Federalismo e gestão metropolitana: subsídios para o planejamento territorial dos serviços de saúde.

Esta tese analisou o planejamento, a gestão e a configuração do sistema de saúde na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Tem com base o referencial teórico do federalismo e apoiou-se em pesquisa qualitativa de caráter descritivo. A pesquisa versou sobre aspectos político-institucionais; normativos, organizacionais; práticos e estruturais da rede de serviços de saúde na região. A análise empreendida aponta as características do modelo tridimensional do federalismo brasileiro a Constituição Federal de 1988 transfere o poder de instituir regiões metropolitanas aos estados, mas na prática, anula a capacidade de intervenção nos municípios e reduz o papel político e administrativo dos estados. Entre os desafios apontados pela tese estão: o comportamento autárquico dos municípios; a disparidade existente entre eles; o enfraquecimento do papel de coordenação do governo estadual; a descontinuidade e pouca integração entre políticas públicas para as regiões metropolitanas; a falta de experiência em planejamento regional e intersetorial; a necessidade de institucionalizar um órgão metropolitano que, entre outras funções, estabeleça fundos financeiros, com definição de fontes de receitas e critérios de alocação de recursos regionais. Quanto à política de regionalização da saúde análise da capacidade instalada dos municípios na integração de serviços de saúde regionais , a tese destaca as fragilidades e desigualdades na distribuição da oferta de serviços; a relação concorrencial entre os municípios para incorporar maior força produtiva qualificada, a oferta de serviços especializados, o adensamento e a concentração de serviços e profissionais de saúde no núcleo metropolitano (a cidade do Rio de Janeiro). O trabalho destaca o potencial de atuação do novo pacto de gestão, representado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP) e dos Mapas de Saúde como instrumentos político-institucionais na regulação regional e metropolitana da saúde. Apesar disso, sinaliza que avanços na governança regional serão possíveis com a institucionalização de um órgão que tenha autonomia para tomada de decisões regionais. O estudo reforça a importância da revalorização da gestão das regiões metropolitanas e o potencial de conectividade entre as políticas públicas urbanas através da organização de redes de serviços públicos na agenda política em detrimento das práticas municipalistas.

Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

Scientific assessment of marine harmful algal blooms

Algae are the most abundant photosynthetic organisms in marine ecosystems and are essential components of marine food webs. Harmful algal bloom or “HAB” species are a small subset of algal species that negatively impact humans or the environment. HABs can pose health hazards for humans or animals through the production of toxins or bioactive compounds. They also can cause deterioration of water quality through the buildup of high biomass, which degrades aesthetic, ecological, and recreational values. Humans and animals can be exposed to marine algal toxins through their food, the water in which they swim, or sea spray. Symptoms from toxin exposure range from neurological impairment to gastrointestinal upset to respiratory irritation, in some cases resulting in severe illness and even death. HABs can also result in lost revenue for coastal economies dependent on seafood harvest or tourism, disruption of subsistence activities, loss of community identity tied to coastal resource use, and disruption of social and cultural practices. Although economic impact assessments to date have been limited in scope, it has been estimated that the economic effects of marine HABs in U.S. communities amount to at least $82 million per year including lost income for fisheries, lost recreational opportunities, decreased business in tourism industries, public health costs of illness, and expenses for monitoring and management. As reviewed in the report, Harmful Algal Research and Response: A Human Dimensions Strategy1, the sociocultural impacts of HABs may be significant, but remain mostly undocumented.

Integrated wastewater aquaculture

Utilization of wastewater in fish culture is based on nutrient recycling, which enhances primary productivity, planktonic biomass, macrophytes and benthic organisms which determine fish production. Production of fishes could be enhanced to 10 ton/ha through wastewater recycling by judicial stock manipulation and management. The fallow lands around a sewage fish farm could be utilized for agri-horticultural production by recycling both sludge and sewage water, resulting in a total agro production of about 110 ton/ha through rotational vegetable cropping. The potential for additional production of vegetables not only enhances revenue but also creates employment.

Annual report for Lake Kyoga fisheries 1975

The District Administrations also received revenue on the licences issued to fish mongers. The amounts are unknown as they have not provided figures. The fish marketing aspect experienced a lot of problems especially night transport charges arising out of expensive repair parts for vehicle owners. This night transport charges were eventually passed on to the fish mongers then to the consumers. There was a night trend of fish being marketed at Tororo, Busia and the nearby towns of Kenya/Uganda boarder in order to barter for essential commodities across the board by the specific license holders.

Fisheries Department Annual Report 1972

I am particularly happy to write this short forward introducing the report of the Fisheries Department for the year 1972. The Fisheries Department of the Ministry of Animal Resources is responsible for directing the development, utilization and scientific management of the fisheries resources of Uganda. This ensures that our people continue to benefit from this resource not only as a revenue earner but also as a constant source of the much needed animal protein.

National Agricultural Research Organisation. Fisheries Resources Research Institute Annual Report 2002/2003

One of the avenues through which the Government objective of poverty eradication in Uganda can be achieved is Fisheries development and management. Up to 20% of Uganda’s surface area is covered by aquatic systems i.e. lakes, rivers, streams and swamps and to a large extent, all these are interconnected. The large lakes: Victoria, Albert, Kyoga, George and Edward are sites of the more important commercial fisheries, but even the smaller water bodies, rivers (e.g. the Rivers Nile and Kagera) and the surrounding swamps provide sources of livelihood to rural areas. Fish is an important source of high quality food, employment revenue and is currently the second most important export commodity next to coffee generating approximately US $ 80 million annually. Fish exports to regional markets are worth at least US $ 20 million annually. Fish flesh is rich in proteins, which are superior to those of beef and poultry. Fish flesh contains an anticholesterol which assists in reducing heart diseases. Some fishes are of medicinal value e.g. haplochromines (Nkejje) are used to treat measles. Most of the fish in Uganda is got from lakes Victoria, Kyoga, Albert and Albert Nile, Edward and George production systems as well as from the 160 minor lakes and rivers and the associated wetland systems. Capture fisheries based in these systems contribute up to 99% of the fish production in Uganda but aquaculture is also picking up. The fishing industry employs up to one million Ugandans

National Agricultural Research Organisation. Fisheries Resources Research Institute Annual Report 2003/2004

About 18% of Uganda’s surface area is covered with water from which 300,000 metric tonnes of fish are produced. Fish are currently the second most important export commodity generating approximately US$100 million. Fish provides 50% of protein diet for the 20 million people translating into per capita consumption of 12 kg. Close to the production system, this figure rises to 50 – 100 kg. It is estimated that fishery-related activities employ at least one million people countrywide (i.e. 5% of the population). Fish is an important source of high quality food, employment, and revenue and it is currently the second most important export commodity next to coffee generating approximately US $ 80 million annually. Fish exports to regional markets are worth at least US $ 20 million annually. Fish flesh is rich in proteins, which are superior to those of beef and poultry. Fish flesh contains an anticholesterol which assists in reducing heart diseases. Some fishes are of medicinal value e.g. haplochromines (Nkejje) are used to treat measles. Most of the fish in Uganda is got from lakes Victoria, Kyoga, Albert and Albert Nile, Edward and George production systems as well as from the 160 minor lakes and rivers and the associated wetland systems. Capture fisheries based in these systems contribute up to 99% of the fish production in Uganda but aquaculture is also picking up. The fishing industry employs up to one million Ugandans.

Physical variables, nutrient status and primary productivity of Kyoga Basin lakes of Lemwa, Omunuo, Gawa, Adois and Owapet

The review report on Kyoga basin lakes (NAFIRRI 2007) described Kyoga basin lakes as important natural resource for the communities within the basin and the surrounding areas. Fisheries of the basin provide a source of protein, income, and employment to generally poor communities in the area. The lakes also generate revenue to the local Governments within the catchment. This indicates that the fisheries of Kyoga basin lakes are a key instrument in poverty eradication and food security. The lakes also act as a source of water for domestic, agricultural and transport purposes. Some of the Kyoga small lakes harbour fish species, which have disappeared from the main lakes Victoria and Kyoga and are therefore important for biodiversity conservation

Survey of the regional fish trade

Fish export trade,both regional and international, has significantly contributed to uganda's economic growth and to the livehoods of many Ugandans in terms of revenue and employment. while there is substantive information on local and international fish trade on which decsions could be based to appropriately develop the trade,informatrion on regional fish export trade is lacking and where avaliable,it has not been adequately documented. This report contains the findings of the survey on regional fish trade at the border district of West Nile,South/Western and Eastern regions key markets and selected fish supply beaches on Lake Victoria.

Technical report of frame and catch assessment surveys of Lakes Edward and George; and the Kazinga Channel conducted in January and July 2011- 2013

This study aimed at evaluating the production levels in terms of catch estimates of the artisanal fisheries of the Edward-George system in addition to providing information on the facilities and services at landing sites and the composition, magnitude and distribution of fishing effort to guide development and management of the fisheries resources of the Edward and George lakes and Kazinga channel. Specifically, the study was expected to come up with the following outputs:- a) Information on the number of fish landing sites on the basin lakes; b) Information on the facilities available at the fish landing sites to service the fisheries sector ; c) Information on the number of fishers; d) Information on the number and types of fishing crafts; e) Information on the modes of propulsion of the fishing crafts; f) Information on the number types and sizes of fishing gears including the number of illegal fishing gears in the fishery; and g) Recommendations on development and management of the fisheries of the Edward and George lakes and Kazinga channel. h) Beach values in terms of annual catches and annual revenue from the water bodies.

Co-management approach on fisher group: a case study on Ramsar site, Tanguar haor in Bangladesh

In Bangladesh, wetlands are managed through leasing system traditionally from time immemorial. Recently the Government accepted co-management approach for wetland fisheries management and this approach is being practiced in few wetlands for maximize revenue income. A study was carried out to evaluate trend and impact of co-management in Tanguar haor (a Ramsar site wetland) on fisheries resources and livelihood of resident people in the immediate vicinity of the wetland. In Tanguar haor, conflict between leaseholders and the local community was a common phenomenon in the past. Since 2003 the district administration of Sunamganj has been managing the vast wetland resources, however, local people participation was ignored in haor management system. Average monthly fish catch of fishermen increased by 17% after introduction of co-management system and 7 fish species reappeared after introduction of co-management. Average monthly volume of fish catch has increased from 70 kg to 87 kg. A well-defined management structure has been developed for integration of all people of Tanguar haor which would enable them to raise voice jointly and influence policy in their favour.

Trial by market: the Brightstar incubation experiment

Established firms accumulate a significant body of knowledge, expertise and capabilities that are often secondary to their central revenue generating activities. How do they leverage this expertise in non-core technology into future value creation opportunities? In this paper we examine an attempt by the telecommunications firm BT to create value from the accumulated knowledge within its laboratories by setting up an incubator. While conceived by the board as a mechanism for leveraging the value of non-core technology into the workplace, corporate support for the incubator was withdrawn after only three years and prompted the incubator to partner with a venture capital firm, NVP, in the spin-out of ventures. Through analysis of this single case we observe how entering into such a relationship reduces the transaction costs of accessing complementary resources, capabilities and competences, while simultaneously reducing a number of the risks associated with venturing for both parties. Partnering with the venture capitalist allows the established firm to get its intellectual property into the market, for it to be tested by the market and further developed. © 2010 Inderscience Enterprises Ltd.

Economic impacts of globalisation at the district, landing site and sub-sector enterprise levels on Lakes Kyoga, Albert and Victoria

The Globalisation and fish utilisation and marketing study is a collaboration between the Fisheries Resources Research Institute (FIRRI) and the Mike Dillon Associates Limited , with funding from the Department for International Development (DFID) of the Government of the United Kingdom. The study is designed to examine the impact of the development of the export fishery on the fish producers, processors, traders and consumers in the artisanal fishery in Uganda. FIRRI 's role is to collect field data relating to the livelihoods of artisanal fish producers, processors, traders and consumers. in particular data relating to income and revenue flow. The initial focus is on the eccnomic structure of fish landing sites. The purpose of this paper is to review the progress in implementation of the project and present the interim findings for discussion. During the first quarter, namely April to June, 2002, work was carried out on Lakes Kyoga and Albert and a report produced. During the second quarter, July to September, 2002, Lake Victoria was covered. In both phases, the focus has been on the economic structure of fish landings.

A report of the fisheries catch assessment survey in the Ugandan waters of Lake Victoria for the March 2006 survey

This report presents findings of the CAS conducted in the Ugandan waters of Lake Victoria in March 2006. The results of the CASs in July, August, September, and November 2005 are also included to show the emerging trends. The findings indicate stable production of Nile perch and tilapia but large fluctuations in the Mukene fishery. The estimates from the March 2006 data show a monthly catch of 12,360.2 t worth shs12.8 billion of direct gross income to the fishers. Out of this, 36% (4479.4 t) of the catch was Nile perch which was worth shs 9.3 billion (73%) of the direct gross revenue of the fishers. The catches of tilapia contributed 19% of the total catch and 18% of the gross revenue from the catches at the beach. The catches of Mukene, a low value fish, contributed 44% of the weight of the total catches but yielded only 8% of the estimated gross income of fishers.