Medida Provisória Nº 698, de 2015
Data(s) |
26/01/2016
26/01/2016
01/11/2015
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Resumo |
Descreve os dispositivos da Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de 2015, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, e suas repercussões sobre a legislação vigente. Consultoria Legislativa, Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor. |
Formato |
11 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Nota descritiva |
Palavras-Chave | #Financiamento habitacional, Brasil #Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV) |
Tipo |
estudo técnico |