Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

Desmantelamento de navios

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos, ramo Valorização de Resíduos

Módulo fotovoltaico com seguimento da posição solar

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

A construção do estado liberal. Elite política e burocracia na "Regeneração" (1851-1890)

Quem governa ? Qual a configuração e dinâmica da burocracia ? Sinteticamente, estas duas questões enunciam os objectivos principais da presente investigação sobre o sistema politico administrativo no Portugal oitocentista. No essencial, o âmbito cronológico do nosso estudo coincide com os limites temporais da "Regeneração ", no sentido lato do termo, isto e, com o novo ciclo liberal que tem como acto fundador o pronunciamento militar üsaldanhista" de finais de Abril de 1851 e se prolonga até à crise de 1890. comummente identificada pela historiografia portuguesa como um momento crucial de viragem. Este período de cerca de quarenta anos singulariza- se pela combinação de três aspectos fundamentais. Por um lado, tratou-se de uma época de relativa acalmia politica e social - apenas seriamente ameaçada na conjuntura critica de 1868 a 1871 -, durante a qual as manifestações de conflito violento, que tinham marcado a fase inicial do liberalismo, cederam o lugar às formas de conflito regulado. Esta alteração do tipo dominante de conflito, associada à institucionalização dos mecanismos e processos do sistema de "governo representativo", resultou da afirmação de uma lógica de compromisso (a "politica dos acordos") entre as várias parcialidades ou coligações rivais da elite, que implicava a subordinação da luta politica às regras da competição pacifica e a garantia de expectativas credíveis de alternância no poder. Em larga medida, essa transformação não teria sido possível sem uma ampla renovação do pessoal politico dirigente. Por outro lado, correspondeu a uma etapa decisiva na consolidação do aparelho burocrático do Estado liberal, que se traduziu numa dinâmica de expansão e modernização das estruturas e meios de administração. Finalmente, foi um ciclo marcado por importantes "melhoramentos materiais· e um razoável crescimento económico. embora à custa de um elevado endividamento público. Ocupando as principais posições de comando na hierarquia formal de poder e. como tal, intervindo activamente na construção das instituições e regulam o curso da vida colectiva, na elaboração das normas que as elites politicas são um dos actores centrais em todos os processos de mudança social, independentemente da avaliação positiva ou negativa do seu protagonismo histórico . Por essa razão. o estudo da sua formação e composição ou da sua acção transformadora constituem importantes eixos temáticos da investigação em sociologia politica.

A Batalha de Adelaide Cabete em A Batalha - higienismo no feminino

A partir do suplemento semanal ‘literário e ilustrado’ do jornal A Batalha (1919-1927), foram seleccionados os textos que Adelaide Cabete 1 , Presidente do CNMP (Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas), fez sair a partir 3 de Dezembro de 1923, naquele que chegou a ser o segundo periódico de maior tiragem no nosso país, assinando, Adelaide Cabette médica. As batalhas que travou na vida foram muitas, assim como profícua foi a sua intervenção e empenhada a sua luta. Contudo, em que medida os textos que insere neste suplemento testemunham o pioneirismo por que foi (e é) motivo de orgulho para tantas mulheres? Da sua leitura decorre uma necessária reflexão em torno de variados conceitos, de entre eles o de higienismo. Que ideias quis partilhar sobre a saúde e educação para o universo feminino? O seu apego à protecção das mulheres grávidas pobres, anunciado desde cedo (1900) não deixa de se manter constante. Detalhes de uma vida a revisitar!

A Participação das mulheres na administração das empresas “O Teto de vidro”

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Mestre Helena Maria Santos de Oliveira

Dinâmica da transmissão do Trypanosoma cruzi numa área rural da Argentina. 1 — Os cães como reservatórios: um perfil epidemiológico

Levou-se a cabo numa área rural da Argentina uma pesquisa epidemiológica dos cães associados ao domicílio, com vistas a caracterizar sua dinâmica populacional as infecções naturais pelo T. cruzi empregando técnicas sorológicas e xenodiagnóstico. A estrutura de idades da população mostrou que os indivíduos participam no ciclo doméstico da transmissão uma média de 4 anos; a proporção de sexos por grupos etários sugeriu uma mortalidade diferencial para as fêmeas, especialmente nas cadelas. Achou-se uma prevalência geral de infecção de 84%, crescendo desde 69% em cães 1 ano até 100% nos maiores de 3 anos, indicando alta eficiência de transmissão do T. cruzi aos cães na qual a infecção congênita ou pelo leite pode estar implicada. A sorologia mostrou concordância de 98% com os xenodiagnósticos positivos. A parasitemia não diminuiu com a idade em cães seropositives < 10 anos. Ao menos os 50% dos reservatórios achavam-se estreitamente associados as moradas da gente. A estreita associação trdfica entre os cães e T. infestans; a persistência da parasitemia nos reservatórios; a alta eficiência de transmissão do parasito a este; padrões de exposição do hospedeiro adequados; e altas taxas de recrutamento de indivíduos suscetíveis qualificam o cão como hospedeiro amplificador da doença de Chagas nas áreas rurais do centro e norte da Argentina. Os programas rurais de atenção primária da saúde vieram estimular a introdução de medidas dirigidas a diminuir o contacto cão-barbeiro para ser executadas em conexão à luta química contra os vetores na Argentina.

Memórias da resistência rural no sul - Couço (1958-1962)

Numa aldeia do sul de Portugal, inscrita numa História que lhe granjeou uma reputação nas lutas contra o Estado Novo, utiliza-se a Antropologia para interrogar os mecanismos de transmissão da memória e a sua capacidade estruturante, com o pano de fundo das classes e da luta de classes. Entre uma memória colectiva que se universaliza em momentos de crise social e a emergência de conjunturas translocais, favoráveis a formas de luta locais, hibridizam-se métodos entre a antropologia e a história para acompanhar os quotidianos e os momentos de luta acesa no Couço, entre as eleições presidenciais de 1958 e as greves pelas 8 horas de trabalho em 1962.

A Morte no Futuro: A Europa na obra de Stefan Zweig

Zweig defende a luta insigne contra o fanatismo à sombra do humanismo e da tolerância, liberdade de pensamento segundo o ideal da humanidade respeitadora do espírito do conhecimento, da verdade e da acção moral levada a cabo pelo paradigrnatico Homo per se em Triumph und Tragik des Erasmus von Rotterdam

Carolina Beatriz Ângelo: Intersecções dos sentidos/palavras, actos e imagens

A vida de Carolina espelha, atè pela sua curta viagem, um esplendor harmonioso, perceptível por entre as convicções que a animam, pela expressão dos seus actos, das palavras proferidas, àquelas que ficaram por dizer. O mesmo se poderá dizer das imagens dadas, capturadas ou talvez só imaginadas, mas que foram eternizadas, aqui e além fronteiras. Premonitória, ou não, pois sabemo-la dotada de uma lucidez invejável, expressa a sua vontade para que se cumprisse na morte o seu desejo em vida: “Encham tudo de plantas verdes …” como se pelas plantas viçosas se antevisse a passagem para a vida dos lendários vales verdejantes e imortais, dos que perseguindo um sonho, alcançaram a sua pedra filosofal, vencendo o tempo, pois que morrem sem ter nunca envelhecido. Quisera ter escrito mais, confessa. E por entre esse desabafo sentimo-la mais perto, sempre que reflectimos na sua caminhada, revisitamos os seus textos, lembramos os seus passos. Mulher, alquimista doutros tempos, com segredos por revelar e mistérios indecifráveis. Breve, porèm intensa … uma vida em que coube o amor, a partilha, a entrega, a devoção, a vocação, o sacrifício e a dor. A par da luta por causas maiores torna-se promotora e mensageira da paz, sara corpos assolados por males, que em si não alcança curar! Foram breves em demasia as poucas primaveras experimentadas, mas por certo seivas tornadas brisas refrescantes na busca de uma paz, que o mundo foi pequeno demais para abraçar. Propomos-lhe então um tempo de deleite, sugerindo que ao percorrer a exposição, permita ao seu olhar prender-se … nos símbolos, objectos, imagens e palavras escolhidos, e uma vez implicados os sentidos, cem anos depois, nas intersecções dos sentidos, pressentir a vida que ainda vive!”

Biossegurança no laboratório

Nos últimos dez anos tem sido travada uma luta com a finalidade de prevenir a transmissão de agentes infecciosos dentro de laboratórios. A grande fonte de dispersão de patógenos por meio de aerossóis, pode ser eliminada satisfatoriamente com o uso de câmaras de segurança biológica. Regras gerais e específicas de biossegurança devem ser cumpridas por todos os usuários de laboratórios que manuseiam patógenos ou materiais potencialmente contaminantes e, eventualmente, avaliados por um comitê de biossegurança independente. O surgimento da síndrome de imunodeficiência adquirida deve servir.como fator de estímulo à adoção de normas eficazes de segurança laboratorial.

Lean na logística farmacêutica: estudo de caso

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

Criação de uma estratégia de comunicação integrada para uma organização de carácter confessional

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Transcranial magnetic resonance guided focused ultrasound: neurosurgery applications

Mestrado em Radiações Aplicadas às Tecnologias da Saúde

Corre mãe! Corre!: trabalho de projecto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Teatro do Movimento.