925 resultados para Sistema social
Resumo:
527 p.
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Este trabalho tem por objetivo conhecer, na visão da militância com atuação no setor saúde no âmbito do Estado do Rio Janeiro, as perspectivas para a ampliação e qualificação da participação social no SUS, considerando a contribuição das políticas da SEGEP/MS para a democratização das políticas públicas de saúde. Parte do conceito de Estado e sociedade civil do liberal Hobbes, buscando a evolução histórica dos termos até os marxistas, com especial atenção ao conceito de Estado ampliado de Gramsci. A concepção gramsciana nos ajuda a compreender o processo de desenvolvimento da sociedade civil brasileira e a relação de nosso objeto de estudo com o Estado. Consultando as Portarias de criação e os relatórios de gestão da SGEP/MS, construímos nossa base documental que, confrontada com os depoimentos de militantes do setor saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro, subsidiaram nosso estudo. Nossas considerações finais apontam para as contradições típicas de um governo de coalizão, composto por frações da classe subalterna que negociam o poder com a classe dominante.
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A proposta dessa pesquisa é desenvolver uma discussão a respeito das práticas da medicina social brasileira e suas articulações com as formas de governo emergentes no Ocidente. Para isso, utilizamos alguns conceitos foucaultianos como ferramentas analíticas que propiciam uma desnaturalização de objetos freqüentemente tomados como fim ou como causa de uma realidade, ao situá-los no conjunto de práticas que lhes são correlatas. Buscamos evidenciar os processos que fizeram da medicina social brasileira um poderoso e efetivo instrumento de gestão e controle da população. Analisamos, por fim, os discursos em defesa da saúde e da vida que caracterizaram o Movimento da Reforma Sanitária e a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil, enquanto práticas definidoras de modos de pensar e produzir saúde.
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O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.
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Este estudo teve como objetivo analisar, descrever e comparar as representações sociais sobre o sistema de cotas para negros e alunos de escola pública elaboradas por estudantes universitários da UERJ, considerando a possível ocorrência de posições contranormativas na expressão dessas representações. Os estudantes participantes eram de cursos mais e menos competitivos, ingressantes e concluintes. A metodologia foi orientada pela abordagem estrutural da teoria das representações sociais. Aplicou-se a técnica das evocações livres, tendo como termos indutores cotas para negros na universidade e cotas para alunos de escola pública. Os sujeitos foram 240 estudantes, divididos igualmente por dois entrevistadores, um negro e outro branco. A partir das evocações produzidas, os dados foram analisados por meio da construção de um quadro de quatro casas, com o auxílio do software Evoc 2003. Os resultados mostram que os estudantes têm uma atitude estruturada em torno da dimensão normativa da representação, abrangendo os aspectos desfavoráveis ao sistema de cotas para negros, com os elementos racismo e preconceito como possível núcleo central. Em relação às cotas para alunos de escola pública, apresenta os elementos justo e qualidade ensino ruim, como possíveis constituintes do núcleo central. A representação foi mais consensual nesse tipo de cota, apontando para a importância da melhoria da qualidade do ensino público. Na avaliação dos diversos tipos de cotas, ocorreram diferenças nos posicionamentos diante dos aplicadores. Frente ao aplicador branco, três tipos de cotas não foram rejeitadas, as cotas para indígenas, escola pública e portadores de necessidades especiais (PNE). Entretanto, frente ao aplicador negro, observa-se que as cotas para indígenas e PNE se transformaram radicalmente. No caso das cotas para indígenas, esta atitude se justificaria pela impossibilidade de se recusar as cotas para negros e aceitar as outras modalidades de cotas com critérios raciais.
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La crisis ha puesto de manifiesto debilidades muy importantes en la regulación y supervisión del sistema financiero. La regulación se enfrenta al reto de cómo hacerlo más resistente y estable sin frenar su desarrollo, protegiendo el interés público y preservando la globalización. Esto es crucial puesto que el sistema financiero es una pieza importante del crecimiento económico. Las empresas y organizaciones deben de recuperar la confianza y la reputación, y de adaptarse al nuevo entorno regulador, consecuencia de los cambios en el entorno socio-político, económico y medioambiental, siendo la crisis económica la causante de la mayoría de éstos. Es por ello que la Comisión Europea cree importante que las empresas asuman criterios de responsabilidad social empresarial mantenedores de una buena gobernanza. El sector ha asumido riesgos excesivos debiendo ajustar su tamaño a la contribución del desarrollo de la economía. Las consecuencias de los cambios regulatorios en la normativa específica española sobre la gobernanza serán muy importantes en la definición del modelo de negocio y en la estrategia española responsabilidad social empresarial 2014-2020 para empresas, administraciones públicas y el resto de organizaciones para avanzar hacia una sociedad y una economía más competitiva, productiva, sostenible e integradora.
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El objetivo del presente trabajo es analizar y explicar el funcionamiento del Fondo de Reserva de la seguridad social. Para ello se describen tanto los precedentes directos como indirectos de dicho fondo para posteriormente proceder a explicar la normativa jurídica referente al fondo, los criterios de inversión y materialización de los activos de dicho fondo y evolución de diferentes aspectos cuantitativos del Fondo. Esto nos permitirá enmarcarlo dentro de un conjunto de Fondos de Reserva Europeos para poder apreciar las diferentes formas de gestionar dichos Fondos, los cuales se erigen de vital importancia para la sostenibilidad del sistema de la seguridad social. Por último, se llevará a cabo una sencilla estimación partiendo de unas hipótesis realistas que nos permitirá conocer hasta cuando dará de si el Fondo de Reserva en caso de seguir recurriendo a este como se ha venido haciendo en los últimos años.
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O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira.
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O processo de envelhecimento populacional, ainda que amplamente reconhecido como uma das principais conquistas do século XX engendra o desafio de assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra com base em princípios capazes de garantir a dignidade humana e a equidade entre os grupos etários na partilha dos recursos, direitos e responsabilidades sociais. Além dos desafios impostos aos já tradicionais programas constantes dos atuais sistemas de seguridade social, o envelhecimento populacional acrescenta uma nova questão ou risco social: os cuidados de longa duração, demandados pelos idosos com perda de capacidade instrumental e/ou funcional para lidar com as atividades do cotidiano. Por capacidade instrumental pode-se entender a capacidade para a realização de atividades relacionadas a, por exemplo: preparar refeições, fazer compras no mercado, ir ao banco, cuidar da casa etc. Capacidade funcional, por sua vez, refere-se às seguintes atividades: alimentar-se, banhar-se, caminhar distâncias curtas, vestir-se etc. A preocupação com os cuidados de longa duração dos idosos nos países desenvolvidos, onde o processo de envelhecimento populacional já se encontra mais avançado, surgiu como uma necessidade de se separar os custos crescentes com o tratamento dos idosos dos demais gastos com saúde. Os custos, tangíveis ou não, envolvidos na atividade de cuidar/assistir aos idosos tendem a aumentar em função da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e das mudanças nos contratos de gênero, sugerindo crescentes dificuldades para que as famílias arquem com a responsabilidade pelo cuidado de seus idosos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, essa questão é agravada por se somar a uma ampla lista a ser respondida pelos sistemas de seguridade social, tais como a pobreza, a exclusão de crescentes contingentes da população e o nível de desigualdade vigente. No Brasil, para que se possa avançar no debate sobre os cuidados de longa duração voltados para uma população idosa crescente, faz-se necessário rediscutir e redefinir uma série de parâmetros do atual sistema de seguridade social, em especial, a expressiva parcela de trabalhadores informais alijados do mesmo. O precário equilíbrio, ou resultado, do sistema de seguridade social brasileiro precisa ser revisto e analisado a luz das tendências demográficas, sociais e econômicas que se vislumbram para os próximos 20 ou 30 anos. Somente após o reequacionamento do sistema é possível pensar a incorporação desta nova e latente demanda da sociedade brasileira.
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A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as representações sociais da hierarquia construídas pelos militares da FAB, considerando suas segmentações em termos dos círculos de oficiais e graduados, dos respectivos processos de formação, dos sexos de seus componentes e dos estágios, se formados ou em formação, em que se encontram. A fundamentação teórica discorre sobre a hierarquia, princípio geral das instituições militares, previsto por lei e regulador do comportamento militar, conforme prevê o Estatuto dos Militares (BRASIL, 1980); a respeito do poder, na perspectiva de Max Weber (1999) que trata a obediência, a partir da autoridade de uma pessoa sobre outras, e de acordo com Amitai Etzioni (1974), que entende o poder como a capacidade que uma pessoa tem de induzir outra a seguir suas orientações. Apresenta ainda a Teoria das Representações Sociais, proposta por Serge Moscovici (1961), para quem as representações sociais servem de instrumento de leitura da realidade, e a partir da abordagem estrutural, proposta por Jean-Claude Abric (1976), segundo a qual a representação social é composta pelo sistema central, constituído pelo núcleo central, e pelo sistema periférico, formado por elementos periféricos. A amostra foi composta por 600 militares, oriundos das escolas de formação de oficiais e de graduados, do âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER): Academia da Força Aérea (AFA), cuja finalidade é a formação dos Oficiais da Ativa dos quadros de Aviação, de Intendência e de Infantaria, a Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), responsável pela formação e pelo aperfeiçoamento dos graduados e o Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR), responsável pela capacitação de oficiais e graduados em áreas afins à sua especialização. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica de evocação livre ao termo indutor hierarquia, da aplicação do questionário de caracterização e do questionário geral, composto por questões abertas e fechadas. As evocações foram processadas pelo software EVOC, desenvolvido por Pierre Vergès (2005), as questões fechadas receberam o processamento com o auxílio do software SPSS e as questões abertas sofreram uma categorização para o refinamento das análises. Os resultados encontrados nas comparações do conteúdo temático e da estrutura das representações sociais entre os diferentes segmentos permitem afirmar que os temas respeito e disciplina são os prováveis elementos centrais da hierarquia para o conjunto dos 600 militares pesquisados e caracterizam a base comum e consensual compartilhada na caserna. A hierarquia, norteada por um conjunto de regras que regula e assegura a disciplina e o respeito, direciona o comportamento dos militares, durante a formação e no decorrer da carreira. Da análise, conclui-se que os diferentes segmentos de militares da FAB possuem a mesma representação social de hierarquia.
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Esse trabalho teve origem numa monografia de conclusão de curso de graduação em psicologia, e parte da constatação de que atualmente, nos grandes centros urbanos, o grupo de mulheres financeiramente independentes sem um companheiro é cada vez mais numeroso, tornando-se muito presente no nosso cotidiano e na mídia. A pesquisa teve como objetivo descrever, analisar e discutir a representação social da mulher solteira construída por 210 mulheres, com idades entre 20 e 49 anos, habitantes da cidade do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada pela aplicação individual de um questionário às participantes da pesquisa. O questionário consistiu na solicitação de tarefas de evocação, em seu contexto normal e de substituição, além de perguntas fechadas e abertas, e da obtenção de dados de caracterização sociodemográfica. Os dados coletados por meio da evocação livre foram processados com auxílio do softwareEvoc e analisados de acordo com a abordagem estrutural das representações sociais, segundo a qual os conteúdos cognitivos de uma representação se organizam em dois sistemas internos: um sistema central, também chamado de núcleo central, e um sistema periférico. A análise do questionário envolveu tratamentos estatísticos descritivos das respostas às perguntas fechadas e abertas, tendo sido estas últimas submetidas a um processo prévio de categorização temática. A representação da mulher com 30 anos ou mais, solteira e sem filhos, construída pelas mulheres em geral, é fortemente marcada por elementos contraditórios, mas sem deixar de caracterizar a mulher contemporânea. O conteúdo representacional evidencia uma dimensão imagética muito influenciada pela mídia, e expressa o sentimento de autonomia, refletindo o atual momento da mulher. Esse perfil de mulher, apesar de corresponder a uma mulher que rompe com o seu papel tradicional na sociedade e que tem um poder de escolha, ainda incorpora a imagem de encalhada, o que pode indicar a persistência de um grande conservadorismo por parte das próprias mulheres.
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Este trabalho tem por objetivo investigar as representações de professores de língua inglesa de um curso livre de idiomas no Rio de Janeiro, acerca de sua própria profissão e de outros aspectos relacionados ao ensino desta disciplina, procurando identificar a maneira como o discurso destes profissionais constrói suas identidades. Buscamos apontar como são construídas e negociadas no discurso características identitárias dos professores de inglês a fim de compreender como estes professores se veem ou constroem uma imagem de um bom professor de inglês. Para realizar a análise recorremos ao Sistema de Avaliatividade proposto por Martin & White (2005), cujos princípios têm origem na metafunção interpessoal da Linguística Sistêmico Funcional (Halliday, 2004), além de algumas importantes noções da Análise do Discurso Crítica (Fairclough, 2003), especialmente no que diz respeito à concepção de linguagem, discurso e sua relação com as práticas sociais. O conceito de representação utilizado nesta pesquisa foi fundamentado em Minayo (1994) e Fairclough (2003) e a noção de identidade baseia-se em Fairclough (2003) e Hall (2000), observando que as identidades não são apenas representadas no discurso, mas construídas nele, além de terem um caráter instável, mutável, multifacetado e inacabado. O Corpus analisado consiste em transcrição de uma discussão entre oito professores de inglês e foi coletado através da técnica de Grupo Focal. Foram selecionados 20 trechos de falas desta discussão e agrupadas em três temas: a) O professor nativo / Experiência no exterior; b) Ser professor de língua inglesa / O valor da profissão; e c) Como me vejo como professor/a de inglês. Analisamos as avalições feitas segundo os subsistemas de Atitude e Engajamento. Os resultados da análise mostraram que este grupo de professores utiliza preferencialmente avaliações negativas de julgamento de capacidade quando se trata de avaliar o professor nativo, avaliações positivas de julgamento de capacidade e tenacidade quando se trata de avaliar o professor de inglês não nativo e, principalmente, avaliações positivas do tipo Afeto quando se trata de avaliar a profissão ou a sua prática diária. Somados a outros itens recorrentes, estes resultados apontam para o perfil de um bom professor na visão do grupo de sujeitos participantes
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país.
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Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo.
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Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário.