985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
Aborda a relao entre o Legislativo e o Executivo na produo de polticas. Identifica os elementos do sistema de produo legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instncias de deciso e tipos de polticas produzidas) e prope um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizo, com base em estudos sobre a relao entre o presidente e o Congresso dos EUA e tambm na vasta produo existente sobre o contexto nacional. O sistema estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituio, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e tambm orienta polticas segundo princpios de equidade, mas com responsabilidade oramentria. O modelo considera que as agendas estratgicas dos atores so produto de variadas influncias, incluindo o status quo (polticas existentes) e as demandas provenientes das conexes normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relaes, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposies sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas trs vias).
Resumo:
O acesso massificado da populao s redes de comunicaes digitais, em especial Internet, est definitivamente colocado na agenda de discusso poltica no Pas. O debate comeou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n. 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL quadruplicar o acesso conexo em banda larga at 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da populao brasileira. Para isso, o Programa composto de quatro grupos de aes: aes regulatrias que incentivem a competio e a expanso das redes de telecomunicaes; incentivos fiscais e financeiros prestao do servio; uma poltica produtiva e tecnolgica e uma rede de telecomunicaes nacional. O estudo prope aes para massificar o acesso Internet no Brasil em reas rurais e remotas, partindo da premissa de que a incluso digital plena s ser feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual Internet. Prope-se a criao do Programa de Conexo Nacional de reas Rurais (CNAR), a partir de transformao das escolas, centros tcnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexo Internet, para distribuio de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalizao das Telecomunicaes. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural Internet, em razo da ausncia de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da populao local s ocorrer por meio de polticas pblicas que promovam a verdadeira incluso digital no Pas.
Planejamento oramentrio : uma ferramenta para a concretizao dos objetivos do planejamento estratgico
Resumo:
Apresenta os resultados de investigao quanto forma com que o processo oramentrio contribui para a concretizao de objetivos estabelecidos em um planejamento estratgico. Foi possvel evidenciar, especificamente no caso da Cmara dos Deputados, os pontos comuns entre ambos os planejamentos. Ao confrontar os procedimentos adotados pela Casa Legislativa, conclui-se que, se todos os elementos que caracterizam o orçamento-programa fossem implementados, o planejamento oramentrio constituiria ferramenta adequada para a concretizao dos objetivos do planejamento estratgico. Apresenta, ento, sugesto de integrao dos dois planejamentos em um nico sistema.
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A filosofia do acesso livre ao conhecimento cientfico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitrias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das colees de peridicos cientficos. Os repositrios institucionais so uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicao da Cincia livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais so as perspectivas futuras das atuais polticas de implementao de repositrios institucionais de acesso livre no Brasil na opinio de especialistas na rea, tendo como base a anlise do estado da arte das implementaes de Repositrios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa dividida em trs etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositrios institucionais da Universidade de Braslia (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justia (BDJur-STJ); j na segunda etapa de pesquisa, procede-se consulta aos especialistas indagando-os acerca da situao atual das implementaes de repositrios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas polticas no Pas. Utilizamos da tcnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas so consultados atravs de questionrios constitudos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opinies no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, elaborado um quadro com a tabulao das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementaes de repositrios institucionais no Brasil na opinio dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.
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O planejamento da contratao de solues de tecnologia da informao (TI) um processo importantssimo para a governana de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequaes para obter a conformidade dos papis e responsabilidades neste processo em um rgo Pblico Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papis e responsabilidades na legislao federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratao de TI, para verificar como a questo tem sido tratada no referido rgo pblico. Verificou-se que a rea de TI deste rgo tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referncia, deveriam ser atribudos ao requisitante da soluo ou rea administrativa do rgo. Ficou demonstrado a importncia, no rgo estudado, de uma melhor divulgao dos acrdos do TCU e da elaborao ou adoo de uma regulamentao nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaborao da Instruo Normativa n 4 de 2008 pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Orçamento e Gesto.
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Trata da questo da quebra do decoro parlamentar numa perspectiva de integridade do Parlamento e de seus atos manifestos na elaborao de leis e fiscalizao das aes do executivo, bem como a respeitabilidade pelo conjunto da sociedade. Para atingir o objetivo proposto considera a questo da tica e sua relao com a poltica e utiliza o caso da CPI das Sanguessugas que gerou um prejuzo aos cofres pblicos de aproximadamente 110 milhes de reais, por meio de incluso de emendas, para a aquisio de ambulncias no Orçamento, e que envolveu funcionrios do alto escalo do executivo, empresrios, assessores parlamentares, Deputados e Senadores.
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Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Poltica Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
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Objetiva mostrar como tem sido realizado o controle abstrato de constitucionalidade em matria financeiro-oramentria. A produo das leis financeiras requer muita cautela por parte do legislador no que se refere ao cumprimento das normas constitucionais. A existncia de normas complementares que condicionam a produo de leis ordinrias, bem como um sistema oramentrio formado por trs leis ordinrias "hierarquizadas" tornam complexa a compatibilizao dessas diversas normas. Ser visto como o Supremo Tribunal Federal tem tratado questes como: leis ordinrias contrariando comandos de lei complementar, normas oramentrias ferindo dispositivos da lei de diretrizes oramentrias, programaes oramentrias descumprindo regras constitucionais ou medidas provisrias, que abrem crditos extraordinrios, sendo editadas sem cumprir os requisitos constitucionais de relevncia urgncia e imprevisibilidade. A no apreciao pelo STF da chamada inconstitucionalidade indireta bem como das normas de efeitos concretos em sede de ao direta de inconstitucionalidade tem prejudicado o controle jurdico dessas normas. Em vista disso, sero analisados possveis procedimentos tanto do sistema difuso quanto do sistema concentrado capazes de suspender a eficcia dessas normas financeiras inconstitucionais.
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Analisa os mecanismos referentes ao controle das despesas obrigatrias de carter continuado: o mecanismo de compensao, que tem suas origens no denominado "pay-as-you-go" implantado com o "Budget Enforcement Act" norte-americano, e o demonstrativo de margem de expanso. A anlise da evoluo histrica dessa categoria de despesas para a Unio evidencia que os mecanismos de compensao utilizados no permitiram o controle efetivo do aumento dessas despesas, inviabilizando o direcionamento de recursos para aes que impliquem garantia de desenvolvimento sustentvel. A discusso sobre os conceitos de despesas obrigatrias de carter continuado, dos mecanismos de compensao e dos objetivos da apresentao de um demonstrativo de estimativa de margem de expanso indica a necessidade de uma reavaliao e aprofundamento, baseados nos objetivos originais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de se ampliar a eficcia de tais mecanismos. Por fim, o trabalho prope um novo modelo para a apresentao do demonstrativo de estimativa de margem de expanso de despesas obrigatrias de carter continuado, que possibilite a utilizao de uma terminologia adequada, a identificao de fontes e valores dos parmetros empregados na previso de receitas e despesas e a avaliao comparativa entre os valores estimados e aqueles realmente executados nos dois exerccios anteriores.
Resumo:
Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educao, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educao.
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O Programa Bolsa Famlia foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condies socioeconmicas das famlias, tendo apresentado nos ltimos anos uma evoluo significativa, tanto nos dispndios quanto no nmero de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua priorizao como poltica de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas crticas que demandam uma investigao mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Famlia a fim de compreender como esses aspectos esto sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que a melhoria das condies socioeconmicas das famlias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e possveis resultados; b) a focalizao do programa e; c) a poltica de reajuste do valor do benefcio. As concluses foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focalizao, a qualidade e a forma de sua operacionalizao foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exigncia das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder pblico nas reas de sade e educao, como tambm serem definidos critrios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.
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Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administrao Pblica.
Resumo:
Diferentemente dos gastos realizados pela iniciativa privada, o recurso pblico no pode ser despendido livremente. As despesas devem se pautar pela necessria vinculao ao interesse pblico. No que diz repeito s compras governamentais, a Administrao dever se submeter a um procedimento licitatrio que assegure igualdade de condies a todos os concorrentes, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para aquisies frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possvel, os gestores devero se utilizar do sistema de registro de preos, conjunto de procedimentos - decorrentes de uma concorrncia ou de um prego - destinados ao registro formal de preos relativos prestao de servios e aquisio de bens. Por meio dessa sistemtica, no h comprometimento oramentrio-financeiro quando da homologao do certame, somente quando da efetiva demanda pelo objeto licitado. Com a sua utilizao, prescinde-se da manuteno de grandes estruturas de estocagem. Reduz-se o nmero de licitaes requeridas, tendo em vista a ata registrada ter validade por at um ano. O trabalho prope detalhar os principais pontos da sistemtica de registro de preos e a apresentar como utilizada na prtica, especialmente na Cmara dos Deputados e no Exrcito Brasileiro. Das boas experincias colhidas buscam-se alternativas de aprimoramento da gesto de compras desta Casa por meio do uso do Sistema de Registro de Preos.
Resumo:
Disponvel, tambm, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica Econmica
