1000 resultados para Imposto de consumo - Legislação - Brasil


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Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.

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O texto aborda o processo de gestão de produto em empresas produtoras de bens de consumo. Conceitos gerais de marketing são revistos, buscando-se sua integração com as estratégias competitivas apresentadas por Porter. Novas abordagens teóricas que preconizam a reengenharia de processos também são discutidas, com ênfase na sua necessidade e aplicabilidade. São apresentados, como ilustração, casos de produtos que obtiveram sucesso em seus mercados, no Brasil.

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Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanência também está condicionada, à semelhança do que se verifica com a iniciativa privada, à busca da justa remuneração pelo investimento. Enquanto o Código de Águas permanece como mero indicador de uma legislação não regulada e, por conseguinte, não aplicada, os Estados compram o que é, até então, um mau negócio. Um grande marco na história do Setor Elétrico Em 1957, através do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, são regulamentados os serviços de energia elétrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prevê a regulamentação dos serviços de energia elétrica pela Divisão de Águas e considerando, também, várias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislação e normas vigentes

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O objetivo do trabalho é analisar o transporte intermodal de cargas agrícolas e suas interfaces no Brasil. Devido ao grande numero de combinações possíveis, decidiu-se concentrar os estudos na movimentação de grãos, e dentro desta alternativa escolheu-se a soja que é o principal item da pauta de exportações agrícolas brasileira, superando o tradicional café (MRE (I) - Cacex), e o arroz que é o principal item de consumo alimentar no Brasil (MAA(2) - Ministério da Agricultura e do Abastecimento). Esta análise envolverá a movimentação dos produtos escolhidos para estudo, desde a fonte produtora, passando pela unidade de beneficiamento ou industrialização, até chegar ao seu ponto de entrega, incluindo: embalagem (quando o transporte não é for granel), modal de transporte utilizado, interfaces de transferência e armazenagem, quantidades movimentadas de cada produto típico e a pesquisa de custo porta-a-porta. Como conclusão será feita uma avaliação critica dos procedimentos logísticos encontrados e feitas sugestões para melhorar a qualidade e reduzir os custos totais nas movimentaçõesdas cargas estudadas

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Análise comparativa entre os sistemas contábeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificações de legislação ocorridas até setembro de 1988. Aborda as comparações de estrutura dos sistemas financeiros, princípios e padrões contabéis, apresentação dos relatórios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contábeis importantes

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Mundialmente, o mercado de telecomunicações vem passando por intensas transformações relativas a tecnologias e mercados. Estas mudanças impactam sobre o direcionamento das estratégias de negócio. No Brasil, este processo teve início em 1997, com a distribuição das concessões para a banda B de celular, sedimentando-se a partir de 1998, com a privatização da Telebrás. Dado este contexto, o presente estudo pretende contribuir, no caso brasileiro, para o novo _direcionamento das estratégias das operadoras de celular, propondo para tanto uma incursão exploratória no comportamento de uso de telefonia celular, junto ao usuário empresarial de consumo intenso (heavy-user) em São Paulo. Na pesquisa de campo foi adotada a metodologia exploratória, com utilização de estudo de caso. Para coleta de dados aplicou-se entrevistas semi-estruturadas junto a 14 heavy-users de celular empresariais. Ao final, o estudo identificou 31 variáveis que exercem influência sobre o comportamento de uso, sendo estas compiladas em 8 grupos de acordo com suas funções na definição dos comportamentos

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Essa pesquisa tem como principal objetivo analisar e caracterizar a dinâmica associada à geração, à seleção e à implementação de inovações tecnológicas nas cadeias produtivas agroindustriais. A estrutura de análise vale-se da abordagem dos Sistemas Setoriais de Inovação-SSI, aplicada a um recorte vertical definido pelo conceito de cadeia produtiva. A abordagem de SSI é definida como o sistema de firmas e instituições ativas no desenvolvimento e manufatura de produtos de um setor e na geração e utilização das tecnologias setoriais; esse sistema evolui através de processos de interação e cooperação no desenvolvimento de artefatos tecnológicos, bem como por meio de processos de concorrência e seleção em atividades de inovação. Utilizou-se o método de estudos de caso para evidenciar as relações sistêmicas e os trade-offs entre os fatores institucionais, tecnológicos e organizacionais relacionados com o processo de inovação empreendido pelas agroindústrias Escolheu-se um desenho de pesquisa com uma unidade de análise (agroindústrias que recentemente lançaram novos produtos na cadeia produtiva de leite fluido) e múltiplos estudos de caso (duas agroindústrias no Brasil e duas na França, que lançaram algumas das principais inovações de produto nesses mercados na década de 1990, leite UHT Premium, leite esterilizado, leite UHT orgânico e leite microfiltrado, respectivamente). As estratégias desenvolvidas por fornecedores, o setor lácteo e o sistema de distribuição de alimentos estão sofrendo mudanças rápidas nesses países, o que demonstra bem a robustez do fenômeno em contextos diferentes e complexos. Além disso, a consideração de arquétipos contrastantes - grandes corporações multinacionais e pequenas e médias empresas agroindustriais – em dois SSI que representam ambientes assimétricos – países desenvolvidos e em desenvolvimento – favorece a geração de insight sobre a inter-relação dos elementos-chave associados com a inovação tecnológica. O SSI da cadeia produtiva de leite fluido na França é caracterizado por um alto nível de oportunidade, por um lado, devido à disponibilidade de um mercado consumidor relevante, protegido e diversificado, por outro lado, graças a um sistema estruturado voltado ao suporte e financiamento das atividades inovadoras. Além disso, este país conta com uma grande variedade de agentes, capazes de ofertar e desenvolver um amplo leque de soluções tecnológicas inovadoras – o que se expressa pela emergência de variantes tecnológicas pré-paradigmáticas como aquelas consideradas nos estudos de caso Contudo, esse SSI é emblemático de uma concorrência vertical feroz entre as indústrias de laticínios e o varejo. Já no Brasil, o SSI da cadeia produtiva de leite fluido é caracterizado por um nível de oportunidade promissor, o segmento de distribuição é, relativamente, menos concentrado, e a parcela de mercado de produtos com marca de varejo é, ainda, limitado nesse SSI. Apesar disso, as assimetrias no potencial de consumo da população restringem o tamanho dos mercados de nicho e instabilizam a demanda. Ainda, a variedade de soluções tecnológicas nesse SSI é limitada pelo baixo investimento público e privado em pesquisa aplicada e pela restrita integração entre instituições de pesquisa e indústrias de laticínios. Em ambos os SSI, os estudos de caso evidenciaram que o pioneirismo – associado á exploração de ativos complementares (especialmente imagem de marca) – e á aprendizagem tácita, são os meios mais importantes para garantir um certo grau de apropriabilidade das novas tecnologias.

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O Brasil é o segundo maior produtor de soja do mundo. A soja in natura (só com o processamento de cozinha), entretanto, é pouco consumida pela população. O objetivo do presente trabalho foi identificar as principais dificuldades e possibilidades do uso da soja in natura na alimentação humana no Brasil. Foi enviado questionário eletrônico para nutricionistas e pesquisadores da soja de todo o território nacional. Foram recebidos quinhentos e sessenta e oito questionários completos de nutricionistas e pesquisadores de todas as regiões brasileiras. Ainda existe resistência tanto por parte dos nutricionistas como dos consumidores para o consumo da soja in natura. Quanto os fatores determinantes para o pequeno uso da soja, o fator cultural foi o mais importante. Dos fatores culturais os mais importantes foram a falta de hábito e as preferências regionais. Para o aspecto segurança do alimento são importantes a existência de variedades transgênicas e o modo de produção da soja. Em relação ao aspecto qualidade sensorial o sabor foi mais importante. Houve poucas divergências de opinião sobre o consumo de soja in natura entre os pesquisadores e os nutricionistas que atuam em consultórios ou empresas. Há uma expectativa de uso da soja in natura em curto espaço de tempo e, para tanto, é necessária uma melhor organização da cadeia.

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Trata da influência do processo de formação social no Brasil no consumo de alimentos no ano 2000. Abordao processo de decisão do consumidor, o conceito antropológico de cultura, a visão da cultura' brasileira sob a ótica de Gilberto Freyree da alimentação no Brasil. Realiza uma pesquisa quantítatlva com 448 mulheres da cidade de Curitiba. Aponta os reflexos; da formação social brasileira nos pratos feijão e arroz.

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Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

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Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

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Analisa o papel da logística na cadeia de abastecimento e propõe a integração estratégica dos serviços de transporte terceirizados em fornecedores de componentes para a indústria de bens de consumo não duráveis, dos setores de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica. Apresenta o estudo da realidade brasileira quanto à infra-estrutura e aos processos de transporte de carga e seu impacto sobre a viabilidade de cadeias de abastecimento otimizadas de ampla abrangência.

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O trabalho avalia a problemática existente na saída de investimentos de capital de risco no mercado brasileiro enfocando, de forma especial, a alternativa de saída através de ofertas públicas iniciais de ações.

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O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a redução das barreiras no mundo dos negócios fazem com que o movimento pela harmonização das práticas de contabilidade entre as nações seja irreversível. Atualmente, mais de 100 países já aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstrações individuais das companhias, seja nas demonstrações consolidadas. O Brasil também está trilhando o caminho da harmonização, porém esta não é uma transição simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos à capacitação de pessoas, às diferenças culturais e ao sistema jurídico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos países de origem anglo-saxã vigora o direito consuetudinário). A transição pressupõe ainda a substituição de um modelo baseado em normas por outro baseado em princípios, em que a essência econômica dos fatos prevalece sobre a forma jurídica e, desse modo, ganham relevância a interpretação e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existência de diferenças na contabilidade entre países, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonização contábil global. Tendo-se em vista tais considerações, o objetivo neste trabalho é investigar quais as principais barreiras para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigação baseia-se na revisão de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da área contábil em empresas, auditorias e no meio acadêmico. Na percepção dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoção das IFRS no Brasil são: a) a influência da legislação fiscal; b) a transição de um sistema baseado em regras para outro baseado em princípios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificação da mão de obra. No que se refere a esta última, observa-se que o novo contador deverá ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decisões da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Deverá também mostrar-se disponível para uma aprendizagem contínua, adaptando-se a novas situações, aprimorando seus conhecimentos sobre finanças, economia e buscando compreender o negócio da companhia como um todo.

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Este trabalho explora a solução do problema de sub-investimento em novos plantios florestais no Brasil, por meio de empresas especializadas na gestão de ativos florestais. Com a redução dos novos plantios e a crescente demanda por produtos da indústria de base florestal, a oferta de madeira no país deve tornar-se insuficiente para atender a demanda no mercado interno. Programas governamentais de subsídio de crédito e programas privados de fomento florestal visam atrair novos participantes para o negócio das florestas plantadas, porém, essas iniciativas são insuficientes. Este trabalho explora a alternativa de organizar-se o investimento e a gestão dos ativos florestais por meio de empresas especializadas nesta função econômica. No caso dos EUA, vem crescendo a participação dos ativos florestais administrados por empresas organizadas na forma de TIMOs ou Timber REITs, que adquirem grandes áreas de florestas com os recursos de investidores institucionais. Estes investidores são atraídos pelo histórico de retorno desses investimentos e seu potencial para diversificação de carteiras. No Brasil, esses veículos devem ser adequados às necessidades do setor florestal brasileiro, caracterizado pela concentração da propriedade das florestas plantadas nas mãos de grandes empresas integradas, cuja grande parte da produção de madeira é destinada ao consumo próprio. Neste trabalho procurou-se sugerir a securitização de recebíveis florestais como alternativa para a criação desses veículos de investimento no Brasil. Esta alternativa poderia atender os interesses das empresas de base florestal, dos investidores institucionais, fundos de private equity e outros. São estudados casos desta operação na Europa e EUA. Para as empresas integradas, a securitização e a gestão independente das florestas permitiram a liberação de recursos para investimento em seus core businesses e contribuíram para a redução do custo de capital.