Segurança alimentar em domicílios chefiados por idosos, Brasil

A segurança alimentar nos domicílios chefiados por idosos tem uma dimensão especial no que se refere às condições de saúde e bem-estar, uma vez que parece evidente a importância de garantir a este contingente populacional a possibilidade de continuar a contribuir na sociedade de forma ativa e produtiva. OBJETIVO: Determinar a prevalência de insegurança alimentar em domicílios cujos chefes são idosos, segundo características sociodemográficas. MÉTODOS: Trata-se de estudo descritivo com domicílios cujos chefes têm 60 anos ou mais de idade declarada, selecionados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - PNAD 2004. Empregou-se a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, classificando-se os domicílios em segurança alimentar e insegurança alimentar leve, moderada e grave. A análise descritiva dos dados incluiu a distribuição de frequência dos domicílios de acordo com os níveis de insegurança alimentar nos estratos das variáveis sociodemográficas, levando-se em consideração o efeito do desenho. RESULTADOS: O estudo mostrou que 29,8% dos domicílios se encontravam na condição de insegurança alimentar e que tal condição estava significativamente associada com regiões menos abastadas (Norte/Nordeste, rural), com os segmentos populacionais mais desfavorecidos (mais pobres e menos escolarizados) e, ainda com características de gênero (mulheres) e raciais (indígenas, pardos e pretos) as quais sabidamente ocupam os níveis inferiores da hierarquia social. CONCLUSÃO: A distribuição da insegurança alimentar em domicílios chefiados por idosos segue tendência similar dos domicílios brasileiros, ratificando a maior prevalência desta condição nos estratos socioeconômicos mais desfavorecidos da população ou entre características associadas à pobreza.

Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.

La adopción internacional: norma jurídica y conflicto humano

[ES] Los efectos de la Adopción Internacional van más allá de lo estrictamente jurídico, extendiéndose al ámbito político, económico y, sobre todo, social.