A Morte Saiu À Rua…

Diz a Lei 53/03, com última versão da Lei 60/15: “1 ‐ Quem praticar os factos previstos no n.º 1 do artigo 2.º, com a intenção nele referida, é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos, ou com a pena correspondente ao crime praticado, agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se for igual ou superior àquela, não podendo a pena aplicada exceder o limite referido no n.º 2 do artigo 41.º do Código Penal”. § Says the Law 53/03, with the latest version of Law 60/15: "1 - Whoever commits the acts referred to in paragraph 1 of article 2, with the intention that it shall be punished with imprisonment from 2 to 10 years, or the penalty corresponding to the crime committed, increased by one third in its minimum and maximum limits, if it is equal or superior to, the penalty may not exceed the limit referred to in paragraph 2 of Article 41 of Penal code ".

The relevance of subsidiary initiatives for Brazilian multinationals

The purpose of this paper is to analyze relationship patterns between headquarters and subsidiaries of Brazilian Multinationals Enterprises (BrMNEs). The key construct for that investigation is Subsidiary Initiative, which comprises Subsidiary Entrepreneurial Orientation, Autonomy, Integration, Local Competitive Context and Business Network. A survey was carried out in a sample of 65 subsidiaries of 29 BrMNEs. The main outcome is that subsidiaries are highly integrated and receive Entrepreneurial Orientation from Headquarters (HQs), but Initiative is limited. Actually, the main determinants of subsidiary's initiatives are Local Context and Business Networking in the host country. This apparent paradox may be explained by what we call 'rebellious subsidiaries', which take initiatives based on their business environment and connections, regardless of their HQs' directions or delegation of autonomy.

Theory of reasoned action for continuous improvement capabilities: a behavioral approach

The importance of interaction between Operations Management (OM) and Human Behavior has been recently re-addressed. This paper introduced the Reasoned Action Theory suggested by Froehle and Roth (2004) to analyze Operational Capabilities exploring the suitability of this model in the context of OM. It also seeks to discuss the behavioral aspects of operational capabilities from the perspective of organizational routines. This theory was operationalized using Fishbein and Ajzen (F/A) behavioral model and a multi-case strategy was employed to analyze the Continuous Improvement (CI) capability. The results posit that the model explains partially the CI behavior in an operational context and some contingency variables might influence the general relations among the variables involved in the F/A model. Thus intention might not be the determinant variable of behavior in this context.

STRATEGIES FOR SUPERIOR PERFORMANCE IN RECESSIONS: PRO OR COUNTER-CYCLICAL?

Recessions are recurring events in which most firms suffer severe impacts while others are less affected or may even prosper. Strategic management has made little progress in understanding such performance differences. In a scenario of decreased demand, intensified competition, and higher uncertainty, most firms try to survive by pro-cyclically cutting costs and investments. But firms could take advantage of undervalued resources in the market to counter-cyclically invest in new business opportunities to overtake competitors. We survey Brazilian firms in various industries about the 2008-2009 recession and analyze data using PLS-SEM. We find that while most firms pro-cyclically reduce costs and investments in recessions, a counter-cyclical strategy of investing in opportunities created by changes in the market enables superior performance. Most successful are firms with a propensity to recognize opportunities, an entrepreneurial orientation to invest, and the flexibility to efficiently implement investments.

Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

Diversidade ética e exclusão social no processo da consolidação da unidade nacional : o caso dos vendedores e vendedoras informais do Mercado de Estrela Vermelha : cidade de Maputo

O presente trabalho, estuda as relações sociais e interculturais dos vendedores informais do mercado de Estrela Vermelha- cidade de Maputo. Analisa os fatores que afetam a unidade nacional, entendida como o sentido de pertença a uma identidade e a um destino comuns. Há duas teses que explicam a crise da unidade nacional. A primeira argumenta que o que coloca em causa a unidade nacional é a pretensão de se querer construir uma nação cívica, excluindo e até mesmo hostilizando as identidades étnicas vistas como fator de divisão e de conflitos. Propõe por isso, o reconhecimento e a inclusão dos diferentes grupos étnicos no poder (Magode, 1996; Cahen, 1996; Lundin, 1996). Na segunda, argumenta-se que as etnias perderam a sua relevância em virtude das transformações sociopolíticas e económicas havidas no país (Castiano, 2010), ou como outros defendem, que objetivamente elas não existem, se não apenas como reflexo dos conflitos pelo acesso aos recursos e poder (Serra, 1996). Sendo assim, o obstáculo da unidade nacional são as desigualdades económicas e não as diferenças étnicas. Mediante o trabalho de observação, que incluiu entrevistas, conversas, descrição e fotografias, como técnicas de recolha de dados, combinado com a pesquisa documental, este trabalho argumenta que, existe no mercado uma convivência multicultural, mas regista-se ainda défice nas relações interculturais. Os vendedores do Sul, consideram-se culturalmente superiores em relação aos seus colegas do norte do Save. Tal como outras pessoas da região sul, estes vendedores tratam os seus colegas pelo termo xingondo, que além da simples identificação, é usado para desqualificar os seus colegas do norte. Assim, o silêncio em relação ao etnocentrismo das pessoas do sul, a timidez que ainda se verifica em relação ao uso oficial das línguas moçambicanas, que são o meio de comunicação mais usado, bem como a incipiente provisão dos direitos da cidadania, constituem os principais obstáculos à unidade nacional. O estudo termina propondo a operacionalização do conceito da unidade nacional, tendo em conta, por um lado o respeito pelas diferenças culturais e a promoção do diálogo intercultural e por outro, o combate contra as diferenças abismais entre ricos e pobres.

Segurança alimentar nos refeitórios de uma universidade portuguesa : aplicação da teoria do comportamento planeado

A Organização Mundial de Saúde estima que nos países mais industrializados uma em cada três pessoas sofra, por ano, de uma doença de origem alimentar. De acordo com os dados da Agência Europeia para a Segurança Alimentar foram relatados pelos 27 Estados Membros da União Europeia, no ano 2012, um total de 5.363 surtos de origem alimentar, assistindo-se a uma prevalência do setor da restauração, como o local de maior ocorrência dos surtos de doenças de origem alimentar. Para o mesmo ano, Portugal reportou 7 surtos de origem alimentar, envolvendo 135 pessoas com 42 hospitalizações. Neste contexto, a aplicação de boas práticas de higiene, nomeadamente no setor da restauração, é essencial para proteger o consumidor das doenças de origem alimentar. Neste estudo, pretendeu-se identificar os constructos do modelo da Teoria do Comportamento Planeado (Theory of Planned Behaviour – TPB, segundo a terminologia anglo-saxónica), de Icek Ajzen, que melhor explicam a intenção dos operadores de alimentos em adotarem os comportamentos de higiene, a saber: i) utilização de luvas e touca de proteção de cabelos, e ii) remoção de adornos pessoais, durante a manipulação de alimentos. Para o efeito, foi aplicado um questionário tendo por base a Teoria do Comportamento Planeado, a uma amostra de cento e vinte e três operadores dos vários refeitórios de uma universidade portuguesa, na sua grande maioria do sexo feminino (91,1%) e que manipulam alimentos numa base diária, recorrendo-se primeiramente a uma fase preliminar de estudo qualitativo, ou pré-inquérito, para melhor selecionar os temas essenciais e as principais categorias a considerar na construção deste inquérito. Os inquéritos foram tratados estatisticamente recorrendo-se à estatística descritiva, à análise fatorial e avaliação da consistência interna dos fatores resultantes, seguido da aplicação de regressão linear e metodologia de análise de trajetórias (path modeling) com vista à validação do TPB. Os resultados obtidos apontam para o fato de a Atitude ser o melhor preditor da Intenção em adotar os comportamentos em estudo. Verificou-se também que a motivação de cumprir resulta da pressão exercida pelos superiores hierárquicos ou colegas, influenciando positivamente a intenção, na medida em que as crenças normativas assumiram-se como sendo o segundo preditor que melhor previu a intenção.

Programa de Técnica de Dança Clássica : do pré-primário ao 2ª ciclo de escolaridade do Ensino Não Vocacional

Relatório Final de Projecto Pedagógico apresentado à Escola Superior de Dança, com vista à obtenção do grau de Mestre em Metodologias do Ensino da Dança

A hybrid approach to multi-agent decision-making

In the aftermath of a large-scale disaster, agents' decisions derive from self-interested (e.g. survival), common-good (e.g. victims' rescue) and teamwork (e.g. fire extinction) motivations. However, current decision-theoretic models are either purely individual or purely collective and find it difficult to deal with motivational attitudes; on the other hand, mental-state based models find it difficult to deal with uncertainty. We propose a hybrid, CvI-JI, approach that combines: i) collective 'versus' individual (CvI) decisions, founded on the Markov decision process (MDP) quantitative evaluation of joint-actions, and ii)joint-intentions (JI) formulation of teamwork, founded on the belief-desire-intention (BDI) architecture of general mental-state based reasoning. The CvI-JI evaluation explores the performance's improvement

Os desafios da qualificação profissional pós-secundária não-superior (nível 4) para a inovação empresarial no contexto da União Europeia e dos países da OCDE

A maioria das nações mais desenvolvidas deve, em larga medida, a sua prosperidade à produtividade da sua força de trabalho. Esta produtividade relaciona-se, fundamentalmente, com dois aspectos essenciais. Por um lado, com o nível e adequação das qualificações e competências da população activa, as quais permitem desenvolver o empreendedorismo e criar riqueza e, por outro, com a qualidade e grau de sofisticação dos equipamentos, tecnologias, modelos de organização e sistemas de gestão de que as empresas dispõem. Nesta comunicação, elaborada por convite para apresentação na sessão comemorativa do 20º aniversário da AFTEM, no Porto, após a contextualização das exigências do mercado de trabalho em resultado da inovação empresarial e da emergência das economias baseadas no conhecimento, apresentam-se alguns estudos recentemente concluídos em diversos países e regiões da OCDE, nomeadamente, Austrália, Irlanda, Reino Unido e Escócia – nos quais se foca a necessidade de incrementar o nível de qualificações para responder às necessidades do tecido produtivo por forma a manter a competitividade da indústria e serviços desses países e regiões à escala global; em particular realça-se a importância de se aumentar a percentagem de população activa com nível 4 de qualificação profissional. Aborda-se, ainda, a situação da formação pós secundária não superior em Portugal (nível 4). Conclui-se, formulando algumas recomendações em termos de estratégias e de trabalho futuro com vista a dinamizar as oportunidades de qualificação de nível 4, em estreita articulação com as empresas, como forma de o tecido produtivo nacional dispor de níveis de qualificação de recursos humanos que permitam a mobilidade para novas actividades com maior valor acrescentado e, por esta via, atingir níveis de rentabilidade semelhante à dos restantes estados membros da UE e de outros países da OCDE.

Plano de negócios para empresa de iluminação de emergência

Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais

O empreendedorismo como fator dinamizador da competitividade regional: o papel do financiamento

Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais

European information users: topics from a comparative analysis within the European Union

Purpose – The aim of this article is to present some results from research undertaken into the information behaviour of European Documentation Centre (EDC) users. It will reflect on the practices of a group of 234 users of 55 EDCs covering 21 Member States of the European Union (EU), used to access European information. Design/methodology/approach – In order to collect the data presented here, five questionnaires were sent to users in all the EDCs in Finland, Ireland, Hungary and Portugal. In the remaining EU countries, five questionnaires were sent to two EDCs chosen at random. The questionnaires were sent by post, following telephone contact with the EDC managers. Findings – Factors determining access to information on the European Union and the frequency of this access are identified. The information providers most commonly used to access European information and the information sources considered the most reliable by respondents will also be analysed. Another area of analysis concerns the factors cited by respondents as facilitating access to information on Europe or, conversely, making it more difficult to access. Parallel to this, the aspects of accessing information on EU that are valued most by users will also be assessed. Research limitations/implications – Questionnaires had to be used, as the intention was to cover a very extensive geographical area. However, in opting for closed questions, it is acknowledged that standard responses have been obtained with no scope for capturing the individual circumstances of each respondent, thus making a qualitative approach difficult. Practical implications – The results provide an overall picture of certain aspects of the information behaviour of EDC users. They may serve as a starting point for planning training sessions designed to develop the skills required to search, access, evaluate and apply European information within an academic context. From a broader perspective, they also constitute factors which the European Commission should take into consideration when formulating its information and communication policy. Originality/value – This is the first piece of academic research into the EDCs and their users, which aimed to cover all Members State of the EU.

Estudo das propriedades dos adjuvantes na compatibilidade/robustez cimento/adjuvante

A qualidade do betão pode ser controlada pelo comportamento da fluidez da pasta de cimento, o qual está relacionado com a dispersão das partículas de cimento. Um dos maiores avanços na tecnologia do betão tem sido o desenvolvimento de aditivos. Um destes tipos de aditivos, os Superplastificantes (SP), fornecem a possibilidade de se obter uma melhor dispersão das partículas de cimento, produzindo pastas com elevada fluidez. Com o desenvolvimento de betões de alta resistência e elevado desempenho, os superplastificantes tornaram-se indispensáveis. Os superplastificantes são adsorvidos nas partículas de cimento e esta adsorção depende da composição do clínquer do cimento e do tipo de SP utilizado. Com a difusão do emprego dos aditivos redutores de água, têm surgido vários problemas de compatibilidade cimento/adjuvante. Esta investigação dedicada aos superplastificantes, fortes redutores de água, visou estudar quais as propriedades que poderiam influenciar a sua compatibilidade/robustez com o cimento. Também se procurou ganhar experiência com as técnicas analíticas de caracterização de adjuvantes. Assim, utilizou-se um tipo de cimento e dois tipos de superplastificantes (poli(étercarboxilatos) e poli(naftalenossulfonatos)) disponíveis no mercado português. Mantendo a mesma razão água/cimento (A/C), pretendeu-se determinar a natureza química, grau de funcionalização, teor e tipo de contra-ião, teor de sulfatos/sulfonatos do adjuvante e o comportamento dos superplastificantes nas pastas cimentícias, de forma a poder determinar indicadores de compatibilidade entre cimentos e superplastificantes. Constatou-se que a natureza química, o grau de funcionalização e a quantidade consumida dos superplastificantes têm influência nas pastas. Os indicadores de compatibilidade por parte dos superplastificantes parecem estar relacionados com o comprimento da cadeia lateral de éter e com o rácio CO2R/CO2 -. A alteração do momento da adição do adjuvante tem influência na compatibilidade cimento/adjuvante, sendo benéfico para os poli(étercarboxilatos) e prejudicial para o poli(naftalenossulfonato).

As regiões na política de informação e comunicação europeia: a política de informação e divulgação dos fundos estruturais

Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 22 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.