O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Tangibilidade, classe de ativos e estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA

This study aims to investigate the influence of the asset class and the breakdown of tangibility as determinant factors of the capital structure of companies listed on the BM & FBOVESPA in the period of 2008-2012. Two current assets classes were composed and once they were grouped by liquidity, they were also analyzed by the financial institutions for credit granting: current resources (Cash, Bank and Financial Applications) and operations with duplicates (Stocks and Receivables). The breakdown of the tangible assets was made based on its main components provided as warrantees for loans like Machinery & Equipment and Land & Buildings. For an analysis extension, three metrics for leverage (accounting, financial and market) were applied and the sample was divided into economic sectors, adopted by BM&FBOVESPA. The data model in dynamic panel estimated by a systemic GMM of two levels was used in this study due its strength to problems of endogenous relationship as well as the omitted variables bias. The found results suggest that current resources are determinants of the capital structure possibly because they re characterized as proxies for financial solvency, being its relationship with debt positive. The sectorial analysis confirmed the results for current resources. The tangibility of assets has inverse proportional relationship with the leverage. As it is disintegrated in its main components, the significant and negative influence of machinery & equipment was more marked in the Industrial Goods sector. This result shows that, on average, the most specific assets from operating activities of a company compete for a less use of third party resources. As complementary results, it was observed that the leverage has persistence, which is linked with the static trade-off theory. Specifically for financial leverage, it was observed that the persistence is relevant when it is controlled for the lagged current assets classes variables. The proxy variable for growth opportunities, measured by the Market -to -Book, has the sign of its contradictory coefficient. The company size has a positive relationship with debt, in favor of static trade-off theory. Profitability is the most consistent variable in all the performed estimations, showing strong negative and significant relationship with leverage, as the pecking order theory predicts

Simulação computacional como ferramenta de auxílio ao projeto: aplicação em edifícios naturalmente ventilados no clima de Natal/RN

Natural air ventilation is the most import passive strategy to provide thermal comfort in hot and humid climates and a significant low energy strategy. However, the natural ventilated building requires more attention with the architectural design than a conventional building with air conditioning systems, and the results are less reliable. Therefore, this thesis focuses on softwares and methods to predict the natural ventilation performance from the point of view of the architect, with limited resource and knowledge of fluid mechanics. A typical prefabricated building was modelled due to its simplified geometry, low cost and occurrence at the local campus. Firstly, the study emphasized the use of computational fluid dynamics (CFD) software, to simulate the air flow outside and inside the building. A series of approaches were developed to make the simulations possible, compromising the results fidelity. Secondly, the results of CFD simulations were used as the input of an energy tool, to simulate the thermal performance under different rates of air renew. Thirdly, the results of temperature were assessed in terms of thermal comfort. Complementary simulations were carried out to detail the analyses. The results show the potentialities of these tools. However the discussions concerning the simplifications of the approaches, the limitations of the tools and the level of knowledge of the average architect are the major contribution of this study

Reserva de recursos MSRP para o switch de tempo-real HaRTES

Os mecanismos e técnicas do domínio de Tempo-Real são utilizados quando existe a necessidade de um sistema, seja este um sistema embutido ou de grandes dimensões, possuir determinadas características que assegurem a qualidade de serviço do sistema. Os Sistemas de Tempo-Real definem-se assim como sistemas que possuem restrições temporais rigorosas, que necessitam de apresentar altos níveis de fiabilidade de forma a garantir em todas as instâncias o funcionamento atempado do sistema. Devido à crescente complexidade dos sistemas embutidos, empregam-se frequentemente arquiteturas distribuídas, onde cada módulo é normalmente responsável por uma única função. Nestes casos existe a necessidade de haver um meio de comunicação entre estes, de forma a poderem comunicar entre si e cumprir a funcionalidade desejadas. Devido à sua elevada capacidade e baixo custo a tecnologia Ethernet tem vindo a ser alvo de estudo, com o objetivo de a tornar num meio de comunicação com a qualidade de serviço característica dos sistemas de tempo-real. Como resposta a esta necessidade surgiu na Universidade de Aveiro, o Switch HaRTES, o qual possui a capacidade de gerir os seus recursos dinamicamente, de modo a fornecer à rede onde é aplicado garantias de Tempo-Real. No entanto, para uma arquitetura de rede ser capaz de fornecer aos seus nós garantias de qualidade serviço, é necessário que exista uma especificação do fluxo, um correto encaminhamento de tráfego, reserva de recursos, controlo de admissão e um escalonamento de pacotes. Infelizmente, o Switch HaRTES apesar de possuir todas estas características, não suporta protocolos standards. Neste documento é apresentado então o trabalho que foi desenvolvido para a integração do protocolo SRP no Switch HaRTES.

O Microcrédito em Cabo Verde - Importância do microcrédito na criação de negócios locais na ilha de Santiago

Mestrado em Contabilidade e Gestão de Instituições Financeiras

Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

“Am i really all the things that are outside of me?” - Estudo correlacional sobre persistência pessoal e vinculação

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Tangibilidade, classe de ativos e estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA

This study aims to investigate the influence of the asset class and the breakdown of tangibility as determinant factors of the capital structure of companies listed on the BM & FBOVESPA in the period of 2008-2012. Two current assets classes were composed and once they were grouped by liquidity, they were also analyzed by the financial institutions for credit granting: current resources (Cash, Bank and Financial Applications) and operations with duplicates (Stocks and Receivables). The breakdown of the tangible assets was made based on its main components provided as warrantees for loans like Machinery & Equipment and Land & Buildings. For an analysis extension, three metrics for leverage (accounting, financial and market) were applied and the sample was divided into economic sectors, adopted by BM&FBOVESPA. The data model in dynamic panel estimated by a systemic GMM of two levels was used in this study due its strength to problems of endogenous relationship as well as the omitted variables bias. The found results suggest that current resources are determinants of the capital structure possibly because they re characterized as proxies for financial solvency, being its relationship with debt positive. The sectorial analysis confirmed the results for current resources. The tangibility of assets has inverse proportional relationship with the leverage. As it is disintegrated in its main components, the significant and negative influence of machinery & equipment was more marked in the Industrial Goods sector. This result shows that, on average, the most specific assets from operating activities of a company compete for a less use of third party resources. As complementary results, it was observed that the leverage has persistence, which is linked with the static trade-off theory. Specifically for financial leverage, it was observed that the persistence is relevant when it is controlled for the lagged current assets classes variables. The proxy variable for growth opportunities, measured by the Market -to -Book, has the sign of its contradictory coefficient. The company size has a positive relationship with debt, in favor of static trade-off theory. Profitability is the most consistent variable in all the performed estimations, showing strong negative and significant relationship with leverage, as the pecking order theory predicts

Las garantías constitucionales y la acción extraordinaria de protección en la constitución de la República del Ecuador

Desde la vigencia de la Constitución del 2008, nuestro país evidencia una serie de cambios significativos, relacionados principalmente con las garantías constitucionales. En la presente monografía se ha realizado un estudio detallado de cada uno de estos mecanismos constitucionales, que garantizan una protección eficiente de los derechos reconocidos en el ordenamiento jurídico interno y en los instrumentos internacionales a favor de las personas. La presente investigación se divide en dos importantes secciones, que son las siguientes: Inicialmente, se presentan los avances en tema de garantías constitucionales establecidas en la Constitución de 2008, en relación a las garantías reguladas en el cuerpo político de 1998; se desarrolla además, un análisis de cada uno de estos mecanismos constitucionales, garantías normativas, institucionales, de políticas públicas, y jurisdiccionales, efectuando una referencia de las instituciones que abarca cada una de ellas.

Modelo de policiamento na GNR : Experiência do Destacamento Territorial de Coimbra

O Policiamento de Proximidade é o modelo de policiamento atual em Portugal, privilegiando uma postura preventiva e dando relevo à pró-atividade das forças policiais. À Guarda Nacional Republicana, enquanto força policial, cabe-lhe zelar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, constitucionalmente protegidos, através dessa atuação preventiva, procurando intensificar pró-ativamente a sua presença no seio da sociedade. Contudo, por vezes é necessário recorrer a uma intervenção de caráter repressivo, a fim de repor a ordem e visando uma prevenção futura, evitando os comportamentos antissociais. Torna-se assim pertinente estudar de que forma se articulam a atuação preventiva e repressiva da GNR, de modo a perceber se é possível existir um equilíbrio entre elas, ou se, por alguma razão, existem limitações no seu emprego. O Destacamento Territorial de Coimbra constitui o estudo de caso. Esta investigação para além de descrever a articulação entre ambas as formas de atuação, pretende ainda identificar aquilo que as caracteriza bem como as suas potencialidades e vulnerabilidades. De forma a recolher a informação pretendida, foram privilegiadas a análise documental, entrevistas ao Comandante de Destacamento Territorial de Coimbra e aos respetivos Comandantes dos Postos Territoriais, bem como questionários aos militares do destacamento responsáveis por exercerem o patrulhamento. Seguidamente procedeu-se à análise de conteúdo dos dados recolhidos. Das conclusões retiradas, salienta-se que a falta de recursos principalmente humanos, corresponde a um problema do destacamento, que dificulta uma ação de patrulhamento contínuo junto do cidadão e que contribui para o Policiamento de Proximidade. Denota-se também a intensa fiscalização rodoviária que, apesar de ter uma natureza preventiva, é interpretada pela população com uma imagem de repressão.

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

Reconfiguração dinâmica de estratégias distribuídas em dispositivos foundation fieldbus para a otimização de processos na indústria do petróleo

The petrochemical industry has as objective obtain, from crude oil, some products with a higher commercial value and a bigger industrial utility for energy purposes. These industrial processes are complex, commonly operating with large production volume and in restricted operation conditions. The operation control in optimized and stable conditions is important to keep obtained products quality and the industrial plant safety. Currently, industrial network has been attained evidence when there is a need to make the process control in a distributed way. The Foundation Fieldbus protocol for industrial network, for its interoperability feature and its user interface organized in simple configuration blocks, has great notoriety among industrial automation network group. This present work puts together some benefits brought by industrial network technology to petrochemical industrial processes inherent complexity. For this, a dynamic reconfiguration system for intelligent strategies (artificial neural networks, for example) based on the protocol user application layer is proposed which might allow different applications use in a particular process, without operators intervention and with necessary guarantees for the proper plant functioning

Simulação computacional como ferramenta de auxílio ao projeto: aplicação em edifícios naturalmente ventilados no clima de Natal/RN

Natural air ventilation is the most import passive strategy to provide thermal comfort in hot and humid climates and a significant low energy strategy. However, the natural ventilated building requires more attention with the architectural design than a conventional building with air conditioning systems, and the results are less reliable. Therefore, this thesis focuses on softwares and methods to predict the natural ventilation performance from the point of view of the architect, with limited resource and knowledge of fluid mechanics. A typical prefabricated building was modelled due to its simplified geometry, low cost and occurrence at the local campus. Firstly, the study emphasized the use of computational fluid dynamics (CFD) software, to simulate the air flow outside and inside the building. A series of approaches were developed to make the simulations possible, compromising the results fidelity. Secondly, the results of CFD simulations were used as the input of an energy tool, to simulate the thermal performance under different rates of air renew. Thirdly, the results of temperature were assessed in terms of thermal comfort. Complementary simulations were carried out to detail the analyses. The results show the potentialities of these tools. However the discussions concerning the simplifications of the approaches, the limitations of the tools and the level of knowledge of the average architect are the major contribution of this study

Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Germinação de sementes e otimização de técnicas de micropropagação de umbuzeiro (spondias tuberosa, arr.) anacardiaceae

The brazilian-plum (Spondias tuberosa, His) is a tropical fruit tree that has been consolidated in the market for agribusiness processing, due to its characteristic flavor of fruit. Accordingly, studies to optimize the propagation of plants are necessary for production of seedlings with agronomic and quality assurance measures. This study aimed at determining the efficient techniques for uniform seed germination, as brazilian-plum seed present mechanical dormancy, and establish optimal culture media for multiplication of shoots from the in vitro micropropagation. Firstly, in a greenhouse at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, was evaluated the influence of different methods of breaking dormancy in the emergence of seedlings of brazilian-plum and speed of germination (IVG) of seeds. After 60 days of cultivation, it was found that splay in the distal portion of the seed was the best treatment, with rates of 85.33% in germinability and 3.415 of IVG, compared with the treatment of seed-soaking in water for 12h + humus and the control group. Subsequently, new sources of seedling explants were obtained in studies of tissue culture. Laboratory of Plant Biotechnology that the university, was used stem apex, nodal segments and internodes in search of decontamination with various concentrations of calcium hypochlorite [Ca(OCl)2] and micropropagation, inoculating them in half WPM (1980) with various concentrations of 6-benzylaminopurine (BAP). We used 10 sample units with three replications for different concentrations of [Ca(OCl)2], BAP and explants type. After thirty days, which was observed for the control of contamination, during the establishment in vitro, concentrations of [Ca(OCl)2] between 0.5% and 2.0% were effective in combating exogenous contamination of the apex. In nodal segments and internodes, concentrations of [Ca(OCl)2] between 1.0% and 2.0% and 1.5% and 2.0% were respectively, sufficient to reduce the percentage of losses in these infestations explants. For micropropagation, the culture medium supplemented with 0.1 mg.L-1 BAP promotes better development of multiple shoots per explants from nodal segment. However, success does not get to shoot training in internodal segment