Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios

As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novos instrumentos de solução dos conflitos e de controle social, exigindo dos magistrados brasileiros maior expertise no julgamento das demandas contemporâneas. Diante desse cenário, é necessário construir alternativas que realmente busquem modificar as estruturas vigentes na teoria, na práxis e no ensino do Direito. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional dos magistrados, seja no âmbito estadual ou federal, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, diante dos novos desafios que terão em face do comércio internacional e do pré-sal. Com a finalidade de alcançar seu escopo, a pesquisa, no Capítulo 1, trata dos conceitos, princípios e metodologia para atingir o objetivo geral da pesquisa. O Capítulo 2 ocupa-se da abordagem das disciplinas relevantes para uma eficiente prestação jurisdicional do pré-sal e do comércio internacional. Em seguida, o Capítulo 3 trata de analisar o conteúdo das disciplinas ministradas nas Escolas de Magistratura Estadual do Rio de Janeiro e Federal da 2ª Região, bem como as provas para ingresso à carreira da magistratura federal e estadual do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no que tange à existência de disciplinas como Direito do Petróleo, Gás e Energia, Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado, Exploração & Produção, Direito do Mar, Direito Marítimo, Direito da Navegação Marítima, Direito Portuário, Direito Aduaneiro e Direito Ambiental. Por fim, serão feitas algumas considerações e apresentadas as referências da pesquisa.

Variações em trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas em nível intra-empresarial: uma análise empírica da VALE S.A.

Esta tese relaciona-se ao tema da acumulação de capacidades tecnológicas em nível de empresa, suas fontes (mecanismos de aprendizagem) e suas implicações para a performance competitiva empresarial, em indústrias relacionadas a recursos naturais no contexto de economias emergentes. Durante os últimos 40 anos muito se avançou no campo da pesquisa sobre acumulação de capacidades tecnológicas em nível de empresas em economias emergentes. Porém, ainda há importantes lacunas a serem exploradas particularmente em relação a natureza e dinâmica de trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas intra-empresariais, no contexto de indústrias relacionadas a recursos naturais, especialmente na mineração. O objetivo da pesquisa aqui reportada é contribuir para minimizar esta lacuna. Particularmente, esta tese explora variações intra-empresariais de trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas, suas fontes (mecanismos subjacentes de aprendizagem) e algumas implicações que são geradas para a performance competitiva da empresa, no âmbito da indústria de mineração no Brasil, especificamente na empresa mineradora Vale, no período entre 1942 e 2015. Para alcançar este objetivo, a pesquisa apoia-se na combinação das literaturas de acumulação de capacidade tecnológica, inovação, aprendizagem e desenvolvimento industrial para a construção da base conceitual. Em paralelo, a pesquisa vale-se de um desenho de pesquisa qualitativo e indutivo baseado em evidências primárias com base em extensivos trabalhos de campo. Esse desenho de pesquisa é operacionalizado a partir de um estudo de caso individual em profundidade na Vale, no âmbito de três grandes áreas tecnológicas: prospecção e pesquisa mineral, lavra, e processamento mineral. Por meio da implementação dessa estratégia, a pesquisa encontrou: (1) Trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas relativamente distintas entre as três áreas de análise. Especificamente: (i) na área de prospecção e pesquisa mineral observou-se uma trajetória de seguidora tecnológica que alcança posição de liderança mundial em inovação e produção; (ii) na área de lavra também evidenciou-se uma trajetória de seguidora tecnológica que alcança posição de liderança mundial em inovação e produção, porém, com acumulação tardia de capacidades tecnológicas; e (iii) na área de processamento mineral houve o alcance precoce de posição de liderança mundial em inovação e produção a partir da criação de uma trajetória distinta da já mapeada pelos líderes globais. As trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas convergem para uma situação similar a partir de 2011 quando as três áreas apresentaram posição de liderança mundial em inovação e ao mesmo tempo demonstraram indícios de entrada em um processo de estagnação, que restringe as oportunidades de entrada em novas trajetórias tecnológicas e de entrada em novos negócios. (2) As variações encontradas nas trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas são explicadas pela maneira pela qual diferentes mecanismos subjacentes de aprendizagem foram combinados e utilizados pela empresa. Foram encontradas quatro combinações de mecanismos de aprendizagem que contribuíram para explicar as diferentes direções das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas. (3) As variações nas três trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas geraram implicações distintas para a performance competitiva, mais especificamente em termos de performance inovadora, operacional/ambiental e de novos negócios. Os resultados da pesquisa geram contribuições para o entendimento do relacionamento intra-empresarial entre acumulação de capacidades tecnológicas e os mecanismos de aprendizagem subjacentes. E contribuem para o entendimento da mineração como uma indústria que oferece oportunidades para inovações significativas que, inclusive podem implicar na diversificação do tecido industrial nacional. Portanto, tal indústria deve receber atenção especial por parte de decisores de políticas públicas e de ações empresariais para evitar que empresas com alto potencial inovativo desconstruam suas capacidades inovadoras e consequentemente limitem seus impactos para o desenvolvimento tecnológico e econômico no contexto de economias emergentes.

Fatores inibidores à adoção de tecnologias de informação em micro e pequenas empresas fornecedoras da vale no estado do Pará

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Mortalidade da população em idade ativa (PIA) por doença cardiovascular e câncer nas capitais e nas regiões metropolitanas brasileiras: associação com indicadores socioeconômicos

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Estudo de efeitos de um extrato de Arctium lappa (Bardana) na marcação dos constituintes sangüíneos com Tecnécio-99m, na biodisponibilidade do radiofármaco pertecnatato de sódio e na morfologia de hemácias de ratos Wistar

Radionuclides have been used in Nuclear Medicine for diagnostic and treatment. In basic research, cellular and molecular structures are labeled with technetium-99m (99mTc) and used as radiobiocomplexes. Some natural or synthetic drugs are capable to alter the labeling of blood constituents with 99mTc, as well as in the biodistribution of radiobiocomplexes. Arctium lappa (Bardana) has been used to treat inflammatory processes. The aim of this work was to evaluate the effects of an extract of Bardana on the labeling of blood constituents with 99mTc, on the morphology of red blood cells, on the perimeter/area ratio of red blood cells and on the biodistribution of radiophamaceutical sodium pertechnetate in Wistar rats. Extract of Bardana was capable to alter the labeling of cellular compartment with 99mTc. Plasma and cellular proteins did not present alteration on the percentage of radioactivity (%ATI). Extract of Bardana was also capable to alter the morphology and the perimeter/area ratio of red blood cells. On the biodistribution of sodium pertechnetate in animals treated with the extract of Bardana, it was observed a small and significant uptake in liver, tooth and tongue, and a high and a significant uptake in stomach, lung and testis (p<0.05). In conclusion, these findings could be justified due to the effects of some chemical compounds in the Bardana extract. This study was a multidisciplinary experimental research. It was developed with the contribution of the different Departments and Services of the Hospital Universitário Pedro Ernesto of the Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Estudo de efeitos de um extrato aquoso de farinha de casca de maracujá (Passiflora edulis f. flavicarpa) na marcação de constituintes sangüíneos com Tecnécio 99m, na morfometria das hemácias e na biodisponibilidade do radiofármaco Pertecnetato de Sódio em ratos Wistar

Blood constituents labelled with technetium-99m (99mTc) has been used with radiobiocomplexes in several procedures in nuclear medicine. Some natural and sintetic drugs are capable to interfere on the labeling of blood constituents with 99mTc, on the morphology of red blood cells (RBC) and on the biodistribution of radiobiocomplexes. The aim of this study was evaluate the effect of an extract of Passiflora edulis f. flavicarpa on the labeling of blood constituints with 99mTc, on the morphology of RBC and on the biodistribution of the radiopharmaceutical sodium perthecnetate in Wistar rats. On the in vitro studies the Passiflora edulis f. flavicarpa decreased significantly (p<0.05) the %ATI on plasma proteins and on the in vitro morhology of RBC, the passion fruit peel flour altered the shape and the perimeter/área ratio. On the in vivo estudies the extract did not altered the %ATI in blood constituents, and did not altered the shape of RBC. Although, on the biodistribution of the radiobiocomplex sodium perthecnetate (Na99mTcO4) this extract decreased significantly (p<0.05) the uptake in duodenum, spleen, pâncreas and blood, and increased the uptake in stomach. It can be suggested that the effects presented by this extract could be a result of some substances contained in this extract that could alter the binding of 99mTc to plasma proteins, the morphology of RBC and the biodistribution of the radiobiocomplex sodium perthecnetate. This study was multidisciplinary experimental research. It was developed with the contribution of different Departments and Services of the Hospital Universitário Pedro Ernesto of the Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Avaliação dos efeitos da reeducação postural global (rpg) em pacientes com espondilite anquilosante

The Ankylosing Spondylitis (AS) is a chronic inflammatory disease that primarily affects the axial skeleton, leading to limitation of spine mobility and functional disability. Physical therapy, especially exercise, is an important part in your treatment. The Global Postural Reeducation(GPR),a method that uses stretching based on evaluation of muscular chains, with significant interference in postural changes may be a complementary alternative for the treatment of this disease. The aim was to evaluate the effects of Global Postural Reeducation (GPR) in patients with Ankylosing Spondylitis (AS) and compare GPR with group conventional segmental self-stretching and breathing exercises. This is a controlled interventional study of 38 patients divided into 2 groups: a GPR group (n = 22) and a control group (n = 16). Both groups were treated over four months. With the GPR group patients, positions that stretched the shortened muscle chains were used. With the control group patients, conventional segmental self-stretching and breathing exercises were performed. The variables analyzed were: pain intensity, morning stiffness, spine mobility, chest expansion, functional capacity (Health Assessment Questionnaire - Spondyloarthropathies - HAQ-S), quality of life (Medical Outcome Study Short Form 36 Healthy Survey-SF-36), and disease activity (Bath Ankylosing Spondylitis Disease Activity Index - BASDAI). Statistical analysis was used with a significance level of p < 0.05. There was a statistically significant difference for all the parameters analyzed between pre and post-treatment in both groups. In the inter-group comparison the GPR group showed a statistically significant improvement in morning stiffness (p = 0.01), spine mobility parameters, except finger-floor distance (p = 0.11), in chest expansion (p = 0.02), and in the physical aspect component of the SF-36 (p = 0.00).Finally, we observed that this sample of patients with AS ,treatment with RPG 60 seems to have a better response in some clinical measures, than the conventional self stretching performed in groups. Further studies are needed to further evaluate this therapeutic alternative in the EA

ANÁLISE COMPARATIVA DO CONHECIMENTO, ATITUDES E PRECONCEITOS DE UNIVERSITÁRIOS DOS CURSOS DE PEDAGOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA E MEDICINA EM RELAÇÃO À EPILEPSIA

Epilepsy is a chronic disorder of the central nervous system, most frequently characterized by abnormal electrical impulses in the brain. It is the oldest recorded neurological disease and has been surrounded by myths, mistaken beliefs and preconceptions. Three professionals work with epileptic patients on a daily basis: teachers, physical educators and physicians . This study aimed to analyze and compare the level of knowledge, preconceptions and attitudes of undergraduate students in the courses of Pedagogy, Physical Education and Medicine, future professionals who will deal with epileptic patients. This descriptive observational study was conducted with 286 university undergraduates of both sexes (women 99/34.6% and men 187/65.4%) from the first to fourth year of Pedagogy, Physical Education and Medicine courses at the Universidade Estadual Rio Grande do Norte (UERN), with mean age of 23 years. A validated and adapted 17-question questionnaire, divided into nine knowledge-based questions, five related to preconceptions and three on attitudes, was applied. Results allowed elaboration of a manuscript entitled Comparative Analysis of Knowledge, Attitude and Preconceptions in University Undergraduates of Pedagogy, Physical Education and Medicine Courses in Relation to Epilepsy. The findings of this article show that knowledge of epilepsy in the three groups is very satisfactory. The low level of preconception indicates that educational or clarifying information is being transmitted, albeit by television, a layman s information vehicle, which has undoubtedly contributed to reducing the stigma of epilepsy through educational information. Results also suggest a lack of knowledge on how to act during a seizure, especially in education professionals. Although there are limitations in our sample, the relevance and contribution of this study is to call attention to the importance and need for these future professionals to be informed and learn correct attitudes with respect to epilepsy during their academic formation. This is essential at a time when the disease is being brought out of the shadows. This research was supported by the Office of the Dean of Teaching, and Deans of Pedagogy, Physical Education and Medicine at UERN. The research was made possible by the multidisciplinary interaction among a physical educator, child neurologist and statistician, all contributing to achieving the aims set out here

A influência do tempo de diálise e do paratormônio sobre as condições clínico-radiográficas bucais de indivíduos com insuficiência renal crônica em diálise

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Desenvolvimento e assistência social : uma avaliação da efetividade da política de assistência social nos municípios de Assú e Mossoró (2004 -2008)

This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASSÚ AND MOSSORÓ/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossoró/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossoró/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Assú and Mossoró. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Assú and Mossoró/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development

Nas veredas por reconhecimento social: o papel da educação na desconstrução da inferioridade dos sujeitos do campo.

En la travesía por nuevos caminos en la investigación académica, se nos presenta el desafío de investigar alternativas que muestran un horizonte de posibilidades concretas de una educación pautada en la dinámica de organizaciones y movimientos que participan de la lucha por un proyecto de reconocimiento social y desconstrucción de la inferioridad de los sujetos del campo. El escenario de participación de la vida de los que integran la investigación como investigados e investigador es el Territorio Sertão do Apodi, localizado en el estado de Rio Grande do Norte, cuya elección empírica fue motivada por la fuerte presencia y participación de movimientos sociales en el campo. La propuesta es investigar posibilidades y desafíos de prácticas y acciones educativas tanto dentro como fuera de la escuela que buscan reconocer y dar visibilidad a los sujetos sociales del campo en el referido Territorio. Así, será objeto de nuestra investigación el espacio de tomada de decisiones y de organización de institucionalidad territorial a través de la actuación del Colegiado del Territorio del Sertão do Apodi y de las prácticas educativas resultantes de las demandas de las acciones territoriales, tanto escolares como no escolares. La literatura en la cual sedimentamos las bases teóricas fundamentales de esta investigación es la de Axel Honneth (2001; 2003), asociada al pensamiento de Boaventura Santos (2003; 2008a), Jesse Souza (2003, 2006) y Milton Santos (2006, 2007, 2009). Vale destacar, aún, la interlocución con la narrativa de Guimarães Rosa, a través de la obra Grande Sertão: Veredas, sobrepasando todo el conjunto del texto. Con esta intención, procuramos defender que una perspectiva de educación destinada a los sujetos del campo debe pautarse en la superación de la condición de invisibilidad social, a que estos están sometidos, por medio de una postura de reconocimiento social que se afirma en el ejercicio de la democracia participativa y en la reparación de desigualdades sociales. Para esto, son muchos los desafíos y las vulnerabilidades de este proceso; y desde ahí, abriremos caminos para lograr el reconocimiento del papel de la educación y el fortalecimiento de las identidades sociales, al situar al sujeto socialmente, permitiendo que se localice en un determinado grupo social, frente a los saberes construidos en la sociedad

As cidades, os rios e as escolas: um estudo das práticas de educação ambiental nas cidades de Natal e Mossoró-RN

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013

In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy

Mãe-esposa e professora: educadoras no final do século XIX

This text is organized through discussions undertaken in the area of the History of Education in Rio Grande do Norte, circumscribed to the History of Women from the first decades of the Brazilian Republic, and to the analysis of what was expected of this education. We examined representations of women in Natal, between 1889 and 1914, with the goal of configuring relations between the sexes with the emphasis on moral, intellectual and pedagogical aspects required of these women. As documental sources we utilized the educational, civil and criminal Legislation, on a National scope, as well as on a State and Municipal scope. We circumscribed our search to the newspaper A República, in which we found literature that circulated in Natal in the form of pamphlets, short stories and poetry, as well as other texts by authors that were part of the corpus of analysis of this study, located in public and private archives in Rio Grande do Norte, such as the Historical and Geographic Institute of Rio Grande do Norte (IHGRN) and the State Public Archive of Rio Grande do Norte (APE-RN). The use of the indexing method and the propositions of Cultural History were the appropriate theoretical-methodological framework to complete studies of this nature. This operational perspective permitted us to elaborate nuances about this time of transition from the 19th to the 20th Century, and to spotlight the fire of the women from this period. The basis of the argument that related women to maternity and domesticity, and within the ideals of abnegation and religious leadership, aligned to a demand coming from the increase in the quantity of schools for women, allocated women as the most appropriate for superior in educational performance in the country, based on its foundations: primary education. Beyond the universe of formal education, the other side of women appeared in republican politics. The mother-spouse and the institutionalization of domestic education associated the female gender with the role of educator at home as well. Be it in the public sphere, as a teacher, or in private, as mother-spouse, female care is perceived in this configuration, as an educational base that the Republic, and in transition, bequeathed to the Brazilian 20th Century