OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

Noise and aggregation of information in large markets

We study a novel class of noisy rational expectations equilibria in markets with largenumber of agents. We show that, as long as noise increases with the number of agents inthe economy, the limiting competitive equilibrium is well-defined and leads to non-trivialinformation acquisition, perfect information aggregation, and partially revealing prices,even if per capita noise tends to zero. We find that in such equilibrium risk sharing and price revelation play dierent roles than in the standard limiting economy in which per capita noise is not negligible. We apply our model to study information sales by a monopolist, information acquisition in multi-asset markets, and derivatives trading. Thelimiting equilibria are shown to be perfectly competitive, even when a strategic solutionconcept is used.

A Problemática dos Impostos Diferidos na revalorização dos activos fixos tangíveis

A nível da contabilidade tem-se assistido, nos últimos tempos, esforços no sentido de uma “ Harmonização Global” como forma de acompanhar o fenómeno da globalização, não obstante, existem temas, como o dos Impostos diferidos, que não reúnem consenso entre autores. Os impostos diferidos aparecem como o elo de ligação entre a contabilidade e a fiscalidade, no que se refere as divergências de tratamento destas duas áreas em relação a certas operações, sendo uma delas a revalorização de activos. A revalorização dos activos, na medida em que aumenta a base contabilística dos activos, dá origem a impostos diferidos caso a base fiscal não for ajustada. Assim sendo, há que contabilizar o efeito fiscal decorrente dessa revalorização, em consonância com contabilização do excedente de revalorização. A questão dos impostos diferidos aparece na medida em que o imposto sobre o rendimento passa a ser contabilizado através do método dos efeitos fiscais, em detrimento do método tradicional, o método do imposto a pagar. O método dos efeitos fiscais, assim como o tradicional, apresenta desvantagem, mas é o que melhor permite a apresentação de uma imagem mais verdadeira e apropriada sobre as operações das empresas. A revalorização dos activos fixos tangíveis é uma das operações que tem um tratamento mais adequado utilizado o método dos efeitos fiscais. Em Cabo verde, a revalorização de activos fixos tangíveis é aceite para finalidade de tributação, se for pedida a devida autorização para a sua realização às Finanças. Partindo de um estudo de caso onde não foi efectuado a autorização pelas finanças para efectuar a revalorização dos activos fixos tangíveis, demonstramos que existem impactos significativos nas demonstrações financeiras da empresa em estudo, na sua posição financeira e no seu desempenho, por via da contabilização do imposto diferidoIn level of accounting we have witnessed, in recent times, efforts in the sense of "Global Harmonization" as a means of keep up with the phenomenon of globalization, nevertheless there are themes such as the deferred taxes, which do not congregate consensus among authors. Deferred taxes appear as the link between accounting and taxation, in respect a differences of treatment of these two areas to certain transactions, one of this is the revaluation tangible fixed assets. The revaluation of the tangible fixed assets increases the accounting base of assets and originates a deferred tax if the tax base is not adjusted. Therefore, we must account for the tax effect arising from this revaluation, in line with the accounting revaluation surplus. The issue of deferred taxes appears in consequences of accounting for income tax is accounted by the method of tax effects, over the traditional method, the method of tax payable. The method of tax effects, as well as the traditional method presents disadvantage, but it is the better in allows the presentation of true and fair view of the company's operations. The revaluation of tangible fixed assets is one of the operations that utilized the tax effects, have appropriate treatment. In Cape Verde, the revaluation of tangible fixed assets is accepted for tax purposes, if requested permission for its accomplishment to Finance. Based on a case study which has not been authorized by the finance to effect the revaluation of tangible fixed assets, we demonstrate that there are significant impacts on the financial statements of the company under study in its financial position and performance, through accounting deferred tax.

Inflation, political instability and stockmarket volatility in interwar Germany

What determined the volatility of asset prices in Germany between thewars? This paper argues that the influence of political factors has beenoverstated. The majority of events increasing political uncertainty hadlittle or no effect on the value of German assets and the volatility ofreturns on them. Instead, it was inflation (and the fear of it) that islargely responsible for most of the variability in asset returns.

A comparison of stock market mechanisms

This paper studies the relationship between the amount of publicinformation that stock market prices incorporate and the equilibriumbehavior of market participants. The analysis is framed in a static, NREEsetup where traders exchange vectors of assets accessing multidimensionalinformation under two alternative market structures. In the first(the unrestricted system), both informed and uninformed speculators cancondition their demands for each traded asset on all equilibrium prices;in the second (the restricted system), they are restricted to conditiontheir demand on the price of the asset they want to trade. I show thatinformed traders incentives to exploit multidimensional privateinformation depend on the number of prices they can condition upon whensubmitting their demand schedules, and on the specific price formationprocess one considers. Building on this insight, I then give conditionsunder which the restricted system is more efficient than the unrestrictedsystem.

Subcontracting and vertical integration in the Spanish cotton industry

This paper examines changes in the organization of the Spanish cotton industry from 1720 to 1860 in its core region of Catalonia. As the Spanish cotton industry adopted the most modern technology and experienced the transition to the factory system, cotton spinning and weaving mills became increasingly vertically integrated. Asset specificity more than other factors explained this tendency towards vertical integration. The probability for a firm of being vertically integrated was higher among firms located in districts with high concentration ratios and rose with size and the use of modern machinery. Simultaneously, subcontracting predominated in other phases of production and distribution where transaction costs appears to be less important.

With a bang, not a whimper: Pricking Germany's "stock market bubble" in 1927 and the slide into depression

In May 1927, the German central bank intervenedindirectly to reduce lending to equity investors.The crash that followed ended the only stockmarket boom during Germany s relative stabilization 1924-28. This paper examines thefactors that lead to the intervention as well asits consequences. We argue that genuine concernabout the exuberant level of the stock market,in addition to worries about an inflow offoreign funds, tipped the scales in favour ofintervention. The evidence strongly suggeststhat the German central bank under HjalmarSchacht was wrong to be concerned aboutstockprices-there was no bubble. Also, theReichsbank was mistaken in its belief thata fall in the market would reduce theimportance of short-term foreign borrowing,and help to ease conditions in the money market.The misguided intervention had important realeffects. Investment suffered, helping to tipGermany into depression.

The changing relationship between tax and financial reporting in Spain

The degree of connection between tax and financial reporting is regarded as a key factor in the study of international accounting differences. The position for Spain is briefly outlined in previous research but without examination of any specific accounting issues except, in outline only, depreciation and the tax-free revaluation of assets from 1977 to 1983. The absence of a detailed study of the major tax/accounting linkages for Spain is of particular importance because the relationship is regarded as having changed dramatically in the early 1990s, from a position of tax dominance. In order to measure the links between tax and financial reporting, we adopt the methodology of Lamb et al. (1998) by assessing major accounting topics using a five-case classification shown as Table 1. We refute the proposition that suggests that the link between tax/accounting has been reduced substantially.

Valuation bubbles and sequential bubbles

Price bubbles in an Arrow-Debreu valuation equilibrium in infinite-timeeconomy are a manifestation of lack of countable additivity of valuationof assets. In contrast, known examples of price bubbles in sequentialequilibrium in infinite time cannot be attributed to the lack of countableadditivity of valuation. In this paper we develop a theory of valuation ofassets in sequential markets (with no uncertainty) and study the nature ofprice bubbles in light of this theory. We consider an operator, calledpayoff pricing functional, that maps a sequence of payoffs to the minimumcost of an asset holding strategy that generates it. We show that thepayoff pricing functional is linear and countably additive on the set ofpositive payoffs if and only if there is no Ponzi scheme, and providedthat there is no restriction on long positions in the assets. In the knownexamples of equilibrium price bubbles in sequential markets valuation islinear and countably additive. The presence of a price bubble indicatesthat the asset's dividends can be purchased in sequential markers at acost lower than the asset's price. We also present examples of equilibriumprice bubbles in which valuation is nonlinear but not countably additive.

Understanding portfolio efficiency with conditioning information

We show that unconditionally efficient returns do not achieve the maximum unconditionalSharpe ratio, neither display zero unconditional Jensen s alphas, when returns arepredictable. Next, we define a new type of efficient returns that is characterized by thoseunconditional properties. We also study a different type of efficient returns that is rationalizedby standard mean-variance preferences and motivates new Sharpe ratios and Jensen salphas. We revisit the testable implications of asset pricing models from the perspective ofthe three sets of efficient returns. We also revisit the empirical evidence on the conditionalvariants of the CAPM and the Fama-French model from a portfolio perspective.

Controlo Interno como factor de melhoria empresarial - estudo de caso prático Centro de Emprego e Formação Profissonal Santa Cruz

A problemática do controlo interno como factor de melhoria empresarial, foi a que orientou esta pesquisa realizada no CEFPSC (Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz). É que, segundo Morais & Martins (2007, pág. 27) existe controlo adequado quando a gestão planeou e organizou, isto é, concebeu, de tal modo que foi assegurado uma garantia razoável que os riscos da organização foram adequadamente geridos e de que os objectivos e metas da organização serão alcançados de forma eficiente e económica. Sendo assim, é de notar a importância desta ferramenta em traçar estratégias de gestão no processo decisório, servindo assim de uma mais-valia à entidade com vista a permitir responder à questão: Em que medida o controlo interno tem sido utilizado como método de apoio à gestão do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz? Este trabalho tem como objectivo compreender a actuação e a contribuição do Controlo Interno na gestão eficiente do CEFPSC. As informações foram recolhidas mediante a aplicação de um questionário de controlo interno e entrevistas ao Responsável do CEFPSC, bem como ao Presidente do IEFP, enquanto órgão central. O tratamento dos dados foi realizado com auxílio informático, utilizando, para tal, o programa Excel.

Desenvolvimentos estimados de custo amortizado e imparidade, segundo SNCRF - caso prático

O tema do Trabalho de Fim de Curso - “Desenvolvimentos Estimados de Custo Amortizado e Imparidade segundo SNCRF”, insere-se no âmbito da conclusão da Licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrada pelo ISCEE – Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. O trabalho ora apresentado, espelha uma análise sumária das normas internacionais e do novo normativo nacional no que diz respeito aos instrumentos financeiros com foco em tratamento contabilístico dado pelo método de custo amortizado e reconhecimento de perda por imparidade. Foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada e normativos estabelecidos no país, pois permitirá ter acesso tanto a conteúdos teóricos como práticos o que implica um estudo mais abrangente de todos os recursos disponíveis. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa através de pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado na evolução teórica das normas internacionais sobre os instrumentos financeiros e consequentemente o tratamento dado pela nossa norma. Na segunda etapa, os casos práticos apresentam os principais casos de contabilização dos instrumentos financeiros utilizando o método de custo amortizado, e reconhecimento de imparidade de acordo com o SNCRF, e a conclusão que se chegou é que o custo amortizado implica a utilização do método de taxa de juro efectiva menos qualquer perda por imparidade, sendo que o método de taxa de juro efectiva distribui os pagamentos e recebimentos dos juros ao longo do período do instrumento financeiro aplicando a taxa de juro efectiva ao valor a transportar do activo ou de passivo de cada período, e uma entidade que usa o método de custo amortizado reconhece os activos financeiros e passivos financeiros pelo seu valor líquido no balanço, e à data de cada relato financeiro deve avaliar a imparidade de todos os activos financeiros e reconhecer perdas por imparidade, visto que, a imparidade representa uma redução no valor de um activo financeiro ou seja reflecte a depreciação (perda permanente) do valor de um activo financeiro e verifica quando a quantia recuperável for superior ao seu valor contabilístico.

Property enforcement as organized consent

This article develops and tests a theory of the institutions that makeproperty rights viable, ensuring their enforcement, mobilizing thecollateral value of assets and promoting growth. In contrast tocontractual rights, property rights are enforced in rem, being affectedonly with the consent of the right holder. This ensures enforcement butis costly when multiple, potentially colliding rights are held in thesame asset. Different institutions reduce the cost of gathering consentsto overcome this trade-off of enforcement benefits for consent costs:recording of deeds with title insurance, registration of rights and evena regimen of purely private transactions. All three provide functionallysimilar services, but their relative performance varies with the numberof transactions, the risk of political opportunism and regulatoryconsistency. The analysis also shows the rationality of allowingcompetition in the preparation and support of private contractswhile requiring territorial monopoly in recording and registrationactivities, this to ensure independence and protect third parties.

Full insurance, asymmetric information and genetic testing

This paper extends previous resuls on optimal insurance trading in the presence of a stock market that allows continuous asset trading and substantial personal heterogeneity, and applies those results in a context of asymmetric informationwith references to the role of genetic testing in insurance markets.We find a novel and surprising result under symmetric information:agents may optimally prefer to purchase full insurance despitethe presence of unfairly priced insurance contracts, and other assets which are correlated with insurance.Asymmetric information has a Hirschleifer-type effect whichcan be solved by suspending insurance trading. Nevertheless,agents can attain their first best allocations, which suggeststhat the practice of restricting insurance not to be contingenton genetic tests can be efficient.

2008 Iowa Real Property Appraisal Manual, May 2008

********NOTE: There are nine sections to this manual, all in separate files.************* **********NOTE: Large files may take longer to open******** The basis of real property assessment in Iowa is market value as defined in Iowa Code §441.21. Iowa Code §§ 421.17(17) and 441.21(h) provide that assessment jurisdictions follow the guidelines and rules in this manual to help achieve uniformity in assessments. Assessors are encouraged to use the International Association of Assessing Officers’ Standard on Mass Appraisal of Real Property in their mass appraisal practices. Estimating market value in mass appraisal involves accurately listing properties, developing a sales file that includes the primary influences on market value, and developing models for subsets of properties that share common market influences using recognized mass appraisal techniques. The assessment of an individual property should not be based solely on the sale price. The Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP) standard 6 says “In developing a mass appraisal, an appraiser must be aware of, understand, and correctly employ those recognized methods and techniques necessary to produce and communicate credible mass appraisals.” Accurate listing of property is the basis of a good mass appraisal program. On-site inspection and listing of property is essential in developing a good data base for revaluation. A physical review, including an on-site verification of property characteristics, should be conducted at least every four to six years. Land values should be reviewed every two years. Factors influencing the market of each property type should be identified and collected so that these factors can be considered in the mass appraisal model. It is equally important to maintain the data once it is collected. Accessing local government permit systems should be a part of a good data maintenance program along with an inspection program. Current cadastral maps and geographical information systems (GIS) are tools that are integral in checking accuracy of listings and maintaining a comprehensive data base.