Legislação sobre comunidades quilombolas

Atualizada até 18/7/2014

Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata

Legal Aspects of the Use of Child Images in OERs

Considers the legal issues which arise in relation to the taking of or possession of images still and moving) of children for use in an Open Education Resource. JLL

Vigilância em Saúde do Trabalhador no Serviço Médico de Emergência da Câmara dos Deputados

Relatório de intervenção que visa implantar o Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Serviço Médico de Emergência (Coeme) da Câmara dos Deputados (CD).

Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.

Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]

Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legislações correlatas.

MOOCs – your legal questions answered

This guidance is for staff in universities involved in developing Massive Open Online Courses (MOOCs), and considers the legal issues focusing particularly on the intellectual property rights (IPR) issues and data protection.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Atualizado até 09/10/2015

Dimensões da qualidade do serviço de marcação de consultas do Departamento Médico da Câmara dos Deputados : Relatório de Intervenção

O presente trabalho buscou identificar as dimensões da qualidade de satisfação do usuário do ser-viço de marcação de consultas do Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Optou-se por uma abordagem que envolveu o levantamento bibliográfico dos principais autores que identifi-cam a avaliação da qualidade em serviços por meio de dimensões da qualidade, isso demonstra a insatisfação e permite localizá-la de forma a minimiza-la ou retificá-la. Além disso, foi realizada uma pesquisa empírica, piloto e incipiente junto aos usuários do serviço médico. Verificou-se que há a insatisfação dos usuários com o acesso da marcação de consultas por telefone, bem co-mo ausência de informação aos usuários quanto à padronização do atendimento daquele setor. Tais achados apontam para a necessidade de transparência da padronização do atendimento da marcação de consultas, bem como a difusão da informação desse atendimento

Legal Status of Research Data in the four partner countries

This report compares the legal status of research data in the four KE partner countries. The report also addresses where European copyright and database law poses flaws and obstacles to the access to research data and singles out pre-conditions for openly available data. Background of the study Intellectual property right regulations regarding primary research data are a recurrent topic in the discussion on the improvement of access to research data. In fact in the final report of the High Level Expert Group on Scientific Data ‘Riding the Wave’ creating clarity on this was considered very important in improving awareness for all parties involved. According to the recommendations of the report legal issues should be “worked out so that they encourage, and not impede, global data sharing” http://cordis.europa.eu/fp7/ict/e-infrastructure/docs/hlg-sdi-report.pdf. While open access to research data is a widely recognised goal, achieving it remains a challenge. As European national laws still diverge and sometimes remain unclear it can be difficult for interested parties to fully comprehend in which ways open access to research data can be legally obtained. Based on these discussions the Knowledge Exchange working group on primary research data has commissioned a comparative report on the legal status of research data in the four KE partner countries. The study has been conducted by the Centre for Intellectual Property Law (CIER) at Utrecht University. The report aims at informing Knowledge Exchange and associated stakeholders on the state of the law concerning access to research data in the KE partner countries (Germany, Denmark, the Netherlands, and the United Kingdom) and to give an insight in how these laws work in practice. This is explained in several characteristic situations pertaining to open access to research data. The purpose of the report is to identify flaws and obstacles to the access to research data and to single out pre-conditions for openly available data. This is in view of the current discussions concerning open access to research data, especially those originating from publicly funded research. The report intends to be both a description of the status quo of the legislation and a practical instrument to prepare further activities in raising awareness on the potential benefit of improved access to research data, and developing means to support the improved access for research purposes

Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

Consultoria Legislativa da Área X - Agricultura e Política Agrícola

Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade

Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e outras normas que dispõem sobre biodiversidade no Brasil.