985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
Comea na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas ser defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares ser sobre os seguintes temas: direitos da mulher, sade da mulher, famlia, direitos da famlia, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e s vai se aposentar aps 35 anos de contribuio. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria aps 25 anos de servio. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributria mais justa que beneficie as regies mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado Jos Luiz Maia(PDS-PI) considera que necessrio que o bolo tributrio seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado tila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalizao dos investimentos diminuir as diferenas. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminao contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrria a imisso de posse ser depois de 90 dias da desapropriao, a anistia ser parcial e o sistema de governo ser o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como ser o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementao do parlamentarismo. Opinio dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judicirio autnomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituio do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo um regime muito grandioso que no deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS) informa que o parlamento no pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que o presidencialismo, e o desconhecido, que o parlamentarismo.
Resumo:
Deputados progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se unem para apresentar emendas. Divididos em vinte e nove grupos, avaliam o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) considera que, se formarem uma base slida, os progressistas tero melhores condies de negociar com os outros grupos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) informa dos pontos de consenso do grupo. Na Sesso para discusso de emendas populares, o debate dos direitos dos trabalhadores teve com ponto polmico a estabilidade no emprego. Luiz Carlos Mandelli, representando o movimento pela livre iniciativa, critica a emenda que d estabilidade ao empregado. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) afirma que os empresrios esto cometendo um equvoco muito grande, pois o trabalhador quando tem estabilidade no emprego produz mais e melhor. Outra emenda popular prope que o servio de transporte coletivo seja estatizado. Ela foi defendida por Joo Bosco, Presidente da CONAN (Confederao Nacional das Associaes de Moradores), que considera que cabe s prefeituras a gesto, planejamento e operacionalizao do transporte coletivo. A CONAN ainda reivindica 25% do orçamento nacional para a construo de casas populares. Dalva Stella Medeiros (Vice-presidente da CONAN) defende que o poder pblico deve assumir o direito moradia popular para todos os cidados. Na sesso O Povo Pergunta, cidad gostaria de saber se os constituintes esto pensando em fazer uma Constituio voltada para pequenos interesses ou para os interesses da grande maioria da populao. O Deputado Assis Canuto (PFL-RO) responde que h uma tendncia de particularizar a Constituio brasileira, mas cabe a sociedade e aos constituintes fazerem uma Constituio para todos os brasileiros.
Resumo:
udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
Resumo:
Coleo Marcio Moreira Alves.
Resumo:
Apresenta a descrio dos festejos, iluminao das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comrcio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.
Resumo:
O folheto aqui contestado como tendo sido publicado nos ltimos dias do anno prximo passado o Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brsil? Rio, lImpremerie Royale, 1820, in 4, 17 p., mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item h referencias a esse Exame Analytico-critico publicado na Bahia. Autoria atribuda a Joo Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije Nao Portugueza...", cuja referncia se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221
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Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extino da escravatura no Brasil.
Resumo:
Traz somente obras referentes ao Brasil. Inclui desde livros do sculo XVI, at alguns poucos do inicio do sculo XX. Oferece um panorama da histria do Brasil desde o seu descobrimento at a Proclamao da Repblica e da fixao definitiva das fronteiras brasileiras pelo trabalho do Baro do Rio Branco e de Joaquim Nabuco. Alguns assuntos histricos so representados, como a documentao sobre a escravatura de negros e de ndios, as lutas contra os holandeses e o processo da independncia. Traz a correspondncia entre o Prncipe Regente Dom Pedro e seu pai, Dom Joo Vl, complementada por ofcios e documentos das diversas provncias e por depoimentos de militares portugueses submetidos a conselhos de guerra que questionaram as suas atuaes ao longo do processo. Essas publicaes so particularmente raras por lerem sido impressas pelas Cortes de Lisboa para ditribuio somente aos seus membros e proibida a reproduo.
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A data provvel da publicao o ano de 1949.
Resumo:
Pesquisa a atuao das celebridades eleitas para a Cmara Federal em 2010. So aqui chamados de celebridades aqueles deputados que se destacaram em suas profisses e ganharam notoriedade, fama e renome nacional por meio da mdia. Esto neste rol atores, cantores e esportistas. O objetivo do trabalho analisar a atuao parlamentar destes deputados nos primeiros dois anos de seus mandatos. Esta anlise ter como base as atividades exercidas pelo parlamentar na Casa, sua assiduidade nas sesses plenrias e reuniesdas comisses, a indicao de emendas ao Orçamento da Unio, as proposies apresentadas e os gastos da verba indenizatria. Para a realizao deste projeto foi realizado levantamento dos dados referentes atuao destes deputados no Portal da Cmara, em estudos realizados por rgos de fiscalizao e acompanhamento da atividade parlamentar e com as assessorias dos deputados estudados.
Resumo:
Unidos por motivos histricos, inegvel que tendo sido colnia portuguesa, o Brasil herdou valores e caractersticas do Parlamento portugus. Assim, esta pesquisa bibliogrfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade poltica brasileira e das atuais feies do nosso parlamento. Por meio da comparao da trajetria histrica dos Parlamentos desses pases, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possvel a identificao de determinados elementos de nossa cultura poltica. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e aes de atores sociais, os rituais e as tradies parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas prticas poltico-parlamentares brasileiras esto fortemente marcadas por heranas legislativas portuguesas, tais como a tradio do envio da Mensagem Presidencial no incio de cada Sesso Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sesses legislativas ordinrias e extraordinrias nos Plenrios das duas Casas com meno a Deus, demonstrando a permanncia de valores religiosos, fruto da colonizao por um pas fervorosamente catlico como Portugal.
Resumo:
Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao poltica. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes polticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao poltica e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
Resumo:
Investiga como a produo e a distribuio de programas de televiso, filmes e outros contedos audiovisuais de produo nacional podem ser promovidas pela regulao. O estudo identifica as atuais ferramentas regulatrias e as diferentes polticas adotadas para a promoo do contedo nacional. Ele tambm aponta novas questes resultantes da transformao substancial que a mdia tem sofrido nos ltimos anos. O setor audiovisual hoje caracterizado pela abundncia de canais de televiso e de servios de telecomunicaes e pela convergncia digital em curso. Este novo cenrio impacta a eficincia e a racionalidade da regulamentao dos contedos. Focada no Reino Unido, Frana e Brasil, esta pesquisa comparativa investiga as mudanas regulatrias, polticas, scio-culturais, econmicas, tecnolgicas e mercadolgicas dos servios de comunicao nas ltimas dcadas e como esse desdobramento tem influenciado a oferta de contedo audiovisual nacional. O ponto de partida da anlise a dcada de oitenta, quando a radiodifuso comeou a ser gradualmente liberalizada em diversos pases, e termina na primeira dcada do novo milnio, quando as tecnologias da informao, as telecomunicaes e a radiodifuso convergem para a oferta de servios interconectados, complementares e suplementares.
Resumo:
O Estado brasileiro federal. O governo repartido entre a Unio, Estados e os Municpios. A Constituio prev que so dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e servios pblicos e competncias para arrecadao de tributos para o seu custeio. H predominncia da Unio, com necessidade de coordenao entre todos os governos em relao a certos assuntos. As decises adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. H fundamentos tericos sobre a forma como so definidas aquelas responsabilidades e competncias. Um exame dos tributos sobre o consumo, renda e o patrimnio mostra que poucos deles so apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municpios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obteno de recursos. O Fundo de Participao dos Estados chama a ateno como relevante instrumento de transferncia fiscal, e em razo de deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigncia at 31-12-2012. Consoante a deciso do STF, exigem-se novos critrios de rateio do fundo, de carter mvel, relacionados s diferenas sociais e econmicas dos Estados, que impeam a cristalizao das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituio. Os projetos de lei complementar da Cmara sobre o assunto contm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o territrio, a populao, a renda per capita e a receita tributria como possveis critrios a serem adotados.
