A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

QUALIDADE DE LUZ E GERMINAÇÃO DE SEMENTES DE ESPÉCIES ARBÓREAS TROPICAIS.

O entendimento da complexa regeneração do ecossistema de floresta tropical passa pela associação da germinação com o fator luz. Assim, o presente estudo investigou a germinação das sementes de quatro espécies arbóreas tropicais, pertencentes a diferentes estágios sucessionais, quando submetidas a ambientes com luzes vermelha, vermelha-distante, azul, branca e também escuro. As sementes das espécies Mimosa scabrdla(pioneira), Chorisia epeciosa, Tabebuia avellanedae(secundárias) e Esenbeckia leiocarpa (clímax) germinaram melhor no escuro, seguido de vermelho, azul, branco e vermelho-distante. A análise conjunta dos dados, tratando cada câmara de luz como um ambiente, revelou dependência entre a germinação das sementes e os ambientes de luz. Essa interação espécie x luz, ao ser desdobrada, confirmou diferenças significativas das luzes na germinação das espécies.

Modelação do processo de reconhecimento de estudos em Angola

Apesar de as tecnologias e os Sistemas de Informação (SI) serem hoje fatores essenciais para uma gestão eficiente, estes não têm, por si só, sido suficientes para garantir os resultados desejados na medida em que fragmentam os processos de negócio em torno de suas aplicações funcionais. Clareza na perceção dos requisitos dos processos de negócio a serem implementados em SI torna-se um fator determinante para que os resultados provenientes da sua implementação revertam em benefícios para as organizações. Esta dissertação tem por base a utilização do recurso da modelação, inserida nas melhores práticas de Business Process Management (BPM), como ferramenta de eliciação dos requisitos dos processos de negócio, com a intenção de mitigar ou eliminar dificuldades no seu entendimento e garantir o alinhamento destes com os objetivos estratégicos da organização. Para o desenvolvimento prático, foi realizado um Caso de Estudo, onde se procedeu à Modelação do Processo de Negócio de Reconhecimento de Estudos em Angola, utilizando a Business Process Modeling Notation (BPMN). O contributo deste trabalho consiste na apresentação dos benefícios da prática de modelação de processos de negócio, suportada pela aplicação da abordagem BPM. Ambiciona-se que o resultado obtido possa contribuir na explicitação e visibilidade dos processos, favorecendo o entendimento dos seus requisitos, e garantir o alcance dos resultados esperados aquando da sua implementação em SI.

Avaliação de técnicas de segmentação e classificação automática de imagens landsat-tm no mapeamento do uso do solo na Amazônia1

O mapeamento do uso da terra é fundamental para o entendimento dos processos de mudanças globais, especialmente em regiões como a Amazônia que estão sofrendo grande pressão de desenvolvimento. Tradicionalmente estes mapeamentos têm sido feitos utilizando técnicas de interpretação visual de imagens de satélites, que, embora de resultados satisfatórios, demandam muito tempo e alto custo. Neste trabalho é proposta uma técnica de segmentação da imagens com base em um algoritmo de crescimento de regiões, seguida de uma classificação não-supervisionada por regiões. Desta forma, a classificação temática se refere a um conjunto de elementos (pixels da imagem), beneficiando-se portanto da informação contextual e minimizando as limitações das técnicas de processamento digital baseadas em análise pontual (pixel-a-pixel). Esta técnica foi avaliada numa área típica da Amazônia, situada ao norte de Manaus, AM, utilizando imagens do sensor "Thematic Mapper" - TM do satélite Landsat, tanto na sua forma original quanto decomposta em elementos puros como vegetação verde, vegetação seca (madeira), sombra e solo, aqui denominada imagem misturas. Os resultados foram validados por um mapa de referência gerado a partir de técnicas consagradas de interpretação visual, com verificação de campo, e indicaram que a classificação automática é viável para o mapeamento de uso da terra na Amazônia. Testes estatísticos indicaram que houve concordância significativa entre as classificações automáticas digitais e o mapa de referência (em tomo de 95% de confiança).

Modelo preditivo de insolvência no setor farmacêutico : aplicação à farmácia comunitária portuguesa

O setor farmacêutico apresenta um elevado grau de complexidade, dada a regulamentação a que está sujeito. Atualmente, um dos principais problemas deste setor prende-se com o acentuado aumento (142,6% entre dezembro de 2012 e julho de 2014) do número de farmácias insolventes, sendo impacto da crise económica e consequentes medidas regulamentares aplicadas com o Memorando de Entendimento da Troika. Dada a importância que as farmácias têm na dispensa do medicamento assim como o papel do farmacêutico no aconselhamento diário aos utentes, a redução do número de farmácias levanta problemas no acesso ao medicamento por parte da população. Assim, é necessário dotar as farmácias de ferramentas que lhes permitam gerir o seu negócio, criando bases sólidas de forma a terem uma maior capacidade de reagir em tempos de crise. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é fornecer às farmácias uma dessas ferramentas, através da criação de um modelo preditivo de insolvência que permita estimar uma probabilidade de uma farmácia entrar em insolvência. Para o efeito, desenvolveu-se um modelo teórico, com base na revisão de literatura científica e na análise do setor farmacêutico em Portugal, que foi depois testado recorrendo a métodos de estimação com recurso ao modelo logit através do método da Máxima Verosimilhança. O modelo empírico foi estimado com dados de uma amostra de 97 farmácias, selecionadas a partir de uma base de dados da ANF. Esta amostra é composta por todas as farmácias insolventes e por uma seleção aleatória de farmácias solventes, para as quais foi possível utilizar informação proveniente do IES, mantendo a total confidencialidade, nomeadamente dados relativos às dimensões consideradas no modelo teórico: Autonomia Financeira, Endividamento, Gestão de Inventários, Gestão de Funcionários, Liquidez, Prazo Médio de Pagamentos do Estado, Prazo Médio Pagamentos a Fornecedores, Rendibilidade, Solvabilidade, Tesouraria, Dimensão e Localização. As dimensões referidas foram selecionadas após uma análise extensiva da bibliografia sobre esta temática. Estas dimensões foram incluídas na estimação através de variáveis proxy (com exceção da Tesouraria), para as quais foi também levada a cabo uma análise de sensibilidade. Depois de validados os pressupostos da estimação e de uma análise crítica sobre os resultados, foi possível selecionar um modelo em que mais de 90% das observações foram classificadas corretamente. O modelo preditivo selecionado inclui as variáveis proxy das dimensões: Autonomia Financeira, Prazo Médio Pagamentos a Fornecedores, Endividamento, Rendibilidade, Dimensão e Localização. Em testes posteriores, validou-se a capacidade preditiva do modelo com recurso a uma amostra de teste.

Inventários quantitativos de árvores em matas de terra firme: histórico com enfoque na Amazônia Brasileira

Os principais inventários quantitativos de árvores na Amazônia são revisados, enfocando os estudos desenvolvidos no território brasileiro. Resumiu-se os principais resultados de cada trabalho e compilou-se os padrões obtidos para a comunidade arbórea da florestas de terra firme no sentido restrito. São discutidas a validade e eficiência da metodologia utilizada e sua importância para o entendimento da composição e estrutura dessas comunidades. Amostras de um hectare, utilizando a metodologia usual, tem fornecido informação insuficiente sobre a comunidade e não permitem a extrapolação dos resultados para áreas adjacentes. Pouco conhecimento tem sido gerado, a partir dessas parcelas, desde o estabelecimento dos padrões observados nos primeiros trabalhos. Ε sugerido um novo direcionamento dos estudos de inventários quantitativos de árvores na Amazônia brasileira.

Aspectos morfológicos da germinação e do desenvolvimento Plantular em Euterpe precatoria Mart. (Açaí-do-Amazonas)

Euterpe precatoria Mart. é uma palmeira amplamente distribuída na bacia Amazônica, em terra firme e em solos de várzea. Dos frutos obtêm-se o "vinho do açaí" e do ápice caulinar o palmito, que fazem desta palmeira um importante recurso alimentar. Neste trabalho é feita a descrição morfológica do desenvolvimento plantular durante a germinação da semente, contribuindo para o entendimento do processo e fornecendo subsídios para produção de mudas. A germinação é do tipo adjacente ligulada. A raiz primária emerge primeiro e desenvolve-se mais rapidamente que a plúmula; posteriormente, aparecem as raízes secundárias e terciárias.

Quando ler se torna um prazer: contributo da promoção da leitura literária na infância

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Dimensões humanas do uso e cobertura das terras na Amazônia: uma contribuição do LBA

O entendimento das mudanças em paisagens amazônicas depende de documentação das alterações na cobertura da terra. Este artigo parte de resultados do Experimento de Larga Escala de Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) relativos ao tema para focalizar um estudo transversal que analisa as dimensões sociais e biofísicas dessas transformações. As áreas de estudo representam um gradiente de fertilidade de solos e inclui distintos mosaicos de paisagens, desde o estuário Amazônico e a Região Bragantina até o nordeste de Rondônia. Áreas de assentamento rural são enfatizadas, devido a sua relevância social e a seus impactos sobre a cobertura das terras em escala local e regional. Para exemplificar o potencial destes estudos, apresentamos resultados comparativos para Machadinho d'Oeste e Vale do Anari, RO. A análise multitemporal utilizou imagens do satélite Landsat e levantamentos de campo. Proprietários, seringueiros, madeireiros e outros atores locais foram entrevistados sobre seus sistemas de produção e a história de uso das terras. O cálculo de métricas espaciais embasou nossas conclusões. Os resultados indicam que o desenho do assentamento e aspectos institucionais têm um papel importante no processo de alteração da paisagem. A combinação de lotes privados com reservas comuns, manejadas por populações locais, pode produzir efeitos positivos na manutenção de maiores manchas de floresta. A metodologia utilizada oferece potenciais de integração, análise e monitoramento do uso e cobertura das terras na Amazônia, visando fornecer subsídios a políticas que valorizem as dimensões sociais e ambientais do desenvolvimento da região.

Avaliação de políticas públicas de desenvolvimento turístico das cidades de Gramado (Brasil) e Rovaniemi (Finlândia)

Tese de Doutoramento Geografia (Área de Especialização: Geografia e Planeamento Regional)

Educação para a sustentabilidade: O uso de Sistemas de Informação Geográfica Participativos como instrumento de participação de crianças e adolescentes na construção de sociedades mais sustentáveis

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Área de Conhecimento: Educação ambiental e para a Sustentabilidade)

La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione: politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Dinâmica do ecótono floresta-campo no sul do estado do Amazonas no Holoceno, através de estudos isotópicos e fitossociológicos

Com o emprego dos isótopos do carbono (12C, 13C, 14C) da matéria orgânica do solo (MOS) e das plantas, é apresentado um estudo comparativo entre perfis orgânicos de solos formados em depressões de áreas cobertas por ecossistemas de campos e florestas ao sul do estado do Amazonas, visando o entendimento da dinâmica da paleovegetação. A dinâmica da vegetação atual na região foi avaliada utilizando-se estudos fitossociológicos e caracterizações botânica e isotópica (delta13C) das espécies de plantas presentes em duas bordas floresta-campo. Teores de carbono orgânico total foram superiores nas camadas superficiais no campo, quando comparados com a floresta. Dados de delta13C associados à cronologia do 14C indicaram predomínio de plantas C3 no início do Holoceno em ambos os ecótonos. Entre aproximadamente 7.000-3.000 anos AP verificou-se a influência crescente de plantas C4, indicando regressão da floresta com possível presença de um clima mais seco. A partir de aproximadamente 3.000 anos AP os dados sugeriram expansão da floresta provavelmente relacionada ao retorno a um clima mais úmido. A presença de algumas espécies características da borda, como a Sclerolobium paniculatum e Himatanthus sucuuba, nos campos, sugere o atual avanço da floresta sobre os mesmos. Estas espécies estariam sendo as bioindicadoras desse avanço.

Determinantes e conseqüências da insegurança alimentar no Amazonas: a influência dos ecossistemas

Nesta revisão foram investigados os principais determinantes da transição epidemiológica, nutricional e do padrão de atividade física vivenciados pelos brasileiros nas últimas três décadas. Constata-se nestas pesquisas a exclusão sistemática da região Norte-rural do novo cenário epidemiológico nacional, atualmente caracterizado pelo declínio da desnutrição infantil e elevação concomitante da obesidade, além da ausência de informações científicas a respeito das condições de saúde, nutrição e sobrevivência das populações de praticamente todos os estados da região Norte. Especificamente para o estado do Amazonas é referida a menor estatura entre as crianças brasileiras, o que evidencia exposição à carências nutricionais de longa duração. Do mesmo modo, a análise evolutiva das pesquisas regionais caracteriza a persistência de um quadro grave de insegurança alimentar. Entretanto, sabe-se que a Amazônia é detentora de uma grande diversidade em peixes e frutos, o que deveria representar uma abundante oferta e utilização de proteína de boa qualidade biológica, calorias, vitaminas, minerais, e assim, viabilizar um adequado padrão de saúde, nutrição e qualidade de vida para sua população. A realidade social e econômica, bem como o quadro de precariedade da saúde e da nutrição da Região contrastam com a sua riqueza em recursos naturais. Para o entendimento deste evidente paradoxo foram investigados os componentes do bioma amazônico quanto à: heterogeneidade, complexidade, fragilidade, interatividade e suas relações com o potencial alimentar da região, bem como seu poder de influência na determinação do binômio saúde versus nutrição para os habitantes dos seus diferentes ecossistemas.