999 resultados para identificador de autor
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DLC KUK KUK
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O Direito de Autor protege a criação intelectual e, do mesmo modo, protege a obra cinematográfica. A obra cinematográfica caracteriza-se pelo conjunto de obras do realizador, do autor do argumento e dos diálogos, e da banda musical, conforme os artigos 2º, nº 1 alínea f) e 22º, nº 1 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. O Direito de Autor subdivide-se em direitos patrimoniais e direitos pessoais. Apenas os direitos patrimoniais são passíveis de sofrer alteração de titular. A obra intelectual, enquanto coisa incorpórea, é objeto de transmissão. E como objeto de transmissão ela é possível de ser penhorada apenas no conteúdo patrimonial. E esta questão não é pacífica pela doutrina no Ordenamento Jurídico Português, pois sendo os direitos morais intransmissíveis a utilização que se faça do conteúdo patrimonial pode colidir com estes direitos morais. Embora a penhora incida apenas sobre o conteúdo patrimonial, ela pode ser condicionada pelo exercício dos direitos morais. A questão de máxima importância prende-se no facto de, não havendo mais nada a penhorar, poder-se ou não penhorar o Direito de Exploração do Direito de Autor quando ele esteja na pessoa do criador e/ou quando esteja na pessoa de um terceiro. Outro problema que a obra cinematográfica suscita, prende-se com o facto de, sendo possível penhorar, em que medida é que vamos penhorar, pois verifica-se vários direitos de autor inseridos numa só obra. Ou seja, sobre a “obra cinematográfica” reconhecem-se vários autores e, além disso, integrados na obra cinematográfica reconhece-se a possibilidade de coexistirem várias obras suscetíveis de utilização autónoma, sobre os quais existem direitos de autor, com conteúdos patrimoniais e morais, distintos do que incide sobre a obra cinematográfica como um todo.
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Nowadays the consumer market demands a gradually increase in the products' quality control. The manual control that exits, used in animal production, shows ineficiency in warrating an increasing percentual of the desirable quality, so this can only be reached when an effective animal tracebility system is applied, from birth to slaughter. Individual electronic identification presents high importance in this focus, providing information recorded directly from the animal. Electronic traceability uses electronic devices that emit a signal activated by a fixed reader placed where it is needed to record a certain event, or uses a manual reader which allows a higher independence of the operator. Knowing the importance of the electronic identification as a tool for applying traceability in animal production, this research had as objective to evaluate the use of transponders in order to garantee the manual reading as well as the fixed antenna reading. The following implant places were analized in piglet, just after their birth: 1) forehead, 2) external ear lobule, 3) the posterior auricular base, and 4) a transponder inserted in a earing implanted in the ear lobule. The factors of skin damage and migration were analized, as well as the reading efficiency. It was found that the best implant place was the posterior ear base.
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Problems identified in the study and analysis of the phonology of Brazilian Indian languages belonging to the Macro-Jê branch such as Kaingang, Maxakali, and Mebengokre led the author to confirm the accuracy of some intuitions on the part of Piggott (1992) and Rice (1993) on dealing with relations between nasality and sonorancy (D'Angelis 1998). The applicability of the approach to the distinct processes of nasality and nasalization in Portuguese was verified with surprising results that recover some intuitions of Trubetzkoy (1939) and contribute to reconfirm the Mattoso Câmara's (1953; 1970) considerations, but at the same time go beyond them. This article presents the result of this investigation and its conclusions that suggest the validity and the necessity of reexamining even the phonemic inventory of the Portuguese language, an issue not at all questioned in the teaching of phonology, to take into account the linguistic changes in the phonological system of that language in the last fifty years.
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This article intends to discuss the relationship between morality, democracy and education within the perspective of the complex thinking, pointing to paths and proposals for its effective implementation in the educational routine, under the conviction that this is an imperative of the new social demands presented to the contemporary schooling. Understanding that one of the purposes of education is the ethical development, the author proposes intentional actions such that through them the school practices can offer to the subjects of education the necessary tools to build their cognitive, affective, cultural, and organic competence, thereby enabling them to act morally in the world. To that effect, seven aspects of school reality that hamper or contribute to school democratization are identified and discussed, which must be understood from the paradigm of complexity: school contents, classroom methodology, the nature of interpersonal relationships, the values, self-esteem and self-knowledge of the school community, as well as the school management processes.
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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física
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