TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

A COMUNICAÇÃO MIDIATIZADA NA EAD: UM DISCURSO PEDAGÓGICO DIFERENCIADO

Analisa-se, neste trabalho, como e com quais características ocorre a comunicação pedagógica nos sistemas que atuam na modalidade Educação a Distância (EAD), modalidade esta caracterizada pela mediação de tecnologias de informação e comunicação (TIC). O corpus desta pesquisa é composto pelo recorte da regulamentação específica e dos debates que envolvem o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação a Distância (SEED), a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) e os profissionais da área, abordando o período do início da vigência do Decreto n.º 5622/05, que regulamentou a EAD no Brasil, em 2005, até 2009, momento em que ocorrem, pela polifonia dos modelos existentes, a supervisão e consolidação das ofertas desta modalidade no Brasil. O objetivo maior desta investigação foi analisar e avaliar como e com quais características a comunicação pedagógica apresenta o discurso educativo nesta modalidade, enquanto categoria educacional e comunicativa, caracterizada pelo uso de TIC dentro da perspectiva social. Este estudo utilizou a metodologia da pesquisa descritiva e documental, de natureza qualitativa, num percurso em que a pesquisadora procura descobrir, com a maior precisão possível, a frequência com que o fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e suas características. Como fonte de informação e da pesquisa documental, utilizaram-se as categorias analíticas, o aspecto histórico, legal, versus a realidade da oferta desta modalidade. Buscou-se ainda entender como e com quais características as relações entre a comunicação e a educação se materializam no discurso pedagógico, nos sistemas de Ensino Superior que ofertam a modalidade EAD. Em relação aos envolvidos SEED/MEC e ABED, existem questões ainda implicativas entre as concepções de comunicação, educação e tecnologia. Pautou-se a pesquisa na análise dos caminhos e descaminhos desta modalidade e assim pôdese verificar uma oscilação entre os atores envolvidos e a consistência teórica que dá suporte de investigação ao MEC e à SEED para a realização do acompanhamento e supervisão, na perspectiva de garantir as bases conceituais que determinam e (ou) determinarão a oferta da modalidade EAD no Ensino Superior. Em relação à Comunicação Pedagógica, percebeu-se uma fragilidade nos debates, cuja ênfase ainda é de cunho quantitativo e não qualitativo. Pela análise feita, considera-se que, em razão da polifonia dos modelos, existem muitas iniciativas, mas o discurso predominante ainda é o da democratização da expansão, o que prejudica sensivelmente o avanço da valorização humana em detrimento do uso da tecnologia, e isso impede avanços na construção dos espaços possíveis e essenciais na modalidade EAD.(AU)

PROTAGONISTAS DO COTIDIANO NA REVISTA PIAUÍ

Este estudo investiga a presença e a importância do anônimo e do cotidiano para a história e para o jornalismo brasileiro, no sentido de democratização de vozes que propicia um melhor entendimento da realidade social do momento abordado. Para isso, recorro a conceitos importantes que melhor explicam a realidade em que vivemos como o de complexidade e transdisciplinaridade, enfocando três áreas: História, Literatura e Antropologia. Desde o século XX, o anônimo tem sido visto com olhar diferenciado pelos historiadores no sentido de realização de uma história social. No jornalismo, a importância dada ao protagonista do cotidiano , como me refiro neste trabalho, tem sido pequena, segundo entendo. Apesar disso, algumas iniciativas jornalísticas mais avançadas procuram resgatar o espaço dessas vozes anônimas na vida social. Meu estudo versa sobre uma delas, a revista piauí.(AU)

CONFIGURAÇÕES E TENDÊNCIAS DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO INTERIOR PAULISTA DA REGIÃO DE BAURU

Esta pesquisa oferece um mapeamento das principais tendências e características das rádios comunitárias legalizadas na Região Administrativa de Bauru, interior paulista, o que totaliza 23 emissoras. Objetivou-se entender qual a relação dessas emissoras com a população local, o modo como operam, os modelos de gestão adotados, as circunstâncias em que foram outorgadas, se e como têm viabilizado a participação popular e contribuído para a ampliação da cidadania. A partir da discussão de conceitos como comunidade , local e região , buscou-se enumerar as características usualmente encontradas e aquelas que idealmente deveriam estar presentes nas mídias comunitária, local e regional, especialmente sob o aspecto da participação popular e da cidadania, para empregá-los como parâmetros norteadores de análise das rádios estudadas. O trabalho se utilizou do estudo de casos múltiplos como tipo de pesquisa, além da pesquisa bibliográfica. As técnicas utilizadas foram entrevistas com os gestores das emissoras, estudo de documentos e observação da programação. Considera-se que tais emissoras são fenômenos comunicacionais complexos, flexíveis e contingentes, contexto esperado por lidar com o estudo de objetos díspares e em circunstâncias variadas. Contribuem para a ampliação da cidadania e promovem a participação, quando e na proporção em que sua equipe de gestão possui esse foco de trabalho. Apesar de seus limites, representam avanço para a democratização das comunicações no Brasil, proporcionando acesso da população a um meio de comunicação local.(AU)

Divulgação científica na UFU : em busca de uma maior interação entre universidade e sociedade

Este trabalho traça um diagnóstico sobre o processo de comunicação e as ações de divulgação científica desenvolvidas pela Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e de suas relações com a comunidade acadêmica, com a mídia e, conseqüentemente, com a sociedade em geral. Desenvolve uma reflexão sobre o papel do jornalista na disseminação do conhecimento científico. Chama a atenção para a responsabilidade social do jornalista, que deve trabalhar em regime de parceria com o cientista na prática da divulgação científica para a democratização do conhecimento. Aponta lacunas no processo comunicacional da Universidade e sugere ações complementares para o aprimoramento da divulgação científica.

COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL, INTERATIVIDADE E REDES SOCIAIS: ESTUDO DE CASO DA EMBRAPA SOLOS

Esta pesquisa tem o objetivo de analisar como a interatividade e a transparência passaram a ser os novos paradigmas da comunicação empresarial e a forma como as empresas estão lidando com esta nova realidade, manifestada com o surgimento e proliferação das redes sociais. Não apenas a comunicação corporativa, mas o marketing e o atendimento ao cliente foram profundamente afetados pela Web 2.0 e este trabalho procura fazer uma reflexão deste novo momento, ao optar por um estudo qualitativo, onde foram aplicados questionários estruturados e semi-estruturados, além da observação participante. Trata-se de um estudo de caso na Embrapa Solos, o primeiro centro de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária a implantar blogs corporativos quando pouco se falava no assunto. Nos últimos cinco anos, desde que os primeiros posts foram publicados, muita coisa mudou na delicada balança de poder x informação/ empresa x consumidor. Este estudo conclui que apesar dos avanços que os blogs proporcionaram não só à Embrapa Solos, mas em outras empresas que adotaram esta e outras redes sociais, ainda há um longo caminho a ser percorrido, de horizontalização de estruturas e real democratização da informação.

AS RELAÇÕES ENTRE O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR: UM OLHAR AUTOBIOGRÁFICO A PATIR DE MINHA ATUAÇÃO COMO EDUCADOR PROFISSIONAL

Este trabalho tem como principal objetivo responder a seguinte questão: Em que medida projetos como o Programa Escola da Família- PEF, contribuem para a democratização do espaço escolar? Para isso buscaremos compreender como funciona o Programa Escola da Família PEF, implantado por iniciativa da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo SEE, desde o ano de 2003, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO até o ano de 2006 e sob responsabilidade, desde então, do Fundo para o Desenvolvimento da Educação FDE. Este estudo será desenvolvido com os seguintes procedimentos metodológicos : a partir de um olhar autobiográfico considerando minha atuação como educador profissional desde o ano de 2007. Análise bibliográfica, análise documental e empírica sobre o PEF; a partir de dados de observações participativa; de documentos sobre o Programa e da análise de entrevistas com dois expoentes da Academia, o Professor Dr. Décio Azevedo Marques de Saes e o Professor Dr. Paolo Nosella. Os entrevistados foram escolhidos por sua filiação teórica na expectativa de que as mesmas se manifestassem nas respostas obtidas, oferecendo assim oportunidade de cotejar pontos de vista fundamentados em referenciais teóricos diferentes.

DE PROFESSOR A EMPRESÁRIO: CONTRIBUIÇOES DE ANTONIO VERONEZI AO ENSINO SUPERIOR

A história da fundação e desenvolvimento de uma instituição educacional, não pode ser desvinculada dos acontecimentos do país, sobretudo se ocorrida no último meio século, período ímpar na história, em que o ensino superior se expandiu de forma acelerada, sobretudo o privado. Este estudo do ensino superior brasileiro, contemplando a história da Universidade Guarulhos, tem como pano de fundo a história de vida de seu fundador e atual Chanceler Antonio Veronezi, como método de investigação qualitativa, construído por meio de entrevistas autobiográficas. Identificando nas narrativas momentos marcantes da história da educação brasileira, foram eles contextualizados no aspecto político, econômico e social. As transformações do processo de industrialização foram também pesquisadas procurando apresentar o desenvolvimento da própria cidade de Guarulhos, geradora da demanda por ensino superior desde a década de 1970 mantida até o momento. A trajetória educacional, a entrada no setor de educação, o desenvolvimento de habilidades de gestão e a transformação do professor do ensino médio em um dos mais importantes empresários e representante do setor, dotam de sentido as questões suscitadas, que poderão ser respondidas por pesquisadores da história, da pedagogia, da linguística ou da administração, entre as quais: a democratização do acesso, a qualidade do ensino superior, as representações sociais dos gestores e a mercantilização do setor.

UM ESTUDO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA DO SISTEMA S

Este trabalho teve como propósito a análise da gestão democrática de uma escola do Sistema S, especificamente o Centro Educacional SESI Nº 406, localizado na cidade de Mauá, uma das 211 escolas que compõem a Rede Escolar SESI do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2007, tendo como referência a análise do contexto histórico das lutas travadas pela democratização da sociedade no período que sucede a ditadura militar. O ensino como direito de todos, os mecanismos de participação, a inserção da comunidade escolar nos processos decisórios e a construção da gestão democrática da escola, foram movimentos que acompanharam o processo de redemocratização da sociedade no início da década de 1980. O estudo discute os caminhos trilhados para a conquista da gestão democrática, identificando mudanças e as transformações ocorridas no período em questão. Utilizamos como recurso para a coleta de dados a análise de documentos da instituição, a observação participante, a coleta de depoimentos escritos e gravados de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Os dados desta pesquisa revelam que a mudança de postura do gestor, no sentido de possibilitar a diluição do poder, é imprescindível para a ruptura dos modelos de administração verticalizada e centralizadora, tendo este o gestor o papel fundamental de articulador das ações que priorizem o coletivo. Os resultados evidenciam o reconhecimento positivo do conjunto de atores sociais entrevistados quanto aos avanços da gestão democrática, considerada é um processo em construção. Concluímos com Coutinho (2004), que a democracia deve ser entendida não como um estado, mas sempre como um processo.

A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NUMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA: UMA EXPERIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SANTO ANDRÉ, SP

Este estudo aborda os esforços para a democratização das escolas da rede municipal de Santo André (SP) e as políticas públicas implementadas para atingir esse fim no período de 1997 a 2008, tendo como foco principal a construção do projeto político pedagógico como alternativa democrática e buscando identificar a criação de mecanismos que corroboraram com essa construção. De caráter qualitativo, a pesquisa desenvolveu um trabalho de campo pautado na investigação dos documentos produzidos no período, realizou entrevistas, aplicou questionários e utilizaram-se grupos focais, a fim de que os dados possibilitassem uma reflexão teórica e uma análise dialogal sobre a temática escolhida. Apresenta-se um estudo bibliográfico ancorado nas idéias de Antonio Gramsci, o teórico da hegemonia cultural, que inspirou a caminhada em direção à democratização. Procura-se encontrar, ao longo desta pesquisa, o movimento contra-hegemônico que possa indicar sinais de possíveis mudanças na escola e sua contribuição com a construção de um espaço democrático. O projeto político pedagógico é visto como referência para o diálogo, e discutem-se sua elaboração, acompanhamento e avaliação com base no conceito de "qualidade negociada" a partir das contribuições de Luiz Carlos de Freitas. Também se expõem contribuições de autores econhecidos no meio acadêmico que pesquisam a temática em pauta, trazendo à tona a dinâmica contraditória e conflituosa para a instauração de processos participativos em um país de tradição autoritária como o Brasil. A análise dos dados permitiu apresentar e reconhecer os limites da gestão escolar historicamente centralizada e hierarquizada, observando neste processo a criação de mecanismos de participação para que uma nova cultura de gestão da escola seja construída. A pesquisa elucida a importância da construção do lugar do convívio ou seja, de luta, segundo Gramsci, e de fronteira, segundo Freitas , espaço que pode permitir a criação das possibilidades de atuação social construídas pela sociedade política e pela sociedade civil.(AU)

PAPÉIS SOCIAIS DOS TUTORES EM CURSOS DE LICENCIATURA EAD: UM ESTUDO SOBRE AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

Este estudo teve por objetivo investigar quais as representações sociais que os tutores têm, sobre a própria atuação na educação a distância, em cursos de Licenciatura. Com o propósito de analisar se o tutor se reconhece como docente e participante no processo de formação do aluno o estudo de campo teve como sujeitos tutores com formação acadêmica em licenciaturas e que atuam em cursos do mesmo nível nessa modalidade, em instituição particular de Ensino Superior da Grande São Paulo. Os caminhos percorridos para tal investigação justificam-se na trajetória formativa pessoal e nos espaços da experiência que se constroem no cotidiano dessa atividade. Um estudo sobre os modelos disponíveis na modalidade a distância no ensino superior do país, um breve histórico sobre os aspectos da EAD no Brasil e uma explanação sobre o modelo no qual esses tutores atuam, além de uma aproximação com as representações sociais da profissão docente, são abordagens presentes neste trabalho, que pretendeu contribuir para a educação aprofundando conhecimentos sobre o tutor responsável pelo acompanhamento dos alunos nos ambientes virtuais de aprendizagem, considerando as possibilidades de ampliação, de alcance e democratização da educação no país. Os Resultados demonstram que há uma tendência de ser considerada, pelo tutor, uma atuação que se confunde com a essência da profissionalidade docente, numa indicação de que é necessária uma reflexão mais aprofundada sobre a função e a atuação desses profissionais.(AU)

CONSELHO DE CLASSE E SÉRIE PARTICIPATIVO: DIFÍCIL APRENDIZAGEM PARA UMA PRÁTICA DEMOCRÁTICA

A presente pesquisa, de natureza qualitativa, está direcionada à análise das políticas educacionais ligadas à democratização da gestão escolar e demais processos escolares ligados à avaliação. Nesse contexto, é evidenciado o Conselho de Classe e Série, pois esse vem se concretizando como um dos espaços que favorecem a participação de pais e alunos, tornando-se fator determinante para a qualidade da democratização da gestão escolar e do ensino-aprendizagem. A pesquisa desenvolveu-se em três momentos: (1) análise da documentação escolar; (2) estudo de caso em duas instituições escolares da Rede Pública de São Paulo e (3) entrevistas com pais, alunos, professores e gestores que serviram de parâmetros para saber como estão realizadas as reuniões de Conselho de Classe e Série. Os objetivos da pesquisa foram voltados para verificar como vem sendo estruturada a participação da comunidade na construção da gestão democrática da escola, principalmente nas práticas do Conselho de Classe e Série.(AU)

TRAJETÓRIA DE ALUNOS DO PROUNI NO CONTEXTO DA EXPANSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Este trabalho buscou estudar o contexto da expansão e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, no período que coincide com a posse do primeiro Presidente eleito pelo voto direto, depois da Ditadura Militar, até 2007. Para isso analisamos, aos olhos de importantes autores brasileiros, a LBD, Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio, o Financiamento Estudantil e o Programa Universidade para Todos. Especificamente, o estudo objetivou buscar respostas a duas questões: a distribuição de bolsas de estudo integral ou parcial tem garantido o acesso e permanência dos que adentram ao ensino superior por meio delas? Que estratégias os bolsistas desenvolvem para concluírem o curso? Para tanto, analisamos três narrativas autobiográficas de estudantes de um curso de pedagogia de uma universidade privada da Grande São Paulo. Os resultados indicaram que a distribuição de bolsas tem garantido o acesso e a permanência de estudantes, porém não dá conta de equacionar os problemas relacionados, especialmente, aos conteúdos curriculares não trabalhados anteriormente com as bolsistas, ao preconceito, à relação professor aluno e, sobretudo, ao desenvolvimento pleno dos princípios de cidadania legalmente adquiridos.

Are Democratizing Countries ‘Rewarded’ with Higher Levels of Foreign Aid?

The paper examines how flows of foreign aid have reacted to events of democratization in developing countries. Using a panel dataset of 136 aid receiving countries between 1980 and 2009, aid allocation regressions reveal that donors in general have tended to react to visible, major democratic transitions by increasing aid to the partner country, but no significant increases can be identified in case of countries introducing smaller democratic reforms. The increases in aid flows are not sustained over time, implying that donors do not provide long term support to nascent democracies. Also, democratizations in Sub-Saharan Africa do not seem to have been rewarded with higher levels of aid.