Acordo de acionistas : panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos acordos de acionistas no direito da Itália, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e América Latina

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Apoio como dispositivo: conexões, invenções e provocações à produção coletiva do cuidado e da gestão no município de São Bernardo do Campo

A transformação nos modos de organizar e produzir atenção em saúde exige a invenção de dispositivos com potência para proporcionar espaços coletivos de análise acerca da produção da gestão e do cuidado. O apoio é tecido por múltiplas relações, interesses, projetos e agenciamentos. Fabricado no encontro, é um intercessor que pode favorecer reflexões sobre a micropolítica do trabalho, sobre os encontros entre trabalhadores e usuários, entre trabalhadores e entre trabalhadores e gestão, agenciando possibilidades de análise do cotidiano e interferências sobre os modos de cuidar e de gerir. As interrogações sobre o cuidado podem abrir zonas de visibilidade aos processos de trabalho, discursos, práticas e relações de poder. A pesquisa procurou analisar o processo de fabricação do apoio na rede de atenção à saúde no município de São Bernardo do Campo e seus efeitos. O município organizou nove núcleos territoriais em saúde, cada qual com um grupo de até cinco apoiadores constituído por trabalhadores com formações variadas. Ademais, conta com uma dupla de facilitadores de educação permanente, ligados à gestão nos diferentes departamentos da Secretaria de Saúde e orientadores de educação permanente que tem a função de dar suporte aos apoiadores e facilitar os processos de educação permanente nos territórios. No desenho de São Bernardo, o apoio é uma ferramenta estratégica para a construção do cuidado em rede e para a análise das práticas de saúde. Há uma forte aposta da gestão na criação de espaços coletivos e dispositivos de conexão entre os departamentos, serviços, gestores e trabalhadores na intenção de suscitar transversalidade e combater a estrutura vertical de sua organização. O município vive uma intensa criação de dispositivos mobilizadores de encontros, propostos para a construção de redes e de gestão compartilhada do cuidado. Por meio de andanças com os apoiadores em variados territórios, conversas, afecções, registros em diário de campo, narrativas e documentos, tecemos uma cartografia: composição de cenários, de perspectivas e de analisadores, sentidos abertos, múltiplos e conectáveis. A abordagem cartográfica acompanha processos, persegue rastros e traçados, se movimenta entre linhas, sustenta problemáticas; nela, somos pesquisadores in-mundos, nos infectamos, nos misturamos, sempre implicados e em produção com os mundos pesquisados. Mesmo sendo uma aposta de governo, tensionamentos e conflitos acontecem no cotidiano, relacionados a diferentes prioridades, agendas, quebra de acordos, interrupção de projetos. As produções do apoio vêm fomentando conexões entre os serviços, contribuindo com o matriciamento de saúde mental e de outras especialidades na atenção básica e entre os trabalhadores da atenção especializada, fortalecendo redes, estimulando análises coletivas sobre o cuidado, criando estratégias e ferramentas, transformações em fluxos e na regulação. O apoio não é função somente do apoiador, pode ser agenciado por variados atores. Por fim, a auto-análise, quando acontece, potencializa o apoio como dispositivo, provisório, ativador de processos e de protagonismo coletivo.

Da resistência à luta pela visibilidade: um estudo sobre o modo de vida de jovens de comunidades faxinalenses

Esta pesquisa tem como objetivo central compreender as perspectivas de futuro de jovens faxinalenses. Para isso, buscamos entender as particularidades de sua forma de vida, desafios, problemas, potencialidades, sua relação com as comunidades e os possíveis fatores que influenciam na aproximação ou distanciamento entre eles e seus territórios. Os faxinais constituem uma forma particular de organização camponesa reconhecida como Comunidade Tradicional. Possuem como principal característica o uso de áreas em comum, chamadas de criadouro comunitário. Neste espaço, as famílias criam seus animais à solta, preservam grande parte da vegetação nativa, constroem suas casas e mantêm a dinâmica comunitária. Quanto ao uso comum das áreas, muitos proprietários permitem que não proprietários de terras morem e usufruam da área do criador comunitário, a partir de acordos estabelecidos entre os envolvidos. Historicamente, os faxinais vêm sofrendo fortes pressões por grande parte do sistema econômico, do modelo de agricultura considerada moderna e do poder público, que invadem seus territórios, destroem a natureza, geram preconceito, forçam a diminuição e o fechamento das áreas de uso comum, e expulsam famílias das comunidades. Apesar de intensas pressões, inúmeras famílias seguem resistindo e dando continuidade ao seu tradicional modo de vida. Para compreender as estratégias de resistência e as perspectivas de futuro, participamos de espaços coletivos das comunidades, empreendemos oficinas, conversas informais com lideranças comunitárias e com os jovens, sendo que com os jovens ainda realizamos, em grupos, a técnica percurso comentado. A partir das análises dos dados obtidos em campo, sistematizamos algumas estratégias que as comunidades faxinalenses utilizaram e utilizam para resistir a condições sociais e econômicas degradantes, que, no limite, visam à sua finalização. Interpretamos a relação das comunidades com o Movimento Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (APF) como essencial para o desenvolvimento das estratégias, que se manifestam na educação, na geração de renda, nas associações comunitárias, na produção agroecológica, nos espaços coletivos, na religiosidade e no enraizamento, que promovem relações diferenciadas com o território e com o modo de vida. Fatores que mobilizam formas de resistência, fortalecimento das comunidades, reorganização das tradições e, consequentemente, contribuem com a construção de planos e perspectivas de futuro dos jovens faxinalenses, que lutam e resistem pela manutenção e desenvolvimento de suas comunidades

A integração da indústria de energia elétrica na América do Sul: análise dos modelos técnicos e de regulamentação.

Os recursos energéticos naturais não estão distribuídos uniformemente pelo globo terrestre, e são raros os países que os têm na quantidade e na qualidade que necessitam para atender as suas necessidades. Ante a essa realidade, o comércio de energéticos tem sido a forma principal de acesso dos países que não os dispõem em relação as suas necessidades. Esse comércio, que muitas vezes é regido por tratados ou acordos firmados entre países ou blocos econômicos regionais, diversificou-se, traspassou fronteiras e, atualmente, tornou-se um item significativo nas pautas de exportações de vários países. A evolução desse comércio tem a favor a alternativa de integração por meio de interconexões estratégicas de redes e da constituição de mercados comuns, que viabilizam a exploração do potencial de complementariedade energética de forma mais racional. Diante desse contexto, esta dissertação apresenta um estudo exploratório que avalia o estado da arte da integração energética sul-americana e faz análises dos modelos técnicos, das regulamentações, das regulações regionais e multilaterais estabelecidas pelos blocos econômicos sul-americanos e pela Organização Mundial do Comércio. De forma complementar, o estudo verifica e apresenta os fatores que podem comprometer o avanço e a instituição de um futuro mercado comum de energia no continente, conclui pela viabilidade do prosseguimento de ações em prol da ampliação da integração da indústria de energia elétrica na América do Sul e tece recomendações. Os resultados e as recomendações deste trabalho oferecem um embasamento procedimental para a gestão e a atuação institucional dos envolvidos no processo de integração energética da indústria de energia elétrica da região sul americana.

La basileía "revolucionaria" de Nabis

El rey Nabis de Esparta es caracterizado por las fuentes literarias antiguas como un tirano al haber emprendido una serie de reformas radicales que, particularmente en sus contenidos sociales, atentaban contra el orden establecido y ponían en peligro la supremacía en el Peloponeso de una conservadora liga aquea sostenida en las clases propietarias y respaldada por las imparables legiones romanas. Es el propósito del presente artículo analizar las bases de esa monarquía "revolucionaria" de Nabis, así como el alcance, los objetivos y la fortuna final de sus medidas, que supusieron un intento de acomodarse a la realidad de los estados helenísticos sin renunciar por ello a las señas de identidad y al acervo cultural espartano. La finalidad última era reconquistar parte de su pasado esplendor militar y lograr un lugar digno, si no hegemónico, en el complejo e inestable tablero geopolítico peloponésico, pero la elite aquea no cesó hasta acallar toda reivindicación socioeconómica en la sociedad lacedemonia.

Arrianou Peri Alexandrou anabaseos historion biblia okto = Arriani De expeditione sive rebvs gestis Alexandri Macedonum regis libri octo, nuper & reperti, & quam diligentissime in lucem editi. Historiam quo[que] eandem, olim quidem a Bartholomaeo Facio latinitate donatam, nunc uero innumeris quibus scatebat mendis repurgatam, hic adiungi curauimos, ut & conferri a linguae Graecae studiosis possi, & quid in utraque a nobis praestitum sit, facilius appareat.

Escrito en griego.

Kallimachou Kyrenaiou Hymnoi, meta ton scholion ... = = Callimachi Cyrenaei hymni cum scholiis nunc primum aeditis. Sententiae ex diuersis poetis oratoribusque ac philosophis collectae, non ante excusae.

CCBE S. XVI,

Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias

Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ao investidor privado um sistema de proteção do seu investimento bem como sistema institucionalizado de solução de controvérsias (e.g. ICSID) por meio de Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos (APPIs) firmados por Angola comparados à proteção que poderá ser garantida aos investidores privados brasileiros na ausência de tais documentos legais. A pergunta inerente a este trabalho é, portanto, como certo grau de proteção é outorgado aos investidores brasileiros em Angola tendo em vista as atuais correntes e tendências no direito internacional do investimento e o fluxo crescente de investimento brasileiro em Angola.

CIDADE DA CRIANÇA: UM ESTUDO DE GESTÃO SOB O REGIME DE PERMISSÃO NO CENÁRIO DA CULTURA E DO LAZER NO BRASIL

As transformações e modificações ocorridas no mercado, nas políticas e na economia do Brasil possuem um histórico e um trajeto muitas vezes desconhecidos e pouco divulgados pelos meios responsáveis a este fim. A parceria em gestão entre o público e o privado tem estado cada vez mais presente nas sociedades onde o Estado tem adotado políticas de intervenção moderada. As políticas econômicas liberais, o insistente incentivo ao empreendedorismo e à livre iniciativa, os processos de desburocratização, as parcerias e acordos políticos levados à prática, constituem e formam as principais bases de sustentação do cenário econômico contemporâneo. Aliado a isto, a economia sob a égide estratégica da expansão contínua de riquezas tem produzido no Brasil a sondagem e aproveitamento de nichos de mercado, outrora despercebidos. Em decorrência destes fatos, observa-se nas últimas décadas um crescimento progressivo factual no setor de lazer e entretenimento, a partir do planejamento e criação de dezenas de organizações e empresas objetivando a exploração destas atividades. A contextualização do tema gestão em parceria se dará a partir do estudo e análise de uma experiência prática de gerenciamento em modelo de Permissão implementada no parque Cidade da Criança em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista. Neste meio tempo, surge a chance de identificar padrões de ações gerenciais e formas de planejamento organizacional que sinalizem aspectos, características e capacidades que fundamentem a viabilidade funcional ou não desta parceria em cenário prático e real.

A TV digital e o setor industrial tecnológico brasileiro

O presente estudo disserta sobre o papel da indústria, com foco nos fabricantes de televisores e sua participação na implantação e desenvolvimento da TV Digital no Brasil, como os primeiros atores desse cenário a apontar o norte para a viabilização de um modelo de negócio para a Televisão Digital (TVD) e Televisão Digital Interativa (TVDI): a TV Conectada e a TV Inteligente. Faz um levantamento histórico do tema desde o Governo FHC, passando pelo Governo Lula até o atual Governo Dilma. O texto apresenta os desafios técnico, político e econômico dessa implementação. Pretende identificar os acertos e enganos dos atores envolvidos nesse cenário, montado para a implementação do sistema digital da TV brasileira. Ressalta os interesses, nem sempre harmônicos, de todos os envolvidos: do capital, com foco no lucro; do governo, com seus acordos políticos, muitas vezes contrapondo ao cumprimento de seu papel de representante dos interesses da maioria da população brasileira; e da dinâmica científico tecnológico-industrial, que necessita de campo fértil, propício e contínuo para se desenvolver.(AU)

O MOVIMENTO DIRETAS JÁ PELA ÓTICA DE JANIO DE FREITAS NA FOLHA DE S.PAULO

O presente trabalho verificou como o jornalismo pode ser parceiro e fonte para a história por meio da reprodução e análise dos fatos político-econômicos brasileiros nas páginas dos jornais impressos diários. Nessa perspectiva, as colunas escritas nos últimos 25 anos (1983-2009) por Janio de Freitas, no jornal Folha de S.Paulo, significam interpretação e análise dessa história. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa e está ancorada nos Estudos Culturais. O corpus desta pesquisa é composto de um recorte de 47 comentários sobre as Diretas Já , de janeiro até abril de 1984, período em que ocorreram as principais mobilizações da sociedade civil pela eleição direta para a Presidência da República e culminou com a votação e a rejeição da emenda Dante de Oliveira pelo Congresso Nacional. No desenvolvimento do trabalho foram utilizadas as ferramentas da Análise de Conteúdo a partir das categorias analíticas criadas Personagens, Votação da Emenda Dante de Oliveira e Movimento Diretas Já nas ruas , para descrever o conteúdo textual das colunas. Para que se pudesse efetuar uma análise aprofundada do corpus da pesquisa foi utilizado o referencial teórico da ACD Análise Crítica do Discurso em nove das 47 colunas selecionadas. O critério de escolha para essas colunas foi a identificação daquelas que no título já traziam uma referência explícita à Campanha pelas Diretas Já , Às mobilizações nas ruas , A votação da emenda Dante de Oliveira , Ao processo de sucessão presidencial ou as que tinham o seu conteúdo integral sobre um dos temas. Este estudo constata a hipótese de que o jornalista é um historiador do cotidiano e que é possível fazer uma leitura da história da Campanha das Diretas Já por meio das colunas de Janio de Freitas. Ao tecer em suas colunas o cenário da época, desnuda para a história e para os historiadores o xadrez político personagens, acordos políticos, votação da emenda e a campanha nas ruas que envolveu o processo. Dessa forma, a partir de suas lentes, oferece elementos para a construção da memória coletiva sobre esse período da história brasileira.(AU)

Fatores Determinantes Da Divulgação De Informação Sobre Risco de Liquidez: Evidência Empírica no sistema financeiro Português

O estudo empírico objeto deste trabalho de investigação tem como pretensões avaliar, por um lado, o nível de divulgação sobre o risco de liquidez praticado por catorze instituições bancárias a operar no sistema financeiro português, e, por outro lado, aferir dos fartor4es determinante dessa mesma divulgação. Deste modo, foi utilizada a técnica de analise de conteúdo sobre os Relatórios e Contas de catorze instituições bancárias, relativamente ao período compreendido entre 2007 e 2011. Para tal, construiu-se um índice de divulgação com base nas recomendações do Comité de Suspensão Bancária de Basileia e definiu-se um conjunto de variáveis potencialmente explicativas do nível de divulgação. Os resultados demonstraram que as variáveis dimensão e exercício económico foram as variáveis que se apresentaram como estatiscamente significativas na explicação do grau da divulgação. No entanto, o estudo evidenciou algumas limitações, tais como o tamanho da amostra e o período de analise, que a ser contornadas poderiam melhorar os níveis de divulgação obtidos.

Divulgação de Informação Sobre Riscos Financeiros: Evidência Empírica No Setor Bancário Português

As instituições bancárias estão sujeitas a diversos tipos de riscos, incluindo os riscos financeiros, que podem resultar na probabilidade de ocorrência de impactos negativos, materializados por riscos de crédito, de mercado e de liquidez. A presente dissertação tem por objetivo analisar, por um lado, o nível de divulgação sobre os riscos financeiros, praticado pelas cinco maiores instituições bancárias a operar no sistema financeiro português, assim como avaliar a sua extensão nos períodos durante e após a crise financeira, e, por outro lado, aferir sobre os fatores determinantes dessa mesma divulgação. Neste âmbito foi efetuada uma análise de conteúdo aos Relatórios e Contas daquelas cinco instituições bancárias, relativamente ao período compreendido entre 2006 e 2012, tendo sido construído um índice de divulgação com base nas recomendações do Comité de Supervisão Bancária de Basileia e nas exigências contidas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Os resultados demostram que o nível de divulgação sobre os riscos financeiros é elevado sendo a divulgação sobre o risco de liquidez, em geral, a mais desenvolvida. Os resultados obtidos revelam também a influência do período após a crise financeira no aumento da média do nível de divulgação. Concluiu-se ainda que as variáveis rendibilidade, qualidade do crédito, liquidez, eficiência operativa e produtividade se apresentam estatisticamente significativas na explicação do grau de divulgação.

Movimentos sociais e educação superior: ação coletiva e protagonismo na construção do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)

Este trabajo analizó el protagonismo de los Movimientos Sociales en el proceso de construcción y de aprobación del Plan Nacional de Educación (PNE 2014 - 2014) con énfasis en las metas para da Educación Universitaria. Las cuestiones que problematizan la investigación son: ¿En qué contexto histórico los Movimientos Sociales asumieron el acceso a la educación universitaria com o un derecho social? ¿Qué protagonistas se involucraron en el debate sobre la política de educación universitaria en el PNE (2014 - 2024)? ¿Qué confrontaciones y antagonismos están presentes allí? ¿Cuál es el papel de los Movimientos Sociales en la Conferenc ia Nacional de Educación (CONAE) y en el Foro Nacional de Educación (FNE)? Para contestarlas, articulamos la política educacional propuesta por el PNE con las reivindicaciones históricas de los Movimientos Sociales por el acceso a la educación como un dere cho social, evidenciando el proceso de construcción de las directrices, las metas y las estrategias en los contextos políticos de articulación, proposición y reivindicación en los que se produjo la actuación de los protagonistas para la elaboración y la ap robación de esta política, tanto cuanto los antagonismos identificados. Como aporte teórico/metodológico adoptamos como objeto de estudio empírico los procesos de construcción y aprobación del mencionado PNE dentro de los espacios de participación colectiv a, en la construcción de acuerdos y proposiciones como la Conferencia Nacional de Educación realizada en 2010 en Brasilia/DF, las conferencias municipales, intermunicipales y de los Estados, el Foro Nacional de Educación (FNE) y la Comisión Especial de la Cámara Federal que lo antecedieron. Para el análisis de los documentos y de los testimonios de los protagonistas de los Movimientos Sociales seleccionados como sujetos de la investigación, los guías teóricos y los fundamentos conceptuales fueron la sociolo gía de las ausencias, la sociologías de las emergencias y el procedimiento de traducción propuesto por Boaventura Santos ( 2005; 2006; 2007; 2010), en diálogo con otros guías teóricos, como las nociones de confrontación política y oportunidad política organ izadas por Sidney Tarrow (2009). Partiendo de esa base conceptual, privilegiamos la relación de los Movimientos Sociales con la agenda de la educación brasileña cuando direccionados al PNE, analizada en base a las contribuciones de Germano (2013; 2011; 200 8; 2007; 1982), Dourado (2011; 2010; 2006); Saviani (2014; 2010; 2009; 2007; 2004,), Gohn (2012; 2010; 1997; 1995), Dagnino (1994) y Scherer - Warren (1993), entre los autores que contribuyen con el carácter transdisciplinario de esta investigación. Las cont ribuciones de estos autores propician el entendimiento de la diversidad epistemológica encontrada en las experiencias llevadas adelante en los Movimientos Sociales mediante sus actuaciones en los diversos espacios sociales e institucionales, observando las conquistas obtenidas en la política educacional contenida en el PNE 2014 - 2024, así como la comprensión de la lucha por el reconocimiento social y sus conexiones con los temas emergentes presentes en el debate de la educación nacional. De este modo, el est udio indica elementos que posibilitaron la confirmación de la tesis de que la Política de Educación Universitaria aprobada en el PNE 2014 - 2024 (Ley nº 13.005/2014) representa las resonancias de las movilizaciones y reivindicaciones de los Movimientos Socia les por el acceso a la educación como un derecho social inalienable.