isso, revela as ações paroquialistas dos deputados que utilizam as emendas orçamentárias individuais para levar benefícios para seus redutos eleitorais, bem como para localidades que possam lhe prospectar uma votação significativa e assim garantir sua reeleição ou eleição dos seus indicados.

Brasil e Portugal : interferências lusitanas na identidade político-parlamentar brasileira

Unidos por motivos históricos, é inegável que tendo sido colônia portuguesa, o Brasil herdou valores e características do Parlamento português. Assim, esta pesquisa bibliográfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade política brasileira e das atuais feições do nosso parlamento. Por meio da comparação da trajetória histórica dos Parlamentos desses países, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possível a identificação de determinados elementos de nossa cultura política. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e ações de atores sociais, os rituais e as tradições parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas práticas político-parlamentares brasileiras estão fortemente marcadas por heranças legislativas portuguesas, tais como a tradição do envio da Mensagem Presidencial no início de cada Sessão Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias nos Plenários das duas Casas com menção a Deus, demonstrando a permanência de valores religiosos, fruto da colonização por um país fervorosamente católico como Portugal.

O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada

Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.

A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: o caso da CPMF

Dentre os fatores que condicionam a governabilidade nas modernas democracias, encontram-se as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em países que adotam o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente da República, em geral, tende a formar uma ampla base com diversos partidos do Congresso, frequentemente com diferentes orientações políticas, a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um recurso de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro tem adotado a coalizão a partir das atribuições e formas de relacionamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, para os dois Poderes. Se, nesse período, o Poder Executivo tem logrado êxito em mobilizar a coalizão parlamentar para aprovação da maioria de suas iniciativas, isto não é verdadeiro para algumas importantes oportunidades. É o caso examinado neste estudo. Em 2007, apesar de a base governista representar a maioria no Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta.

Rejeição de medidas provisórias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se dá, com foco na separação e independência dos Poderes, a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Sob a perspectiva da Câmara dos Deputados, verificou-se, com base na observação dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organização interna do Congresso Nacional centraliza as decisões nos líderes dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem êxito, o Presidente de República é obrigado a formar coalizões com os parlamentares, que são mantidas com base na negociação por cargos e com a liberação de emendas orçamentárias. Com base nas hipóteses levantadas a partir de teorias (em especial os da temática da política pública, da conexão eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coalizão presidencial. A metodologia utilizada foi a análise das medidas provisórias rejeitadas no período compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decisório do Presidente da República não é inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos líderes partidários. É uma situação que, embora restrinja a atuação individual dos parlamentares, fortalece os partidos políticos e seus líderes.

Desenho organizacional e sua influência sobre o processo decisório de veto presidencial

Descreve o processo decisório de aposição e apreciação de vetos presidenciais, no período de 2011 a 2013, descrevendo os elementos organizacionais dos poderes Legislativo e Executivo, analisando o vínculo entre eles, e apontando momentos críticos no fluxo dos processos decisórios identificados. Justifica-se sua realização para contribuir na discussão sobre o processo decisório político. As conclusões apontam para a hipótese da prática de não decisão pelo Congresso, a impossibilidade de relacioná-la ao desenho organizacional, bem como a relevância do fator tempo.

Parámetros de contaminación y normativa en colectores urbanos

[ES] La contaminación por aguas residuales urbanas es uno de los problemas de mayor importancia para mantener un nivel de calidad aceptable del agua, debido al número elevado de fuentes, a la participación de la contaminación difusa y a la elevada concentración de materia orgánica. La normativa legal plantea unos límites eflDidos, pero no se han realizado campañas de seguimiento de forma suficiente para su comprobación, particularmente en estiaje. El problema se complica por la diversidad apreciable que se observa y la necesidad de dar significación estadística a las conclusiones. En este trabajo, junto a un análisis del seguimiento de una docena de parámetros en diversos colectores de aguas residuales de una zona urbana, se pretende eparar/advertir la dificultad que presenta cada uno de eUos para el cumplimiento legal en relación con las caraterísticas de las fuentes de procedencia y la situación estacional durante el análisis. Además, se pretende buscar de una forma incial las posibles relaciones que se presentan entre las variaciones simultáneas de dichos parámetros. Algunos de eUos muestran una relación clara por lo que podría establecerse alguna dependencia funcional, mientras que en otros casos el problema resulta excesivamente complejo por la necesidad de disponer de más información para Uegar a establecer alguna relación.

Fish assemblages and benthic habitats of Buck Island Reef National Monument (St. Croix, U.S. Virgin Islands) and the surrounding seascape: A characterization of spatial and temporal patterns

Since 1999, NOAA’s Biogeography Branch of the Center for Coastal Monitoring and Assessment (CCMA-BB) has been working with federal and territorial partners to characterize, monitor, and assess the status of the marine environment around northeastern St. Croix, U.S. Virgin Islands. This effort is part of the broader NOAA Coral Reef Conservation Program’s (CRCP) National Coral Reef Ecosystem Monitoring Program (NCREMP). With support from CRCP’s NCREMP, CCMA conducts the “Caribbean Coral Reef Ecosystem Monitoring project” (CREM) with goals to: (1) spatially characterize and monitor the distribution, abundance, and size of marine fauna associated with shallow water coral reef seascapes (mosaics of coral reefs, seagrasses, sand and mangroves); (2) relate this information to in situ fine-scale habitat data and the spatial distribution and diversity of habitat types using benthic habitat maps; (3) use this information to establish the knowledge base necessary for enacting management decisions in a spatial setting; (4) establish the efficacy of those management decisions; and (5) develop data collection and data management protocols. The monitoring effort in northeastern St. Croix was conducted through partnerships with the National Park Service (NPS) and the Virgin Islands Department of Planning and Natural Resources (VI-DPNR). The geographical focal point of the research is Buck Island Reef National Monument (BIRNM), a protected area originally established in 1961 and greatly expanded in 2001; however, the work also encompassed a large portion of the recently created St. Croix East End Marine Park (EEMP). Project funding is primarily provided by NOAA CRCP, CCMA and NPS. In recent decades, scientific and non-scientific observations have indicated that the structure and function of the coral reef ecosystem around northeastern St. Croix have been adversely impacted by a wide range of environmental stressors. The major stressors have included the mass Diadema die off in the early 1980s, a series of hurricanes beginning with Hurricane Hugo in 1989, overfishing, mass mortality of Acropora corals due to disease and several coral bleaching events, with the most severe mass bleaching episode in 2005. The area is also an important recreational resource supporting boating, snorkeling, diving and other water based activities. With so many potential threats to the marine ecosystem and a dramatic change in management strategy in 2003 when the park’s Interim Regulations (Presidential Proclamation No. 7392) established BIRNM as one of the first fully protected marine areas in NPS system, it became critical to identify existing marine fauna and their spatial distributions and temporal dynamics. This provides ecologically meaningful data to assess ecosystem condition, support decision making in spatial planning (including the evaluation of efficacy of current management strategies) and determine future information needs. The ultimate goal of the work is to better understand the coral reef ecosystems and to provide information toward protecting and enhancing coral reef ecosystems for the benefit of the system itself and to sustain the many goods and services that it offers society. This Technical Memorandum contains analysis of the first six years of fish survey data (2001-2006) and associated characterization of the benthos (1999-2006). The primary objectives were to quantify changes in fish species and assemblage diversity, abundance, biomass and size structure and to provide spatially explicit information on the distribution of key species or groups of species and to compare community structure inside (protected) versus outside (fished) areas of BIRNM. (PDF contains 100 pages).

The State of Coral Reef Ecosystems of the United States and Pacific Freely Associated States: 2005

Executive Summary: For over three decades, scientists have been documenting the decline of coral reef ecosystems, amid increasing recognition of their value in supporting high biological diversity and their many benefits to human society. Coral reef ecosystems are recognized for their benefits on many levels, such as supporting economies by nurturing fisheries and providing for recreational and tourism opportunities, providing substances useful for medical purposes, performing essential ecosystem services that protect against coastal erosion, and provid-ing a diversity of other, more intangible contributions to many cultures. In the past decade, the increased awareness regarding coral reefs has prompted action by governmental and non-governmental organizations, including increased funding from the U.S. Congress for conservation of these important ecosystems and creation of the U.S. Coral Reef Task Force (USCRTF) to coordinate activities and implement conservation measures [Presidential Executive Order 13089]. Numerous partnerships forged among Federal agencies and state, local, non-governmental, academic and private partners support activities that range from basic science to systematic monitoring of ecosystem com-ponents and are conducted by government agencies, non-governmental organizations, universities, and the private sector. This report shares the results of many of these efforts in the framework of a broad assessment of the condition of coral reef ecosystems across 14 U.S. jurisdictions and Pacific Freely Associated States. This report relies heavily on quantitative, spatially-explicit data that has been collected in the recent past and comparisons with historical data, where possible. The success of this effort can be attributed to the dedication of over 160 report contributors who comprised the expert writing teams for each jurisdiction. The content of the report chapters are the result of their considerable collaborative efforts. The writing teams, which were organized by jurisdiction and comprised of experts from numerous research and management institutions, were provided a basic chapter outline and a length limit, but the content of each chapter was left entirely to their discretion. Each jurisdictional chapter in the report is structured to: 1) describe how each of the primary threats identified in the National Coral Reef Action Strategy (NCRAS) has manifested in the jurisdiction; 2) introduce ongoing monitoring and assessment activities relative to three major categories of inquiry – water quality, benthic habitats, and associated biological communities – and provide summary results in a data-rich format; and 3) highlight recent management activities that promote conservation of coral reef ecosystems.

Influence of Training Set Selection in Artificial Neural Network-Based Propagation Path Loss Predictions

This paper analyzes the use of artificial neural networks (ANNs) for predicting the received power/path loss in both outdoor and indoor links. The approach followed has been a combined use of ANNs and ray-tracing, the latter allowing the identification and parameterization of the so-called dominant path. A complete description of the process for creating and training an ANN-based model is presented with special emphasis on the training process. More specifically, we will be discussing various techniques to arrive at valid predictions focusing on an optimum selection of the training set. A quantitative analysis based on results from two narrowband measurement campaigns, one outdoors and the other indoors, is also presented.

The cast net fishery, Kainji Lake, Nigeria 1970-1997

This study was carried out to establish trends in the cast net fishery of Kainji Lake, Nigeria. The cast net fishery was second in importance to the gillnet fishery in the early years after impoundment of the lake and still continues to be an important component of the fishery. Some of the economically important species such as Citharinus spp, Tilapia spp, Labeo spp, Alestes spp and Synodontis spp are exploited by cast nets. The study has not revealed any drastic perturbation in the species diversity, catch composition, and any real ecosystem overfishing. On the other hand, both the catfish, Auchenoglanis spp and the predator Hydrocynus spp appear to have increased in the catch in recent years. Never-the-less there is a decline in the mean weight of the major exploited fish species due to the capture of under sized fishes without allowing them to grow to 'legally' marketable sizes. The use of small meshed cast net and also fishing in the shallow waters of the lake can give rise to this situation. Thus, there are signs of growth overfishing in the fish stocks. It must also be acknowledged that the situation is complicated by the fact that in a multi-gear fishery as on Kainji Lake, the cast net fishery could not be managed in isolation without due regard to the other competing gears. The catch per unit of effort (CPUE) has declined in the cast net fishery possibly due to the increase in effort by the major fishing gears over the years. The ongoing extension campaigns by the KLFPP appears to be having the desired effect, as there was reduction in the number of the major fishing gears on the Lake in 1997. It can be anticipated that if this trend continues, the CPUE will recover in the long run. Yields observed from the mesh selectivity study revealed that for major species in the cast net fishery, both by number and weight, were maximal at 2.5 inch mesh, which contrasts with the fact that current minimum allowable mesh in the Fisheries Edict for the Lake is 2.0 inch. The adoption of 2.5 inch as the minimum allowable mesh in the cast net fishery is recommended to be included in future revision of existing regulations. It is also recommended that for this control to have a desired effect, the casting of the net from the shore should be prohibited so as to reduce the incidence of juvenile mortality in the nursery areas. (PDF contains 28 pages)

Legal dimensions of the Chinese experience in Los Angeles, 1860-1880

On October 24, 1871, a massacre of eighteen Chinese in Los Angeles brought the small southern California settlement into the national spotlight. Within a few days, news of this “night of horrors” was reported in newspapers across the country. This massacre has been cited in Asian American narratives as the first documented outbreak of ethnic violence against a Chinese community in the United States. This is ironic because Los Angeles’ small population has generally placed it on the periphery in historical studies of the California anti-Chinese movement. Because the massacre predated Los Angeles’ organized Chinese exclusion movements of the late 1870s, it has often been erroneously dismissed as an aberration in the history of the city.

The violence of 1871 was an outburst highlighting existing community tensions that would become part of public debate by decade’s close. The purpose of this study is to insert the massacre into a broader context of anti-Chinese sentiments, legal discrimination, and dehumanization in nineteenth century Los Angeles. While a second incident of widespread anti-Chinese violence never occurred, brutal attacks directed at Chinese small businessmen and others highlighted continued community conflict. Similarly, economic rivalries and concerns over Chinese prostitution that underlay the 1871 massacre were manifest in later campaigns of economic discrimination and vice suppression that sought to minimize Chinese influence within municipal limits. An analysis of the massacre in terms of anti-Chinese legal, social and economic strategies in nineteenth-century Los Angeles will elucidate these important continuities.