998 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Esta tese tem por objetivo analisar a equidade educacional no Brasil, em 2001 e 2011. Para tanto, avaliarei as oportunidades dos alunos de terem professores mais qualificados, verificando a evoluo por gnero, cor/raa e nvel socioeconmico. O referencial terico da tese divide-se em duas partes: o debate sobre equidade e a discusso sobre a importncia da escola e de seus recursos e processos internos. Na primeira parte, apresento diversas perspectivas sobre equidade e proponho a diviso do campo em trs linhas, alm de inserir o debate num contexto mais amplo sobre justia social. Utilizarei, nesta pesquisa, a abordagem pluralista, que entende equidade como um termo que engloba recursos, processos e resultados. Na segunda parte, trato da importncia da escola para o desempenho dos alunos a partir da apresentao de pesquisas que comprovam que as escolas so peas fundamentais para o desempenho dos alunos, principalmente em pases desiguais. Dentre os recursos e processos escolares, verifica-se que os professores tm o maior impacto sobre as notas e, portanto, so capazes de trazer maior contribuição para polticas educacionais equitativas. O debate sobre a importncia da escola e dos professores para o desempenho dos alunos particularmente relevante no Brasil, onde a literatura demonstra um grande impacto das escolas e dos professores sobre os resultados escolares, atrelado a uma enorme desigualdade na distribuio dos recursos. Feita a discusso terica, apresento o modelo elaborado para analisar a equidade no Brasil, em 2001 e 2011. Desenvolvi um modelo logstico para determinar as oportunidades de um aluno ter professores mais qualificados classificados, neste trabalho, a partir de quatro caractersticas: diploma de ensino superior, ps-graduao, experincia em sala de aula e que faa a cobertura do currculo. So apresentadas duas especificaes do modelo: simples, que contm apenas caractersticas dos alunos como variveis independentes; e completa, que, alm das caractersticas dos alunos, inclui informaes sobre os estados, sobre o tipo de rede (privada ou pblica) e sobre a localidade (rural ou urbana). As anlises so conduzidas para o 5 e 9 ano, em 2001 e 2011, utilizando os dados do SAEB de Lngua Portuguesa e Matemtica. Os resultados apontam para quatro concluses importantes: em primeiro lugar, o nvel socioeconmico mostrou-se mais relevante na determinao das oportunidades educacionais em comparao cor/raa ou gnero dos alunos; em segundo lugar, h semelhana nas tendncias de desempenho do 5 e 9 anos, com a identificao de trs padres de evoluo das oportunidades educacionais; em terceiro lugar, verifica-se que o impacto das caractersticas observveis dos professores sobre a proficincia dos alunos mudou de 2001 a 2011, em decorrncia das polticas de incentivo escolarizao docente; por fim, verifica-se grande heterogeneidade dentre os estados brasileiros, com os estados das regies Sul e Sudeste garantindo maior oportunidade educacional aos alunos. Com base nestes resultados, aponto, nas consideraes finais, para trs pilares presentes em pases mais equitativos: a definio de padres mnimos de recursos e processos; a adoo de polticas compensatrias e a discriminao positiva na distribuio dos recursos; e, por fim, o investimento nos professores.
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Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petrleo (Lei 12.374 de 2012) ainda no entrou em vigor por conta de uma deciso do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuio das receitas do petrleo entre os Estados brasileiros. A anlise da discusso apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu Lei 12.374 revelou que no apenas a normativa aprovada no gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que h questes do pacto federativo que so ambguas e, em consequncia, suscetveis de conflitos, como tambm que a distribuio das rendas provenientes do petrleo entre todas as Unidades da Federao no foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petrleo, pelo contrrio, foi demostrado que existe na regio latino-americana uma tendncia de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a polticas sociais que beneficiem a todo o pas, e no apenas os Estados produtores de petrleo.
Resumo:
Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de conceito essencialmente contestado (GALLIE, 1956).
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O terrorismo contemporneo se destaca como um dos mais discutidos tpicos da agenda poltica internacional. No contexto da globalizao, a atuao de grupos extremistas bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade exacerbada pela potencial utilizao de armas de destruio em massa. Se certo que a soluo para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperao entre as naes, igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idneo para assegurar melhor colaborao e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil que notoriamente carece de normatizao til na legislao ordinria poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa primordialmente descritiva, com enfoque na compreenso do terrorismo enquanto instituto jurdico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crtico dos aspectos tericos e prticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitao, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matria.
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comisses de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participao social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigao ser pautada pelo estudo dogmtico do processo legislativo federal; pela investigao de como a participao social est prescrita na Constituio Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participao poltica se implementa no processo de produo legislativa; ademais do estudo sobre a relao entre representao e participao. Para tanto, foi utilizada reviso bibliogrfica, anlise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comisses facilitaram a participao social na produo legislativa no que se refere eliminao de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; alm de ampliar o rol dos tipos de proposies legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitaes que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturao elementos essenciais consecuo de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais so contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, ento, afirmar que as Comisses so inovaes institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
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Este trabalho busca responder seguinte pergunta: qual a influncia que a prtica e os princpios transnacionais do Fair Trade tiveram na criao do Sistema Nacional de Comrcio Justo e Solidrio no Brasil (SCJS)? A fim de respond-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurdicas, documentos institucionais, relatrios, atas, informativos, formulrios e outros registros disponibilizados na internet pelas organizaes aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construo do SCJS - Fabola Zerbini, Secretria Executiva do Faces poca de sua criao (grupo central no processo de construo do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendona, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsvel por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatrios privados e sua atuao no mbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analtica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanas estatais. Foi possvel observar que os intermedirios dos processos transnacionais, inseridos em suas prprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construo de uma prtica de comercializao justa distinta da praticada no mbito transnacional, junto com outros elementos como a existncia de um ambiente poltico e institucional favorvel para a temtica de uma comercializao justa e as demandas locais j existentes. Notou-se, ainda, a presena constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referncia na construo de polticas pblicas de fomento comercializao justa e solidria junto a atores, privados ou pblicos, que atuem em outros pases. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformaes estatais no so lineares e seus resultados no podem ser previsveis, sobretudo porque so caracterizados pela a recursividade - dinmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulao e prtica das normas jurdicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nvel local fornece resistncias e adaptaes que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatrio transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produo de normas sob influncia de processos transnacionais contribui para a construo do conhecimento no campo da literatura sobre a regulao privada transnacional (RPT) e a legislao nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informaes a respeito da construo do SCJS e de seus arranjos jurdicos vis--vis a prtica regulatria transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinmicas referentes atuao dos atores, pblicos e privados, e de seus contextos na formulao da regulao pblica.
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O objetivo deste trabalho foi investigar os determinantes do financiamento poltico em deputados federais. A partir da anlise da carreira, da produtividade e da reputao dos deputados federais, buscou-se compreender possveis critrios que indiquem, de um lado, o que as empresas tm levado em considerao na escolha dos parlamentares e, por outro lado, entender quais so os parlamentares que tm retribudo de maneira mais efetiva os investimentos recebidos de empresas e setores econmicos. A anlise emprica foi dividida em trs momentos: o primeiro verificou os cargos ocupados pelos deputados federais; o segundo investigou a produtividade; e o terceiro explorou a reputao do candidato. Em relao a carreira do deputado federal, o cargo legislativo mostrou-se significativo e um fator atrativo para as empresas financiadoras. Em relao produtividade do parlamentar, a produtividade do deputado federal durante a 53 legislatura mostrou-se importante para o financiamento poltico. J a varivel reputao, no demonstrou resultado significativo. A principal contribuição do estudo o financiamento corporativo com anlise na produtividade do parlamentar, ou seja, monitorando os projetos de lei e projetos de lei complementar que o candidato produz durante o exerccio na legislatura. Essa pesquisa explorou uma parte indita no campo da Estratgia Poltica e, alm disso, alcanou xito em demonstrar resultados que se mostraram significativos, abrindo espao para pesquisas futuras que investiguem esse processo racional de financiamento poltico por empresas privadas.
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O presente trabalho aborda o processo de reforma tributria no Brasil. Partimos da anlise dos principais fatos da histria econmica do pas que justificaram a reforma tributria de 1966. Aps, elencamos as principais alteraes ocorridas na legislao tributria no perodo entre a instituio do Cdigo Tributrio Nacional (1966) e a promulgao da Constituio Federal de 1988, que representa a ltima grande reforma tributria no Brasil. Estudamos as mudanas ocorridas na legislao tributria no perodo ps 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributria no sistema brasileiro atual. Conclumos pela necessidade de reforma tributria no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, oramento, renda, patrimnio, consumo e contribuies sociais. Analisamos as propostas de reforma tributria, elaboradas pelo Poder Executivo no perodo ps 1988 at o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributria apontadas. Indagamos o porqu de tais propostas no terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o pas ainda necessita de outra reforma tributria.
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Este artigo examina a construo do discurso sobre os alimentos geneticamente modificados a partir da tica de um importante peridico nacional, a revista Veja. O quadro terico baseia-se no debate sobre os alimentos geneticamente modificados no campo dos estudos organizacionais, no qual se verificou negligncia sobre o papel da mdia como formadora de opinio e sua capacidade em influenciar os leitores. A contribuição para este campo est em verificar o papel da mdia na construo de um tema os alimentos transgnicos. O mtodo utilizado a anlise crtica do discurso. Os resultados da anlise crtica do discurso da Veja sugerem que os alimentos transgnicos so construdos pelo discurso atravs de duas perspectivas, uma tcnica e outra moral e o domnio discursivo articulado de forma a promover a aceitao dos alimentos transgnicos como opo vivel e benfica de consumo, sem agredir a sade humana e o meio ambiente.
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Os dados compilados aqui do a noo de quo urgente lidar com o problema da mudana do clima. A publicao tambm discute as medidas gerais e setoriais que precisam ser tomadas para enfrentar a questo, algo que depende da articulao de diferentes setores econmicos, em parceria com os governos nacional, estaduais e municipais. O trabalho sugere algumas reas-chave em que possvel implementar medidas que faro com que o pas consolide sua contribuição no esforo internacional de reduo das emisses globais de gases de efeito estufa. Espera-se que o Brasil assuma a liderana neste processo mundial. Ao final, proposto um modelo genrico de poltica pblica que pode ser adotado por diferentes governos de modo a colocar o pas na rota de um compromisso histrico que beneficiar as geraes atuais e futuras, assim como todas as formas de vida que habitam o planeta. Espera-se que os tomadores de deciso deste pas percebem a urgncia do problema e unam-se a todas as vozes que clamam pela resoluo do problema do clima global.
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Conferncias internacionais sobre o clima, bem como crescente conscientizao sobre as questes de sustentabilidade lanaram luz sobre o papel fundamental que as energias renovveis poderiam desempenhar na transio energtica. Ao contrrio de combustveis fsseis, elas podem ser regeneradas em um curto perodo de tempo e, por conseguinte, espera-se que sejam uma parte da soluo para reduzir o aquecimento global. O Brasil sempre teve um forte setor hidreltrico, mas agora est na vanguarda em relao a todas as outras fontes de energias alternativas, como energia elica, biomassa o energia solar. Estas indstrias so uma promessa para um futuro prspero, graas ao potencial natural do pas, bem como uma legislao de apoio, e esto atraindo muitas empresas locais e internacionais. Este estudo tem como objetivo preencher uma lacuna na literatura analisando o exemplo de uma empresa estrangeira que entra no mercado da energia renovvel no Brasil. Baseando-se na literatura como um fundo conceptual, um nico estudo de caso tm sido realizados para delinear todos os aspectos do processo de entrada. Neste desenvolvimento, relaes causais entre as orientaes estratgicas e a evoluo do negcio foram identificadas. Esta pesquisa traz uma contribuição para as discusses acadmicas sobre as dinmicas de entrada no setor de energia renovvel atravs de evidncias do mercado brasileiro.
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A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
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Esta dissertao procura analisar qual a contribuição das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administrao pblica direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pblica, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.
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A presente dissertao tem como tema a profissionalizao do campo publicitrio. Em se tratando do campo publicitrio brasileiro especificamente, e levando em considerao que a profissionalizao desse campo esteve devidamente articulada com a expanso e consolidao das grandes agncias publicitrias americanas na Amrica Latina, entre as dcadas de 1930 e 1960, a pesquisa tem como foco analisar a contribuição da agncia publicitria americana McCann-Erickson para o desenvolvimento do mesmo. Partindo da hiptese de que h uma particularidade inerente experincia brasileira da McCann, a pesquisa mostra como o aporte terico da Sociologia das Profisses, somado teoria de construo de campo, podem ser aplicados no estudo da consolidao da Publicidade como uma comunidade profissional nica, seguido pela demonstrao de como os contextos histricos de criao dos campos publicitrios americano e brasileiro se entrelaam com a trajetria da agncia McCann-Erickson em solo brasileiro, e terminando com a anlise dos mecanismos e capitais especficos acionados pela agncia em questo para a afirmao de seu posicionamento como polo dominante dentro do campo publicitrio brasileiro.
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The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the current legal barriers that hinder the full consolidation of the endowment as an important tool for the sustainable management of nonprofit organizations assets. The methodology adopted for this purpose relies on a course that goes from a more abstract approach the gathering and analysis of the (actual and expected) legislation concerning the endowment funds and ends with a more concrete one the study of the demands and challenges faced by a few endowments funds based in the state of So Paulo that were interviewed by the author.
