A importância do ensino do direito penal-criminal nos cursos (também) jurídicos num Portugal mais ético e menos corrupto

Em notícia doutros órgãos de comunicação social, v.g. TVI, 3/12/13, dizia-se o seguinte: “Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação”. Abstract: In news from other media, eg TVI, 12/03/13, it was said the following: "Portugal maintained in 2013, the 33 place in the Perception Index of Transparency International Corruption, but lost points."

A importância do ensino do direito penal-criminal

“Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação”. E: “Na última década, o país no mundo que mais se depreciou em termos de transparência foi justamente Portugal”, “enfatizou o vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais”. Abstract: "Portugal maintained in 2013, the 33 place in the Perception Index of Transparency International Corruption, but lost points." And: "In the last decade, the country in the world that most depreciated in terms of transparency was precisely Portugal", "emphasized the Vice President of Transparency and Integrity association, Paulo Morais."

Relação dos acidentes de trabalho com a evolução do sistema de Gestão da segurança e Saúde do Trabalho numa empresa devalorização e tratamento de resíduos sólidos

É sabido que os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST) são fundamentais, de modo a que seja proporcionado aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável, de maneira a evitar acidentes de trabalho. No entanto, identificam-se várias dificuldades na implementação e manutenção dos referidos sistemas. O presente estudo pretende analisar a relação dos acidentes de trabalho com a evolução do SGSST numa empresa de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Especificamente, visa analisar se os acidentes de trabalho diminuíram com a evolução do sistema, e quais as causas que podem influenciar essa relação. Foram analisados os acidentes de trabalho antes e após a implementação do SGSST. Posteriormente, foram avaliadas as perceções dos trabalhadores da empresa através da aplicação de três questionários desenvolvidos para o efeito. Os resultados obtidos mostram que a redução dos acidentes não se relaciona diretamente com a evolução do SGSST, isto é, não foi verificado que o número de acidentes de trabalho diminuiu ao longo dos anos com a evolução do sistema de gestão. Os questionários desenvolvidos foram aplicados aos trabalhadores para determinar qual a perceção da integração do risco no SGSST, através dos quais se verificou que todos a consideram extremamente importante e deve ser aumentada a participação de todos nas etapas do processo de gestão do risco para que o controlo dos riscos seja mais efetivo, e com isto se possam evitar acidentes. Este estudo contribuiu para aumentar o conhecimento sobre a perceção dos trabalhadores relativamente aos riscos e o quanto isso poderá influenciar a ocorrência de acidentes.

Definição de um modelo de integração dos sistemas de gestão, da qualidade, do ambiente e da segurança, aplicado ao setor da cerâmica

A integração dos vários SsG que a organização pretenda implementar, contribui para a simplificação ao nível da sua gestão e aumento da eficácia. No entanto, a integração de múltiplos SsG pode acarretar alguma complexidade, quer na fase da implementação propriamente dita, quer ao nível da sua posterior gestão, caso o processo não seja conduzido de forma rigorosa. Considerando a escassez de diretivas orientadoras para a integração de SsG e a dificuldade de integração no momento da sua implementação, a presente dissertação propõe um modelo de integração dos SsGQAS, aplicado ao setor da cerâmica. Os referenciais normativos utilizados para o desenvolvimento do estudo foram: a NP EN ISO 9001: 2008, a NP EN ISO 14001: 2012, a BS OHSAS 18001: 2007/NP 4397:2008 e a UNE 66177:2005, com base nos quais se definiu um modelo de integração para os SsGQAS.Numa primeira fase procedeu-se à análise da perceção dos colaboradores da organização face às vantagens, desvantagens, motivações e dificuldades da implementação do SIGQAS, efetuada através de inquérito por questionário. Desta análise conclui-se que são percetíveis para os colaboradores da Aleluia Cerâmicas S.A., as vantagens / melhorias para a organização decorrentes da integração dos SsG. Por fim, procedeu-se à definição do modelo de integração dos SsGQAS. O modelo baseou-se na metodologia proposta pela UNE 66177, que contempla orientações para o desenvolvimento, implementação e avaliação do processo de integração dos SsGQAS. Esta dissertação tem como objetivo auxiliar as organizações a gerir de forma eficaz as diretrizes dos diferentes referenciais normativos e a obterem benefícios resultantes da sua integração, alcançando maior eficácia na sua gestão e aumento de rentabilidade.

Sistema eletromecânico para controlo intuitivo dos movimentos de uma sonda transesofágica

O ser humano realiza uma alimentação pouco variada, com grandes teores de açúcar e gorduras saturadas, ao mesmo tempo, está sujeito a profissões cada vez mais competitivas aonde passa longos períodos sentados sem qualquer esforço físico. Estes aspetos levam à acumulação de gorduras em redor de todos os órgãos, que promovem o aparecimento de problemas cardiovascular, que são atualmente, a principal causa de morte no mundo. O tratamento das doenças cardiovasculares é em muitas situações realizado por procedimentos minimamente-invasivos, que são guiados através de imagem médica. Contudo, a utilização de radiação durante a navegação é normalmente requerida o que tem consequências para o paciente e para a equipa médica. Nesta dissertação, focamo-nos nos recentes sistemas de aquisição de imagem sem radiação e no desenvolvimento de sistemas mais inteligentes para facilitar o controlo destes equipamentos durante o procedimento. Assim, pretendemos desenvolver um robô que apoie na aquisição de imagens de ultrassons através de uma sonda transesofágica. O robô desenvolvido possui um conjunto de engrenagens que fazem a transferência de movimento para as rodas dos manípulos da sonda e um encoder magnético que proporciona uma leitura rápida e de alta precisão dos movimentos da sonda. De forma a automaticamente adaptar a posição da sonda na direção do alvo anatómico, um sistema de motion tracking foi acoplado ao robô e ao instrumento cirúrgico utilizado durante o procedimento. Assim, todos os movimentos realizados pelo intervencionista são repetidos pela sonda, permitindo assim adquirir uma imagem de ultrassom sempre centrada no instrumento cirúrgico. Para avaliar a performance do robô foram realizados testes em laboratório. mais concretamente: 1) controlo do robô sem sonda acoplada e 2) controlo do robô com sonda acoplada. Os testes foram realizados com diferentes posições angulares, em todas as gamas de funcionamento do robô, avaliando o erro da posição final em relação posição desejada e o tempo de resposta. Os resultados demonstraram que um erro médio de 2º foi observado para as diferentes situações com um tempo médio de resposta de 300 ms. Os resultados alcançados demonstraram uma boa resposta do sistema, pelo que se espera que sistema desenvolvido venha ser capaz de reduzir o tempo de intervenção, aumentando a qualidade da intervenção e minimizando possíveis erros.

Como não se perder com 9 milhões de endereços

Na adoção de novas tecnologias, o problema nem sempre é a disponibilidade de recursos, mas sim a possibilidade de acesso à informação adequada e à capacidade de utilizar novos quadros de referência analíticos. Quando se empregam Sistemas Geográficos de Informação no tratamento de endereços para o Database Marketing, é preciso passar a enxergar os endereços como as entidades autônomas que realmente são, em vez de considerá-los como meros atributos dos clientes. Essaestratégia reduz, consideravelmente, o esforço de geodecodificação.

O hospital-empresa: do planejamento à conquista do mercado

Os autores examinam os diferentes momentos que envolvem a preparação e a posterior atividade do hospital, que precisa ser administrado de maneira profissional-empresarial para que possa ser bem-sucedido. Na fase de planejamento, importa desenvolver adequada pesquisa de mercado, para delinear um projeto que responda às necessidades e às expectativas assistenciais. A seguir, deve ser desenvolvido o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, com base em elementos realistas, para não permitir falsas conclusões. Só então se passa ao desenvolvimento dos projetos arquitetônico, de instalações, organizacionais e de informática, chegando-se à construção do hospital. Já antes de sua inauguração, deve ter início o trabalho de divulgação, no seio do público-alvo, do novo empreendimento assistencial, marcando o começo de um esforço mercadológico ininterrupto, destinado à conquista do mercado e à expansão do segmento conquistado.

Transições, prazer e dor no trabalho de enfermagem

O artigo, fundamentado nas premissas teóricas sobre relações de trabalho, em especial em algumas variáveis que integram a categoria microssocial - organização do trabalho e condições de trabalho -, aliadas às contribuições da Escola Dejouriana, que analisa os temas do prazer e do sofrimento vinculados ao trabalho, procura desvendar o processo de desgaste/prazer no trabalho dentro de um hospital universitário, por meio do discurso dos trabalhadores de enfermagem ali atuantes, buscando captar suas realizações, dificuldades, alegrias, tramas e defesas, angústias, contradições, a luta pelo poder, as vivências subjetivas, os silêncios. Em suma, as transições da enfermagem de anjo de branco a profissional têm sido marcadas por preconceitos, desgaste, sofrimento e luta por espaço laboral. Abandonando a posição de saber periférico e vulnerável, assistimos, atualmente, ao esforço dos trabalhadores de enfermagem para a construção de uma nova imagem que contempla estratégias de revalorização do estatuto profissional, controle da formação, das carreiras e dos conteúdos do trabalho para que se tornem agentes privilegiados e ativos na melhoria das condições de saúde da comunidade e propulsores de novas idéias para o avanço da gestão nas organizações hospitalares.

Teoria das organizações e a nova sociologia econômica: um diálogo interdisciplinar

Este trabalho pretende abordar algumas contribuições teóricas para ampliar o diálogo interdisciplinar entre a teoria das organizações e a nova sociologia econômica. Para tanto, os autores fazem inicialmente uma reconstituição do ressurgimento dos estudos da sociologia econômica. Em seguida, apresentam a problemática presente na interface da nova sociologia econômica e da teoria das organizações. Depois avançam em direção à construção interdisciplinar, indicando as contribuições que a teoria das organizações pode dar para a nova sociologia econômica e vice-versa. Vários temas e enfoques hoje desenvolvidos separadamente pelas duas disciplinas podem ganhar em riqueza e profundidade para ambas se o esforço de construção interdisciplinar for realizado. Assim, o interesse dos autores é auxiliar esse processo, indicando perspectivas de trabalho conjunto para pesquisadores de ambos os campos.

Empresas brasileiras e o desafio da competitividade

O tema da competitividade tem sido foco de interesse de pesquisadores das áreas de economia, estratégia, gestão de operações e estudos organizacionais. Cada uma dessas disciplinas o trata a partir de suas perspectivas e de seus referenciais teóricos. Neste ensaio, realizamos um esforço para integrar diferentes perspectivas, compreendendo distintos níveis de análise. Tomamos como foco a questão da capacidade competitiva das empresas brasileiras frente ao atual ambiente de negócios. O texto é desenvolvido a partir da literatura existente, com ênfase em estudos que tratam do ambiente brasileiro. Procuramos oferecer um quadro geral sobre a questão da competitividade no contexto brasileiro e especulamos sobre a maneira de tornar as empresas brasileiras mais competitivas. Ao final, indicamos as limitações do presente texto e as possibilidades para futuros desenvolvimentos no campo.

Metodologia para gerenciar projetos de pesquisa e desenvolvimento com foco em produtos: uma proposta

As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizadas nos institutos públicos de pesquisa (IPPs) têm como característica uma gestão arraigada nas premissas acadêmicas, que priorizam a geração e difusão do conhecimento. Em contrapartida, a necessidade de competitividade tecnológica no mercado e a pressão pela participação, como instrumentos da política pública do esforço nacional rumo à inovação, têm pressionado os IPPs para a busca por resultados mais concretos. Esse fato acarreta a geração de grandes lacunas nos processos relacionados à gestão, induzindo a uma constante necessidade de aperfeiçoamento gerencial, no sentido de criar e melhorar ferramentas que contribuam para adequá-la à nova realidade. Este artigo propõe uma metodologia de gestão de projetos de P&D, que se baseia no direcionamento dos projetos de pesquisa para a obtenção de produtos, e considera suas características multidisciplinares e interdisciplinares e a incerteza inerentes a esse processo. Essa metodologia foi desenvolvida no Instituto de Tecnologia de Fármacos da Fiocruz e é proposta como um modelo original para instituições semelhantes.

Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

A Diversidade Europeia e o Paradigma da Complexidade

O artigo aborda o problema da construção europeia na perspectiva do paradigma da complexidade, uma perspectiva apostada na manutenção da variedade possível em cada sistema. A variedade interna dos sistemas sócio-políticos é um importante recurso, mas coloca desafios exigentes,para ser factor de eficácia. A História mostra que a integração europeia tem de assentar na diversidade das nações e povos que a constituem: não será interessante ceder à tentação da homogeneização por força de processos excessivamente centralizadores ou do primado do económico-financeiro sobre o social e o cultural específico dos diferentes povos europeus.Aproveitar esta variedade exige a acção de líderes com visão aberta sobre o presente e o futuro. O artigo traça um cenário desejável sobre o posicionamento dos Portugueses neste esforço de desenvolvimento e consolidação da unitas multiplex (Morin 1984) da Europa.

Administração pública e gestão social: a produção científica brasileira entre 2000 e 2005

Nos últimos anos, observa-se grande esforço dos pesquisadores em fazer um balanço crítico das publicações científicas em diversas disciplinas. Porém, algumas áreas foram pouco contempladas, como a administração pública e gestão social. Buscando preencher essa lacuna, este artigo apresenta um quadro geral da produção científica em administração pública e gestão social com base nos dados levantados em 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre os anos de 2000 e 2005. As variáveis analisadas em cada artigo foram: número de autores por artigo; instituição e estado de origem dos autores; proporção de trabalhos teóricos e empíricos; e método e estratégia de pesquisa. Verificou-se que a média de autores por artigo vem crescendo. A maioria enquadrou-se como teórico-empírico (76,1%). Dos artigos teórico-empíricos, aproximadamente 67% utilizaram o método qualitativo, com predomínio do estudo de caso (55,7%) como estratégia de pesquisa; porém o uso do método quantitativo vem aumentando. Entre as instituições de origem dos autores, cinco se destacaram como as mais prolíficas, respondendo por aproximadamente 50% dos artigos publicados no período; e cerca de 56% dos artigos concentraram-se em três estados do país.

A resiliência de profissionais angolanos

Este artigo focaliza o atual esforço de profissionais de Angola, do continente africano, para superar os efeitos devastadores da colonização do país, seguida de uma brutal guerra civil. Em indivíduos e comunidades, há capacidade de regeneração quando cessam eventos que propiciam pressões desgastantes. A teoria da resiliência explica essa propriedade. Inserida na esfera da subjetividade, tal teoria contribuiu para alcançar o objetivo do estudo: descobrir que forças ligadas a sentimentos impulsionaram ou facilitaram as ações de angolanos, profissionais de organizações públicas e privadas, para a superação de dificuldades. A amostra de 46 profissionais foi obtida por acessibilidade. O método escolhido para coletar os dados no campo e tratá-los foi a análise de conteúdo. A literatura e as respostas dos sujeitos da investigação permitiram a formação de uma grade mista que redundou em quatro categorias: amor à pátria; solidariedade; esperança; recursos intangíveis. Essas categorias agregam as forças ligadas a afetos explicitadas pelos pesquisados e, portanto, as bases resilientes dos sujeitos da investigação.