Equidade na utilização de medicamentos em Portugal

RESUMO - Este estudo teve como objectivo contribuir para o conhecimento sobre a equidade no sector do medicamento, com uma análise empírica aplicada ao sistema de saúde português. Para o efeito avaliou-se se indivíduos com as mesmas necessidades em saúde, mas com diferentes níveis de rendimento, tiveram idêntica prestação no que diz respeito ao medicamento. Adicionalmente, aprofundou-se esta análise através da identificação de factores associados ao sistema de prestação ou ao utente que contribuíram para gerar iniquidades, com particular destaque para os comportamentos de não aquisição de medicamentos – não adesão primária. A avaliação da equidade foi efectuada através de duas abordagens distintas, mas complementares: uma sob a perspectiva da utilização e outra sob a perspectiva da distribuição da despesa pública com medicamentos. Para estas análises aplicaram-se métodos baseados nos índices de concentração, utilizando dados do Inquérito Nacional de Saúde 2005/06 e dados relativos aos encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos. Os resultados revelaram que, perante as mesmas necessidades, o sistema de prestação tende a favorecer os indivíduos de nível socioeconómico superior, quer na utilização quer na distribuição de recursos do Estado com medicamentos. Adicionalmente, a aplicação do método da decomposição do índice de concentração revelou que tanto o rendimento como o nível educacional são atributos individuais que estão associados à iniquidade na utilização de medicamentos. A iniquidade observada neste estudo pode resultar de barreiras em diferentes fases do processo terapêutico, entre as quais se destacam o não acesso à prescrição médica ou a não aquisição dos medicamentos prescritos. Foi este comportamento - designado de não adesão primária - que se analisou na segunda parte da tese. Para tal cruzaram-se os dados de prescrição electrónica com os dados de dispensa no Serviço Nacional de Saúde. Os resultados revelaram que a taxa de não adesão primária foi cerca de 20% e que este comportamento está associado ao sexo feminino ou ser jovem, assim como a características do sistema de prestação como o valor dos copagamentos. Estes dados indiciam que as barreiras na aquisição podem ser indutoras de iniquidades na utilização de medicamentos. A identificação de iniquidade na utilização de medicamentos e dos factores que contribuem para esta situação constituem o primeiro passo para uma estratégia de redução da iniquidade que, de acordo com os resultados desta tese, deve abranger não só o sistema de saúde mas também outras áreas das políticas públicas em Portugal.

Petróleo: um contributo para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe

São Tomé Príncipe é um dos países mais pobres do mundo totalmente dependente da ajuda externa. Desde a independência, a 12 de Julho de 1975, o país mergulhou num clima de instabilidade sociopolítica e de pobreza que vem afetando e condicionando o desenvolvimento socioeconómico da sociedade santomense. A fraca capacidade governativa dos dirigentes e a falta de consenso na classe política, as sucessivas quedas de governo, o elitismo e o favoritismo reinante tornam quase impossível que se encontre um caminho consensual para que o país possa efetivamente sair da situação de pobreza em que se encontra e começar a dar passos significativos rumo ao desenvolvimento e ao progresso. Sendo um país com imensos problemas estruturais, que se vão agravando com o passar dos anos, São Tomé e Príncipe é um país extremamente frágil, onde a pobreza atinge a maior parte da população. A instabilidade política e social que se vive no país impede que a classe política nacional seja capaz de chegar a um entendimento para o progresso socioeconómico da nação. São Tomé e Príncipe é um país que dispõe de inúmeras potencialidades naturais, muitas delas continuam a ser mal aproveitadas devido à ausência de uma estratégia concertada que conduza o país ao desenvolvimento. Mas para que aconteça é imprescindível que os órgãos decisores do país sejam capazes de primar por políticas credíveis, transparentes e viáveis, para que o progresso e desenvolvimento tão desejado pela sociedade santomense não seja apenas um sonho. Com a descoberta do petróleo no território santomense, a nação tem depositado todas as suas esperanças na exploração petrolífera e que com a arrecadação das receitas daí provenientes o país começará a trilhar o caminho do desenvolvimento e do progresso.

The role of guarantees in pension plan design: Pension saving decisions

This study centers on the assessment of psychological value of guarantees in pension products and the behavior biases associated with choice. When a guarantee on a product increases from 99% to 99,5% less than half of respondents show willingness to pay in contrast with 73% when going from 99,5% to 100%. Out of 105 respondents, 55 show that their choices concerning pension products are inconsistent with classic utility theory. Financial background proves insignificant thus pointing to behavioral biases. As individuals make choices that leave them worse-off, we argue that pension plan design would highly benefit from public policy interventions.

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

Método de desagregação temporal para a previsão da taxa de desemprego em Portugal

Dissertação de mestrado em Estatística

Redes interorganizacionais nas políticas públicas: atores, conexões e configurações organizacionais

Tese de Doutoramento em Sociologia

The Portuguese programme ‘one laptop per child’ and its impact on families: a study on parents’ and children’s perspectives

This paper intends to present and reflect upon some of the findings emerging from a research project entitled “Navigating with ‘Magalhães’: Study on the Impact of Digital Media on Schoolchildren” that was conducted at the Communication and Society Research Centre at the University of Minho, Braga, Portugal. The project focused on the politics of the governmental programme “One Laptop per Child” part of the Portuguese Technological Plan for Education, and the uses of the “Magalhães” computer, and other media, by children aged 8-10 years. This paper analyses the impact of this particular public policy on digital literacy of young children based mostly on the perspectives of parents and their modes of mediation. It also debates parents’ and children’s perspectives on parental rules on computer and Internet usage. It ends by concluding that the impact of this programme occurred mainly at the level of access rather than the social and educational uses and practices. It also highlights the importance of family in the way children access and use ICT.

Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

Avaliação da Eficácia do Programa Eco-Escolas na Região Autónoma da Madeira – Os concelhos da Ponta do Sol e da Ribeira Brava

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

Entte o estado e a sociedade civil organizada: avaliação do projeto "Olhares da Kova" na perspetiva das políticas públicas territorializadas

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

Modelos de gestão pública e as opções de reforma do XIX governo constitucional: análise do discurso

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

De mãos dadas com a escola:a participação dos encarregados de educação do 2.º ciclo da Escola EB 2,3 Barbosa du Bocage

Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia

Regulation in the Age of Globalization: The Difussion of Regulatory Agencies across Europe and Latin America

One of the most notable characteristics of the change in governance of the past two decades has been the restructuring of the state, most notably the delegation of authority from politicians and ministries to technocrats and regulatory agencies. Our unique dataset on the extent of these reforms in seven sectors in 36 countries reveals the widespread diffusion of these reforms in recent decades. In 1986 there were only 23 agencies across these sectors and countries (less than one agency per country); by 2002 this number had increased more than seven-fold, to 169. On average these 36 countries each have more than four agencies in the seven sectors studied. Yet the widespread diffusion of these reforms is characterized by cross-regional and cross-sectoral variations. Our data reveal two major variations: first, reforms are more widespread in economic regulation that in social spheres; second, regulatory agencies in the social spheres are more widespread in Europe than in Latin America. Why these variations in the spread of the reforms? In this paper we present for the first time the regulatory gaps across regions and sectors and then move on to offer some explanations for these gaps in a way that sheds some light on the nature of these reforms and on their limits. Our explanatory framework combines diffusion and structural explanations and in doing so sheds new light on the global diffusion of public policy ideas.