Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle

Este artigo discute a gênese das agências reguladoras (ARs) no Brasil, as propostas para revisão do modelo e as distintas formas de controle sobre estes novos entes, dotados de autonomia. No processo de criação das ARs, entre 1996 e 2002, o modelo adotado para a área de infra-estrutura foi indevidamente estendido às demais agências. Tal inadequação não foi corrigida nas propostas de revisão do modelo, encaminhadas pelo novo governo ao Congresso. Após fazer as distinções necessárias entre a experiência dos EUA e o contexto brasileiro, o artigo recupera, da experiência norte-americana, a distinção entre várias formas de controle (hierárquico, político e social). No Brasil, no debate sobre o grau de autonomia das ARs são confundidas as formas de controle, muito freqüentemente denominando "controle político" aquilo que é de fato controle hierárquico, e "controle social" como sinônimo de controle político. Para a autora, não há antinomia entre independência da agência e controle político, mas sim entre controle hierárquico e independência; também não é apropriado confundir controle social e controle político. A criação das agências sob um modelo único e a indistinção entre as formas de controle podem ser explicadas pela combinação de características do sistema político-institucional brasileiro, com preferências e resistências de atores intragovernamentais - especialmente do Executivo federal.

Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

Redes em subsidiárias de multinacionais: um estudo de caso com análise de redes sociais de inventores e patentes

Este artigo mostra a relevância estratégica de uma subsidiária do grupo multinacional Sabó, do setor de autopeças. Foi realizado um estudo de caso com análise de redes sociais e entrevistas com executivos para examinar uma rede de inventores e patentes depositadas entre 1978 e 2008 para esse grupo. Há uma breve revisão da literatura de negócios internacionais e da relevância estratégica de subsidiárias de multinacionais, do papel das redes, complementada pela questão das competências e do conhecimento em subsidiárias. O artigo parte do mapeamento total da rede (matriz e subsidiárias), de patentes e inventores (atores) para a Sabó, com suas relações investigadas por meio da análise de redes sociais (ARS). A relevância estratégica da subsidiária é enfatizada na estratégia global da empresa. Este artigo analisa as competências essenciais desenvolvidas pela subsidiária, bem como as métricas de rede, destacando a atuação dos principais atores (centrais) e seus papéis na rede como brokers.

Estudo de caso. A implementação do projeto de internalização do RX do Centro de Diagnóstico Pneumológico do Porto

Portugal atravessa uma crise económico-financeira. A austeridade económica é prioritária, e a área de saúde não é exceção. Nesta conjuntura justifica-se de todo a realização de análises económicas na saúde. Este estudo é uma análise custo - mínimo ao Projeto de Internalização do RX do Centro Diagnóstico Pneumológico (CDP) do Porto com o objetivo de rentabilizar o equipamento radiológico instalado no CDP do Porto, pretende-se usar a capacidade máxima instalada e permitida pelo equipamento para produção de radiografias a utentes provenientes dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto. O Projeto de Internalização do RX do CDP do Porto é um projeto da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, que pretende encaminhar os utentes dos ACES do Porto para realização de exames radiográficos no RX do CDP do Porto. Para proceder à análise económica foram identificados os custos e os benefícios relevantes do RX do CDP do Porto e elaboradas 3 estimativas: 1. Realização dos exames radiográficos do CDP do Porto a utentes do CDP do Porto e realização de exames radiográficos a utentes dos ACES do Porto nos gabinetes de radiologia convencionados pela ARSNorte; 2. Projeto de Internalização do RX do CDP do Porto com realização dos exames radiográficos até esgotar a capacidade máxima instalada do equipamento radiológico com recurso a utentes dos ACES do Porto; 3. Realização dos exames radiográficos nos ACES do Porto e dos exames do CDP do Porto nos gabinetes de radiologia convencionados. Os resultados da análise levaram à conclusão que a implementação do Projeto de Internalização do RX do Porto é rentável, ou seja, o projeto permitirá ganhos financeiros para a ARSNorte se for implementado na sua plenitude.

Dinâmicas das relações da rede formal de saúde da criança maltratada na cidade do Barreiro

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Ramo de especialização: Qualidade e Tecnologias da Saúde

Transitional justice in the judiciary: lessons from the portuguese democratisation

The nature of the Portuguese transition to democracy and the following state crises (1974-1975) created a ‘window of opportunity’ in which the ‘reaction to the past’ was much stronger than in the other Southern or even of Central and Eastern European transitions. In Portugal, initiatives of symbolic rupture with the past began soon after the April 25, 1974, coup d’état and transitional justice policies assumed mainly three formulas. First, the institutional reforms directed primarily to abusive state institutions such as the political police (PIDE-DGS) and political courts (Plenary courts) in order to dismantle the repressive apparatus and prevent further human rights abuses and impunity. Secondly, the criminal prosecutions addressed to perpetrators considered as being the most responsible for repression and abuses. Finally, lustration or political purges (saneamentos, the term used in Portugal to designate political purges) which were, in fact, the most common form of political justice in Portuguese transition to democracy. This paper deals with the peculiarities of transitional justice in Portugal devoting a particular attention to the judicial, a key sector to understand the way the Portuguese dealt with their authoritarian past.

Política de humanização em serviços de saúde – contributos para a definição de indicadores

A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2005, visa melhorar o desempenho dos centros de saúde através da reorganização dos serviços em várias unidades funcionais, no sentido de resolver os problemas tendo em conta as necessidades a satisfazer, complementando-se entre si e assumindo compromissos de acessibilidade e qualidade nos cuidados de saúde prestados. Ao mesmo tempo, são criados órgãos de gestão e governação clínica que nunca antes existiram nos CSP, envolvendo a participação da comunidade. A optimização da gestão e da governação clínica permitiu organizar os serviços de saúde em Agrupamentos de Centros de Saúde (AGES), dando-lhes poderes e responsabilidades para solucionarem problemas e tomarem as decisões acertadas e céleres, já que conhecem melhor as necessidades de saúde das populações. As relações burocráticas são substituídas por relações de contratualidade, orientadas para obter melhores resultados em saúde. Partindo destes pressupostos, o estudo realizado pretende analisar a percepção de profissionais de saúde quanto à política de humanização dos CSP, bem como, identificar/construir indicadores que avaliem essa política, sendo um estudo de carácter exploratório e descritivo, à luz de uma abordagem qualitativa. Participaram neste estudo cinco profissionais de saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, lP, do Departamento de Contratualização, Departamento de Estudos e Planeamento da ARS Norte e do AGES Tâmega 11 - Vale Sousa Sul, seleccionados por conveniência e inquiridos por entrevista semi-estruturada. Os dados foram tratados através da análise de conteúdo com o apoio informático NVivo9. Os resultados apresentados, com base nas entrevistas realizadas aos participantes no estudo, sustentam que os actuais indicadores quantitativos contratualizados com as unidades funcionais, expressam a política de humanização num serviço de saúde, não coincidindo totalmente com as definições internacionais expressas neste estudo.

Estudo da adsorção de fosfatos em colunas de leito fixo contendo cinzas volantes de biomassa - efeito do TRH e da carga de P

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Energia e Bioenergia

População, prospectiva e gestão dos recursos hídricos: uma metodologia de informação geográfica para o apoio à decisão

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Regional, área da Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

A infertilidade na mulher e a ocorrência de infecções sexualmente transmissíveis em idade fértil

RESUMO - Enquadramento: Num momento em que a população mundial atinge os 7 biliões, um dos capítulos do Relatório do Fundo de População das Nações Unidas é dedicado à fertilidade. A maioria dos países europeus apresenta taxas de fecundidade abaixo das necessárias para a reposição populacional. Portugal não é excepção, apresentando um índice sintético de fecundidade, em 2009 de 1,32 crianças por mulher. Calcula-se que 10% dos casais portugueses são inférteis, com uma distribuição equitativa de causas femininas e masculinas (30% individualmente e 90% em conjunto). Para esta diminuição da taxa de fecundidade concorrem vários determinantes, entre eles a ocorrência de infecções sexualmente transmissíveis anteriores que desencadeiam alterações do aparelho genital feminino, provocando doença pélvica inflamatória e consequentemente infertilidade. Das infecções sexualmente transmissíveis, a infecção por Chlamydia trachomatis continua a ser a mais reportada por toda a Europa, encontrada em rastreios em grupos de jovens com idades abaixo dos 25 anos. É uma infecção passível de ser tratada, com cura, embora não confira uma imunidade duradoura. As infecções sexualmente transmissíveis, algumas delas há muito conhecidas do homem, constituem uma causa evitável de infertilidade. Finalidade / Objectivos: Conhecer a frequência de infecções sexualmente transmissíveis na história ginecológica de mulheres com infertilidade, com a finalidade de poder contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias na Saúde Reprodutiva para aumentar a índice sintético de fecundidade de Portugal. Metodologia: Estudo exploratório, natureza retrospectiva, uma vez que partimos do problema infertilidade, e averiguam-se antecedentes de infecções sexualmente transmissíveis, através da aplicação de um questionário às mulheres seguidas em consulta de infertilidade em instituições de saúde do SNS na área de abrangência da ARS LVT, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. Discussão / Conclusão: É expectável que os resultados obtidos neste estudo vão de encontro ao que é relatado na literatura, confirmando a hipótese de trabalho que aponta para a existência de infecções sexualmente transmissíveis em mulheres seguidas em consultas de infertilidade. Certo é que a infertilidade tende a ser uma realidade crescente, associada a múltiplos factores, sendo que um deles continua a ser a exposição a agentes microbianos, constituindo em si mesma uma causa evitável. Se pretendemos aumentar o índice sintético de fecundidade de Portugal, é necessário investir também no estudo dos determinantes que concorrem para a fertilidade. Na realidade, para além da emergente necessidade de implementar um sistema de vigilância nacional das infecções sexualmente transmissíveis, é necessária uma aposta mais profunda na informação / educação, sensibilização dos jovens ainda antes do início da actividade sexual, e não apenas nas consultas de planeamento familiar. É certamente um trabalho pluridisciplinar que envolve parceiros comunitários como a escola e outros centros educativos, a família, o centro de saúde, a sociedade em geral, em particular, cada um de nós.

O impacto do perfil do utente da USF durante o seu internamento

RESUMO - Introdução: Através da elaboração do presente projeto de investigação pretendeu-se analisar o que poderá influenciar o custo total de um utente internado, inscrito numa USF, que foi seguidamente internado no setor hospitalar. Recorreu-se à base de dados de uma USF e de um hospital, ambos pertencentes à ARS Alentejo do ano de 2010. O objetivo central consiste em estudar a relação do volume de consultas da USF e se o tipo de admissão no hospital, sendo ela programada ou não programada, explica a variância o custo do internamento. Metodologia: Foi efetuado o cruzamento entre os dados dos utentes inscritos na USF e o total de internamento hospitalar, utilizando a sua data de nascimento e respetivo sexo. Após efetuado o cruzamento, através de um procedimento estatístico com base em SPSS, foram estipuladas pressupostos de forma a encontrar uma associação entre o custo do utente internado com as variáveis da base de dados da USF. De seguida, foi verificado se o tipo de admissão do internamento pode ou não influenciar o custo do internamento. Para efetuar tais correlações, optei por separar a amostra consoante alguns dos seus grupos mais frequentes, em que foi desagregado os internamentos referentes ao GCD 14 – Gravidez, Parto e Puerpério e dos utentes pertencentes ao escalão etários dos idosos (mais de 64 anos). Resultados: A variável da idade do utente é a que mais poderá explicar a variância do custo do internamento, apresentando sempre valores significativos para tal relação. As restantes pouco ou nada podem explicar a variância do custo do internamento. Quanto à tipologia de admissão, o facto de ser programado poderá explicar a diminuição dos dias de internamento, que concomitantemente poderá diminuir o custo do internamento, devido a forte correlação existente entre elas (r=0,666). Conclusão: A introdução da integração dos cuidados de saúde a nível primário e secundário poderá ser a solução base para a redução dos gastos desnecessários na saúde. Um maior acompanhamento do utente nos CSP poderá reduzir a frequência hospitalar, como verificamos que as variáveis da USF e o facto de a consulta ser programada podem explicar tal variância.

Rex musicus. Iconografia do salmo 80 nas bíblias francesas do século XIII

Revista do IHA, N.3 (2007),pp.130-151

Lessons from the epidemiological surveillance program, during the influenza A (H1N1) virus epidemic, in a reference university hospital of Southeastern Brazil

INTRODUCTION: The case definition of influenza-like illness (ILI) is a powerful epidemiological tool during influenza epidemics. METHODS: A prospective cohort study was conducted to evaluate the impact of two definitions used as epidemiological tools, in adults and children, during the influenza A H1N1 epidemic. Patients were included if they had upper respiratory samples tested for influenza by real-time reverse transcriptase polymerase chain reaction during two periods, using the ILI definition (coughing + temperature > 38ºC) in period 1, and the definition of severe acute respiratory infection (ARS) (coughing + temperature > 38ºC and dyspnoea) in period 2. RESULTS: The study included 366 adults and 147 children, covering 243 cases of ILI and 270 cases of ARS. Laboratory confirmed cases of influenza were higher in adults (50%) than in children (21.6%) ( p < 0.0001) and influenza infection was more prevalent in the ILI definition (53%) than ARS (24.4%) (p < 0.0001). Adults reported more chills and myalgia than children (p = 0.0001). Oseltamivir was administered in 58% and 46% of adults and children with influenza A H1N1, respectively. The influenza A H1N1 case fatality rate was 7% in adults and 8.3% in children. The mean time from onset of illness until antiviral administration was 4 days. CONCLUSIONS: The modification of ILI to ARS definition resulted in less accuracy in influenza diagnosis and did not improve the appropriate time and use of antiviral medication.

A high order model for piezoelectric rods: an asymptotic approach

Preprint submitted to International Journal of Solids and Structures. ISSN 0020-7683