Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

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A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro

Palestra proferida na Universidade de Milão, Itália, em maio de 2002

O cristianismo e o direito : a revolução cristã no campo jurídico

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Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico

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A liberdade sindical no Brasil : aspectos jurídico, político e econômico

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O veto : controle jurídico do veto presidencial : é possível? É necessário?

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Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras

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O sistema jurídico no Brasil Império : alguns problemas teóricos

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Lavagem de dinheiro : os efeitos macroeconômicos e o bem jurídico tutelado

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Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

O adensamento jurídico do Mercosul e o Protocolo de Olivos

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A compreensão do poder como fenômeno político-jurídico na nova ordem mundial : realismo e idealismo nas relações internacionais

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A lex mercadoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento

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