Pol��ticas setoriais e meio ambiente

Mostra a import��ncia de se integrar as leis ambientais ��s pol��ticas setoriais brasileiras, tendo em vista a prote����o do nosso rico patrim��nio natural.

Emendas ao PLOA : aumento do n��mero das emendas individuais e inclus��o da Bancada Feminina no rol de autores

O presente estudo foi motivado pelas Solicita����es de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Piet�� prop��e, respectivamente, a altera����o do n��mero de emendas individuais ao projeto de lei or��ament��ria anual e a inclus��o da bancada feminina como leg��tima autora de emendas �� referida proposi����o

Novo rateio dos recursos do fundo de participa����o dos Estados : impactos da divis��o do FPE segundo o PLP 266/2013

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais

O calcanhar de aquiles do Regime Diferenciado de Contrata����es - RDC

Analisa a nova modalidade de contrata����o de bens, servi��os e obras de engenharia pela Administra����o P��blica, denominada Regime Diferenciado de Contrata����es ��� RDC, institu��do pela Lei n�� 12.462, de 2011

Previs��o nas leis de diretrizes or��ament��rias de reserva para compensa����o de proposi����es com impacto or��ament��rio-financeiro na Lei Or��ament��ria Anual

Identificar, por solicita����o do Deputado Jo��o Dado, os dispositivos presentes nas ��ltimas leis de diretrizes or��ament��rias da Uni��o para constitui����o de reserva nas leis or��ament��rias anuais para compensa����o de proposi����es legislativas com impacto or��ament��rio-financeiro tanto de ren��ncias de receitas como gera����o de despesas obrigat��rias e proposi����es apresentadas ao PLDO/2014 no mesmo sentido, propiciar mecanismos de compensa����o do impacto or��ament��rio-financeiro sob o regime da responsabilidade fiscal j�� na LDO/2014.

Possibilidade de apresenta����o de emenda or��ament��ria para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de sa��de de autogest��o na ��rea de presta����o de assist��ncia m��dico-hospitalar para atendimento de servidores

A presente nota t��cnica tem por finalidade atender a Solicita����o n�� 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto �� ���possibilidade ou n��o de apresenta����o de emenda or��ament��ria (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de sa��de de autogest��o respons��veis pela presta����o de assist��ncia m��dico-hospitalar, constitu��das sob a forma de funda����o, institu��da pelo poder p��blico para o atendimento de seus servidores���.

Retifica����o dos aut��grafos do projeto de lei n�� 24, de 2012-CN, em fun����o da identifica����o de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Or��ament��rias para 2013 e na resolu����o n�� 1, de 2006-CN

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo Poderes, Justi��a, Rela����es Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Coment��rios ao PL 2177/11, que Institui o C��digo Nacional de Ci��ncia, Tecnologia e Inova����o

Analisa o Substitutivo ao PL 2177/111 que Institui o C��digo Nacional de Ci��ncia, Tecnologia e Inova����o (C��digo de CT&I) que busca incentivar o desenvolvimento do setor atrav��s de dois grandes eixos: i) a simplifica����o de processos administrativos, de pessoal e financeiro nas institui����es p��blicas de pesquisa, e; ii) a integra����o de empresas privadas ao sistema p��blico de pesquisa.

PEC 565/2006 : Or��amento impostitivo

Esta Nota T��cnica tem por objetivo atender solicita����o do Deputado ��dio Lopes, relator da Comiss��o Especial que analisa a Proposta de Emenda �� Constitui����o n�� 565-A, de 2006, que ���Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constitui����o Federal, tornando de execu����o obrigat��ria a programa����o constante da lei or��ament��ria anual���.

Emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes or��ament��rias

Esta Nota T��cnica tem por objetivo propor altera����o na Resolu����o n�� 1, de 2006-CN, na parte relativa ��s emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, como etapa inicial de uma s��rie de medidas que visam tornar obrigat��ria a execu����o or��ament��ria das a����es que forem consideradas prioridades da lei de diretrizes or��ament��rias.

PLP 238/2013 : altera����o das exig��ncias do art. 14 da LRF para desonera����es de receitas p��blicas : necessidade de tratamento equ��nime

A presente Nota T��cnica, apresentada por solicita����o do Deputado JO��O DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar an��lise do Projeto de Lei Complementar n�� 238/2013, no qual o Poder Executivo prop��e altera����es das exig��ncias para concess��o de desonera����es tribut��rias presentes no art. 14 da Lei Complementar n�� 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal ��� LRF, dentre outras propostas

Planejamento Governamental na ��rea de Educa����o

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo de Educa����o, Cultura, Ci��ncia e Tecnologia e Esporte

Plano Nacional de Educa����o 2014-2024 : pend��ncias legais para o cumprimento de suas metas

O presente estudo t��cnico tem a finalidade de apontar as pend��ncias legais, no que concerne �� necess��ria edi����o de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei n�� 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa����o ��� PNE para o dec��nio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execu����o de suas metas.