Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 492]

A Constituinte retoma a discussão da futura Carta, do artigo 90 ao artigo 107, que trata do Poder Executivo e das funções do Presidente da República. Pela emenda aprovada o Presidente só poderá editar Medidas Provisórias e não mais decretos-lei. Decurso de prazo, a medida provisória tem de ser votada em 30 dias, do contrário,será rejeitada. O voto de discordância pode ser dado pela Câmara a um ministro, que por exemplo, faça retaliações políticas a Governadores. A moção de censura, se aprovada por 2/3, implica na exoneração do ministro. Os dois últimos dispositivos dividem os constituintes. Alguns constituintes se desvinculam de seus partidos e continuam como independentes na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 390]

Termina à meia-noite o prazo de apresentação de Emendas ao projeto de Constituição. Até a parte da manhã tinham sido apresentadas 794 emendas. Todas elas individuais. Foram vários os temas escolhidos pelos constituintes. Uma das emendas beneficia o Vale do São Francisco. Outra traz mais benefícios aos municípios. Outra emenda trata o terrorismo, o tráfico de drogas e a tortura como crimes imprescritíveis, inafiançáveis e não suscetíveis de graça e indulto. O grande movimento tem sido em torno das emendas coletivas. O Centrão e o Grupo dos 32 devem concluir um acordo até à tarde. 5 pontos são considerados divergentes em mais de 300 dispositivos já acordados. Há previsão de que saia um acordão em torno das questões menos polêmicas, deixando para o Plenário a decisão sobre os temas sem consenso. O PFL está reunindo cerca de 40 constituintes para apresentar emendas que tragam garantias na área da cidadania. O presidente da Constituinte considera baixo o número de emendas apresentadas até agora. Ele pede critério na hora do pedido de destaque, para que seja feito apenas quando trouxer uma contribuição ao texto constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530A]

Consenso entre os Líderes quanto à fixação, no texto constitucional, de dois tipos de empresa brasileira: a de capital nacional e a de capital estrangeiro. Dúvida quanto ao tipo de controle que caracteriza a empresa brasileira como nacional. Recusa de acordo pelo Centrão no concernente a dispositivos do capítulo Ordem Econômica e Financeira.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 546A]

Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 595A]

Reunião de Líderes para inclusão da pauta de dispositivos do capítulo Disposições Constitucionais Transitórias. Avaliação do texto da nova Carta Magna por entidades da sociedade civil organizada. Defesa pelo líder Roberto Freire da concessão de anistia ampla, geral e irrestrita. Reassunção da Presidência da Câmara dos Deputados por Ulysses Guimarães. Visita do 1º Ministro de Portugal à Assembleia Nacional Constituinte. Inexistência de quorum regimental para realização da sessão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618A]

Líderes avançam nas negociações sobre o final do texto sobre as Disposições Transitórias, há previsão para votar que já conseguiram um consenso das Lideranças. Faltam ser votados 48 dispositivos para acabar o 1º turno, entre eles O Código de Defesa do Consumidor, a legalização dos cassino, a estabilidade do servidor e a transformação dos estados de Roraima e Amapá em Estados. A polêmica sobre a anistia aos microempresários é muito discutida.

Medida Provisória Nº 698, de 2015

Descreve os dispositivos da Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de 2015, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, e suas repercussões sobre a legislação vigente.

Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica

Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislação atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.

Dinâmica da política de saúde na Nova República

Analisa a dinâmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova República, a partir de dispositivos sobre políticas de saúde inseridos na Constituição de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexão normativa com a legislação que seria necessária à implantação do sistema de saúde.

Análisis y adecuación de los procesos de electromigración y transporte en células de combustible PEM de hidrógeno

271 p.

Telemonitorización en tiempo real del Síndrome de Apneas-Hipopneas del Sueño (SAHS) mediante pulsioximetría domiciliaria

191 p.

Evidence of dopant type-inversion and other radiation damage effects of the CDF silicon detectors

xix, 213 p.

Alternativas operacionales en tecnologías de oxidación avanzada para el tratamiento de efluentes de alta carga contaminante

336 p.

Complicaciones postoperatorias de la cirugía extracorpórea

RESUMEN Introducción: La cirugía extracorpórea es el procedimiento quirúrgico torácico en la que se accede a las cavidades del corazón para realizar recambios valvulares, puentes cardiopulmonares y otras intervenciones. Se accede al mediastino mediante esternotomía. Una maquina asumirá la función del corazón, realizando la circulación extracorpórea mientras este es intervenido. El paciente será derivado a las unidades de cuidados intensivos, donde deberá ser controlado por el personal sanitario controlando los dispositivos y catéteres, disminuyendo las posibles complicaciones postoperatorias. Objetivo: Conocer las complicaciones postoperatorias de la cirugía extracorpórea, describir las complicaciones postoperatorias más habituales de la cirugía, analizar las variables con mayor influencia en esta cirugía y comparar los beneficios de la cirugía extracorpórea frente a la revascularización miocárdica sin cirugía extracorpórea, mediante el análisis de fuentes de datos. Material y métodos: Se ha realizado una búsqueda bibliográfica informatizada en las bases de datos Cuiden, Pubmed, Elservier, CSIC, Dialnet y Google Académico de fuentes de datos actuales sobre la cirugía extracorpórea, mediante unos criterios de inclusión y exclusión determinados. Está dividida en 3 partes: investigación, selección y extracción de datos. Resultados: Se han analizado 8 estudios. Se han dividido en diferentes grupos, la muestra de los estudios analizados va desde 11 pacientes hasta 18.252, midiendo variables de dolor, sangrado, reintervención y otras. Conclusiones: La complicación más frecuente en el postoperatorio es el dolor. Muchas de las complicaciones se dan habitualmente en las primeras 24 horas posteriores a la intervención. Tiene un índice de mortalidad bajo, pero es mayor que en la revascularización miocárdica sin cirugía extracorpórea.

Enfermería basada en la evidencia. Sistema drenaje tipo Redón: retirar con vacío frente a retirar sin vacío

Encontrarse ante paciente portador de un sistema drenaje tipo Redon es una práctica habitual en el campo de la Enfermería, ya que los drenajes se usan ampliamente en cirugía y su cuidado y manejo es competencia de la enfermera. La falta de un criterio unificado en el manejo de estos dispositivos, y sobre todo la variabilidad en la técnica de extracción, ha llevado a cuestionarse cual es la maniobra más beneficiosa y que implique menor riesgo para el paciente. Para responder a esta cuestión, se ha realizado una revisión bibliográfica, utilizando la metodología Práctica Clínica Basada en la Evidencia para encontrar de forma sistemática toda la información disponible, con el objetivo de responder a la pregunta clínica en relación a los sistemas de drenajes quirúrgicos tipo Redon. Cabe destacar la gran controversia existente en la literatura sobre cirugía y drenajes en relación a su manejo y cuidado, y la falta de protocolos y guías de práctica clínica para manejar estos dispositivos en lo que se refiere al personal de Enfermería. Por lo que, debido a la falta de evidencia científica que responda a la pregunta clínica, no se puede concluir cual es la maniobra más beneficiosa para el paciente, y si esta justificado retirar estos dispositivos con vacío o por si el contrario debe quitarse previo a la extracción, y por tanto, es necesario realizar más Ensayos Clínicos Aleatorizados Controlados.