Paraísos fiscales: una aproximación a los agujeros negros de la economía

Este estudio intenta dar a conocer esos territorios calificados como paraísos fiscales, así como su funcionamiento, tamaño, los efectos económicos que ejercen sobre la economía globalizada y los estados; basado en investigaciones previas de diferentes expertos e instituciones. Ha quedado demostrado como las operaciones opacas realizadas en estos territorios han tenido un gran impacto en la actual situación de crisis financiera y económica, de manera que deben tomarse medidas más decisivas y efectivas para su control y regulación con el fin de evitar una próxima crisis global; por lo que en este estudio se presentan dos capítulos que recogen estas preocupaciones. Además he querido averiguar la relación que guardan estos paraísos fiscales con nuestro país, de manera que se hará una especial mención al caso de España teniendo en cuenta el efecto de las operaciones financieras opacas ejercen sobre el país así como la cuantía de los flujos financieros con destino a paraísos fiscales tienen como origen nuestro país. Finalmente, se procede a realizar un resumen de los escándalos financieros más relevantes a nivel mundial relacionados con paraísos fiscales. En español.

Governança urbana no município de Niterói-RJ: a emergência de territorialidades e conflitos em Camboinhas

Este trabalho apresenta uma análise sobre as singularidades das políticas urbanas atuais e os reflexos dos novos modelos de planejamento urbano na manutenção e reprodução dos espaços de segregação da elite e da classe média alta na cidade de Niterói - RJ. Para isso, discutiremos a produção do espaço urbano em tempos de globalização, sobretudo no que tange ao advento de políticas públicas pautadas no modelo de empreendedorismo urbano e no consequente aprofundamento da fragmentação socioespacial. Demonstramos assim, o estabelecimento de uma multiplicidade de pólos de iniciativa e decisão nas cidades, envolvendo atores públicos, semi-públicos, não-governamentais e privados. Através do estudo de caso de Camboinhas no município de Niterói RJ e da associação que realiza a gestão deste espaço, a Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas SOPRECAM, buscamos compreender a formação de um território, e a territorialização dos agentes envolvidos como estratégia que reflete a nova dinâmica de produção do espaço urbano e dos enclaves territoriais denominados espaços de auto-segregação. A premissa apresentada é que, em tempos de globalização, com o advento da governança urbana, a cidade torna-se uma arena onde novos e diferentes atores exercem diferentes e divergentes apropriações/domínios, acentuando os conflitos/tensões no espaço urbano. Nesta perspectiva, os conceitos de território e territorialidade são fundamentais para compreensão das estratégias de apropriação dos espaços da cidade e defesa dos interesses privados desses novos atores, refletindo e ampliando a dualização/fragmentação urbana.

Estudio del efecto de la hidratación de la escoria blanca de acería de HEA: aplicación en pastas y morteros de cemento

xxiv, 252 p.

O comportamento em campo aberto como modelo para avaliar a recuperação funcional após lesão unilateral dos barris do córtex somatossensorial

Em roedores, as vibrissas são detectores táteis que desempenham papel importante na exploração espacial do ambiente e na discriminação de texturas. No córtex somatosensorial, os campos receptivos de cada uma das vibrissas estão organizados no hemisfério contralateral em colunas discretas denominadas barris. A lesão unilateral dos barris produz um comportamento assimétrico caracterizado pela redução no uso da vibrissa contralateral à lesão na exploração do ambiente, assimetria esta que diminui progressivamente na medida em que os animais são repetidamente testados. Em ratos, este comportamento, normalmente medido pelo número de vezes que os animais encostam as vibrissas na parede de um campo aberto, tem se mostrado uma ferramenta importante em estudos de plasticidade e recuperação funcional após lesões corticais. Contudo, em camundongos com lesões unilaterais dos barris, o registro dos toques das vibrissas na parede tem levado a resultados contraditórios. Esse trabalho tem por objetivo principal o estabelecimento de um modelo comportamental para avaliação da recuperação funcional após lesões unilaterais dos barris do córtex somatosensorial em camundongos. Para tanto, o sentido dos deslocamentos realizados próximos às quinas do campo aberto foi registrado em camundongos Suíços machos submetidos à criolesão unilateral dos barris foi avaliado em três estudos independentes. No primeiro estudo, demonstramos que no grupo Criolesado houve um predomínio dos deslocamentos em sentido contralateral na primeira vez em que foram testados no campo aberto e este resultado foi independente do fato de na primeira sessão ter sido realizada um ou nove dias após a cirurgia. Além disso, demonstramos que o predomínio de deslocamentos em sentido contralateral foi diminuindo na medida em que os animais eram repetidamente testados no campo aberto. No segundo estudo, demonstramos que os animais do grupo Criolesado que foram previamente submetidos a cinco sessões experimentais no campo aberto não apresentaram, após a cirurgia, diferenças entre os deslocamentos realizados em sentido ipsolateral e contralateral à lesão. Já no terceiro estudo, demonstramos que os animais do grupo Criolesado que não foram previamente testados no campo aberto apresentam um predomínio de deslocamentos em sentido contralateral, mesmo quando o teste foi realizado 48 dias após a lesão unilateral dos barris. Nossos dados sugerem que o sentido dos deslocamentos próximo às quinas do campo aberto pode ser uma ferramenta importante para avaliar a recuperação das lesões unilaterais nos barris do córtex somatosensorial. Além disso, para avaliar a recuperação funcional após a lesão unilateral dos barris do córtex somatossensorial, sem o viés da habituação à situação do teste, os animais devem ser testados apenas uma vez

No Brasil, quem não é canalha na véspera, é canalha no dia seguinte, ou, A figura do canalha nas tragédias cariocas de Nelson Rodrigues

A presente dissertação de mestrado analisa a figura do canalha enquanto um tipo social inevitavelmente associado à estrutura cultural brasileira e, como diz seu título, no interior de um ciclo específico da obra dramatúrgica de Nelson Rodrigues: as ditas tragédias cariocas. De fato, ela divide-se em duas partes. Na primeira, põem-se em questão os méritos deste rótulo, tragédias cariocas, apontando, assim, para as implicações ditadas menos por motivos exegéticos do que editoriais de tal classificação. Também nesta primeira parte, figura a tese de que foi Nelson Rodrigues, a partir de A falecida (1953) sua primeira peça a receber esta classificação , um introdutor sui generis dos motivos do nacional-populismo no gênero dramático do país. Tal posição vai de encontro ao que afirma uma quase hegemônica corrente de opinião crítica que busca canonizar a versão de que o pioneirismo da tipificação social dos segmentos populares no drama nacional é patrimônio da geração politizada que capitaneada pelo Teatro de Arena quando do lançamento de Eles não usam black-tie, de Gianfrancesco Guarnieri, em 1958 viria a conferir um conteúdo programático e eivado de implicações ideológicas a este teatro que priorizaria sobretudo a cor local da vida brasileira. A segunda parte enfoca propriamente o objeto que a dissertação se propõe a analisar: o canalha. Nela, a trágica relação dialética entre sujeito e objeto, segundo Georg Simmel, e a problemática da divergência, em Robert Merton, fornecem o suporte teórico necessário para o viés sociológico aqui adotado. A abordagem mais detida sobre a tragédia carioca Otto Lara Resende ou Bonitinha, mas ordinária (1963), acaba por ganhar o estatuto de um autêntico estudo de caso, por situar em primeiro plano questões referentes ao problema ético. Ainda na segunda parte, uma distinção entre os projetos dramáticos rodrigueano e o da geração engajada que se distinguiu no Brasil a partir do final dos anos 1950, no que tange à caracterização de personagens que primam pela falta de escrúpulos, faz-se necessária para a compreensão da concepção de cada qual a respeito da índole do brasileiro médio, no que isto tem de revelador quanto às perspectivas assumidas com relação a nossa identidade nacional

Política Externa Brasileira para a Amazônia: imperativos, atores e políticas (1964-2002)

A presente dissertação demonstra as mudanças introduzidas na formulação de política externa para a Amazônia com a entrada de novos atores com interesses variados na área. Ao longo do texto é mostrado como a diversidade de atores que participa desse processo mostra-se diferenciada com relação ao de outras regiões do Brasil. A dissertação tem como objetivo ampliar o debate acerca do papel de atores não-tradicionais nessa área de estudos, inserindo-os em uma corrente de pensamento que olha a política externa tanto a partir de seus constrangimentos internos quanto pelo viés das forças profundas que atuam no cenário internacional. A importância desse estudo para as pesquisas envolvendo a Amazônia deve-se, principalmente, em função da área possuir uma variedade de atores com caráter doméstico, internacional ou transnacional que atuam através de lobbies e redes políticas na tentativa de influenciar as políticas domésticas e externas para o espaço. Apresenta então a discussão do surgimento das principais preocupações da política externa no que tange o espaço brasileiro da floresta em decorrência da maior atenção verificada na arena internacional com o meio ambiente, o que traz mudanças políticas importantes durante o período autoritário (1964-1985). Como consequência da redemocratização (1985-2002) e do aumento dos fluxos intra e interpaíses, o espaço amazônico devido a suas riquezas potenciais voltou ao cerne dos debates de meio ambiente, o que teve impactos diretos no rearranjo político doméstico. Mais atores passaram a atuar na discussão pública sobre a floresta o que gerou novas formas de promoção da política externa do país nesse campo por meio de grupos e novas condutas na sua história diplomática, porém em acordo com seu principal formulador de política externa: o Itamaraty.

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Modelling and Simulation of ERTMS for Current and Future Mobile Technologies

Nowadays, train control in-lab simulation tools play a crucial role in reducing extensive and expensive on-site railway testing activities. In this paper, we present our contribution in this arena by detailing the internals of our European Railway Train Management System in-lab demonstrator. This demonstrator is built over a general-purpose simulation framework, Riverbed Modeler, previously Opnet Modeler. Our framework models both ERTMS subsystems, the Automatic Train Protection application layer based on movement authority message exchange and the telecommunication subsystem based on GSM-R communication technology. We provide detailed information on our modelling strategy. We also validate our simulation framework with real trace data. To conclude, under current industry migration scenario from GSM-R legacy obsolescence to IP-based heterogeneous technologies, our simulation framework represents a singular tool to railway operators. As an example, we present the assessment of related performance indicators for a specific railway network using a candidate replacement technology, LTE, versus current legacy technology. To the best of our knowledge, there is no similar initiative able to measure the impact of the telecommunication subsystem in the railway network availability.

A tribuna virtual: informação política nos blogs durante a eleição de 2008

Este trabalho analisa a informação política disponibilizada nos blogs diante de um cenário competitivo a eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2008. Como se pretendia avaliar a capacidade das páginas para atrair leitores e interferir na agenda da imprensa, foram escolhidos os blogs de dois jornalistas (Ricardo Noblat e Reinaldo Azevedo), dois políticos (José Dirceu e Paulo Renato) e dois candidatos (Gilberto Kassab e Marta Suplicy), além do blog Campanha no Ar, criado pela Folha de S. Paulo estes são atores com alta capacidade de interferir no cenário político devido ao capital simbólico que possuem neste campo. A Folha foi escolhida para fazer a comparação com a imprensa tradicional. Com esta seleção, o trabalho realizou uma análise de conteúdo das páginas e uma avaliação com critérios específicos da Internet. Com isso, os resultados confirmam a tese de que há uma espécie de elite dos blogs, cujos atores apresentam maior capacidade de atrair leitores e jornalistas; que a imprensa é a principal fonte de informação dos blogs, mas também sofre influência deles; que o formato jornalístico ainda é um modelo usado para gerar credibilidade, apesar de estar sofrendo transformações na Internet; e que a interação com os leitores ainda é, basicamente, reativa e seu uso é mais intenso para o marketing político, embora haja um potencial de vigilância dos cidadãos e de pluralização nos debates

El ADPIC y la corrupción de la industria farmacéutica: el acceso a los medicamentos en los países del Norte y del Sur

Resumen (Castellano): El acceso a los medicamentos ha sido en las últimas décadas un tema a debatir tanto en los países del Sur como en los países del Norte. Los precios impuestos por la industria farmacéutica para enfermedades tan graves como el VIH-SIDA han sido excesivos y consecuentemente inalcanzables para los países más pobres. Sin embargo, actualmente los países más ricos del Norte están sufriendo estas mismas consecuencias a causa del nuevo tratamiento contra la hepatitis C, cuyos precios astronómicos han excluido a numerosos enfermos del acceso al mismo. El derecho humano a la salud está siendo vulnerado, y las principales responsables son las empresas farmacéuticas, las cuales han corrompido los sistemas de salud. La fijación de precios monopólicos, tras el fortalecimiento de las patentes farmacéuticas con la firma del Acuerdo sobre Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (ADPIC), ha constituido un obstáculo para la realización del mismo, agrandado por las disposiciones ADPIC-plus incluidas en los tratados de libre comercio . No obstante, la consolidación de la industria de medicamentos genéricos ha logrado competir contra ellas, suministrando medicamentos asequibles y promoviendo los intereses de los más necesitados.

Los centros offshore al descubierto

[ES] Los paraísos fiscales forman parte de la economía global desde hace aproximadamente un siglo. Estos centros financieros han contado con la pasividad de los gobiernos y de los organismos internacionales, la cual ha favorecido su desarrollo. Este aspecto unido a su naturaleza genera que la información existente en torno a los paraísos fiscales carezca de una precisión total.

Efeitos da programação por nicotina durante a lactação nos níveis de comportamentos associados à ansiedade, busca por novos estímulos e aprendizagem/memória em ratos Wistar adolescentes e adultos

A exposição materna à nicotina durante a lactação em ratos programa para hiperleptinemia e hipotireoidismo na prole adulta. Alterações nos níveis desses hormônios alteram o comportamento. Por isso, resolvemos investigar os efeitos comportamentais a curto e a longo prazo da programação neonatal pela nicotina em ratos Wistar. Foram implantadas minibombas em ratas lactantes contendo nicotina (NIC = 6mg/Kg/Dia) ou uma solução com uma concentração equivalente de solução salina (CON) do 2o dia ao 19o dia de vida pós natal. Sessenta e dois ratos NIC e 48 CON foram testados de acordo com o seguinte protocolo: 1) Em PN30 ou PN75 foram avaliados os níveis de ansiedade no labirinto em cruz elevado (LCE). Entradas em cada área do labirinto (braços abertos e fechados e centro) foram gravadas por um período de 10 minutos; 2) Uma hora após, os animais foram testados no campo vazado (CV) para analisarmos o comportamento de busca por novos estímulos. Os animais tinham 10 minutos para explorar o aparelho. O número de orifícios explorados foi anotado. 3) Em PN31-35 ou PN76-80 o animal foi submetido ao labirinto aquático radial de oito braços (LAROB) para avaliarmos a memória e o aprendizado. Cada animal foi testado 4 vezes por dia durante 5 dias consecutivos sendo a plataforma mantida no mesmo braço durante os 4 primeiros dias e trocada no quinto dia. Eles tinham 2 minutos para encontrar a plataforma de escape. A latência para encontrar a plataforma foi anotada. O percentual de tempo gasto no braço aberto no LCE para os animais NIC em PN30 (6,41,1 %) foi significativamente (ANOVA: P=0,024) menor que o grupo controle PN30 (9,91,4 %). O percentual de entradas no braço aberto foi significativamente menor (ANOVA: P=0,04) para os animais do grupo NIC em PN30 (32,42,9 %) quando comparados com o grupo controle PN30 (38,51,8 %). Não foi observada diferença (ANOVA: P>0,1) entre os grupos no número de entradas no braço fechado para as duas idades. Para o CV não houve diferença entre os grupos para as duas idades (ANOVA: P>0,1). No LAROB, os animais PN75 NIC (27424 s) tiveram uma diminuição significativa (ANOVA: P<0,006) na latência para encontrar a plataforma quando comparado ao grupo controle PN75 nos 4 primeiros dias (41045 s), não havendo diferença no 5o dia. Não houve diferença em PN30 (ANOVA:P>0,1). A programação neonatal pela nicotina resultou em um efeito a curto prazo no aumento dos níveis de ansiedade na adolescência. Não foi observada diferença no comportamento de busca por novos estímulos. Entretanto a programação neonatal por nicotina resultou em um efeito a longo prazo no comportamento-cognitivo observado pelo melhor desempenho na memória/aprendizado quando adulto.

Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

Precariedad laboral en Europa

[ES] Tras una primera visión del concepto de precariedad y acotación del término en el ámbito europeo, este trabajo trata, por un lado, de exponer los factores y el marco social en el que se crea dicha precariedad laboral y, por otro lado, de analizar mediante diversos indicadores de calidad del empleo la incidencia en el caso de la Unión Europea y España. Se exponen la flexibilidad laboral y otros cambios empresariales, reformas legales o transformaciones en el contexto del mercado del trabajo como causantes del aumento de empleos atípicos, los cuales tiendes a ser de peor calidad. En cuanto a los indicadores de calidad utilizados destacan las tasas de actividad, la temporalidad, la estructura de la renta y el salario mínimo, el porcentaje del trabajo a tiempo parcial con respecto al total o las malas condiciones de trabajo, entre otros. Además se hace referencia a la crisis comenzada en 2007 y al efecto agravatorio de esta en la situación, especialmente en el caso de los jóvenes. Por último, se mencionan ciertas propuestas y políticas laborales.

Una visión crítica de los Derechos de Propiedad Intelectual

[ES]En los últimos años la ciencia ha avanzado a pasos agigantados y el obsoleto sistema de protección de los derechos sobre bienes intangibles no es capaz de afrontar los retos de las nuevas tecnologías. Las patentes, los derechos de autor etc. no son más que un mecanismo de control al servicio de las grandes multinacionales y gobiernos occidentales, que permiten que este tipo de monopolios sobre bienes intangibles pongan límites a los avances tecnológicos y el desarrollo, sobre todo en las naciones menos favorecidas.