Proteção do leite materno e ética

INTRODUÇÃO: A Organização Mundial da Saúde, em 1981, recomendou aos países a adoção do "Código Internacional de Marketing dos Substitutos do Leite Materno" e o Brasil o traduziu em normas desde 1988. Objetivou-se verificar o cumprimento dessa norma entre empresas que devem obedecê-la, especialmente quanto aos profissionais de saúde. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com amostragem intencional em 30 cidades brasileiras, entrevistando 95 profissionais de saúde. Descrevem-se os resultados referentes à relação profissional de saúde-companhias comercializadoras de leites infantis. RESULTADOS: Foram identificadas práticas promocionais dos produtores de substitutos de leite materno, especialmente com pediatras, que evidenciam conflitos de interesses: o apoio financeiro recebido beneficia o profissional, que passa a ter seu nome ligado aos que apóiam direta ou indiretamente a indústria. DISCUSSÃO: Existe conflito de interesses sempre que um interesse secundário faz com que a atitude profissional se modifique (por exemplo, na metodologia de uma pesquisa, na análise ou na publicação dos resultados), em favor daquele interesse e em detrimento da atitude científica. Tanto o código citado como a Norma Brasileira sobre a Comercialização de Alimentos para Lactentes parecem não ser suficientes para indicar os limites éticos da relação profissional-indústria. Proteger a prática de amamentar dos interesses comerciais passa por políticas públicas que contemplem essas questões.

Reabilitação do emissário das Marianas ao longo do bairro das Marianas e entre o bairro do Junqueiro e a estação elevatória de Carcavelos

O presente relatório de estágio está inserido no âmbito do Trabalho Final de Mestrado do perfil de Edificações, relativo ao curso de Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, sobre a Reabilitação do Emissário das Marianas ao Longo do Bairro das Marianas e entre o Bairro do Junqueiro e a Estação Elevatória de Carcavelos. O estágio foi desenvolvido na empresa PENGEST – Planeamento, Engenharia e Gestão, S.A. e teve como objecto uma prestação de serviços para a SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA, nomeadamente, serviços de fiscalização, gestão e controlo da qualidade, do ambiente e da segurança da empreitada. O estágio realizado baseou-se na fiscalização e acompanhamento dos trabalhos de construção e reabilitação do Emissário das Marianas. O objectivo inicial do estágio foi o de interpretar as peças escritas e desenhadas e ver a sua aplicação em obra, conhecer as técnicas e materiais a aplicar nas diferentes fases da obra, relacionando assim, a sua aplicação como prevenção de possíveis patologias. Deste modo, tive a missão de garantir o domínio técnico das diferentes disciplinas desta obra, garantir também uma atitude experiente de discernimento e capacidade conciliadora, bem como uma capacidade de diálogo com os responsáveis do Empreiteiro. Também foi necessário dialogar com as populações locais e com as empresas concessionárias de serviços públicos afectos à obra, intervir em todas as situações de conflito entre os interesses individuais ou colectivos, e os interesses da Sanest, em garantir a qualidade, o cumprimento dos prazos e o custo previsto da obra.

Reabilitação de um edifício situado na zona histórica do Bairro Alto, Rua da Rosa nº 15

Embora o título desta Dissertação seja “Reabilitação de um edifício situado na zona histórica do Bairro Alto, Rua da Rosa, nº15”, serão apresentados associados a este tema diversos sub-temas a saber, tais como: O enquadramento histórico que deu origem ao estado actual do Bairro Alto, desde os primórdios do nascimento do aglomerado urbano. Inventariação e levantamento das tipologias representativas dos edifícios que constituem o núcleo central do Bairro Alto. Inventariação e levantamento das patologias representativas dos edifícios com a identificação da sua origem e contribuição para a degradação do edificado. As motivações que concorreram para a construção neste Bairro de edifícios de base Monumental, de uma riqueza patrimonial que chegou aos nossos tempos, fruto das trocas comerciais no advento da época dos Descobrimentos e referências aos condicionamentos legais que são colocados às operações reabilitação dos edifícios deste bairro. Abordagem à evolução demográfica no Bairro, assim como ao seu enquadramento, em termos sócio-profissionais e da regeneração da sua população, com base em resultados apurados nos censos à população. Numa fase posterior, apresentar-se-á um estudo síntese de reabilitação de um edifício situado na Rua da Rosa, nº15, que não inclui a elaboração de projecto específico, integrado em quarteirão tipo. Serão apresentadas conclusões finais, através da extrapolação da solução para o edifício em estudo, em primeiro lugar para o quarteirão onde o edifício se encontra integrado e depois para a restante área central do Bairro Alto. Serão também efectuadas referências aos constrangimentos a uma adequada requalificação dos edifícios, que deveria ter por base a unidade “quarteirão”, fruto em grande medida da excessiva densidade de construção, assim como da ocupação excessiva dos solos, que ultrapassa todos os limites admissíveis do ponto de vista urbanístico e que entra em “conflito” com os actuais regulamentos urbanísticos aplicáveis às novas zonas a urbanizar, pelo que e em face da transparência, é urgente a elaboração de um Regulamento que não levantasse duvidas aos promotores imobiliários, quando tencionassem intervir em operações de reabilitação no edificado.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Psicólogo e professor? Relações duais no ensino superior

Uma relação múltipla ou dual ocorre quando o Psicólogo mantém uma relação profissional com uma pessoa e, simultânea ou sequencialmente, assume, assumiu ou planeia assumir um outro papel, profissional ou não, junto da mesma ou de alguém que lhe é próximo. Genericamente, considera-se que as relações múltiplas de cariz sexual são prejudiciais e eticamente indesejáveis, ao passo que as de natureza não sexual são por vezes inevitáveis, não necessariamente antiéticas e nem sempre prejudiciais. Apesar da atenção que o assunto tem merecido noutros países, pouco se tem estudado ou debatido a seu respeito no contexto da intervenção psicológica em Portugal, e menos ainda no âmbito do Ensino Superior. O Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, recentemente aprovado e publicado, refere-se a conflitos de interesses, relações múltiplas e relações românticas ou sexuais em termos que sinalizam a questão mas exigem aprofundamento e contextualização. Neste trabalho, reflectimos sobre o problema da relação dual Professor-Aluno e Psicólogo-Cliente, simultânea ou sequencial, com que frequentemente se deparam os serviços de apoio psicológico no contexto do Ensino Superior. Em particular, discutimos os conflitos de papel num duplo plano: ético, da tomada de decisão; e técnico, da gestão das dinâmicas transferenciais-contratransferenciais.

Riders in the storm: the professions and healthcare governance

The public sector is facing turbulent times and this also challenges the health professions who are expected to serve both the interests of the citizens and the cost-containment and austerity policies of governments. This article seeks to explore the changing role of the health professions. I introduce an approach on ‘citizen professionals’ as active players in the policy process and mediators between the state/policymakers and the citizens/patients. The aim is to highlight a transformative potential of professionalism and the connectedness with other sets of governance, like management. Empirical material from a German case study and a comparative European study serve to illustrate the arguments, drawing on policy analysis and secondary sources. The results bring the complexity of transformations and new emergent forms of professionalism into view that cannot be understood in traditional categories of conflict, exclusion and jurisdiction. Exploring the potential of the health professions to creatively respond to new challenges may reveal new opportunities for innovating healthcare policy beyond market and management.

Futebol: o caminho de África até à Europa

Similarly to its past, Africa plays a similar role in the football world as it did during History, if we look at the creation of some of the most powerful empires in the world (the Portuguese, French or English, for example) – as an almost unlimited workforce ‘supplier’. Africa is still searching for its own place in the football world map. With a recent history filled with social conflicts, civil wars and racial discrimination, it was possibly in this continent that the sport was first seen as a means towards social evolution and as ‘peacemaker’. Although these problems also exist in African stadiums, supporters all over the continent go to matches to celebrate and socialize; in a reality constantly shrouded in conflicts and oppression, football is like a ‘light at the end of the tunnel’ to those who believe in a continent sustained by healthy political relations between countries, democratic values and a socially fair ‘use’ of a country’s potential – and always for the profit of its own people. But while see the attempt to use football with that objective, others see it as their ticket out of their country, to avoid getting involved in military conflicts and seek better life conditions for themselves and their families (both those who accompany them and those who remain in Africa). Others, still, try to make the most of others’ will to leave a less favourable social reality; Portugal, for its past as a colonizing country, also saw in the African players a way to develop the football phenomenon in its European territory. This article attempts to analyze the influence of Portuguese colonialism in the emigration of African players to Europe, since Portugal presents itself as one of the biggest ‘importers’ of these players.

Tópicos da teoria da relatividade

Dissertação de Mestrado, Matemática para Professores, 25 de Outubro 2013, Universidade dos Açores.

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento

O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento.

Modelos de análise da decisão: multiobjetivo

Sumário da lição da unidade disciplinar de Gestão da Empresa Agrícola, apresentado no âmbito das provas públicas requeridas para a obtenção do título de agregado, 7 de Fevereiro de 2014.

Uma perspectiva atlântica das relações entre a Europa e os Estados Unidos da América

"Desde há séculos que a política externa portuguesa tem sido caracterizada por ser euro-atlântica. Isto é, Portugal, de uma forma geral, tentou sempre evitar envolver-se nas querelas continentais europeias o que explica, por exemplo, a aliança luso-britânica, que foi, desde o século XIV, um dos vectores mais importantes dessa política externa. A aliança com a potência marítima dominante constituiu sempre uma preocupação essencial dos governantes portugueses ao longo dos séculos. No final do segundo conflito mundial, os Estados Unidos da América surgem como a grande potência marítima, e é em Setembro de 195 I, que se efectiva, de facto, o primeiro acordo de defesa bilateral entre Portugal e aquele país. Durante a Segunda Guerra Mundial, e uma vez que não existia qualquer acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América, o quid pro quo encontrado para a concessão de facilidades de natureza militar a este país assentou na ajuda a prestar a Portugal no sentido de se expulsar os Japoneses de Timor. É importante referir, todavia, que, antes da invasão Japonesa, foram tropas Holandesas e Australianas que entraram em Timor, colocando, desta forma, em risco a neutralidade portuguesa. Por outro lado, ao longo da Guerra Fria, foi evidente o interesse por parte dos Estados Unidos da América nos Açores, particularmente no que concerne ao acesso à base das Lajes. […]."

Versão em português da Family Environment Scale: aplicação e validação

OBJETIVO: Traduzir a Escala do Ambiente Familiar (Family Environment Scale) para a língua portuguesa e aplicar o instrumento para sua validação. MÉTODOS: A tradução foi aplicada a membros de famílias brasileiras, visando avaliação da consistência interna e a concordância entre membros da mesma família. Foram selecionados 154 voluntários não sujeitos a qualquer intervenção para lidar com problemas familiares, residentes na cidade de São Paulo, em 2003. As pontuações médias nas dez subescalas do instrumento foram comparadas entre homens e mulheres e entre membros da mesma família. Avaliou-se a consistência interna pelo alfa de Cronbach. RESULTADOS: A pontuação máxima possível era nove em cada subescala (bom funcionamento familiar), exceto em relação a conflito e controle. Na maioria das subescalas, a pontuação média da amostra estudada esteve entre 5,1 e 7,6 (homens) e entre 5,4 e 7,7 (mulheres). Nas subescalas conflito e controle as médias variaram entre 1,8 e 4,6 (homens) e entre 1,6 e 4,6 (mulheres), sendo semelhantes às relatadas em estudos internacionais, exceto maior pontuação nas subescalas coesão e organização, e menor na subescala conflito. Não houve diferença estatisticamente significativa entre as pontuações atingidas por homens e mulheres. A confiabilidade da escala avaliada pelo alfa de Cronbach variou entre 0,61 e 0,78 para as dez subescalas. CONCLUSÕES: Fatores culturais podem ter influenciado os resultados obtidos em algumas subescalas. A versão em português da Escala do Ambiente Familiar apresentou razoável consistência interna que permite sua utilização para avaliar alterações no ambiente ou funcionamento familiar, e após intervenções terapêuticas.

O jornalismo português "incorporado": circunstâncias, experiências e percepções

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Sistema online de resolução alternativa de conflitos com recurso à argumentação

Numa sociedade cada vez mais e mais virada para a Internet e para a procura de informação e soluções para todo e qualquer tipo de problema de forma instantânea, imediata ou mesmo urgente, a resolução de conflitos na sua forma mais comum, ou seja, no recurso judicial aos tribunais, parece começar a ser demasiado demorada e ineficaz. Neste sentido, as pessoas procuram, de uma maneira cada vez mais recorrente, alternativas para solucionar estes conflitos, de forma mais célere, sem que no entanto a avaliação da solução encontrada perca qualidade. Surgem, então, sistemas de resolução alternativa de conflitos (Alternative Dispute Resolution – ADR), ou ainda no ambiente Web (Online Dispute Resolution – ODR). As técnicas de ADR com maior destaque são a negociação, a arbitragem e a mediação. Em qualquer dos casos, facilmente podemos associar a sua eficiência e eficácia à utilização da argumentação no processo, satisfazendo as exigências dos implicados no conflito, já que é dada voz às suas perspectivas sobre o mesmo. Argumentar permite expor factos e justificações de suporte ou oposição relativamente ao conflito, enriquecendo a solução e tornando mais claro o entendimento da mesma. Neste trabalho será abordado o tema dos ADR, fazendo uma breve explicação da sua forma de utilização, suas principais técnicas (a negociação, a arbitragem e a mediação), será ainda abordada a argumentação, bem como a sua integração com os sistemas de resolução alternativa de conflitos. O modelo de argumentação de Toulmin foi objecto de análise e aplicação para a resolução do problema definido nesta dissertação, através da sua aplicação aos processos de argumentação. Será proposto um modelo suporte à resolução alternativa de conflitos, e desenvolvido um protótipo que permita a sua validação no contexto estudado.