O clientelismo político no Brasil contemporâneo: algumas razões de sua sobrevivência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Manejo da adubação fosfatada da aveia preta e do consórcio milho/capim Marandu com inoculação por Azospirillum brasilense em sistema plantio direto

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Progressão continuada ou promoção automática?: possíveis compreensões a partir da experiência do Estado de São Paulo

Este trabalho tratou sobre o regime de progressão continuada, que foi implantado na rede pública de ensino do Estado de São Paulo em 1998, a partir da Deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) nº 09/1997, que pretendia uma reorganização escolar com a mudança do sistema seriado para a estruturação em ciclos.Criando assim novas formas de avaliação dos alunos e ainda, com a intenção de diminuir o fluxo da evasão escolar, abrir novas vagas, desonerar os cofres públicos, superar a fragmentação do currículo do ensino organizado em séries, entre outras demandas. Por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e pesquisa documental,examinou-seo proposto com a implantação do regime de progressão continuada e dos ciclos no Estado de São Paulo e como ocorria a prática de promoção/aprovação automática dos alunos. Levantou-seos aspectos históricos e políticos relacionados a esta política pública educacional brasileira, indicando os inúmeros obstáculos enfrentados pelos professores e demais atores envolvidos nessa proposta, que se pretendeu progressista e includente, mas que, como podese perceber, uma vez que muitas das intenções estabelecidas na legislação não foram asseguradas, levou ao insucesso do regime de progressão continuada e da organização do ensino por ciclos no Estado Paulista, acarretando no Projeto de Lei nº 857/2015, que ainda se encontra em análise para posterior votação e indaga sobre a progressão continuada ter se transformado em promoção automática, na tentativa de destituí-la, com base nos resultados acerca da qualidade da educação básica das redes públicas do Estado de São Paulo, transparecidos, principalmente, a partir das avaliações externas e dos índices obtidos por elas

Produção de biomassa e teor de cumarina em folhas de guaco (Mikania laevigata Sch. Bip. ex Baker) em diferentes idades da planta

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Produção de biomassa e teor de cumarina em folhas de guaco (Mikania laevigata Sch. Bip. ex Baker) em diferentes idades da planta

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006

Apresenta quadro comparativo entre o projeto de lei nº 6.636/2006 e a Lei nº 11.417/2006, que disciplinam a edição, revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Democracia participava : plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso. --

Relatório no Projeto-de-lei 3.589/93, acerca da regulamentação do art. 14, i a iii, da CF.

O Judiciário como poder político no século XXI

Conferência proferida em 23/6/99 no "Congresso Brasil-Portugal ano 2000", Coimbra/Portugal

O projeto e a justificativa

Projeto de Lei apresentado pelo Senador José Sarney.

Moralidade administrativa: o agente público na democracia do novo milênio

Os altos índices de corrupção no Brasil levaram a criação de algumas leis com o intuito de combater este mal que corrói a democracia e que preocupa todos os países democráticos. Este trabalho busca verificar as novas ferramentas jurídicas, bem como a responder a uma questão. Há mais alguma reforma necessária? Alguns estudos apontam influência de aspectos do sistema eleitoral no índice de corrupção. Se há, que reforma nesse sentido o Brasil poderia adotar? Foram utilizados método dialético e método comparativo, para análise de doutrina e legislação estrangeiras, comparando-as com as nacionais, e método indutivo para a análise de dados. Foram feitos grandes avanços legislativos, mas há que discutir o que pode ser aprimorado para criar um ambiente menos fértil à corrupção e tornar mais eficazes os mecanismos de controle dos agentes públicos.

Brasília, capital-patrimônio: sinergia para o desenvolvimento

Brasília impõe-se como um interessante caso a ser estudado. Distingue-se de todas as demais cidades do Brasil (e talvez do mundo), mas, ainda assim, reflete a quase totalidade das complexas questões que atingem qualquer grande cidade. A análise de seus processos de patrimonialização e de gestão territorial-patrimonial revela riqueza e singularidade históricas, além de revelar contradições e alta complexidade. O presente ensaio, de cunho teórico-exploratório, propõe-se a analisar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, projeto de Lei Complementar proposto como política pública de proteção do patrimônio urbano, em busca de relações e conexões entre o contexto sociopolítico de construção da cidade ideal, seu desenvolvimento real e sua consagração como Patrimônio Mundial. Apenas por meio da sinergia de interesses e da ação conjunta dos diversos atores/agentes envolvidos na dinâmica urbana será possível transformar a excepcionalidade e o valor universal em acessibilidade territorial e valor local, dois pilares do desenvolvimento.

Tecnologia e participação política

Há um cenário ainda bastante desfavorável no Brasil para uma maior efetividade da participação democrática direta em âmbito legislativo, com relação à propositura de projeto de lei de iniciativa popular.

MÍDIA E MARKETING POLÍTICO: A CAMPANHA ELEITORAL DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PARA PRESIDENTE, NAS PÁGINAS DA REVISTA VEJA EM 1994

Esta dissertação tem como objetivo verificar, de acordo com o conceito de marketing político, como se deu a construção da imagem pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na revista Veja durante as eleições presidenciais de 1994. Para tanto, analisou-se 19 edições desse periódico, todas relativas ao período de junho a outubro do referido ano. Estudou-se a propaganda ideológica e suas categorias, como codificação, controle ideológico, contrapropaganda e difusão, presentes no material empírico analisado. Este trabalho desenvolveu-se à luz dos procedimentos metodológicos referentes ao Estudo de Caso enquanto tipo ou estratégia de pesquisa. Entre as técnicas para a coleta de dados, realizou-se a Análise de Conteúdo de natureza quantitativa e qualitativa dos dados pesquisados e entrevista com o próprio ex-presidente. Por meio deste estudo obteve-se os seguintes resultados: Fernando Henrique Cardoso teve o maior volume em centímetro/coluna em relação ao seu opositor, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação aos códigos utilizados nas matérias analisadas, o volume maior em centímetro/coluna ocorreu no código linguístico, significando que a revista Veja deu mais ênfase às palavras, às frases e aos parágrafos que compõem as estruturas articuladas, segundo os padrões históricos e culturais da língua portuguesa. No que diz respeito aos gêneros informativos, o volume maior em centímetro/coluna foi em reportagem, isso significa que a revista enfatizou os fatos que repercutiram e produziram efeitos na sociedade, e que foram percebidos pela revista. Concluise que as matérias publicadas fortaleceram significativamente a sua imagem perante os leitores da Veja, favorecendo-o em relação ao seu opositor, mas não chegaram a elegê-lo.(AU)

O processo de formulação do Programa Universidade para Todos: atores, coalizões e interesses

This thesis aims to analyze how the performance of the coalitions affected the formulation process of the Programa Universidade para Todos ─ Prouni. This is a program in which students from public high school, or who have been integral stock in private colleges and universities receive scholarships in private institutions, which receive tax incentives in federal taxes. As analytical framework, was used the advocacy coalition framework (ACF) framework developed by Sabatier and Jenkins-Smith (1993) that conceives the process of formulation of policies as a result of competition between groups of actors called coalitions, which are involved or interested in an issue of public policy. The actors coalesce into coalitions from beliefs, values, technical postures and positions on operational matters of public policy and act coordinately to defend their interests, interfering in the formulation of policies. With regard to methodological aspects, it is a qualitative study that used a narrative structure to present the development of Brazilian higher education and Prouni, analyzing official documents, shorthand notes of public congressional hearings and interviews with servers who worked in Ministry of Education (Brazil) time of program formulation, legislative counsel of the brazilian congress, plus the former deputy rapporteur of the Bill 3.582 / 2004, which led to Prouni. Two coalitions were identified: statist, which stood contrary to the program, and privatized, which defended its formulation. The clashes, which occurred mainly in Congress, highlight the strategies to operationalize beliefs. The two coalitions heavily used technical information and mobilization, through militancy (mobilizate troops). However, privatizing coalition acted more strongly in this case and was able to turn their beliefs into more effective action strategies. The final configuration of the Prouni was beneficial for private institutions, and showed a change in public policies related to higher education, since government support through tax breaks, before granted only to non-profit IES, became extensive also the IES with lucrative purpose.