999 resultados para autoridade governamental


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Este trabalho aborda o Programa de Manutenção de Aeronaves das companhias de aviação de baixo custo, tendo como foco a análise e identificação dos requisitos legais e das metodologias de desenvolvimento de um Programa de Manutenção de uma aeronave e a comparação dos custos de manutenção de companhias de baixo custo com as companhias regulares. A aplicação eficaz de um programa de manutenção, para além de reduzir os seus custos, tem um impacto positivo na segurança, economia da manutenção e na fiabilidade de despacho. A metodologia utilizada foi a análise de informação de publicações e artigos. Com base na revisão de literaturas especializadas, fez-se uma selecção dos diversos aspectos necessários para se obter um Programa de Manutenção, o que permitiu construir o caso de estudo e efectuar a análise dos custos inerentes de manutenção de um operador aéreo de baixo custo e de um operador aéreo regular. Os resultados da análise permitiram chegar a veracidade da hipótese de que do ponto de vista de manutenção é igualmente seguro ou não seguro voar numa companhia de baixo custo e numa companhia regular, assim independentemente do tipo de companhia, ambas devem cumprir os requisitos para aprovação do PMA imposto pela autoridade aeronáutica, para garantir a aeronavegabilidade das aeronaves, ou seja, a sua segurança para a condição de voo, sem pôr em causa o carimbo baixo custo ou regular da companhia.

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Este Trabalho Final de Mestrado consiste num estágio que se encontra reportado neste relatório e que traduz o acompanhamento por parte do discente de uma empreitada de remodelação e reconversão de um edifício em Lisboa. O estágio com duração de seis meses desenvolveu-se entre Fevereiro e Julho de 2012 na empresa Arlindo Correia e Filhos, SA. Consistiu no acompanhamento da obra das futuras instalações da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) na freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, sendo o orientador do estágio por parte da empresa, o Eng.º Vítor Soares, Director de Produção em causa. Os objectivos do estágio curricular visam a consolidação das matérias e temas abordados na vertente académica, assim como o contacto com a realidade do mundo laboral. A integração na empresa Arlindo Correia e Filhos SA e o acompanhamento regular das frentes de trabalho e de questões relacionadas com a obra, contribuíram de forma decisiva para cumprir com sucesso esta missão.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Tomando por noção de espaço público o ambiente ou o território da vida social, que medeia entre a esfera privada e a autoridade pública, onde os cidadãos e as pessoas em geral podem encontrar-se livremente para tocarem ideias, conversarem, passearem, interagirem uns com os outros dentro dos limites impostos pela civilidade pública. E por ‘sem abrigo’ a situação generalizada de vivências que têm em comum o impedimento colectivo ou subjectivo do acesso a uma habitação. Habitação entendida não tanto como casa de família mas como alojamento, encarado como residência ou organização sedentária do espaço. O texto que se apresenta aborda o tema da responsabilização, organização e ocupação do espaço público com base nas representações sociais emanadas pelos representantes de algumas das organizações da sociedade civil lisboeta, que orientam a sua acção para a problçemática daqueles que fazem do espaço público o seu ‘domicílio’.

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

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OBJETIVO: Analisar o nível de satisfação no emprego e o impacto causado nos profissionais de um serviço de saúde mental e possíveis associações com variáveis sociodemográficas e funcionais. MÉTODOS: Estudo transversal com 321 profissionais de uma instituição de saúde mental de longa permanência, no Rio de Janeiro, RJ, em 2005. Os instrumentos utilizados foram: as escalas de avaliação da Satisfação da Equipe em Serviços de Saúde Mental e a do Impacto do Trabalho em Serviços de Saúde Mental, e um questionário sobre características sociodemográficas e profissionais. Para a análise das associações entre variáveis foram empregados os testes Kruskal-Wallis, Mann-Whitney, qui-quadrado e regressão linear múltipla. RESULTADOS: O escore médio de satisfação foi 3,29±0,64 e o de impacto do trabalho foi 1,77±0,62. Dos profissionais estudados, 61,8% apresentaram nível intermediário de satisfação. Foram observadas associações positivas da satisfação com: ter sido contratado por organização não-governamental, exercer atividades sem contato direto com pacientes, trabalhar em projeto inovador, ter idade mais avançada e nível de escolaridade mais baixo. Os níveis mais elevados de impacto do trabalho foram observados entre servidores públicos, jovens e do sexo feminino. CONCLUSÕES: A maioria das características associadas aos menores níveis de satisfação no emprego esteve associada aos mais elevados níveis de impacto do trabalho. Embora os resultados tenham revelado nível intermediário de satisfação, é evidente a necessidade de mudanças por parte do poder público, especialmente no que diz respeito à ampliação de recursos humanos e materiais e à reforma das edificações.

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OBJETIVO: Analisar o impacto da implementação de um programa participativo de promoção da saúde sexual em uma comunidade empobrecida, e descrever como o uso dos espaços públicos e privados para práticas sexuais constitui-se um fator que exacerba a vulnerabilidade ao HIV/Aids. MÉTODOS: Estudo etnográfico conduzido em 2002, em favela localizada no município do Rio de Janeiro. Os 6.000 moradores viviam em condições de vida deficitárias em que se verificou a ausência de políticas públicas, postos de saúde, lazer, oportunidades de emprego e segurança, o que consolida o poder de grupos criminosos. Foram abordadas as condições referentes à saúde sexual e à implantação do programa participativo de promoção da saúde sexual pelo Núcleo Comunitário de Prevenção, criado por uma organização não-governamental. Após dois meses de observação participante, foram realizadas 35 entrevistas semi-estruturadas em profundidade com moradores com idade entre 17 e 65 anos. Foram analisadas 11 histórias de vida de líderes comunitários e agentes comunitários de prevenção e sete grupos focais formados a partir dos grupos pré-existentes na comunidade. O material foi categorizado e analisado qualitativamente. RESULTADOS: A precariedade das moradias favorecia maior exposição às práticas sexuais, acentuando o estigma de ser morador de favela vivenciado pela comunidade. Com a implantação do programa do Núcleo, crianças, jovens e adultos se familiarizaram e passaram a ter conhecimento sobre prevenção do HIV/Aids; e jovens e adultos passaram a ter acesso a preservativos. CONCLUSÕES: Os resultados decorrentes da intervenção mostraram que embora a vulnerabilidade permaneça, a prevenção pode ser inserida na cultura local. A prevenção da Aids pode ser fomentada por meio de uma abordagem territorial com base na participação dos moradores e no fortalecimento da organização coletiva.

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

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A presente dissertação tem como intuito aplicar o regime de Responsabilidade Ambiental no perímetro industrial da Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A.. Para tal, averiguou-se que na ordem jurídica nacional, o regime de Responsabilidade Ambiental (RA) encontra-se consagrada na legislação nacional pelo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho (Diploma RA),e respetivas alterações, aplicando-se a danos ambientais ou ameaças iminentes de danos ambientais causados aos recursos naturais nomeadamente “espécies e habitats naturais protegidos”, “água” e “solo”. Também se verificou que este regime introduz obrigações específicas para os operadores abrangidos, designadamente é da responsabilidade do operador aplicar as medidas de prevenção e reparação dos danos, devendo ser reportados os acontecimentos à autoridade competente, Agência Portuguesa do Ambiente. Para cumprimento do requisito da garantia financeira e sendo a Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A. enumerada no Anexo III do Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho, optou-se pela constituição de um fundo próprio no valor de 50.000,00€. Com recurso à metodologia proposta pela Norma Espanhola UNE 150008:2008 - Análise e avaliação do Risco Ambiental, procedeu-se à formulação de vários cenários e quantificação de riscos para a Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A. tendo-se apurado que os riscos estavam avaliados como baixo ou moderado. Por fim, conclui-se que em Portugal, embora exista um Decreto-Lei sobre Responsabilidade Ambiental, este tema ainda não está suficientemente desenvolvido pois não permite proceder a análise e avaliação do risco ambiental, tendo sido tomado assim como referência a metodologia aplicada na Norma Espanhola UNE 150008:2008.

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Mestrado em Fiscalidade

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OBJETIVO: Avaliar a efetividade de programa governamental de suplementação alimentar no ganho ponderal de crianças. MÉTODOS: Estudo de coorte com dados secundários de 25.433 crianças de baixa renda com idade entre seis e 24 meses que ingressaram em programa de distribuição de leite fortificado Projeto Vivaleite, realizado no Estado de São Paulo de 2003 a 2008. O ganho ponderal foi medido por meio dos valores de escores z de peso para idade, calculados pelo padrão da Organização Mundial da Saúde (2007), obtidos, na rotina do programa, ao ingressar e a cada quatro meses durante a permanência. As crianças foram divididas em três grupos de escore z ao entrar: sem comprometimento de peso (z > -1); risco de baixo peso (-2 < z < -1) e baixo peso (z < -2). Utilizou-se regressão linear multinível (modelo misto), permitindo a comparação, em cada idade, das médias ajustadas do escore z dos ingressantes e participantes há pelo menos quatro meses, ajustadas para correlação entre medidas repetidas. RESULTADOS: Verificou-se efeito positivo do programa no ganho de peso das crianças, variando em função do estado nutricional ao ingressar; para as que entraram sem comprometimento de peso, o ganho médio ajustado foi 0,183 escore z;entre as que entraram com risco de baixo peso, foi 0,566; e entre as ingressantes com baixo peso, foi 1,005 escore z. CONCLUSÕES: O programa é efetivo para o ganho ponderal de crianças menores de dois anos, com efeito mais pronunciado entre as crianças que entram no programa em condições menos favoráveis de peso.

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The use of cytostatics drugs in anticancer therapy is increasing. Health care workers can be occupationally exposed to these drugs classified as carcinogenic, mutagenic or teratogenic. Workers may be exposed to this drug, being in the hospital settings the main focus dwelled upon the pharmacy, and nursing personnel. Although the potential therapeutic benefits of hazardous drugs outweigh the risks of side effects for ill patients, exposed health care workers can have the same side effects with no therapeutic benefit. The exposure to these substances is epidemiologically linked to cancer and nuclear changes detected by the cytokinesis-block micronucleus test (CBMN). This method is extensively used in molecular epidemiology, since it determines several biomarkers of genotoxicity, such as micronuclei (MN), which are biomarkers of chromosomes breakage or loss, nucleoplasmic bridges (NPB), common biomarkers of chromosome rearrangement, poor repair and/or telomeres fusion, and nuclear buds (NBUD), biomarkers of elimination of amplified DNA.

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Exposure in a hospital setting is normally due to the use of several antineoplastic drugs simultaneously. Nevertheless, the effects of such mixtures at the cell level and on human health in general are unpredictable and unique due to differences in practice of hospital oncology departments, in the number of patients, protection devices available, and the experience and safety procedures of medical staff. Health care workers who prepare or administer hazardous drugs or who work in areas where these drugs are used may be exposed to these agents in the air, on work surfaces, contaminated clothing, medical equipment, patient excreta, and other surfaces. These workers include specially pharmacists, pharmacy technicians, and nursing personnel. Exposures may occur through inhalation resulting from aerosolization of powder or liquid during reconstitution and spillage taking place while preparing or administering to patients, through Cytokinesis-block micronucleus test (CBMN) is extensively used in biomonitoring, since it determines several biomarkers of genotoxicity, such as micronuclei (MN), which are biomarkers of chromosomes breakage or loss, nucleoplasmic bridges (NPB), common biomarkers of chromosome rearrangement, poor repair and/or telomeres fusion, and nuclear buds (NBUD), biomarkers of elimination of amplified DNA.

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The use of cytostatics drugs in anticancer therapy is increasing. Health care workers can be occupationally exposed to these drugs classified as carcinogenic, mutagenic or teratogenic. Cytostatics drugs are a heterogeneous group of chemicals widely used in the treatment of cancer, nevertheless have been proved to be also mutagens, carcinogens and teratogens. Workers may be exposed to this drug, being in the hospital settings the main focus dwelled upon the pharmacy, and nursing personnel. Alkaline comet assay is one of the most promising short-term genotoxicity assays for human risk assessment, being recommended to monitor populations chronically exposed to genotoxic agents. DNA glycosylase (OGG1) represents the main mechanism of protecting the integrity of the human DNA with respect to 8-OHdG, the most well studied biomarker of oxidative damage.

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Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar